André Richter - Repórter da Agência Brasil - O deputado Mário Frias (PL-SP) negou nesta segunda-feira (25) ter enviado emendas parlamentares para financiar a produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apontado como produtor executivo do filme, Frias é alvo de uma <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/stf-apura-emenda-parlamentar-para-produtora-de-filme-sobre-bolsonaro" target="_blank">apuração preliminar no Supremo Tribunal Federal (STF) </a>sobre o suposto desvio de finalidade na destinação de R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil. A organização não governamental (ONG) é ligada à produtora audiovisual Go Up Enterteinment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse, que ainda não foi lançado e retrata a trajetória política do ex-presidente.
Em manifestação enviada ao ministro Flávio Dino, relator do caso, Frias disse que a suspeita de desvio é “falsa, desprovida de qualquer lastro probatório e difamatória".
Segundo o parlamentar, suas emendas foram direcionadas para financiar projetos de inclusão digital, empreendedorismo e esportes.
“Não há, nos autos, uma única prova sequer de que esses recursos tenham sido desviados para qualquer produção cinematográfica. A alegação é puramente especulativa e baseada em uma suposta associação ilícita entre pessoas jurídicas que, segundo a denunciante, compartilham endereço, argumento frágil, insuficiente e juridicamente irrelevante para sustentar qualquer irregularidade”, afirmou.
O caso chegou ao STF por meio de uma representação feita pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).&nbsp;
O deputado também disse que um parecer da Câmara dos Deputados confirmou que não há irregularidades nas emendas.
“O advogado-chefe da Câmara dos Deputados, Dr. Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, em manifestação oficial de 6 de abril de 2026, corroborou integralmente o entendimento da CONOF [Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara], afirmando que os procedimentos observaram integralmente a legislação de regência, não havendo qualquer vício formal ou material”, completou.
Antes da apresentação da manifestação, um oficial de Justiça <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/stf-nao-consegue-notificar-mario-frias-sobre-filme-de-bolsonaro" target="_blank">tentou intimar o deputado</a> por cinco vezes, mas ele não foi encontrado. Frias está em viagem ao exterior, mas <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/mario-frias-viajou-para-o-exterior-sem-autorizacao-da-camara" target="_blank">não foi autorizado pela Câmara</a> a deixar o país.
O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à torna após o site The Intercept revelar que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar as gravações.
Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/flavio-bolsonaro-admite-cobranca-vorcaro-mas-nega-crime" target="_blank">recursos eram privados</a>.

