247 - O Parlamento de <a href="https://www.brasil247.com/search?term=mo%C3%A7ambique">Moçambique</a> aprovou por unanimidade, na semana passada, o Compromisso Político para o Diálogo Nacional Inclusivo, marco legal que visa instaurar plataformas de discussão sobre reformas políticas e constitucionais no país.&nbsp;
A informação é da organização Human Rights Watch, que acompanha a crise moçambicana desde as eleições gerais realizadas em outubro de 2024, marcadas por intensa instabilidade política e repressão violenta a manifestações populares.
O contexto da nova legislação está diretamente ligado à resposta das forças de segurança aos protestos que eclodiram após a divulgação dos resultados eleitorais, considerados fraudulentos por parte da população e da oposição. A repressão, segundo a organização da sociedade civil Plataforma Decide, resultou em mais de 300 mortes, incluindo manifestantes e civis atingidos durante as operações policiais.
As denúncias contra a atuação das forças de segurança são graves. Há evidências do uso desproporcional da força, execuções extrajudiciais e prisões arbitrárias. Diante da escalada da violência, a recém-empossada ministra da Justiça criticou publicamente o comportamento das autoridades policiais, condenando o uso de força letal na repressão aos protestos. Ela também apelou para que os agentes de segurança “evitem novas perdas de vidas”.
A lei aprovada tem como base um acordo firmado em 5 de março entre o presidente<a href="https://www.brasil247.com/search?term=daniel+chapo"> Daniel Chapo </a>e nove partidos políticos. Entre os principais objetivos do pacto estão a revisão da Constituição, a limitação dos poderes presidenciais e a anistia de manifestantes pacíficos que foram condenados por sua participação nos protestos após o pleito presidencial.
Embora Venancio Mondlane, principal candidato opositor e contestador do resultado eleitoral, não tenha assinado o acordo, ele se reuniu com o presidente Chapo no dia 23 de março. O encontro foi visto como um gesto importante para a abertura de um diálogo mais amplo e inclusivo, ainda que persistam divergências políticas profundas.
A iniciativa legislativa, conforme ressaltado pela Human Rights Watch, é fundamental para superar a crise pós-eleitoral, mas dependerá da efetiva inclusão de diferentes setores da sociedade moçambicana nos debates. Para garantir legitimidade ao processo, os organizadores do diálogo deverão garantir que a comissão gestora e os participantes reflitam a diversidade social, política e regional do país.
Outro ponto central do debate será o reconhecimento dos direitos das vítimas da repressão, com a definição de mecanismos de reparação e responsabilização dos agentes do Estado envolvidos em violações. A construção de um caminho para a justiça e a verdade será determinante para restaurar a confiança nas instituições democráticas moçambicanas.

Luis Mauro Filho

Presidente moçambicano Daniel Chapo em discurso - 16/01/2025

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Mundo

Parlamento de Moçambique aprova lei para diálogo inclusivo após onda de violência pós-eleitoral

LISBOA (Reuters) - O Parlamento de Portugal rejeitou nesta terça-feira uma moção de confiança no governo minoritário de centro-direita, provocando seu colapso após apenas 11 meses, o que provavelmente provocará uma eleição antecipada -- a terceira do país em pouco mais de três anos.
Os parlamentares votaram por 142 a 88, com zero abstenções, contra a moção apresentada na quinta-feira passada pelo primeiro-ministro Luis Montenegro, depois que a oposição questionou sua integridade em relação aos negócios de uma empresa de consultoria que ele fundou e que agora é administrada por seus filhos.
O governo de Montenegro permanecerá em um papel interino.
Agora cabe ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa chamar ou não uma nova eleição parlamentar após uma rodada de consultas, que provavelmente ocorrerá nos próximos dias. Ele disse que uma nova votação poderia ser realizada em meados de maio.

