247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual defende a constitucionalidade das transferências especiais — conhecidas como emendas Pix — e do caráter impositivo das verbas parlamentares. A manifestação foi apresentada na noite de segunda-feira (10), dois dias antes da sabatina que avaliará sua recondução ao cargo, marcada para esta quarta-feira (12) no Senado.
A análise ocorre em meio a um clima de tensão entre o Congresso e o Judiciário. Investigações sobre desvios de recursos e decisões do STF que impõem regras de transparência aos repasses têm causado desconforto entre parlamentares. O parecer de Gonet foi apresentado em três ações conjuntas, uma delas movida pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR).
As ações questionam a forma de execução das emendas. A PGR e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apontaram preocupações sobre as emendas Pix, nas quais deputados e senadores podem transferir diretamente verbas para prefeituras. Já o PSOL contestou a obrigação de execução das emendas pelo Poder Executivo, alegando possível violação da separação entre os Poderes.
Os três processos estão sob relatoria do ministro Flávio Dino, que também conduziu o julgamento das antigas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais pelo Supremo. Dino tem adotado decisões que reforçam a transparência e a rastreabilidade dos repasses, chegando a suspender parcialmente a liberação de recursos.
Em sua manifestação, Gonet avaliou que as medidas recentes do STF representaram “avanços significativos em direção à transparência, rastreabilidade e fiscalização da execução das emendas impositivas, a partir do diálogo institucional estabelecido com os Poderes”. O procurador-geral ressaltou ainda a criação de uma nova lei que estabelece regras mais claras para a indicação das emendas, além de um plano de trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo voltado à transparência.
Para o chefe do Ministério Público Federal, “a atuação conjunta dos Poderes tem permitido a superação progressiva do quadro de lesão a preceitos constitucionais apontado nas ações diretas”. Por esse motivo, ele defendeu que as emendas sejam consideradas constitucionais, desde que observadas as determinações do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Otávio Rosso

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Brasil

Gonet defende constitucionalidade de emendas Pix e impositivas

247 - O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP) direcionou R$ 478 mil em emendas parlamentares para bancar a estrutura de três mobilizações bolsonaristas na avenida Paulista este ano. Foram liberados R$ 190.000,00 em 6 de abril, &nbsp;R$ 142.754,11 em 29 de junho e R$ 145.710,92 em 3 de agosto. O dinheiro é proveniente da Secretaria Municipal de Turismo da cidade de São Paulo.
Atualmente, em seu terceiro mandato como vereador, o parlamentar é filho do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP), líder da bancada evangélica e aliado do pastor Silas Malafaia. Foi Secretário de Desenvolvimento Social do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas deixou o cargo em 2024 para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal.
De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (22) pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/10/22/vereador-do-pl-usa-emendas-para-pagar-estrutura-de-atos-bolsonaristas-em-sp.htm">Portal Uol</a>, Nascimento não detalhou como os recursos seriam aplicados. Na descrição das emendas existe somente a palavra "evento", sem haver menção aos atos. O formulário usado para formalizar a indicação dos recursos tem apenas a data, o horário e o local —a rua Peixoto Gomide, onde manifestações bolsonaristas costumam se concentrar.
O vereador não preencheu os dados do beneficiário da emenda, como CNPJ, razão social ou endereço. O parlamentar não especificou o objetivo da proposta, justificativa e metas, conforme prevê a legislação.&nbsp;
O parlamentar disse que as emendas atenderam a todos os requisitos legais. O vereador afirmou que o município recebe constantemente grandes eventos que necessitam de equipamentos para organização da multidão e manutenção da ordem e segurança pública.&nbsp;
"No melhor interesse do município, enviamos recursos para a contratação de grades e torres de observação (solicitação da PM), passa cabos, água mineral, banheiro químico, ambulâncias, etc", declarou.&nbsp;
Confira a lista dos itens que teriam sido contratados para o ato de 3 de agosto, conforme documento apresentado pelo vereador:
<ul>
 <li>1.000 grades: R$ 36.950,00</li>
 <li>1.650 kits lanche: R$ 19.965,00</li>
 <li>42 banheiros químicos: R$ 11.453,82</li>
 <li>Diárias de 4 produtores executivos: R$ 10.520,08&nbsp;</li>
 <li>8 torres de observação: R$ 9.312,00</li>
 <li>150 caixas de água mineral com 48 copos cada: R$ 9.121,50</li>
 <li>40 plotagens digitais: R$ 4.834,80</li>
 <li>50 passa cabos: R$ 2.499,50</li>
 <li>3 ambulâncias de remoção: R$ 2.410,20</li>
 <li>1 ambulância UTI: R$ 2.366,60</li>
 <li>Conjunto com 8 mesas e 32 cadeiras: R$ 533,74</li>
</ul>