Redação Brasil 247

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Brasil

Frias nega ao STF envio de emendas para financiar filme de Bolsonaro

247 – O Parlamento brasileiro nasceu em meio a um conflito direto com o poder central e, mais de dois séculos depois, enfrenta uma crise de credibilidade marcada por práticas opacas, captura por interesses privados e distanciamento da sociedade.&nbsp; A trajetória do Legislativo no Brasil, iniciada em 3 de maio de 1823 com a instalação da primeira Assembleia Constituinte, revela uma linha contínua de tensões institucionais, rupturas e desafios à representação democrática. <h2>Origem sob confronto entre poder popular e autoridade imperial</h2> A instalação da Assembleia Constituinte de 1823, logo após a Independência, representou a primeira tentativa de organizar o Brasil como uma nação com base na representação política. Convocada por Dom Pedro I, a Assembleia reunia deputados que buscavam estabelecer limites ao poder do imperador e construir uma Constituição que refletisse interesses nacionais mais amplos. Desde o início, porém, o embate foi inevitável. Dom Pedro I deixou claro, em seu discurso inaugural, que aceitaria uma Constituição apenas se fosse “digna do Brasil e de mim”, sinalizando resistência a qualquer limitação efetiva de seu poder. Os parlamentares, por sua vez, defendiam um modelo mais equilibrado, com maior protagonismo do Legislativo. O choque de projetos rapidamente se transformou em crise institucional. <h2>A ruptura fundadora: a Noite da Agonia</h2> O conflito atingiu seu ápice em novembro de 1823, quando tropas cercaram a Assembleia e, por ordem do imperador, os deputados foram presos ou expulsos. O episódio, conhecido como Noite da Agonia, encerrou de forma abrupta a primeira experiência parlamentar brasileira. Sem o Legislativo, Dom Pedro I impôs a Constituição de 1824, que criou o Poder Moderador — um instrumento que colocava o imperador acima dos demais poderes. O Parlamento, que nascia como expressão da soberania popular, foi desde o início subordinado a uma lógica centralizadora. <h2>Um Legislativo entre avanços e retrocessos</h2> Ao longo do século XIX e do período republicano, o Parlamento brasileiro passou por diferentes fases, mas raramente conseguiu consolidar plenamente sua autonomia e legitimidade. Durante a República Velha, o Congresso foi dominado por oligarquias regionais, com forte influência das elites agrárias. No Estado Novo de Getúlio Vargas, o Legislativo foi fechado. Já na ditadura militar (1964–1985), funcionou sob severas limitações, com cassações e restrições políticas. Mesmo após a redemocratização e a Constituição de 1988, que fortaleceu formalmente o Congresso, persistiram problemas estruturais: <ul> <li>&nbsp;fragmentação partidária&nbsp;</li> <li>&nbsp;fisiologismo&nbsp;</li> <li>&nbsp;dependência de recursos e alianças pragmáticas&nbsp;</li> <li>&nbsp;influência crescente de interesses econômicos&nbsp;</li> </ul> <h2>A captura do orçamento e a crise contemporânea</h2> Nas últimas décadas, especialmente a partir dos anos 2010, o Parlamento passou a exercer um poder crescente sobre o orçamento público. Esse processo atingiu um novo patamar com a criação das chamadas emendas de relator, conhecidas como “emendas secretas”. Esse mecanismo permitiu a distribuição de bilhões de reais sem transparência adequada, sem