Bianca Penteado

Luís Montenegro discursa no parlamento em Lisboa, Portugal, em 21 de fevereiro de 2025

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Governo de Portugal é derrubado pelo Parlamento com rejeição de moção de confiança

Reuters - Parlamentares da oposição sérvia lançaram granadas de fumaça e gás lacrimogêneo dentro do parlamento nesta terça-feira (5) para protestar contra o governo e apoiar estudantes em manifestação, resultando em um legislador sofrendo um derrame durante o caos.
As manifestações lideradas por estudantes já duram quatro meses e ganharam o apoio de professores, agricultores e outros grupos, tornando-se a maior ameaça ao governo do presidente Aleksandar Vucic em sua década de poder. Muitos sérvios denunciam corrupção e incompetência no governo.
Durante a sessão legislativa, após a coalizão governista liderada pelo Partido Progressista Sérvio (SNS) aprovar a pauta do dia, alguns políticos da oposição deixaram seus assentos e correram em direção à presidência do parlamento, entrando em confronto com seguranças. Outros lançaram granadas de fumaça e gás lacrimogêneo, enquanto imagens da TV mostravam fumaça preta e rosa dentro do plenário. O parlamento sérvio já foi palco de brigas e até de lançamentos de água desde a introdução da democracia multipartidária em 1990.
Parlamentar ferida - A presidente do parlamento, Ana Brnabic, informou que dois legisladores ficaram feridos, sendo que uma deles, Jasmina Obradovic, do partido governista SNS, sofreu um derrame e está em estado crítico. "O parlamento continuará funcionando e defendendo a Sérvia", declarou Brnabic durante a sessão.
Mesmo após o tumulto, os parlamentares da coalizão governista seguiram debatendo, enquanto membros da oposição protestavam com apitos e buzinas. Deputados da oposição também ergueram cartazes com frases como "greve geral" e "justiça para os mortos", em referência às 15 vítimas do desabamento do telhado de uma estação ferroviária, evento que desencadeou o movimento de protestos.
Líderes da manifestação convocaram um grande ato na capital Belgrado para o dia 15 de março.
O governo acusa agências de inteligência ocidentais de tentarem desestabilizar a Sérvia e derrubar o governo ao apoiarem os protestos.
Nesta terça-feira, o parlamento sérvio deveria votar um projeto de lei para aumentar os investimentos nas universidades – uma das principais reivindicações dos estudantes que bloqueiam instituições de ensino desde dezembro. Também estava prevista a formalização da renúncia do primeiro-ministro Milos Vucevic, mas outros itens da pauta incluídos pela coalizão governista geraram revolta na oposição.

Guilherme Levorato

Parlamentares da oposição sérvia disparam granadas de fumaça dentro do parlamento 

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Granadas de fumaça são lançadas no parlamento sérvio; parlamentar sofre derrame

247 – Em discurso contundente na Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secom, manifestou sua perplexidade com o atual estado do Parlamento brasileiro, criticando a oposição representada pela extrema direita e revisitando o passado político e militar de Jair Bolsonaro. A declaração foi registrada pelo canal Cortes 247 no YouTube, onde o deputado apontou a deterioração dos debates e a presença de figuras que, segundo ele, "substituíram o debate político por espetáculos destinados a gerar engajamento nas redes sociais".
"Confesso minha tristeza ao enxergar no que se transformou este Parlamento", disse o deputado. "Esta Casa, que já teve nomes como Ulysses Guimarães, Mário Covas e Teotônio Vilela, hoje é palco para figuras caricatas que sobem à tribuna não para debater, mas para lacrar nas redes sociais, repetindo bobagens e agressões".
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O parlamentar também fez um resgate crítico da trajetória de Jair Bolsonaro, lembrando que o ex-presidente "saiu corrido do Exército pela porta dos fundos para não ser expulso" e que, durante sua atuação na Câmara, sempre foi "um parlamentar medíocre". "Se há uma característica marcante de Bolsonaro neste Parlamento, é a covardia. Ele sempre atacou mulheres, jornalistas e deputadas, mas nunca teve coragem de enfrentar homens em debate", afirmou.
<h3>Laços com a milícia</h3>
A relação do clã Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro também foi tema do discurso. O deputado lembrou que os mapas eleitorais de Bolsonaro e seus filhos mostram históricos de votos concentrados em áreas controladas pelo crime organizado. "Nós que conhecemos sua história sabemos da sua proximidade com Adriano da Nóbrega, assassino e chefe do Escritório do Crime. O mesmo que teve sua mãe e esposa nomeadas no gabinete de Flávio Bolsonaro, recebendo salários sem trabalhar", declarou.
Ele reforçou que esses pagamentos iam para Fabrício Queiroz, considerado o "PC Farias da família Bolsonaro", e que o dinheiro foi utilizado para pagar despesas pessoais do então presidente e de sua esposa, Michelle Bolsonaro. "Durante anos, as contas do Bolsonaro e da dona Michelle eram pagas com o dinheiro das famílias da milícia. Desafiei Bolsonaro a me processar para que eu pudesse pedir a quebra do sigilo bancário do Queiroz e mostrar cada centavo sujo que entrou nessa conta", disse.
<h3>Tentativa de golpe e desespero</h3>
O deputado também abordou a recente acusação formal contra Bolsonaro pelo Ministério Público Federal, que o identifica como líder de uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado. Ele ironizou as recentes declarações do ex-presidente sobre o 8 de janeiro: "Ontem, Bolsonaro teve a cara de pau de dizer que os acampamentos na frente dos quartéis foram financiados pela esquerda. Segundo ele, fomos nós que pagamos os ônibus para levar as pessoas a Brasília. A que ponto chega o desespero desse meliante?".
Por fim, o deputado afirmou que Bolsonaro ainda terá o direito de se defender, mas que, diante das graves denúncias, ele inevitavelmente enfrentará a Justiça: "Bolsonaro terá a opção de escolher entre a Papuda ou Bangu. Mas não há dúvida: ele vai para o lixo da história, porque é lá que estão aqueles que desprezam a democracia".
A declaração do parlamentar repercutiu amplamente nas redes sociais e reforça a crescente pressão sobre Bolsonaro e seus aliados, que se veem cada vez mais acuados diante das investigações em andamento.