Leonardo Lucena

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Sudeste

Parlamentar usou emendas para ajudar atos bolsonaristas

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou nesta terça-feira (21) que os cortes nas emendas parlamentares poderão ser superiores a R$ 7 bilhões, após a perda de validade da <a href="https://www.brasil247.com/brasil/centrao-derruba-mp-do-governo-que-compensaria-perdas-na-arrecadacao">Medida Provisória 1303, que previa novas fontes de arrecadação</a> e medidas de controle fiscal.
Em <a href="https://x.com/GloboNews/status/1980697389565444132">entrevista à GloboNews</a>, Haddad afirmou que o impacto do contingenciamento tende a ser maior do que o inicialmente estimado, em razão da derrubada da MP alternativa ao IOF, considerada essencial para o equilíbrio orçamentário de 2026.
<blockquote>&nbsp;“Esse número está subestimado. O impacto do contingenciamento vai ser maior sobre as emendas do que este número”, disse o ministro, em referência aos R$ 7 bilhões inicialmente ventilados.</blockquote>
A MP 1303, que tratava de mudanças na tributação de aplicações financeiras, controle de gastos e taxação de apostas esportivas e fintechs, foi retirada de pauta na Câmara no início do mês e acabou perdendo a validade. O texto era uma das principais apostas da equipe econômica para compensar a queda na arrecadação e evitar cortes mais severos no Orçamento do próximo ano.
<h2>Estratégia alternativa</h2>
Haddad informou que o governo decidiu dividir o conteúdo da MP em dois projetos de lei — um focado em controle de despesas públicas e outro em aumento de receitas, com a taxação de apostas esportivas (“bets”) e de grandes fintechs.
<blockquote>&nbsp;“Como teve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável da Casa Civil vai ser entregar dois diplomas, dois PLs separados, tratando das matérias, para que também a oposição não tenha o pretexto de não votar o que eles reivindicam como agenda deles”, explicou Haddad.</blockquote>
Segundo o ministro, o projeto que trata do controle de gastos poderá ser anexado a uma proposta já em tramitação no Congresso e pode ser votado ainda nesta semana. Já o texto referente às novas fontes de arrecadação deve ser protocolado de forma independente.
<h2>Reedição possível e ajuste orçamentário</h2>
O ministro destacou que o governo ainda tem instrumentos para recompor parte da perda fiscal causada pela derrubada da MP, inclusive por meio da reedição de medidas ao fim do ano legislativo.
<blockquote>&nbsp;“Quando termina o ano legislativo, é possível reeditar uma MP. Sobretudo no que diz respeito ao controle de gastos, ela vale imediatamente; não é como um tributo que você tem que aprovar um ano antes. Os controles de gastos que estão sendo previstos podem entrar em vigor assim que terminar o ano legislativo”, afirmou.</blockquote>
De acordo com estimativas da equipe econômica, a MP teria impacto positivo de R$ 14,8 bilhões em 2025 e R$ 36,2 bilhões em 2026. Com a rejeição, o governo precisará revisar o Orçamento de 2026 e aplicar cortes seletivos para garantir o cumprimento das metas fiscais.

Guilherme Paladino

Economia

Corte em emendas será maior que R$ 7 bi se não houver acordo, alerta Haddad

247 - Um levantamento feito pelo<a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/tiago-mali/2025/07/21/congresso-cria-desigualdade-com-menos-emendas-a-cidades-que-mais-precisam.htm"> UOL</a> revelou que a distribuição de R$ 106 bilhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2025 aprofundou desigualdades regionais no Brasil. Os dados mostram que cidades com os piores índices de saúde, educação, renda e infraestrutura receberam, proporcionalmente, menos recursos do que municípios com melhores condições de vida.
Enquanto programas federais como o Bolsa Família e o Fundeb destinam mais verbas para os locais mais vulneráveis, o modelo das emendas parlamentares segue uma lógica inversa: o dinheiro vai para onde há apadrinhamento político, independentemente das necessidades da população. Segundo o estudo, mais de 70% das cidades brasileiras teriam recebido mais recursos se critérios técnicos tivessem sido adotados.
Exemplos mostram o descompasso. Monção (MA), um dos municípios mais pobres do país, recebeu R$ 464 por habitante. Já Zé Doca, também no Maranhão, mas com mais influência política, recebeu R$ 2.950 por morador — quase seis vezes mais.
Especialistas ouvidos destacam que a lógica das emendas é dominada por interesses eleitorais. “A alocação não é baseada na necessidade, mas na sobrevivência política”, explica o cientista político Carlos Pereira, da FGV.
Estados menos populosos, como Roraima e Amapá, também concentram recursos desproporcionais devido à maior representatividade no Congresso. Enquanto isso, grandes estados como São Paulo precisam dividir a mesma verba entre centenas de municípios.
Sem critérios técnicos, o sistema de emendas parlamentares tende a perpetuar distorções e ampliar desigualdades históricas entre os municípios brasileiros.

