247 - O governo federal anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico free flow e concedeu prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos sem penalidades, medida que permite também a recuperação de pontos na CNH, segundo informações divulgadas pelo Ministério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A decisão foi formalizada nesta terça-feira (28) pelo Contran e tem como objetivo garantir os direitos dos usuários durante a fase de adaptação ao novo modelo de cobrança, além de interromper temporariamente a aplicação de novas multas relacionadas ao sistema.
<h2>Prazo para regularização vai até novembro</h2>
Pelas novas regras, os motoristas terão até 16 de novembro para quitar tarifas pendentes sem sofrer multa ou pontuação na carteira de habilitação. Após essa data, a cobrança de penalidades voltará a ser aplicada normalmente para quem permanecer inadimplente.
A medida também prevê que usuários que já pagaram multas poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão de trânsito responsável pela autuação, desde que comprovem o pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo estipulado.
<h2>Integração de dados promete facilitar pagamento</h2>
Outro ponto central da decisão é a integração das informações de pedágios em um ambiente digital único. O sistema será disponibilizado no aplicativo CNH do Brasil, que já reúne mais de 70 milhões de usuários.
Com a centralização, os motoristas poderão consultar em um só local todas as passagens por pedágios eletrônicos, valores pendentes e opções de pagamento, independentemente da rodovia utilizada. A previsão é que essa funcionalidade esteja disponível em até 100 dias.
Até que a integração seja concluída, a consulta e o pagamento devem ser feitos diretamente nos canais das concessionárias responsáveis pelas rodovias.
<h2>Ajustes no sistema e transição</h2>
As concessionárias terão prazo de 100 dias para adaptar seus sistemas e concluir a integração de dados. A medida busca corrigir falhas iniciais do modelo free flow, especialmente relacionadas ao acesso às informações pelos usuários.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou a importância da mudança. “Ao unificar os sistemas e disponibilizar os dados no aplicativo da CNH do Brasil, asseguramos um direito básico: o de saber por onde passou, o seu débito e como se regularizar, quando for o caso. A suspensão das multas e o prazo para pagamento tornam a transição mais justa e transparente para os motoristas e evitam penalidades indevidas”, afirmou.
<h2>Segurança jurídica e funcionamento do sistema</h2>
Segundo o governo, a iniciativa também tem como objetivo garantir segurança jurídica ao processo de implantação do free flow e preservar a atuação dos órgãos de fiscalização e concessionárias.
Ao fim do período de transição, o sistema passará a operar plenamente conforme as regras estabelecidas, com retomada integral das cobranças e fiscalizações.
<h2>O que é o sistema free flow</h2>
O free flow é um modelo de pedágio sem praças físicas, no qual pórticos eletrônicos registram automaticamente a passagem dos veículos. A cobrança é feita com base no trecho efetivamente percorrido, o que reduz congestionamentos e torna o sistema mais eficiente.
No Brasil, a tecnologia começou a ser implantada em 2023 e já está presente em rodovias federais e estaduais, incluindo trechos em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rondônia.