Redação Brasil 247

Poder

Pimenta lamenta a imbecilização da direita e a decadência do parlamento

247 – José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e uma das figuras mais emblemáticas da política brasileira, prepara sua candidatura a deputado federal nas eleições de 2026. A informação foi <a href="https://www.estadao.com.br/politica/marcelo-godoy/as-festas-preparadas-para-marcar-a-volta-de-jose-dirceu-na-eleicao-de-2026/">confirmada pelo jornalista Marcelo Godoy</a>, em sua coluna no jornal O Estado de S. Paulo. O movimento conta com o apoio de fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), advogados ligados à legenda e integrantes da chamada "geração de 68".
Para marcar a retomada de sua trajetória política, aliados de Dirceu organizam duas grandes festas em sua homenagem: uma em Brasília, no dia 11 de março, e outra em São Paulo, no dia 15, celebrando seu aniversário de 79 anos. A expectativa é que esses eventos consolidem sua presença no cenário político e fortaleçam sua base de apoio. Em São Paulo, a comemoração deve ocorrer no Espaço Elza Soares, um galpão que frequentemente recebe eventos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com previsão de reunir até 500 pessoas. Entre os organizadores estão os ex-deputados Lucas Buzato e Adriano Diogo, além do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh e do ex-presidente do PT José Genoino, ambos convidados para a celebração.
A articulação política em torno de Dirceu ocorre em um momento estratégico para o PT, que busca recuperar sua influência em São Paulo, onde obteve um desempenho modesto nas últimas eleições municipais, elegendo apenas quatro prefeitos. Seus apoiadores acreditam que ele tem a capacidade de reativar a militância histórica do partido e contribuir para um reposicionamento da legenda no estado.
A reaproximação de Dirceu com o cenário político já vinha se desenhando desde o ano passado. Em sua última festa de aniversário, realizada em Brasília, estiveram presentes figuras de peso como ministros do governo Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, além de parlamentares como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e Hugo Motta (Republicanos-PB), atual líder da Casa.
Apesar do entusiasmo de seus aliados, há um esforço para manter discrição sobre o tema, a fim de evitar que as celebrações sejam interpretadas como campanha antecipada. No entanto, o lançamento da pré-candidatura de Ronaldo Caiado (União Brasil) à Presidência da República tem levado o grupo de Dirceu a minimizar essas preocupações.
A possível candidatura de José Dirceu em 2026 reabre um antigo debate sobre a polarização política no Brasil. Após ter sido cassado em 2005, preso no âmbito do mensalão e condenado pela Operação Lava Jato – condenações posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, Dirceu continua a ser uma figura central no embate entre direita e esquerda. Para seus críticos, ele simboliza um passado de polêmicas e enfrentamentos, mas para sua base, representa a resistência e a retomada de um projeto político que ainda tem muito a oferecer.