critérios claros e com baixa fiscalização pública. Na prática, consolidou um sistema em que recursos públicos passaram a ser utilizados como instrumento de barganha política. O modelo gerou críticas contundentes por: <ul> <li>&nbsp;enfraquecer a transparência&nbsp;</li> <li>&nbsp;dificultar o controle social&nbsp;</li> <li>&nbsp;favorecer interesses localizados em detrimento de políticas nacionais&nbsp;</li> <li>&nbsp;ampliar práticas clientelistas&nbsp;</li> </ul> <h2>Representação distorcida e interesses privados</h2> Paralelamente, cresce a percepção de que parte significativa dos parlamentares atua mais em função de interesses particulares ou de grupos específicos do que do interesse público. Esse fenômeno se manifesta em diferentes dimensões: <ul> <li>&nbsp;atuação voltada para bases eleitorais restritas&nbsp;</li> <li>&nbsp;defesa de setores econômicos específicos&nbsp;</li> <li>&nbsp;uso do mandato para fortalecimento político pessoal&nbsp;</li> <li>&nbsp;distanciamento das demandas estruturais da população&nbsp;</li> </ul> A lógica de curto prazo e de retorno político imediato frequentemente se sobrepõe à formulação de políticas públicas estratégicas. <h2>Crise de legitimidade e desafios à democracia</h2> O resultado é uma crise de confiança. O Parlamento, que deveria ser o espaço por excelência da representação popular, enfrenta questionamentos sobre sua legitimidade, eficiência e compromisso com o bem comum. Pesquisas de opinião ao longo dos anos indicam níveis baixos de confiança da população no Congresso Nacional. A percepção de corrupção, privilégios e falta de transparência contribui para esse cenário. Ao mesmo tempo, o fortalecimento institucional do Legislativo — especialmente no controle do orçamento — não foi acompanhado por mecanismos equivalentes de responsabilidade e prestação de contas.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260503090516_041f0efa97b0f6b7db38af2d368d5cbfff75d58406fc0c372af2d68b2df05f04.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20260503090516_041f0efa97b0f6b7db38af2d368d5cbfff75d58406fc0c372af2d68b2df05f04" data-rendition-name="original" width="1024" height="1536" loading="lazy" alt="A evolução do parlamento brasileiro"></figure>  <h2>Entre a origem e o presente</h2> A história do Parlamento brasileiro revela uma constante: a disputa entre projetos de poder e a dificuldade de consolidar uma representação verdadeiramente republicana. Desde a dissolução da Assembleia de 1823 até os debates atuais sobre transparência e ética, o Legislativo oscila entre momentos de afirmação e crises profundas. O que começou como um embate entre imperador e deputados evoluiu para um sistema complexo, em que o poder político muitas vezes se articula em torno de interesses fragmentados. <h2>O desafio estrutural</h2> O Brasil chega ao século XXI com um Parlamento formalmente forte, mas frequentemente questionado em sua função essencial. <blockquote>O desafio permanece o mesmo desde 1823: transformar o Legislativo em um instrumento efetivo de representação do interesse público, e não de sua captura.</blockquote> Sem enfrentar questões como transparência, financiamento político, qualidade da representação e responsabilidade institucional, o risco é a continuidade de um ciclo histórico em que o Parlamento existe — mas não cumpre plenamente o papel para o qual foi criado.