Laís Gouveia

Congresso reforça desigualdade ao destinar menos emendas a cidades mais carentes

Por Denise Assis
Em seu primeiro mandato como deputado federal, Bandeira conta que usou sua trajetória de 40 anos como gestor no BNDES, para encomendar, em 2023, ao Ipea, o levantamento do bom e do mau uso das emendas. Segundo ele, a experiência o ajudou tanto para sanear as contas do Flamengo, que presidiu, como para orientá-lo no uso correto das emendas
O deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) falou ao “Denise Assis Convida”, deste domingo (20), sobre um estudo que encomendou ao Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada (Ipea), para aferir o efeito do carreamento de emendas parlamentares, de forma opaca, a redutos eleitorais de todo o país.
Bandeira tomou a providência, ainda no ano de 2023, quando não havia eclodido o escândalo identificado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que na época ainda era ministro da Justiça. O deputado foi, portanto, pioneiro na preocupação do uso indevido do dinheiro público, ao mesmo tempo que, em primeiro mandato, queria se organizar para saber como usar de modo responsável, os recursos das emendas que lhe cabiam, pois constatou que, se todos os deputados tinham direito às emendas, as suas ele queria direcionar para o seu estado, para projetos que dessem retorno social, “melhorando a vida das pessoas. É para isso que trabalhamos”, frisou.
Na ocasião, Bandeira de Mello havia acabado de deixar a presidência do Flamengo, onde saneou as contas do clube, que encontrou encalacrado em dívidas consideradas “impagáveis”.
&nbsp;“O Flamengo vinha tendo práticas que só prejudicavam o clube, era preciso colocar a casa em ordem, estancando aqueles gastos e desvios. Começamos a ter uma atitude de austeridade, que criou ansiedade na torcida, mas ao mesmo tempo, ao fazer o meu discurso de posse, dizendo que iria cessar com os abusos e para isso eu contava com a compreensão de todos, pois iria honrar os compromissos com os fornecedores, recebi apoio. Os torcedores entenderam o discurso e tiveram paciência comigo e com o clube. O resultado foi muito positivo”, comemora.
&nbsp;Ele conta que os salários estavam atrasados três meses, a situação era muito difícil, e requereu dele toda a experiência trazida dos 40 anos como gestor da área social do BNDES, onde foi responsável não só por essa área, como também a voltada para o meio ambiente. “Acompanhei, como gestor, a criação do Fundo Amazônia, o que me dá muito orgulho”, relembra.
&nbsp;O compromisso com o dinheiro público o levou a ter também todo o cuidado com o dinheiro privado, levando-o à gestão vitoriosa que possibilitou a reeleição para a presidência do clube. Ao sair, tentou eleger um sucessor, mas não conseguiu. “O poder é assim, você tem que entender a alternância de poder”, justificou.
Sobre as conclusões do estudo encomendado ao Ipea, apontou que as conclusões são preliminares, mas que já constatou três pontos: “O estudo, feito pelos pesquisadores Acir Almeida e Maria Dominguez, ambos doutores e pesquisadores ligados à instituição, foca em três pontos principais: o papel político das emendas, os critérios de alocação dos recursos e o impacto desse tipo de gasto sobre o bem-estar social. Considera, também, que as emendas se enquadram em políticas distributivas não programáticas, isto é, recursos direcionados sem regras formais e transparentes de alocação. Ele vai virar livro, ainda este ano”, anunciou.
O relatório, que analisa os gastos do Ministério da Saúde provenientes de emendas parlamentares entre 2014 e 2023, também do setor de Trabalho e Renda e Educação, atestou que houve um crescimento significativo desses valores no período, especialmente de emendas individuais e de relator, com destaque para a atenção primária e especializada à saúde. A execução orçamentária dessas emendas tem sido elevada, mas há preocupações quanto ao uso desses recursos sem critérios técnicos claros.
Para se ter uma ideia, as emendas parlamentares no Trabalho, Emprego e Renda entre 2014 e 2023 tiveram um crescimento das despesas para esse setor, de R$ 2,7 milhões (2014) para R$ 125 milhões (2023).&nbsp;
Nesse mapeamento de Estudos sobre Gastos Públicos e Emendas Parlamentares ficou constatado que foi de R$ 35,9 bilhões a média anual das emendas empenhadas no biênio 2022–2023 (valor 4,6 vezes maior que o biênio 2014–2015, que foi de R$ 7,8 bilhões).&nbsp;
As emendas parlamentares passaram a representar 21% das despesas discricionárias em 2023 (em 2014–2015, eram 4,7%). Por exemplo, na Educação, de (2014 -2023), houve um crescimento de 385% nas despesas por emendas parlamentares. Passou de R$ 360,2 milhões (2014) para R$ 1,75 bilhão (2023). Em saúde o crescimento foi de R$ 4,9 bilhões (2014) para R$ 23 bilhões (2023). O que significa que a participação das emendas nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde saltou de 18,6% para 52,5% no mesmo período. no Trabalho, Emprego e Renda (2014–2023) houve um crescimento das despesas de R$ 2,7 milhões (2014) para R$ 125 milhões (2023).&nbsp;
Outro aspecto trazido à tona pelo estudo é que, apesar de aumentarem o volume de recursos carreados ao SUS, as emendas parlamentares na saúde podem desorganizar o sistema ao não respeitarem a lógica de regionalização da oferta de serviços e ao contribuírem para a ampliação das desigualdades na distribuição dos recursos, principalmente entre municípios pequenos e grandes.
Embora o volume total de recursos ainda seja pequeno em comparação com outras áreas, sua participação nas despesas discricionárias da função trabalho aumentou. Os principais beneficiários foram os municípios e entidades privadas sem fins lucrativos, com foco em ações de qualificação profissional e economia solidária. Esse ponto foi um dos que, mais tarde, ao ser observado pelo ministro do STF, Flávio Dino, despertou suspeitas. Bandeira, porém, disse que é preciso apurar e esperar o resultado das investigações, para que não se cometa injustiça. “Existem ONGs que prestam ótimo serviço. Eu mesmo, na época do BNDES, trabalhei com ONGs em alguns projetos sociais com excelentes resultados”, ressaltou.
O deputado se pronunciou também sobre a crise vivida pelo Brasil em função das tarifas de 50% impingidas aos produtos brasileiros, pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.&nbsp;
<blockquote>Disse que “a hora é de união de todos os brasileiros. Eu ficaria muito feliz, por exemplo, vendo a torcida do Flamengo, de forma espontânea, como fizeram na questão do racismo contra o Vini Júnior, abraçar a causa da soberania”.</blockquote>
A torcida do time carioca tem tradição no apoio às causas nacionais. Na transição democrática, fundou a “Flanistia”, pedindo anistia e o retorno dos exilados e presos políticos. Quem sabe?
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Redação Brasil 247