Guilherme Levorato

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Brasil

Governo federal suspende multas do free flow e amplia prazo

247 - O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), é apontado como o principal responsável pela quantidade de pedágios nas rodovias do estado, segundo pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira (16). O levantamento indica que 33% dos entrevistados atribuem a responsabilidade à gestão estadual, enquanto 30% responsabilizam as concessionárias, configurando empate técnico dentro da margem de erro, conforme publicado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/para-paulistas-governo-de-sp-e-concessionarias-sao-principais-responsaveis-por-quantidade-de-pedagios-diz-datafolha.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Realizada entre os dias 3 e 5 de março, a pesquisa ouviu 1.608 pessoas em 71 municípios paulistas e possui nível de confiança de 95%. Além do governo estadual e das concessionárias, o governo federal foi citado por 26% dos entrevistados, enquanto apenas 2% atribuíram a responsabilidade às prefeituras.
A percepção sobre a responsabilidade do governo estadual varia de acordo com perfil socioeconômico e posicionamento político. Entre os entrevistados com ensino superior, 44% apontam a gestão de Tarcísio como principal responsável. O índice sobe entre os mais ricos: 49% entre aqueles com renda de 5 a 10 salários mínimos e 48% entre os que recebem acima desse patamar.
A divisão também aparece no recorte por gênero. Entre os homens, 40% responsabilizam o governo estadual, enquanto entre as mulheres a maior parcela (34%) aponta as concessionárias de rodovias.
A avaliação do governo influencia diretamente as respostas. Entre os que consideram a gestão estadual ruim ou péssima, 52% culpam o governo pelo número de pedágios. O percentual também é elevado entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno de 2022 (42%) e entre os que pretendem votar em Fernando Haddad (PT) para o governo paulista (44%).
Já as concessionárias são mais responsabilizadas por eleitores que pretendem votar em Paulo Serra (PSDB), com 36%, e também entre apoiadores de Tarcísio, com 31%.
Procurado, o governo estadual afirmou que os contratos de concessão seguem diretrizes de “justiça tarifária” e que houve redução de cerca de 20% no valor por quilômetro em comparação com modelos anteriores. Em nota, a gestão declarou que “houve ampliação de investimentos em melhorias, segurança viária e serviços de atendimento aos usuários”.
Entre as iniciativas destacadas está a implementação do sistema de pedágio eletrônico “free flow”, que elimina praças físicas e permite a cobrança proporcional ao trecho percorrido. Nesse modelo, os veículos são identificados por meio da placa, e o pagamento pode ser feito posteriormente, inclusive por meio do site da concessionária.
Regulamentado desde outubro de 2024, o sistema começou a operar em setembro do mesmo ano na rodovia SP-333, em Itápolis, e foi expandido para outros trechos, como em Jaboticabal. Atualmente, o modelo está presente em seis rodovias do estado, incluindo a Padre Manuel da Nóbrega (SP-055), Raposo Tavares (SP-270) e Pedro Eroles (SP-088).
A previsão do governo é instalar 58 pórticos eletrônicos até 2030. Apesar da proposta de modernização, a medida tem gerado resistência em diferentes regiões, especialmente na Baixada Santista, onde protestos e ações judiciais contestam a implantação do sistema, como no caso da rodovia Mogi-Dutra.