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Dirceu planeja volta ao parlamento em grande estilo

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, a advogada Ecila Meneses expressou otimismo em relação à condução do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas alertou para o que considera uma preocupação maior: a possibilidade de movimentos no parlamento visando anistiar os responsáveis. Segundo ela, é fundamental que a sociedade se mantenha atenta e cobre uma postura firme das instituições.
"Eu tô otimista, eu acho que a gente pode, sim, ter um processo que realmente consiga fazer um julgamento do jeito que o Estado brasileiro precisa, que a sociedade brasileira precisa", afirmou Meneses. No entanto, a advogada ponderou que a maior ameaça não está na côrte, mas no Congresso Nacional: "O que me preocupa mais é o que pode acontecer no parlamento. Ou seja, gerar questionamento para que seja anistiado e tudo mais, que é uma coisa que nós precisamos estar atentos e atentas".
Meneses destacou a consistência da recente denúncia apresentada, que, segundo ela, foi feita com detalhes minuciosos. "Ela expõe de forma muito consistente, trazendo uma explicação com muito detalhe. Embora o processo ainda tenha seguimento e possa necessitar de outras provas e depoimentos, fica muito difícil desmontar a partir daí", analisou.
O nervosismo de determinados setores diante do julgamento também foi mencionado por Meneses. "A gente vê uma reação muito agressiva, uma série de medidas de ataque", afirmou. Para ela, a disputa mais importante se dará dentro do Congresso: "Eu acho que nós vamos ter um embate importante no parlamento, e é onde a gente precisa estar atento".
A advogada enfatizou que o caso tem impacto direto na democracia e deve ser acompanhado de perto pela sociedade. "Esse processo traz para si várias questões importantes, porque não é só compreender os fatos e julgar de forma justa. É também entender que essa metodologia precisa ser respeitada. Ela deve servir de referência e ser comparada ao que tivemos antes", explicou.
Ao relembrar episódios passados, Meneses mencionou os processos da Lava Jato e o julgamento do presidente Lula, criticando a forma como foram conduzidos. “Aí a gente vê toda uma inconsistência, um desrespeito às prerrogativas e aos princípios constitucionais”, argumentou.
A advogada também ressaltou o papel da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), da qual faz parte, na mobilização social e na busca por um sistema de justiça mais democratizado. "A ABJD se organiza pós-golpe de 2016, e, nesse momento, estamos pensando em uma série de ações. Temos núcleos espalhados pelo Brasil inteiro, e fazemos questão de estabelecer esse debate, não só com a militância, mas com a sociedade como um todo".
Meneses também alertou para o impacto do tempo na tramitação do caso, destacando que, em processos políticos, a demora ou a aceleração podem definir os rumos da decisão. "Todo mundo ficou preocupado com o retardo, que não veio antes, e na política isso é fundamental. Como temos, no objeto da denúncia, uma questão política, o atraso ou o adiantamento podem definir o desfecho".
Por fim, mesmo reconhecendo as dificuldades e os desafios, a advogada reforçou sua esperança na condução do julgamento. "Eu tô otimista que a gente vai ter um processo que precisa ser acompanhado pela sociedade e que ele vai ter um bom andamento. Mas isso não garante nada, porque temos outras tensões e eles vão colocar outras tensões". Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

