247 - O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10) mudanças na legislação de asilo da União Europeia que ampliam mecanismos para rejeitar pedidos e transferir solicitantes para outros países. A proposta ainda depende da aprovação dos chefes de Estado e de governo dos 27 países do bloco. Segundo a <a href="https://www.rfi.fr/br/europa/20260210-eurodeputados-aprovam-mudan%C3%A7as-para-endurecer-regras-migrat%C3%B3rias-na-ue">RFI</a>, o texto representa uma mudança relevante na política migratória europeia, em meio ao impacto do fluxo de mais de um milhão de refugiados e migrantes registrado entre 2015 e 2016.
Organizações não governamentais criticaram a decisão e alertaram para possíveis violações de direitos humanos e riscos ao direito internacional de asilo. Segundo a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, solicitantes não devem ser enviados para países onde possam sofrer ameaças ou perseguições.
<h2>Lista de países "seguros"</h2>
Entre as mudanças aprovadas está a criação de uma lista de países considerados "seguros". Migrantes com pedidos rejeitados poderão ser enviados para esses territórios. A lista inclui nações como Egito e Tunísia. Pelas novas regras, países do bloco poderão negar pedidos de proteção caso entendam que o solicitante poderia ter buscado abrigo em um país classificado como seguro.
As alterações também autorizam os países da União Europeia a instalar "centros de retorno" fora do território do bloco, seguindo modelo semelhante ao adotado pela Itália na Albânia. A eurodeputada Mélissa Camara criticou a aprovação. "Esses textos representam um novo passo na desumanização da política migratória da União Europeia, violando direitos fundamentais e a dignidade das pessoas".
A parlamentar também afirmou: "A lista sobre os países seguros colocará centenas de milhares de pessoas em perigo. Países terceiros serão considerados seguros apesar de uma situação extremamente preocupante em matéria de direitos humanos".

João Antonio Cunha

Migrantes se reúnem após desembarcarem do navio da Marinha italiana Cassiopea em Shengjin, Albânia, em 28 de janeiro de 2025

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Mundo

Parlamento da UE aprova mudanças de regras para solicitantes de asilo e intensifica barreiras migratórias

