Parlamento brasileiro nasceu sob tensão, atravessou crises e chega ao século XXI sob questionamentos éticos e institucionais

247 – O Parlamento brasileiro nasceu em meio a um conflito direto com o poder central e, mais de dois séculos depois, enfrenta uma crise de credibilidade marcada por práticas opacas, captura por interesses privados e distanciamento da sociedade. 

A trajetória do Legislativo no Brasil, iniciada em 3 de maio de 1823 com a instalação da primeira Assembleia Constituinte, revela uma linha contínua de tensões institucionais, rupturas e desafios à representação democrática.

Origem sob confronto entre poder popular e autoridade imperial

A instalação da Assembleia Constituinte de 1823, logo após a Independência, representou a primeira tentativa de organizar o Brasil como uma nação com base na representação política. Convocada por Dom Pedro I, a Assembleia reunia deputados que buscavam estabelecer limites ao poder do imperador e construir uma Constituição que refletisse interesses nacionais mais amplos.

Desde o início, porém, o embate foi inevitável. Dom Pedro I deixou claro, em seu discurso inaugural, que aceitaria uma Constituição apenas se fosse “digna do Brasil e de mim”, sinalizando resistência a qualquer limitação efetiva de seu poder.

Os parlamentares, por sua vez, defendiam um modelo mais equilibrado, com maior protagonismo do Legislativo. O choque de projetos rapidamente se transformou em crise institucional.

A ruptura fundadora: a Noite da Agonia

O conflito atingiu seu ápice em novembro de 1823, quando tropas cercaram a Assembleia e, por ordem do imperador, os deputados foram presos ou expulsos. O episódio, conhecido como Noite da Agonia, encerrou de forma abrupta a primeira experiência parlamentar brasileira.

Sem o Legislativo, Dom Pedro I impôs a Constituição de 1824, que criou o Poder Moderador — um instrumento que colocava o imperador acima dos demais poderes. O Parlamento, que nascia como expressão da soberania popular, foi desde o início subordinado a uma lógica centralizadora.

Um Legislativo entre avanços e retrocessos

Ao longo do século XIX e do período republicano, o Parlamento brasileiro passou por diferentes fases, mas raramente conseguiu consolidar plenamente sua autonomia e legitimidade.

Durante a República Velha, o Congresso foi dominado por oligarquias regionais, com forte influência das elites agrárias. No Estado Novo de Getúlio Vargas, o Legislativo foi fechado. Já na ditadura militar (1964–1985), funcionou sob severas limitações, com cassações e restrições políticas.

Mesmo após a redemocratização e a Constituição de 1988, que fortaleceu formalmente o Congresso, persistiram problemas estruturais:

•  fragmentação partidária 
•  fisiologismo 
•  dependência de recursos e alianças pragmáticas 
•  influência crescente de interesses econômicos 

A captura do orçamento e a crise contemporânea

Nas últimas décadas, especialmente a partir dos anos 2010, o Parlamento passou a exercer um poder crescente sobre o orçamento público. Esse processo atingiu um novo patamar com a criação das chamadas emendas de relator, conhecidas como “emendas secretas”.

Esse mecanismo permitiu a distribuição de bilhões de reais sem transparência adequada, sem critérios claros e com baixa fiscalização pública. Na prática, consolidou um sistema em que recursos públicos passaram a ser utilizados como instrumento de barganha política.

O modelo gerou críticas contundentes por:

•  enfraquecer a transparência 
•  dificultar o controle social 
•  favorecer interesses localizados em detrimento de políticas nacionais 
•  ampliar práticas clientelistas 

Representação distorcida e interesses privados

Paralelamente, cresce a percepção de que parte significativa dos parlamentares atua mais em função de interesses particulares ou de grupos específicos do que do interesse público.

Esse fenômeno se manifesta em diferentes dimensões:

•  atuação voltada para bases eleitorais restritas 
•  defesa de setores econômicos específicos 
•  uso do mandato para fortalecimento político pessoal 
•  distanciamento das demandas estruturais da população 

A lógica de curto prazo e de retorno político imediato frequentemente se sobrepõe à formulação de políticas públicas estratégicas.

Crise de legitimidade e desafios à democracia

O resultado é uma crise de confiança. O Parlamento, que deveria ser o espaço por excelência da representação popular, enfrenta questionamentos sobre sua legitimidade, eficiência e compromisso com o bem comum.

Pesquisas de opinião ao longo dos anos indicam níveis baixos de confiança da população no Congresso Nacional. A percepção de corrupção, privilégios e falta de transparência contribui para esse cenário.

Ao mesmo tempo, o fortalecimento institucional do Legislativo — especialmente no controle do orçamento — não foi acompanhado por mecanismos equivalentes de responsabilidade e prestação de contas.

Entre a origem e o presente

A história do Parlamento brasileiro revela uma constante: a disputa entre projetos de poder e a dificuldade de consolidar uma representação verdadeiramente republicana.

Desde a dissolução da Assembleia de 1823 até os debates atuais sobre transparência e ética, o Legislativo oscila entre momentos de afirmação e crises profundas.

O que começou como um embate entre imperador e deputados evoluiu para um sistema complexo, em que o poder político muitas vezes se articula em torno de interesses fragmentados.

O desafio estrutural

O Brasil chega ao século XXI com um Parlamento formalmente forte, mas frequentemente questionado em sua função essencial.

O desafio permanece o mesmo desde 1823: transformar o Legislativo em um instrumento efetivo de representação do interesse público, e não de sua captura.

Sem enfrentar questões como transparência, financiamento político, qualidade da representação e responsabilidade institucional, o risco é a continuidade de um ciclo histórico em que o Parlamento existe — mas não cumpre plenamente o papel para o qual foi criado.