"O que me preocupa mais é o que pode acontecer no parlamento", diz jurista

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o advogado e cientista político Jorge Folena fez uma análise contundente sobre a crise de governabilidade no Brasil, relacionando-a ao avanço do semipresidencialismo informal e ao uso indiscriminado das emendas parlamentares. Segundo Folena, a classe dominante brasileira busca enfraquecer o poder do Executivo para manter o controle do país por meio do Parlamento.
“A classe dominante não consegue ganhar eleições para o Executivo e, provavelmente, perderá também em 2026. Então, qual é a forma de controle? Por meio do Parlamento”, afirmou o especialista. Para ele, essa estratégia se desenrola desde o segundo governo Dilma Rousseff, quando foi criado o orçamento impositivo, que reduziu a autonomia do Executivo sobre a destinação de verbas. “Isso era um sonho dos parlamentares, e foi imposto a partir de 2015, quando o governo da presidenta Dilma começou a se fragilizar.”
Folena destacou que essa fragilidade foi aprofundada no governo Michel Temer e solidificada sob Jair Bolsonaro, período em que o Congresso reforçou sua influência sobre o orçamento público. “Hoje, no Brasil, eu não tenho a menor dúvida: vivemos uma crise de governabilidade e um semipresidencialismo informal sendo formalizado aos poucos”, alertou.
O advogado argumentou que esse modelo favorece a corrupção e impede que o país seja governado de maneira eficiente. Como exemplo, citou as recentes denúncias contra deputados que desviaram verbas de emendas parlamentares para prefeituras, cobrando contrapartidas dos gestores locais. “Nós estamos diante de casos de polícia, crimes graves. Esse dinheiro deveria ir para escolas, hospitais e merenda das crianças, mas está sendo utilizado para barganhas políticas nos grotões do país.”
Outro ponto abordado por Folena foi a independência do Banco Central, aprovada no governo Bolsonaro, como um dos mecanismos que retiraram poder do Executivo. “A grande questão do Banco Central independente é que o governo eleito não pode mais definir a política econômica do país. Isso está acontecendo agora com o presidente Lula, que tem um compromisso com a soberania nacional e o desenvolvimento, mas está amarrado por essas medidas.”
Folena também fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, evita enfrentar a inconstitucionalidade dessas mudanças. “O Supremo sabe que essas emendas impositivas são inconstitucionais porque enfraquecem um poder em benefício de outro, quebrando o princípio da separação de poderes. Mas, em vez de declarar isso, prefere discutir apenas transparência. Isso é muito pouco.”
O cientista político vê a tentativa de implementação formal do semipresidencialismo como um processo gradual, conduzido de forma sutil para não causar grandes resistências. “Vão colocando o tema em debate, fazem eventos no exterior com ministros do STF participando, promovem comissões na Câmara para discutir a mudança, como já aconteceu sob Arthur Lira. Isso vai sendo sedimentado até que se torne um fato consumado.”
Por fim, Folena lamentou a ausência de um ambiente democrático pleno no Brasil e a falta de compromisso da elite econômica com o país. “Não há normalidade democrática desde muito antes do golpe de 2016. A classe dominante não gosta do povo brasileiro e não tem compromisso com a soberania nacional. Querem transformar o presidente da República em mero chefe de Estado, enquanto o governo fica nas mãos do Congresso e do mercado financeiro.” Assista:&nbsp;
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"Nós não estamos vivendo uma normalidade democrática no Brasil", diz Folena