História

Parlamento brasileiro nasceu sob tensão, atravessou crises e chega ao século XXI sob questionamentos éticos e institucionais

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino emitiu um despacho nesta sexta-feira (16), com algumas pontuações em relação a emendas parlamentares, que, segundo o magistrado, passou de R$ 5,7 bilhões em 2016, para R$ 22,9 bilhões em 2023 na área da saúde, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025. O magistrado deu um prazo de 30 dias úteis para que seja apresentado um “plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho” do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) - DENASUS.
Em sua decisão, Flávio Dino confirmou que determinou a realização de avaliação independente e objetiva por parte do DENASUS, para ter mais detalhes sobre as contas específicas para recebimento de recursos de emendas parlamentares pendentes de regularização. 
O magistrado fez alguns alertas. “Verifica-se que a capacidade operacional do DENASUS está aquém dos novos desafios”, afirmou. “As necessidades de auditoria se ampliam, pois ocorre uma maior dispersão de objetos, espaços territoriais e ações realizadas, com menor aderência a planejamentos globais antes formulados”, continuou. 
Na avaliação feita pelo ministro, “as reduções de pessoal” no DENASUS “verificadas nas últimas duas décadas custam muito mais caro ao país, em face da óbvia degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”. 
“Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição, constantes do Acórdão do STF, quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, acrescentou. “É imprescindível a finalização das auditorias em prazos muito menores e jamais ultrapassando o atual mandato do Poder Executivo Federal”. 
<h2>Mais detalhes</h2>
Na determinação, o ministro afirmou que, “até a data de 13/06/2025, das 1.282 contas verificadas, 698 ainda permaneciam sem regularização, correspondendo a 723 propostas pendentes de emendas parlamentares”. 
“Os dados indicavam um avanço parcial no processo de regularização, porém revelam que ainda havia um número significativo de pendências que demandavam providências por parte do Ministério da Saúde”, escreveu. 
“Verificou-se que foi repassado o valor total de R$ 335,5 milhões via emendas parlamentares referentes às 723 propostas. Desse total, foram executados R$ 268,9 milhões, restando um saldo, em abril/2025, de R$ 66,5 milhões.” 
Confira abaixo os tipos de emendas, de acordo com informações divulgadas pela Agência Senado em 1 de dezembro do ano passado:
<h2>1. Emendas individuais</h2>
As emendas individuais são propostas separadamente por cada senador e deputado federal. O Congresso Nacional é composto por 81 senadores e 513 deputados, todos com direito a esse tipo de indicação. Essas emendas têm caráter impositivo, o que significa que o Poder Executivo é obrigado a executá-las após a aprovação no Parlamento.
Em 2025, cada senador pode destinar até R$ 68,5 milhões, enquanto cada deputado dispõe de R$ 37,2 milhões. As emendas individuais representam 49% do total das emendas parlamentares, e 50% dos recursos devem obrigatoriamente ser aplicados na área da saúde.
Estados e municípios podem receber esses valores de duas formas. A primeira ocorre por transferências com finalidade definida, aplicadas em ações previamente estabelecidas pelo governo federal e que exigem acordo formal com o ente federativo. A segunda é por meio da chamada “emenda pix”, na qual o recurso é enviado diretamente para uma conta específica do estado ou município, desde que haja definição clara do objeto, do valor e do beneficiário, além da aprovação prévia de um plano de trabalho.
<h2>2. Emendas de bancada estadual</h2>
As emendas de bancada são definidas de forma conjunta pelos parlamentares de cada estado. Existem 27 bancadas estaduais, compostas por grupos que variam entre 11 e 73 deputados e senadores. Assim como as individuais, essas emendas também são impositivas, obrigando o Executivo a executá-las quando aprovadas.
Em 2025, cada bancada estadual contará, em média, com cerca de R$ 530 milhões para destinação. As emendas de bancada correspondem a 28% do total das emendas parlamentares previstas no Orçamento.
<h2>3. Emendas de comissão</h2>
As emendas de comissão são apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, que podem indicar ações a serem executadas pelo poder público. Ao todo, existem 51 comissões: 30 na Câmara, 16 no Senado e 5 comissões mistas.
Diferentemente das emendas individuais e de bancada, as emendas de comissão têm caráter discricionário, ou seja, o Executivo não é obrigado a executá-las mesmo após aprovação pelo Congresso. Em 2025, cada comissão dispõe, em média, de R$ 225 milhões em recursos. Esse tipo de emenda representa 23% do total das emendas parlamentares, e metade dos valores deve ser destinada à área da saúde.
<h2>4. Emendas de relator-geral</h2>
As emendas de relator-geral são utilizadas para realizar ajustes técnicos e corrigir inconsistências durante a tramitação do orçamento no Congresso Nacional. No entanto, desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, esse tipo de emenda não pode mais ser empregado para a destinação de despesas discricionárias.

Leonardo Lucena

Brasília

Dino atesta com ressalvas regularidade de emendas destinadas à saúde e determina plano de recomposição

247 - Senadores e deputados federais controlaram, por meio de emendas parlamentares, cerca de 25% dos investimentos federais, mostraram números da execução do Orçamento de 2025. A proporção aumenta quando são avaliados os órgãos vinculados aos ministérios - 44 instituições têm mais da metade do orçamento atrelado a emendas. As indicações superam 90% dos recursos em nove dessas entidades. 
De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (12) pelo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/01/emendas-drenam-25-do-investimento-federal-e-mais-da-metade-da-verba-de-44-orgaos.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>, 99,5% dos cerca de R$ 118 milhões empenhados para o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) em 2025 para investimentos foram obtidos por meio das emendas. O órgão recebeu equipamentos como microscópios, além de painéis solares, entre outros investimentos.
O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões em emendas empenhadas, alta de 165%, considerando valores atualizados pela inflação. 
Em 2025 foram empenhados R$ 47,3 bilhões em emendas, considerando valores atualizados pela inflação. O Orçamento aprovado em dezembro pelo Congresso prevê mais de R$ 61 bilhões. O presidente Lula terá de decidir se aprova ou veta o valor.