Entrevistas

Eduardo Bandeira de Mello, sobre emendas orçamentárias: “dinheiro público é para ser usado de modo responsável”

247 - O deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada na última terça-feira (9), declarou à Justiça Eleitoral uma expressiva redução em seu patrimônio entre os anos de 2018 e 2022. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/07/09/alvo-da-pf-em-operacao-sobre-emendas-junior-mano-informou-ao-tse-ter-tido-reducao-de-patrimonio.ghtml">O Globo</a>.
Na campanha de 2018, quando disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Patriota, Júnior Mano informou possuir R$ 2,1 milhões em bens, incluindo quotas empresariais, aplicações financeiras, terrenos e um apartamento. Já em 2022, ao buscar a reeleição pelo PL, declarou patrimônio de R$ 371 mil — queda superior a R$ 1,7 milhão. Na última declaração, o bem de maior valor foi uma caminhonete Hilux, de 2019, estimada em R$ 311 mil.
A movimentação patrimonial ocorre paralelamente à apuração da PF, que investiga o suposto desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis ligados ao parlamentar em Brasília, Fortaleza e outras quatro cidades do Ceará. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas de investigados, entre pessoas físicas e jurídicas. A apuração conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Em nota, a assessoria do deputado negou qualquer envolvimento em irregularidades: “[Ele] não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras, não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos”. A defesa afirmou ainda que, ao final do processo, “sua correção de conduta será reconhecida”.
O inquérito que envolve Júnior Mano tem como base depoimentos de uma ex-prefeita de Canindé (CE), prestados durante a campanha de 2024. Ela relatou ao Ministério Público a existência de um esquema de compra de votos na região, com recursos oriundos de licitações e emendas parlamentares, envolvendo empresas de fachada e laranjas. Segundo a ex-gestora, o grupo operava em conjunto com o deputado.
De acordo com relatório da PF, Júnior Mano teria um “papel central” no suposto esquema de “manipulação de pleitos eleitorais, tanto por meio da compra de votos, quanto pelo direcionamento de recursos públicos desviados de empresas controladas pelo grupo criminoso”.
A organização criminosa seria liderada por Carlos Alberto Queiroz, conhecido como Bebeto do Choró, que venceu a eleição para prefeito no município de Choró (CE), mas não chegou a tomar posse e atualmente está foragido. Em setembro de 2024, quase R$ 600 mil em espécie foram apreendidos com um policial militar ligado ao grupo.

Deputado alvo da PF em operação sobre emendas informou ao TSE ter tido redução de patrimônio