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o advogado e cientista político Jorge Folena fez uma análise profunda sobre o avanço do Congresso Nacional na estrutura de poder brasileiro e as consequências da fragilização do Executivo. Para Folena, o Legislativo tem assumido um papel que ultrapassa suas prerrogativas institucionais, o que representa um risco à democracia. “Estamos diante de um Congresso ávido por poder, mas sem responsabilidade”, afirmou.
O cientista político destacou que esse avanço não é recente, mas faz parte de um processo iniciado em 2015, com a implantação das emendas impositivas. Esse mecanismo se intensificou nos últimos anos, especialmente durante o governo Bolsonaro. “Ele entregou o governo ao Centrão e consolidou um Congresso que hoje detém um poder imenso sobre o orçamento da União”, explicou.
O semi-presidencialismo em marcha
Para Folena, o semi-presidencialismo está sendo implementado de forma gradual e silenciosa no Brasil, retirando do Executivo a autonomia sobre o orçamento e transferindo esse poder ao Legislativo. "Isso está sendo construído desde 2015, e o Supremo Tribunal Federal participa desse processo", alertou. Segundo ele, a movimentação em torno desse novo modelo de governo tem respaldo em setores da classe dominante que buscam um modelo de controle mais eficiente sobre o país.
Ele lembra que o debate sobre semi-presidencialismo ressurgiu após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e ganhou mais força no governo Temer, que, por sua fragilidade, cedeu grande parte do controle orçamentário ao Congresso. "O Supremo discute transparência, mas não questiona a constitucionalidade dessa invasão do Legislativo sobre as atribuições do Executivo", criticou.
O risco de um governo refém do Congresso
O especialista alerta que essa estrutura pode resultar em um governo cada vez mais dependente do Congresso, o que enfraquece a capacidade de governar. “A classe dominante brasileira percebeu que tem dificuldade de conquistar governos pelo voto e, por isso, busca uma forma de garantir o controle sem precisar de uma disputa eleitoral justa", afirmou.
Folena citou a tentativa de criação de um consenso político que possa levar à aceitação do semi-presidencialismo sem uma grande reação popular. "Eles vão implantando aos poucos, retirando atribuições do Executivo, fragilizando governos e construindo essa narrativa para, em determinado momento, tornar a mudança irreversível", alertou.
Bolsonaro e a luta contra o fascismo
Ao abordar a inelegibilidade de Bolsonaro e a tentativa de setores bolsonaristas de reverter essa situação, Folena avaliou que não há espaço para anistia. "O Bolsonaro quebrou o acordo político brasileiro. Ele quis implantar uma ditadura, isso está claro", afirmou. Para ele, o ex-presidente não pode ser perdoado política ou juridicamente, pois suas ações foram muito além do permitido pelo regime democrático.
A luta contra a extrema-direita e o avanço fascista no Brasil também foi um dos temas centrais da entrevista. "A maior luta de 2025 será o enfrentamento ao fascismo no Brasil", disse Folena, ressaltando que os movimentos populares e democráticos precisam estar organizados para barrar a ascensão desses grupos políticos.
A disputa de 2026 já começou
Por fim, Folena destacou que a disputa pela presidência em 2026 já está em curso desde o primeiro dia do governo Lula. Segundo ele, a classe dominante tem cercado o governo, criando dificuldades econômicas e políticas para desgastar a gestão petista. "Se o Lula vencer em 2026, a pressão pelo semi-presidencialismo vai aumentar. Eles querem um modelo onde possam continuar mandando sem a necessidade de disputar eleições com risco de derrota", concluiu. Assista:&nbsp;
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"Estamos diante de um Congresso ávido por poder, mas sem responsabilidade", diz Jorge Folena

PARIS (Reuters) - O primeiro-ministro francês François Bayrou sobreviveu nesta quarta-feira a um primeiro voto de desconfiança no Parlamento, solicitado pela extrema-esquerda, já que a moção não contou com o apoio nem do Reunião Nacional (RN), de extrema-direita, e nem dos socialistas, de centro-esquerda.
No total, 128 parlamentares votaram a favor da primeira moção, bem menos do que os 289 votos necessários.
Parlamentares de extrema-esquerda apresentaram duas moções de desconfiança contra o primeiro-ministro depois que ele invocou poderes constitucionais especiais para forçar a aprovação do orçamento de 2025.
A ferramenta, conhecida como Artigo 49.3, permite que o governo minoritário aprove a legislação sem uma votação parlamentar.
O segundo voto de desconfiança deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.
Tanto a Reunião Nacional quanto o Partido Socialista sinalizaram antes das votações que não apoiariam a moção porque a França precisa de um orçamento, embora os socialistas tenham dito que, em uma data posterior, apresentariam uma moção de desconfiança separada em relação aos comentários recentes de Bayrou sobre imigração.
Bayrou disse que muitos franceses sentem-se "submersos" pela imigração, declaração que tem defendido desde então, mesmo que tenha atrapalhado brevemente as negociações sobre o orçamento. É provável que essa moção também não seja aprovada.
A França lida com instabilidade política desde que o presidente Emmanuel Macron decidiu convocar uma eleição antecipada em junho, que resultou em um Parlamento fragmentado no qual nenhum partido detém a maioria.
(Reportagem de Makini Brice, Dominique Vidalon e Sudip Kar-Gupta)
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Leonardo Lucena