Emendas drenam 25% do investimento federal, mostram números da execução orçamentária

247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda mecanismos para impedir a execução de aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas parlamentares incluídas pelo Congresso Nacional no orçamento de 2026. Segundo ele, os valores ultrapassam os limites definidos em acordo institucional e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/08/rui-costa-diz-que-governo-deve-vetar-r-11-bilhoes-em-emendas-aprovadas-pelo-congresso.ghtml">O Globo</a>.
As declarações foram dadas em entrevista a jornalistas após um evento realizado no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
Rui Costa explicou que há regras claras sobre o volume e a forma de crescimento das emendas parlamentares, já consolidadas por decisões do STF e por entendimento firmado entre os Poderes. Segundo o ministro, tudo o que estiver fora desses parâmetros não será executado. “Tem uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que define o o volume de emendas e o como essas emendas podem crescer. Tudo aquilo que tá fora do pactuado não será executado. A forma de não execução, nós estamos discutindo: se é veto, se é bloqueio do recurso, remanejamento, mas não será executado além do combinado, o que é legalmente combustível. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado”, declarou.
O ministro fez referência ao acordo firmado entre o Congresso Nacional e o Executivo ainda em 2024, que estabeleceu que o crescimento das emendas parlamentares deveria respeitar o arcabouço fiscal. Pelos termos desse entendimento, os valores poderiam ser corrigidos apenas pela inflação, com um aumento real limitado a, no máximo, 2,5%.
Apesar disso, o Congresso aprovou o orçamento de 2026 na última sessão de 2025, realizada em 19 de dezembro, prevendo despesas totais de R$ 6,5 trilhões. O texto aprovado estima um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e reserva cerca de R$ 61 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares.
De acordo com os cálculos do governo Lula, esse montante destinado às emendas supera em aproximadamente R$ 11 bilhões o teto considerado legal e pactuado, o que levou o Executivo a discutir alternativas para impedir a execução do excedente, seja por meio de veto presidencial, bloqueio orçamentário ou remanejamento dos recursos.

Otávio Rosso

Lula deve vetar R$ 11 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso, diz Rui Costa

247 - A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (19) uma nova fase de uma investigação que apura o suposto desvio de recursos públicos provenientes de cotas parlamentares. A operação tem como foco parlamentares e assessores suspeitos de envolvimento em um esquema de uso irregular dessas verbas, além de possíveis práticas de lavagem de dinheiro e atuação em organização criminosa.
De acordo com informações do G1, a ação cumpre mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL), líder do PL na Câmara, e Carlos Jordy (PL). As diligências fazem parte de um desdobramento de uma operação iniciada em dezembro de 2024, que já havia identificado indícios de irregularidades na gestão de recursos públicos vinculados à atividade parlamentar.
A Polícia Federal investiga crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O objetivo desta nova etapa é reunir provas adicionais, aprofundar o rastreamento do fluxo financeiro e esclarecer o papel de cada um dos investigados no suposto esquema.

PF faz operação contra Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy por desvio de cota parlamentar

247 - Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), serviu de base para uma operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o deputado federal Antônio Doido (MDB-PA). No despacho, o magistrado descreve indícios de que o parlamentar estaria à frente de uma organização estruturada para desviar recursos públicos e promover operações de lavagem de dinheiro por meio de empresas privadas.
Segundo o documento, que embasou as medidas autorizadas pelo STF, o grupo investigado atuaria de forma organizada para movimentar valores oriundos de contratos públicos.
No texto assinado por Flávio Dino, o ministro afirma: “A partir dos dados identificados, e consoante já exposto de forma tangencial acima, o grupo investigado, sob o comando do Deputado Federal Antonio Doido, utiliza diversas empresas para operacionalizar as movimentações financeiras objeto da investigação”. A avaliação consta da análise preliminar dos elementos reunidos pela PF no inquérito.
A decisão também aponta que o alcance das suspeitas vai além do desvio inicial de recursos. De acordo com o magistrado, “a análise identificou indícios da prática de outros crimes, por meio de complexo esquema de lavagem de dinheiro que teria como ponto de partida recursos oriundos de contratos públicos, os quais seriam aparentemente destinados, ao menos em parte, para fins eleitorais escusos, além da aquisição de patrimônio”.