Sudeste

Paulistas culpam Tarcísio por quantidade de pedágios em São Paulo

247 - A implantação do pedágio eletrônico no trecho urbano da Rodovia Presidente Dutra, entre São Paulo e Arujá, começa neste sábado (6) e marca uma mudança significativa para quem circula diariamente pela via expressa. O sistema passa a cobrar conforme a distância percorrida, encerrando décadas de tráfego gratuito nesse segmento.
O modelo de cobrança faz parte do contrato de concessão da CCR, responsável pelo trecho que vai do km 231, na capital, ao km 204, em Arujá. O free flow utiliza pórticos eletrônicos que identificam a placa ou a tag do veículo, eliminando a necessidade de praças físicas.
<h2>Cobrança variável e impacto para moradores de Arujá</h2>
A partir de agora, quem utiliza a pista expressa pagará de acordo com o trajeto realizado. Motoristas que entram ou saem de Arujá têm uma regra específica: em um intervalo de até duas horas, é cobrado apenas o pedágio da praça localizada no km 204, o que evita dupla cobrança. Para moradores da cidade, a principal mudança recai sobre deslocamentos para Guarulhos, o aeroporto e São Paulo — trajetos que antes eram gratuitos pela expressa.
A pista marginal permanece sem cobrança, mantendo-se como alternativa gratuita entre São Paulo e Guarulhos.
<h2>Regras de cobrança e descontos</h2>
Veículos equipados com tag recebem 5% de desconto e pagam automaticamente. Quem não possui o dispositivo tem até 30 dias para quitar a tarifa pelo site ou aplicativo da concessionária. Também há totens para pagamento nas bases da CCR em São Paulo e Arujá, além do posto no km 210, sentido capital.
<h2>Valores por destino</h2>
Saindo de São Paulo e acessando a pista expressa no km 228,850, o motorista encontra as seguintes tarifas:
<ul>
 <li>Rodovia Fernão Dias: R$ 0,25</li>
 <li>Avenida Tiradentes: R$ 0,52</li>
 <li>Bairro Bonsucesso: R$ 1,44</li>
 <li>Bairro Pimentas: R$ 2,69</li>
 <li>Jardim Aracilia: R$ 2,82</li>
 <li>Aeroporto de Guarulhos: R$ 1,37</li>
</ul>
Motocicletas pagam meia tarifa; veículos de passeio pagam uma tarifa; veículos de dois e três eixos pagam duas; e veículos comerciais de quatro ou mais eixos pagam quatro tarifas.
<h2>Concessão foi definida em 2021</h2>
O leilão que estabeleceu a cobrança nesse trecho ocorreu em outubro de 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), quando Tarcísio de Freitas (Republicanos), hoje governador do estado, era ministro da Infraestrutura. A CCR venceu ao oferecer uma outorga de R$ 1,77 bilhão.
Antes do início da cobrança, a concessionária promoveu uma série de melhorias para adaptar a via ao novo modelo, incluindo:
<ul>
 <li>Ampliação da pista expressa para três faixas por sentido entre a Hélio Smidt e a chegada a São Paulo</li>
 <li>Novo viaduto de acesso ao Aeroporto de Guarulhos</li>
 <li>Ligação com o viaduto do Tatuapé, facilitando o acesso à zona leste</li>
 <li>Três novos viadutos de conexão com a Fernão Dias</li>
 <li>Novo retorno na região da Jacu Pêssego (km 213)</li>
 <li>Readequação de 27 passarelas e implantação de nova iluminação</li>
</ul>

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Pedágio eletrônico estreia na Dutra entre São Paulo e Arujá neste sábado

247 - O governo do Estado de São Paulo decidiu recuar na implantação do sistema de pedágio eletrônico sem cancela — o chamado free flow — após intensa resistência popular e críticas de prefeitos e parlamentares, inclusive aliados. A mudança ocorre depois que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enfrentou uma onda de protestos e queda na aprovação popular, forçando uma reavaliação do projeto.
De acordo com o <a href="https://brazilstockguide.com/insights/sao-paulo-government-retreats-free-flow-tolls/">Brazil Stock Guide</a>, o plano de modernização das rodovias paulistas sofreu um revés político considerável. O governo foi obrigado a suspender vários pontos de cobrança automática, transformando parte deles em simples postos de monitoramento de tráfego.
Cinco dos oito pedágios previstos na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), entre São Roque e Sorocaba, foram convertidos em pontos de controle. Situação semelhante ocorreu nas rodovias Padre Manoel da Nóbrega (SP-55) e Luiz de Queiroz (SP-304), onde prefeitos e deputados pressionaram o governo a rever as tarifas. A reação veio não apenas da oposição, mas também de integrantes da base governista, preocupados com o impacto político da medida.
Um Termo Aditivo Modificativo (TAM) assinado com a concessionária Rota Sorocabana prevê compensações financeiras pelo cancelamento dos pedágios, sob a supervisão da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O diretor-geral da agência, André Isper, explicou à Folha que o governo poderá “redistribuir tarifas ou realizar pagamentos diretos” para manter o equilíbrio econômico dos contratos de concessão.
As rodovias administradas pela Concessionária Novo Litoral — entre elas a Mogi-Bertioga (SP-098) e a Rio-Santos (SP-055) — também serão afetadas. Para compensar as perdas de receita, há a possibilidade de reajuste nas tarifas já existentes, o que pode transferir o custo da decisão ao motorista.

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