247 - A aprovação da política de imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, caiu para o nível mais baixo desde seu retorno à Casa Branca, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (26). A retração ocorre em meio à intensificação das operações federais e ao aumento das críticas após episódios letais envolvendo agentes de imigração durante protestos.
Os números fazem parte de uma pesquisa nacional realizada pelo instituto Ipsos em parceria com a agência Reuters, que ouviu eleitores antes e depois da morte de um segundo cidadão estadunidense em Minneapolis, no último sábado (24), durante confrontos entre manifestantes e agentes federais enviados pelo governo Trump.
<h2>Queda na aprovação após ações do ICE</h2>
De acordo com o levantamento, apenas 39% dos entrevistados aprovam a condução da política migratória pelo presidente dos Estados Unidos, queda em relação aos 41% registrados no início do mês. Já 53% afirmaram desaprovar a atuação do governo nessa área. No começo do mandato, a imigração era um dos principais trunfos políticos de Trump, com índices de aprovação superiores a 50%.
Trump venceu a eleição presidencial de 2024 prometendo um endurecimento histórico das deportações. Desde então, agentes federais de imigração passaram a atuar de forma ostensiva em diversas cidades, frequentemente utilizando equipamentos táticos e métodos que provocaram protestos e confrontos.
<h2>Mortes durante operações ampliam críticas</h2>
Em Minneapolis, autoridades do governo Trump acusaram o enfermeiro Alex Pretti, de 37 anos, de agredir agentes durante uma manifestação antes de ser morto a tiros por um deles. Essa versão oficial, no entanto, entrou em conflito com vídeos registrados por testemunhas. Semanas antes, na mesma cidade, a cidadã norte-americana Renee Good, também de 37 anos, foi morta durante uma operação federal de imigração.
<h2>Maioria diz que o ICE ultrapassou limites</h2>
A pesquisa aponta que 58% dos entrevistados consideram que os agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) foram longe demais em suas ações. Outros 12% avaliam que as operações não foram suficientemente rigorosas, enquanto 26% classificam a repressão como adequada.
O recorte partidário mostra forte polarização: cerca de nove em cada dez democratas afirmaram que os agentes ultrapassaram limites, percentual que cai para dois em cada dez entre republicanos e para seis em cada dez entre eleitores independentes.
<h2>Impacto político preocupa republicanos</h2>
Vídeos de confrontos entre agentes federais e manifestantes, amplamente compartilhados nas redes sociais, geraram desconforto dentro do Partido Republicano. Parlamentares da sigla já enfrentam desgaste junto ao eleitorado por causa da alta dos preços às vésperas das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro.
Em Minnesota, um dos principais pré-candidatos republicanos ao governo estadual, Chris Madel, anunciou a desistência da disputa nesta segunda-feira. Ele afirmou que a repressão migratória foi longe demais e tornou a eleição inviável para um candidato do partido.
<h2>Avaliação geral do governo segue em baixa</h2>
O índice de aprovação geral do presidente dos Estados Unidos caiu para 38%, igualando o menor patamar de seu atual mandato e recuando em relação à pesquisa anterior da Reuters/Ipsos, realizada em meados de janeiro.
Apesar da queda, Trump ainda apresenta desempenho superior ao de seu antecessor, o ex-presidente democrata Joe Biden, quando o tema é imigração. Segundo o levantamento, 37% dos entrevistados confiam mais no Partido Republicano para lidar com a questão, contra 32% que preferem os democratas. A pesquisa ouviu 1.139 adultos em todo o país e tem margem de erro de aproximadamente três pontos percentuais.

Paulo Emilio

Agentes do ICE (Serviço de Imigração dos Estados Unidos)

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Após assassinatos cometidos pelo ICE, apoio à política migratória de Trump despenca nos Estados Unidos

247 - O apoio às políticas migratórias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, registrou queda significativa após uma série de episódios violentos envolvendo agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês) na cidade de Minneapolis. Pesquisas recentes indicam que parte expressiva da população passou a questionar os critérios e os impactos do programa de deportações conduzido pelo governo federal.
De acordo com informações publicadas pela agência Prensa Latina, a mudança de percepção ganhou força após o assassinato de Renee Good, uma mulher de 37 anos e mãe de três filhos, morta por um agente do ICE, além de outro tiroteio na mesma cidade que deixou um imigrante venezuelano ferido na perna, também envolvendo um agente da agência federal.
Os levantamentos mostram que esses episódios alteraram a forma como os norte-americanos enxergam os alvos das deportações. Cresce a sensação de que o governo deixou de priorizar criminosos considerados perigosos e passou a expor qualquer pessoa ao risco de ações do ICE. Como resultado, uma ligeira maioria dos entrevistados afirma que a atuação da agência tem tornado as comunidades menos seguras, superando o número daqueles que acreditam no efeito oposto.
No início do segundo mandato de Trump, o plano de deportação havia obtido aprovação relevante. No entanto, as opiniões começaram a se dividir ao longo dos meses e, após a tragédia em Minneapolis, o índice de apoio caiu ao patamar mais baixo dos últimos 12 meses. Um ano depois, poucos cidadãos nos Estados Unidos afirmam ter se beneficiado das políticas do presidente; pelo contrário, cresce o entendimento de que a situação pessoal de muitos piorou.
Esse cenário é detalhado na análise conjunta da CBS News com o instituto YouGov, divulgada no domingo (18), que aponta sentimentos de inquietação, insatisfação e cansaço entre os eleitores. Segundo o levantamento, 59% dos entrevistados desaprovam o desempenho do presidente republicano à frente do governo.
Apesar do desgaste geral, Donald Trump mantém uma base sólida de apoio entre eleitores republicanos, especialmente entre os simpatizantes do movimento Make America Great Again (MAGA). Em contrapartida, o presidente dos Estados Unidos enfrenta perdas consistentes de aprovação entre eleitores independentes, jovens e outros segmentos do eleitorado.
Nesta segunda-feira, 20 de janeiro, completa-se um ano do retorno de Trump à Casa Branca, após vencer a então vice-presidente Kamala Harris na eleição presidencial. Além da vitória no Executivo, o Partido Republicano assegurou maioria no Congresso, passando a controlar tanto a Câmara dos Representantes quanto o Senado, o que ampliou a capacidade do governo de implementar sua agenda política.