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova frente de apuração sobre o uso de emendas parlamentares, com foco na destinação irregular de recursos para campanhas eleitorais. A informação foi revelada com base em documentos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação envolve indícios de fraude em licitações, desvio de verbas públicas e compra de votos em municípios do interior do Ceará.
Segundo a Polícia Federal, emendas indicadas pelo deputado federal Júnior Mano (CE) abasteceram licitações fraudulentas em cidades administradas por aliados políticos. Parte dos recursos, após a vitória de empresas ligadas ao esquema, teria sido utilizada em campanhas eleitorais de candidatos apoiados por Mano nas eleições municipais de 2024. A investigação aponta que o parlamentar “exercia papel central na manipulação dos pleitos eleitorais, tanto por meio da compra de votos, quanto pelo direcionamento de recursos públicos desviados de empresas controladas pelo grupo criminoso”.
<h3>Esquema operado por aliados e novos alvos</h3>
O caso está sob sigilo e tramita no STF, uma vez que envolve parlamentares com foro privilegiado. De acordo com a PF, o esquema era operado por Carlos Alberto Queiroz, conhecido como Bebeto, eleito prefeito de Choró (CE), mas impedido de tomar posse por decisão da Justiça Eleitoral. Mensagens obtidas pelos investigadores mostram conversas entre Bebeto e aliados de Júnior Mano sobre o pagamento de propinas em troca da liberação das emendas. Os percentuais, que chegavam a 12%, eram chamados de “pedágio” ou “imposto” nos diálogos — uma prática descrita pela PF como “institucionalizada de corrupção”.
Em nota, Júnior Mano negou qualquer irregularidade e afirmou que “sua correção de conduta será reconhecida ao fim da investigação”. Desde 2021, a cidade que mais recebeu emendas do deputado foi Nova Russas, governada por sua esposa, Giordanna Mano, que não foi alvo da operação.
<h3>Outros parlamentares citados</h3>
Além de Júnior Mano, as investigações também mencionam emendas associadas a outros parlamentares cearenses: José Guimarães (PT), atual líder do governo na Câmara; Eunício Oliveira (MDB) e Yuri do Paredão (MDB). Nenhum dos três foi alvo da operação.
Em nota, Guimarães declarou: “Reafirmo o fato de que não destinei emendas parlamentares à localidade de Choró (CE)”. Sobre Canindé, outra cidade citada, afirmou que “uma simples consulta ao Siafi comprova que não destinei emenda entre 2024 e 2025”.
A assessoria de Eunício Oliveira informou que o parlamentar “destina emendas para obras em dezenas de municípios cearenses, de forma transparente e de acordo com a legislação” e que já pediu a suspensão de uma emenda para Canindé. Yuri do Paredão, por sua vez, afirmou que “o fato de todos os recursos estarem disponíveis no Portal da Transferência da Câmara demonstra a seriedade e a responsabilidade com que o deputado conduz suas ações”.
<h3>Expansão do escopo e tensão entre os Poderes</h3>
A descoberta do uso de emendas para alimentar campanhas eleitorais impulsionou o STF a autorizar, por decisão do ministro Gilmar Mendes, a abertura de uma investigação específica sobre a execução ilícita desses recursos. Há expectativa de que novas manifestações da PGR sejam apresentadas ainda neste semestre, o que preocupa lideranças no Congresso diante da possibilidade de novas medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas autorizadas pela Corte.
As apurações já haviam provocado, em abril, a queda do então ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), denunciado pela PGR por desvio de emendas em seu mandato anterior como deputado. Parte da verba teria sido destinada à pavimentação de ruas em Vitorino Freire (MA), município então governado por sua irmã.
<h3>Outros casos recentes</h3>
As investigações sobre o uso político de emendas parlamentares não são isoladas. Em fevereiro, emendas indicadas por Afonso Motta (PDT-RS) foram alvo de operação da PF, que resultou na demissão de seu chefe de gabinete. Em março, a Primeira Turma do STF tornou réus os deputados Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, acusados de negociar R$ 6,6 milhões em emendas em troca de R$ 1,6 milhão em propina.
Em outro caso, a PF apontou que um servidor estadual recebia comissão de 6% sobre verbas destinadas por um deputado para um hospital em Santa Cruz do Sul (RS), formalizadas inclusive por contrato — evidência, segundo a PF, de corrupção sistematizada.
<h3>CGU e o padrão das irregularidades</h3>
Parte relevante dessas apurações teve origem em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que detectaram concentrações atípicas de emendas em municípios ligados a parlamentares, sem critérios técnicos claros. Os indícios apontam para superfaturamento, favorecimento político e uso de empresas de fachada para viabilizar os desvios.
As descobertas ampliam o mal-estar entre os Poderes. Nos bastidores, ministros do STF reconhecem que o avanço das investigações tem contribuído para as tensões com o Congresso e com setores do Executivo. A ofensiva sobre as emendas parlamentares — vistas por muitos como instrumento legítimo de articulação política — levanta questões fundamentais sobre os limites da autonomia legislativa e a necessidade de maior transparência no uso dos recursos públicos.

STF amplia investigações sobre desvios em emendas e mira uso eleitoral de recursos públicos

<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/motta-admite-corte-em-emendas-para-ajuste-fiscal-mas-alerta-contra-criminalizacao/">Por InfoMoney - </a>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (4), em entrevista à GloboNews, que o corte em emendas parlamentares pode ser considerado como parte das negociações para o ajuste fiscal do governo. Segundo ele, essa medida é legítima dentro do esforço conjunto para garantir responsabilidade fiscal, mas ressaltou que o tema não deve ser tratado com viés moralista ou punitivo.
Motta destacou que as emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 50 bilhões no orçamento deste ano, são importantes para atender demandas locais e regionais, mas que sua liberação tem ocorrido em ritmo lento, gerando insatisfação entre deputados e senadores. Ele defendeu que qualquer decisão sobre cortes deve ser fruto de consenso e diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.
O presidente da Câmara criticou ainda a criminalização das emendas, alertando para o risco de se associar esses recursos a pagamentos pessoais de parlamentares. Ele também condenou a prática de condicionar a liberação das emendas à votação de projetos específicos, afirmando que isso compromete a independência do Parlamento.
O debate ocorre em meio a um embate entre governo e Congresso sobre como ajustar as contas públicas para evitar um rombo em 2025. Recentemente, o governo tentou aumentar a arrecadação por meio da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que foi barrada pelo Congresso e agora está sendo judicializada.

