Lula deve vetar R$ 11 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso, diz Rui Costa
Ministro diz que valor extrapola limites legais e acordo firmado com o Executivo
247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda mecanismos para impedir a execução de aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas parlamentares incluídas pelo Congresso Nacional no orçamento de 2026. Segundo ele, os valores ultrapassam os limites definidos em acordo institucional e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal O Globo.
As declarações foram dadas em entrevista a jornalistas após um evento realizado no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Rui Costa explicou que há regras claras sobre o volume e a forma de crescimento das emendas parlamentares, já consolidadas por decisões do STF e por entendimento firmado entre os Poderes. Segundo o ministro, tudo o que estiver fora desses parâmetros não será executado. “Tem uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que define o o volume de emendas e o como essas emendas podem crescer. Tudo aquilo que tá fora do pactuado não será executado. A forma de não execução, nós estamos discutindo: se é veto, se é bloqueio do recurso, remanejamento, mas não será executado além do combinado, o que é legalmente combustível. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado”, declarou.
O ministro fez referência ao acordo firmado entre o Congresso Nacional e o Executivo ainda em 2024, que estabeleceu que o crescimento das emendas parlamentares deveria respeitar o arcabouço fiscal. Pelos termos desse entendimento, os valores poderiam ser corrigidos apenas pela inflação, com um aumento real limitado a, no máximo, 2,5%.
Apesar disso, o Congresso aprovou o orçamento de 2026 na última sessão de 2025, realizada em 19 de dezembro, prevendo despesas totais de R$ 6,5 trilhões. O texto aprovado estima um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e reserva cerca de R$ 61 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares.
De acordo com os cálculos do governo Lula, esse montante destinado às emendas supera em aproximadamente R$ 11 bilhões o teto considerado legal e pactuado, o que levou o Executivo a discutir alternativas para impedir a execução do excedente, seja por meio de veto presidencial, bloqueio orçamentário ou remanejamento dos recursos.