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Deputado alvo da PF liderava esquema de desvio e lavagem de recursos públicos

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tem relatado a colegas da Corte sua preocupação com a falta de sustentação interna para avançar nas investigações que tratam da transparência e do uso de emendas parlamentares. As informações são da jornalista Andréia Sadi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/12/10/dino-stf-emendas-engavetadas.ghtml">g1</a>.
Dino, relator de ações que questionam a execução de recursos destinados por parlamentares, teme que a ausência de apoio dentro do próprio tribunal impeça a continuidade das apurações, que vêm mobilizando diferentes frentes do Congresso Nacional.
Nos últimos anos, Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas que careciam de transparência e acionou a Polícia Federal para investigar o caso. Em agosto, ordenou que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificasse informações detalhadas sobre 964 emendas individuais sem plano de trabalho. Mais recentemente, como presidente da 1ª Turma do STF, pautou o julgamento de deputados do Partido Liberal (PL) acusados de desviar recursos públicos por meio dessas verbas.
Nos bastidores, o ministro admite viver um momento de forte contestação. Ele tem dito a interlocutores que se sente "com a cabeça a prêmio" no Congresso devido a decisões que acabaram unindo centro, direita e esquerda em reação contrária. Dino afirma ainda que é “um juiz, não um herói”, ressaltando que suas decisões seguem critérios jurídicos, mas acabam repercutindo no campo político.
O magistrado também relembra que pedidos de impeachment contra ministros do STF são avaliados no Senado, onde o tema ganhou tração nos últimos meses. Ele tem alertado a colegas que um eventual processo desse tipo não apenas remove uma autoridade do cargo, mas pode impedir o exercício de funções públicas por vários anos, ampliando o impacto da medida.

Dino alerta para risco de arquivamento de investigações sobre emendas

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual defende a constitucionalidade das transferências especiais — conhecidas como emendas Pix — e do caráter impositivo das verbas parlamentares. A manifestação foi apresentada na noite de segunda-feira (10), dois dias antes da sabatina que avaliará sua recondução ao cargo, marcada para esta quarta-feira (12) no Senado.
A análise ocorre em meio a um clima de tensão entre o Congresso e o Judiciário. Investigações sobre desvios de recursos e decisões do STF que impõem regras de transparência aos repasses têm causado desconforto entre parlamentares. O parecer de Gonet foi apresentado em três ações conjuntas, uma delas movida pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR).
As ações questionam a forma de execução das emendas. A PGR e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apontaram preocupações sobre as emendas Pix, nas quais deputados e senadores podem transferir diretamente verbas para prefeituras. Já o PSOL contestou a obrigação de execução das emendas pelo Poder Executivo, alegando possível violação da separação entre os Poderes.
Os três processos estão sob relatoria do ministro Flávio Dino, que também conduziu o julgamento das antigas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais pelo Supremo. Dino tem adotado decisões que reforçam a transparência e a rastreabilidade dos repasses, chegando a suspender parcialmente a liberação de recursos.
Em sua manifestação, Gonet avaliou que as medidas recentes do STF representaram “avanços significativos em direção à transparência, rastreabilidade e fiscalização da execução das emendas impositivas, a partir do diálogo institucional estabelecido com os Poderes”. O procurador-geral ressaltou ainda a criação de uma nova lei que estabelece regras mais claras para a indicação das emendas, além de um plano de trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo voltado à transparência.
Para o chefe do Ministério Público Federal, “a atuação conjunta dos Poderes tem permitido a superação progressiva do quadro de lesão a preceitos constitucionais apontado nas ações diretas”. Por esse motivo, ele defendeu que as emendas sejam consideradas constitucionais, desde que observadas as determinações do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Gonet defende constitucionalidade de emendas Pix e impositivas