Bianca Penteado

Motta recua e admite corte em emendas para ajuste fiscal, mas alerta contra ‘criminalização’

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acendeu o sinal de alerta após a Câmara dos Deputados aprovar, por ampla maioria, a revogação do decreto que previa o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).&nbsp;
A matéria, publicada originalmente pela Folha de S.Paulo, detalha os impactos dessa decisão para o equilíbrio fiscal e para programas sociais, e escancara a crise entre Executivo e Congresso.
Aprovado por 383 votos favoráveis e apenas 98 contrários, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula o aumento do IOF causou surpresa ao Palácio do Planalto. Segundo a ministra das Relações Institucionais, <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Gleisi+Hoffmann">Gleisi Hoffmann</a>, a medida compromete R$ 10 bilhões da arrecadação prevista para 2025 e dificulta a meta fiscal de 2026 em cerca de R$ 30 bilhões. "O bloqueio terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia, entre outros", alertou a ministra.
<h3>Choque político e risco fiscal</h3>
O Planalto foi pego de surpresa com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o PDL. Integrantes do governo apostavam num acordo para que a votação só ocorresse após o envio de uma nova proposta que tratasse da reestruturação dos benefícios fiscais. Com o fracasso do entendimento, o Executivo se vê agora obrigado a ampliar o contingenciamento do orçamento para 2025 e 2026.
Na avaliação de Gleisi, a revogação do decreto pressiona diretamente os gastos com políticas públicas e atinge também os interesses do próprio Legislativo. A ministra advertiu que as emendas parlamentares sofrerão novo corte de R$ 2,7 bilhões no ano que vem, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já congelados. Em 2026, o impacto negativo para as emendas será de outros R$ 7,1 bilhões.
<h3>Tentativa de reação</h3>
Diante do revés, o governo se articula para tentar reverter o cenário no Senado, mas a missão é considerada improvável. Na votação do regime de urgência da proposta, em 16 de junho, a base governista já havia sido derrotada por 346 votos a 97 — uma diferença que sinalizou a fragilidade do governo mesmo entre partidos aliados. A proposta foi encaminhada ao Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), designou Izalci Lucas (PL-DF) como relator.
Internamente, aliados já reconhecem que há pouco espaço para reverter a derrota. "É um estrangulamento do governo Lula. Vai cortar da saúde, da educação, do Minha Casa, Minha Vida", declarou o líder do <a href="https://www.brasil247.com/search?term=PT+">PT </a>na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), em entrevista à GloboNews.
O presidente Lula, incomodado com o episódio, reforçou seu apoio ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e fez um apelo público por unidade: "A gente tem que deixar os nossos interesses individuais de lado e pensar um pouco neste país".
<h3>Ameaça de judicialização</h3>
Sem perspectivas de vitória no <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Congresso">Congresso</a>, setores do Executivo passaram a defender a judicialização do tema. No entanto, a proposta divide a base: há o temor de que uma ação no Judiciário possa aprofundar a crise institucional entre os Poderes e ampliar o desgaste do governo junto ao Legislativo. Nesta quarta-feira, Lula se reuniu com lideranças do Congresso e ministros palacianos em busca de alternativas. Participaram do encontro Gleisi Hoffmann, José Guimarães (PT-CE), Jaques Wagner (PT-BA), Antônio Brito (PSD-BA), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad.
Em paralelo, o governo tenta convencer senadores a barrar a proposta, destacando os danos concretos para áreas sensíveis como habitação, educação e assistência social. A avaliação no Planalto é que a decisão da Câmara inaugurou um embate político com consequências fiscais diretas — e pode dificultar ainda mais a execução de políticas públicas em pleno ano pré-eleitoral.