Parlamento francês rejeita moção contra governo e mantém primeiro-ministro

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel central do Congresso Nacional no processo de reconstrução do Brasil ao apresentar a Mensagem Presidencial na abertura da primeira sessão legislativa de 2025. O documento, entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, reúne quase 600 páginas com um balanço das conquistas do governo nos últimos dois anos e as prioridades para o futuro.
Na mensagem lida no plenário, Lula ressaltou os avanços econômicos, sociais e institucionais alcançados desde o início de seu mandato. “Quero mais uma vez parabenizar e agradecer ao Congresso pela inestimável cooperação no projeto de reconstrução do Brasil. A economia cresce mais, com investimentos, consumo, exportações e inovação. A indústria e o agronegócio estão mais fortes. A produtividade aumentou, e o desemprego caiu”, afirmou o presidente.
O texto destaca o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% em 2023, com projeção de 3,5% para 2024, superando o dobro da média do período entre 2019 e 2022. Além disso, o país registrou a criação de mais de 3 milhões de empregos formais, alcançando um recorde de 103 milhões de brasileiros atuando no mercado de trabalho e o menor índice de desemprego da série histórica, de 6,6%.
O combate à fome foi outro ponto central da mensagem. Lula celebrou a saída de 24,4 milhões de brasileiros do Mapa da Fome em dois anos. O Bolsa Família, segundo o texto, registrou a maior transferência da história, com R$ 170,4 bilhões em 2024. O salário mínimo voltou a ter ganhos reais, com reajustes acima da inflação de forma sustentável.
Na área da educação, o governo criou mais de 1 milhão de novas vagas em escolas de tempo integral, beneficiando 21,9% dos estudantes da rede pública, além da expansão do ensino profissional com a criação de 101 novos Institutos Federais. Na saúde, o programa Mais Médicos dobrou o número de profissionais, enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 13,7 milhões de cirurgias em 2024, um aumento de 42% em relação a 2022.
O presidente também destacou os avanços na transição energética e no combate ao desmatamento. Houve um crescimento de 157% na geração de energia eólica e solar entre 2023 e 2024, e uma redução de 30,6% no desmatamento da Amazônia. Lula reafirmou o compromisso do Brasil com o desmatamento zero até 2030.
No cenário internacional, o Brasil assumiu a presidência do G20, lançando a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, e concluiu o Acordo Mercosul-União Europeia após 25 anos de negociações. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) investiu R$ 259,3 bilhões em 2024, o maior volume em 14 anos, enquanto o programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 1,26 milhão de unidades desde 2023.
Lula encerrou sua mensagem reafirmando o compromisso com a democracia, o respeito às instituições e a relação harmoniosa entre os poderes. “Reafirmamos também o compromisso de promoção do desenvolvimento econômico com inclusão social”, concluiu.