247 - O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP) direcionou R$ 478 mil em emendas parlamentares para bancar a estrutura de três mobilizações bolsonaristas na avenida Paulista este ano. Foram liberados R$ 190.000,00 em 6 de abril, &nbsp;R$ 142.754,11 em 29 de junho e R$ 145.710,92 em 3 de agosto. O dinheiro é proveniente da Secretaria Municipal de Turismo da cidade de São Paulo.
Atualmente, em seu terceiro mandato como vereador, o parlamentar é filho do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP), líder da bancada evangélica e aliado do pastor Silas Malafaia. Foi Secretário de Desenvolvimento Social do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas deixou o cargo em 2024 para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal.
De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (22) pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/10/22/vereador-do-pl-usa-emendas-para-pagar-estrutura-de-atos-bolsonaristas-em-sp.htm">Portal Uol</a>, Nascimento não detalhou como os recursos seriam aplicados. Na descrição das emendas existe somente a palavra "evento", sem haver menção aos atos. O formulário usado para formalizar a indicação dos recursos tem apenas a data, o horário e o local —a rua Peixoto Gomide, onde manifestações bolsonaristas costumam se concentrar.
O vereador não preencheu os dados do beneficiário da emenda, como CNPJ, razão social ou endereço. O parlamentar não especificou o objetivo da proposta, justificativa e metas, conforme prevê a legislação.&nbsp;
O parlamentar disse que as emendas atenderam a todos os requisitos legais. O vereador afirmou que o município recebe constantemente grandes eventos que necessitam de equipamentos para organização da multidão e manutenção da ordem e segurança pública.&nbsp;
"No melhor interesse do município, enviamos recursos para a contratação de grades e torres de observação (solicitação da PM), passa cabos, água mineral, banheiro químico, ambulâncias, etc", declarou.&nbsp;
Confira a lista dos itens que teriam sido contratados para o ato de 3 de agosto, conforme documento apresentado pelo vereador:
<ul>
 <li>1.000 grades: R$ 36.950,00</li>
 <li>1.650 kits lanche: R$ 19.965,00</li>
 <li>42 banheiros químicos: R$ 11.453,82</li>
 <li>Diárias de 4 produtores executivos: R$ 10.520,08&nbsp;</li>
 <li>8 torres de observação: R$ 9.312,00</li>
 <li>150 caixas de água mineral com 48 copos cada: R$ 9.121,50</li>
 <li>40 plotagens digitais: R$ 4.834,80</li>
 <li>50 passa cabos: R$ 2.499,50</li>
 <li>3 ambulâncias de remoção: R$ 2.410,20</li>
 <li>1 ambulância UTI: R$ 2.366,60</li>
 <li>Conjunto com 8 mesas e 32 cadeiras: R$ 533,74</li>
</ul>