Luis Mauro Filho

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Poder

Com revés no IOF, Planalto mira Congresso e acena com cortes em emendas

247 – A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), fez um duro alerta ao Congresso Nacional ao afirmar que uma eventual derrubada do novo pacote fiscal pelo Legislativo terá impacto direto nas emendas parlamentares. Em <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/06/16/gleisi-diz-que-se-congresso-derrubar-pacote-emendas-serao-afetadas-bate-aqui-bate-la.ghtml">entrevista</a> publicada nesta segunda-feira (16) pelo jornal Valor Econômico, Gleisi avisou que, diante da rejeição do pacote, o governo será obrigado a intensificar o contingenciamento orçamentário, atingindo recursos discricionários — onde estão justamente as emendas. “Bate aqui e bate lá”, resumiu.
Com a missão de articular politicamente as ações do governo Lula em meio à turbulência provocada pelas reações do Congresso às medidas fiscais, Gleisi adota uma postura pragmática e defende que as propostas são estruturantes por combaterem privilégios e distorções do sistema tributário. “As medidas que nós apresentamos agora ao Congresso são medidas estruturantes porque elas atacam privilégios tributários”, disse. Segundo ela, os setores atingidos têm “muito dinheiro” e hoje pagam pouco ou nenhum imposto.
<h3>Defesa de Haddad e críticas a rentistas</h3>
A ministra, que já criticou o arcabouço fiscal como presidenta do PT, agora declara apoio às ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Eu era crítica ao arcabouço fiscal, mas fui vencida nessa discussão. A parte maior ganhou, o governo implementou, nós temos que fazer as entregas”, afirmou. Para ela, as propostas atuais de Haddad promovem justiça tributária e equilíbrio orçamentário.
Gleisi defendeu a cobrança de impostos sobre aplicações isentas como LCA e LCI, afirmando que o sistema atual favorece rentistas em detrimento da população trabalhadora. “O rentista ganha dos dois e não paga nada. O trabalhador médio, uma empregada, uma professora, pode pagar até 27,5% de Imposto de Renda. Então, é uma gritaria muito injusta.”
A ministra também apontou a necessidade de aumentar a taxação sobre apostas e lucros de fintechs. “Aumentar o imposto das bets é correto: foi de 12% para 18% e eu acho que poderia ser até mais.”
<h3>Críticas ao Congresso</h3>
Na entrevista, Gleisi criticou o comportamento do Congresso por cobrar medidas de corte de gastos, mas ao mesmo tempo rejeitar propostas impopulares. “Ninguém quer votar medida impopular. Da esquerda à direita. Ninguém quer pôr o dedo na castanha quente”, disse. Ela desafiou os partidos a apresentarem textos alternativos: “Apresente as medidas de corte. Já vem com a assinatura de toda a bancada para ver se dá jeito de passar.”
Apesar das pressões, Gleisi descartou qualquer possibilidade de alteração nos pisos constitucionais de saúde e educação ou na desvinculação do salário mínimo de benefícios sociais. Ela também rejeitou uma reforma administrativa ampla, embora tenha sinalizado que o governo está aberto a medidas pontuais de eficiência.
<h3>Emendas e tensão orçamentária</h3>
Sobre as críticas ao fluxo de liberação de emendas, Gleisi explicou que o novo modelo orçamentário, pactuado com o Supremo Tribunal Federal (STF), tornou o processo mais complexo e que os recursos começaram a ser empenhados apenas recentemente. “Não teve, por parte do Executivo, nenhuma intenção de prender o Orçamento, de não liberar emendas, zero.”
Caso o Congresso derrube o decreto do IOF ou rejeite o pacote fiscal, Gleisi antecipou que o governo pode acionar o STF ou ampliar ainda mais os bloqueios no Orçamento. “Isso seria ruim também para o Congresso com as emendas, que são igualmente submetidas a bloqueio e contingenciamento.”
<h3>Lula em 2026</h3>
Sobre o cenário eleitoral de 2026, a ministra demonstrou confiança na candidatura de Lula e apontou que pesquisas internas indicam que a população quer ver o presidente mais presente nas agendas nacionais. “Nós temos uma pesquisa interna em que 79% das pessoas acham que o Lula devia falar mais. Acho que as pessoas estão com carência dele conversar mais e estar presente.”
Gleisi destacou que, embora haja bons nomes na esquerda, como Fernando Haddad, Camilo Santana e Rui Costa, Lula continua sendo insubstituível. “Lula é um líder, não é um quadro político. Então, é difícil você ter alguém que o substitua nesse patamar. [...] O Lula tem que ser o nosso candidato.”
Por fim, ela reforçou a missão estratégica da aliança com partidos do centro para conter o avanço da extrema-direita: “Nós não temos o direito de deixar a extrema-direita ganhar novamente a eleição no Brasil.”

Fernando Haddad, Hugo Motta, Lula e Gleisi Hoffmann

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Gleisi alerta que derrubada do pacote fiscal afetará emendas parlamentares: “bate aqui, bate lá”