O presidente Lula entre Hugo Motta e Davi Alcolumbre

Lula vê parlamento no centro da reconstrução do País

Por Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil – Em seu primeiro discurso como presidente da Câmara empossado, para um plenário lotado, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) agradeceu a ampla votação, que chamou de um "consenso histórico" e pediu união nacional. "Podemos pensar diferente, mas somos todos iguais. Seja qual for a visão de mundo, o Brasil nos une e nunca pode nos separar. Somos o povo brasileiro e o Brasil é nosso único país", disse.&nbsp;
O novo presidente disse que seu compromisso será servir ao Brasil. "O povo brasileiro não quer discórdia, quer emprego. O povo brasileiro não quer luta pelo poder, quer que os poderes lutem por ele. O povo brasileiro não quer a divisão da ideologia, mas a multiplicação no seu dia a dia. Não temos tempo para errar, chega de zero a zero. O povo brasileiro quer resultado, quer emprego, quer melhora de vida, educação melhor para os seus filhos, quer segurança, um futuro melhor, um Brasil melhor", acrescentou.
Em um aceno a setores financeiros e empresariais, Hugo Motta defendeu medidas de responsabilidade fiscal e enfatizou que "nada é pior para os mais pobres do que a inflação, a falta de estabilidade na economia". "Não há democracia com caos social, não há estabilidade social com caos econômico", observou.
Sobre a cobrança por transparência nas emendas parlamentares, embora não tenha citado o tema diretamente, Hugo Motta defendeu uma "radicalização da transparência nas contas que são, por definição, públicas" e falou na criação de uma plataforma integrada de todos os Poderes da República com os dados sobre recursos do orçamento.
Motta afirmou que parlamento forte é uma barreira de proteção da democracia e pediu harmonia entre os Três Poderes. "Ninguém é dono da Constituição", pregou.
Em diferentes momentos de sua fala, citou Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, para defender um parlamento forte. "Nenhum poder pode tudo e que todos, somente todos, podem representar, na totalidade, a democracia. Sem harmonia, a democracia pode ser irremediavelmente fraturada. Serei um guardião da independência e uma sentinela permanente da harmonia", insistiu.
Por fim, em mais uma menção à defesa da democracia, Hugo Motta fez uma referência ao filme brasileiro Ainda estou aqui, dirigido por Walter Salles e estrelado pela Fernanda Torres, que narra a trajetória de Eunice Paiva na luta contra a ditadura, após o seu marido, Rubens Paiva, ter sido preso, torturado e executado por agentes da ditadura militar que governou o Brasil de forma autoritária entre as décadas de 1960 e 1980, perseguindo e matando opositores. "Deixo uma mensagem de otimismo: ainda estamos aqui", encerrou Motta, arrancando aplausos do plenário.
O filme Ainda estou aqui e Fernanda Torres disputam três categorias do prêmio Oscar este ano.
Mesa diretora
O comando da Câmara dos Deputados para os próximos dois anos foi definido, em votação no plenário da Casa, realizada na tarde deste sábado. A presidência da Câmara será do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), o mais jovem a ocupar o cargo no período democrático.
Ele obteve o apoio de 444 dos 513 deputados federais, derrotando os concorrentes Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que obtiveram 31 e 22 votos, respectivamente. Houve o registro de dois votos em branco. &nbsp;
Na sequência de sua eleição, Hugo Motta, já empossado no cargo, apurou a votação para os outros seis cargos que compõem a mesa diretora da Câmara: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário, bem como quatro suplentes.
Foi eleita a chapa única inscrita pelo bloco parlamentar de apoio ao agora novo presidente da Câmara dos Deputados, composto por 17 dos 20 partidos com assento na casa. Não houve candidaturas avulsas para nenhum desses cargos. &nbsp;
Assim ficou a nova gestão da Câmara dos Deputados para o próximo biênio:
- Presidência: Hugo Motta (Republicanos-PB) - 444 votos
- 1ª vice-presidência: Altineu Côrtes (PL-RJ) - 440 votos
- 2ª vice-presidência: Elmar Nascimento (União-BA) - 427 votos
- 1ª secretaria: Carlos Veras (PT-PE) - 427 votos
- 2ª secretaria: Lula da Fonte (PP-PE) - 437 votos
- 3ª secretaria: Delegada Katarina (PSD-SE) - 445 votos
- 4ª secretaria: Sergio Souza (MDB-PR) - 432 votos
Os deputados Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Paulo Foletto (PSB-ES), Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) foram eleitores para a suplência de secretarias.

"O povo brasileiro não quer discórdia, quer emprego", diz Hugo Motta

247 - O parlamento da Nicarágua informou ter concluído a votação da reforma constitucional que dá ao presidente Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, o controle sobre todos os poderes do Estado e organizações da sociedade civil, como imprensa e igreja. A análise do tema acabou nesta quinta-feira (30). Os 91 membros do Congresso aprovaram a proposta, por unanimidade, sem abstenções ou votos contrários.
De acordo com o <a href="https://www.dw.com/pt-br/nicar%C3%A1gua-muda-constitui%C3%A7%C3%A3o-e-d%C3%A1-poder-absoluto-a-ortega-e-esposa/a-71477096">DW</a>, a reforma ampliou de cinco para seis anos o mandato do governo. Também aumentou o status da primeira-dama e vice-presidente para "copresidente". Observadores internacionais e uma parte da população denunciam autoritarismo no país.&nbsp;
Atualmente com 79 anos, o ex-guerrilheiro governou o território nicaraguense nos anos 80 após a revolução sandinista, que está no poder desde 2007. Foi um movimento liderado pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), que, em 1979, derrubou a ditadura somozista na Nicarágua, onde a família Somoza ficou no poder de 1930 até o final da década de 90.
Localizada na América Central, a Nicarágua faz fronteira com Honduras ao norte e com Costa Rica ao sul — os três países são do mesmo continente.

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