Sudeste

Parlamentar usou emendas para ajudar atos bolsonaristas

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou nesta terça-feira (21) que os cortes nas emendas parlamentares poderão ser superiores a R$ 7 bilhões, após a perda de validade da <a href="https://www.brasil247.com/brasil/centrao-derruba-mp-do-governo-que-compensaria-perdas-na-arrecadacao">Medida Provisória 1303, que previa novas fontes de arrecadação</a> e medidas de controle fiscal.
Em <a href="https://x.com/GloboNews/status/1980697389565444132">entrevista à GloboNews</a>, Haddad afirmou que o impacto do contingenciamento tende a ser maior do que o inicialmente estimado, em razão da derrubada da MP alternativa ao IOF, considerada essencial para o equilíbrio orçamentário de 2026.
<blockquote>&nbsp;“Esse número está subestimado. O impacto do contingenciamento vai ser maior sobre as emendas do que este número”, disse o ministro, em referência aos R$ 7 bilhões inicialmente ventilados.</blockquote>
A MP 1303, que tratava de mudanças na tributação de aplicações financeiras, controle de gastos e taxação de apostas esportivas e fintechs, foi retirada de pauta na Câmara no início do mês e acabou perdendo a validade. O texto era uma das principais apostas da equipe econômica para compensar a queda na arrecadação e evitar cortes mais severos no Orçamento do próximo ano.
<h2>Estratégia alternativa</h2>
Haddad informou que o governo decidiu dividir o conteúdo da MP em dois projetos de lei — um focado em controle de despesas públicas e outro em aumento de receitas, com a taxação de apostas esportivas (“bets”) e de grandes fintechs.
<blockquote>&nbsp;“Como teve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável da Casa Civil vai ser entregar dois diplomas, dois PLs separados, tratando das matérias, para que também a oposição não tenha o pretexto de não votar o que eles reivindicam como agenda deles”, explicou Haddad.</blockquote>
Segundo o ministro, o projeto que trata do controle de gastos poderá ser anexado a uma proposta já em tramitação no Congresso e pode ser votado ainda nesta semana. Já o texto referente às novas fontes de arrecadação deve ser protocolado de forma independente.
<h2>Reedição possível e ajuste orçamentário</h2>
O ministro destacou que o governo ainda tem instrumentos para recompor parte da perda fiscal causada pela derrubada da MP, inclusive por meio da reedição de medidas ao fim do ano legislativo.
<blockquote>&nbsp;“Quando termina o ano legislativo, é possível reeditar uma MP. Sobretudo no que diz respeito ao controle de gastos, ela vale imediatamente; não é como um tributo que você tem que aprovar um ano antes. Os controles de gastos que estão sendo previstos podem entrar em vigor assim que terminar o ano legislativo”, afirmou.</blockquote>
De acordo com estimativas da equipe econômica, a MP teria impacto positivo de R$ 14,8 bilhões em 2025 e R$ 36,2 bilhões em 2026. Com a rejeição, o governo precisará revisar o Orçamento de 2026 e aplicar cortes seletivos para garantir o cumprimento das metas fiscais.

Guilherme Paladino

Economia

Corte em emendas será maior que R$ 7 bi se não houver acordo, alerta Haddad

247 - Um levantamento feito pelo<a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/tiago-mali/2025/07/21/congresso-cria-desigualdade-com-menos-emendas-a-cidades-que-mais-precisam.htm"> UOL</a> revelou que a distribuição de R$ 106 bilhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2025 aprofundou desigualdades regionais no Brasil. Os dados mostram que cidades com os piores índices de saúde, educação, renda e infraestrutura receberam, proporcionalmente, menos recursos do que municípios com melhores condições de vida.
Enquanto programas federais como o Bolsa Família e o Fundeb destinam mais verbas para os locais mais vulneráveis, o modelo das emendas parlamentares segue uma lógica inversa: o dinheiro vai para onde há apadrinhamento político, independentemente das necessidades da população. Segundo o estudo, mais de 70% das cidades brasileiras teriam recebido mais recursos se critérios técnicos tivessem sido adotados.
Exemplos mostram o descompasso. Monção (MA), um dos municípios mais pobres do país, recebeu R$ 464 por habitante. Já Zé Doca, também no Maranhão, mas com mais influência política, recebeu R$ 2.950 por morador — quase seis vezes mais.
Especialistas ouvidos destacam que a lógica das emendas é dominada por interesses eleitorais. “A alocação não é baseada na necessidade, mas na sobrevivência política”, explica o cientista político Carlos Pereira, da FGV.
Estados menos populosos, como Roraima e Amapá, também concentram recursos desproporcionais devido à maior representatividade no Congresso. Enquanto isso, grandes estados como São Paulo precisam dividir a mesma verba entre centenas de municípios.
Sem critérios técnicos, o sistema de emendas parlamentares tende a perpetuar distorções e ampliar desigualdades históricas entre os municípios brasileiros.

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