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu neste sábado (14) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com seu antecessor, o deputado Arthur Lira (PP-AL), para discutir a crise entre o Executivo e o Legislativo em torno do pacote fiscal apresentado pelo governo. A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/06/lula-ouve-cobranca-por-emendas-em-reuniao-com-motta-e-lira-sobre-pacote-de-aumento-de-impostos.shtml">publicada pela Folha de S.Paulo</a>. A ausência notável do encontro foi a do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não foi convidado, apesar de o tema central ser justamente a arrecadação e o equilíbrio fiscal.
A reunião, realizada no Palácio da Alvorada, foi convocada após a cúpula da Câmara sinalizar que a Medida Provisória com aumento de impostos — entre eles a elevação da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — enfrenta resistência e não avançará sem a inclusão de medidas efetivas de corte de despesas. Segundo os parlamentares, a relação com o governo está deteriorada e o Congresso se recusa a arcar, mais uma vez, com o ônus político de votar por aumento de tributos sem contrapartidas.
A principal cobrança feita a Lula por Motta e Lira foi a execução das emendas parlamentares previstas no Orçamento. Até o momento, o governo empenhou apenas R$ 85 milhões de um total de R$ 50,4 bilhões reservados para 2025 — o que representa 0,1% do valor previsto. Além disso, parlamentares acusam o Planalto de não ter cumprido promessas anteriores de pagamento de verbas extras em troca do apoio ao ajuste fiscal votado no fim de 2024. O clima entre o Legislativo e o Executivo, nas palavras de líderes da Câmara, é de “desconfiança total”.
Durante o encontro, Motta reiterou a Lula que não vê mais espaço político para novas rodadas de aumento de impostos, alertando que a sociedade está exaurida e que o Congresso já enfrentou desgaste suficiente. “Não dá para discutir um novo pacote a cada três meses”, teria dito o presidente da Câmara, em referência ao ritmo acelerado com que o governo tem tentado recompor suas finanças.
Também foi apontado como ponto de atrito o conteúdo da própria medida provisória, que, segundo os líderes, introduziu dispositivos não debatidos com o Congresso, como a limitação ao uso de compensações tributárias. A falta de propostas mais estruturantes de corte de gastos e contenção de despesas de médio e longo prazo também foi criticada.
Diante da pressão, Lula buscou compreender a reação de Motta após a reunião com Haddad no domingo anterior. Na ocasião, Motta havia classificado o encontro como “histórico”, mas no dia seguinte se posicionou publicamente contra as medidas propostas. Segundo ele, sua postura reflete um apelo de mais de 300 deputados, e não uma decisão isolada.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que também participou do encontro, comprometeu-se a agilizar a liberação de emendas, prometendo empenhar ao menos R$ 600 milhões ainda no fim de semana. Ela explicou que parte do atraso se deve às mudanças impostas pelo Supremo Tribunal Federal na execução das emendas, que agora exigem apresentação de plano de trabalho pelas prefeituras antes do repasse.
A articulação de Hugo Motta inclui a votação, já nesta segunda-feira (16), do requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo que visa barrar o decreto do governo sobre o IOF. Isso pressiona ainda mais o Planalto a reequilibrar sua relação com o Congresso e encontrar soluções para o financiamento do Estado sem aprofundar a carga tributária.
O silêncio do ministro Haddad sobre o episódio e sua exclusão da reunião evidenciam o isolamento crescente da equipe econômica. Enquanto isso, Lula tenta segurar sua base de apoio com promessas de liberação de recursos — uma estratégia já desgastada pelo histórico recente de descumprimento.
Ao final do encontro, Lula deixou o Alvorada sem fazer declarações, partindo para uma agenda no Nordeste relacionada ao sistema de alertas da Defesa Civil. A crise com o Congresso, no entanto, continua a se aprofundar, com o risco de o governo ver seu pacote fiscal desidratado antes mesmo de começar a tramitar.

Brasília

Lula debate pacote fiscal em reunião com Hugo Motta e Arthur Lira – e sem a participação de Haddad

247 - A disputa em torno do projeto de anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 levou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, a revelar publicamente detalhes de um acordo político envolvendo a distribuição de emendas parlamentares. A revelação, segundo o jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/04/28/lider-do-pl-expoe-acordo-politico-de-divisao-de-emendas-e-gera-mal-estar-na-cupula-do-congresso.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, gerou mal-estar nas cúpulas da Câmara e do Senado e chamou a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que segue de perto os desdobramentos sobre o repasse de recursos. A ameaça de Cavalcante de não cumprir o acordo em caso de não aprovação do requerimento de urgência para a votação da anistia gerou uma reação imediata da mais alta Corte.
O ministro do STF, Flávio Dino, deu um ultimato de 48 horas para que o deputado explicasse o acordo, ressaltando a necessidade de esclarecimentos sobre a legalidade da distribuição das emendas e se o PL estaria rompendo o entendimento previamente firmado entre o Congresso e o Supremo.
Em entrevista, Sóstenes Cavalcante revelou que o acordo político, intermediado com a presidência da Câmara, prevê a distribuição de R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão. Segundo o deputado, os partidos que presidem as comissões terão direito a 30% dessas emendas, enquanto os outros 70% serão repartidos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com os demais partidos. O mesmo arranjo, de acordo com Cavalcante, se aplica ao Senado, sob a liderança de Davi Alcolumbre.
A ameaça do líder do PL de romper esse entendimento e garantir que a totalidade das emendas presididas pela legenda fiquem sob seu controle abalou as estruturas do Congresso. Essa divisão de poder, mediada pela distribuição das emendas, é vista como um mecanismo fundamental para o controle das votações e da agenda legislativa no Congresso Nacional. Ao expor o acordo, Cavalcante desestabilizou um sistema que, nos bastidores, é considerado essencial para a governabilidade tanto na Câmara quanto no Senado.

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