Agente federal e manifestante gesticulam durante protesto contra o assassinato de Renee Nicole Good em Minneapolis, Minnesota, EUA - 8 de janeiro de 2026

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Apoio às políticas migratórias de Trump cai após tragédias em Minneapolis

247 - A comunidade brasileira em Portugal atravessa um período de apreensão diante das recentes mudanças na política migratória do país. Reformas nas leis de imigração e nacionalidade, somadas ao peso do tema no debate eleitoral, têm provocado medo e insegurança entre milhares de residentes estrangeiros às vésperas da eleição presidencial deste domingo (18).
A situação foi detalhada em reportagem da <a href="https://www.rfi.fr/br/europa/20260117-brasileiros-em-portugal-vivem-clima-de-incerteza-com-imigra%C3%A7%C3%A3o-no-centro-da-campanha-eleitoral">RFI</a>, produzida pela enviada especial a Lisboa, Lígia Anjos, com base em entrevista concedida por Ana Paula Costa, cientista política e presidente da Casa do Brasil em Lisboa. Segundo ela, Portugal vive uma transformação profunda na forma como trata a imigração, tanto no campo legal quanto no discurso público. “Estamos vivendo um período de grandes transformações na política migratória em Portugal, com uma mudança evidente de paradigma, tanto na legislação como no discurso público”, afirmou.
<h2>Mudança de paradigma na política migratória</h2>
De acordo com Ana Paula Costa, o ano de 2025 marcou um ponto decisivo nesse processo. “Houve uma grande reforma da lei de estrangeiros, com alterações profundas no reagrupamento familiar, no visto de procura de trabalho e na autorização de residência”, explicou. Para a pesquisadora, as novas regras representam um endurecimento da política migratória, com exigências mais rígidas e uma aproximação “ao limite do que a diretiva europeia permite”, rompendo com uma tradição portuguesa que ela define como “humanista e integradora”.
Além das mudanças mais visíveis, a cientista política chama atenção para alterações menos debatidas, como as previstas na chamada lei do regresso. “Passaram quase despercebidas, mas estão em consulta pública e vão ter impacto na forma como o regresso é feito”, alertou, ao apontar um reforço da lógica de controle e desconfiança em relação às pessoas migrantes.
<h2>Lei da nacionalidade e discurso de desconfiança</h2>
Outro eixo central do debate envolve a lei da nacionalidade. Embora algumas propostas tenham sido travadas pelo Tribunal Constitucional, Ana Paula Costa avalia que o princípio por trás dessas iniciativas sinaliza uma mudança preocupante. “A nacionalidade começa a ser tratada quase como um mérito, quando na verdade diz respeito a laços, integração e pertencimento”, afirmou.
Ela recorda que Portugal vinha ampliando direitos ligados ao nascimento e à naturalização e reforça: que “nacionalidade não é imigração”, ainda que reconheça que os temas se cruzam quando se fala em naturalização. “Portugal era reconhecido internacionalmente pelo reagrupamento familiar e pelo acesso à nacionalidade numa perspectiva de cidadania. Isso está sendo posto em causa”, acrescentou.
Para a presidente da Casa do Brasil em Lisboa, o problema não está na existência de regras. “Sempre houve exigências: registro criminal limpo, prova de laços com o país, residência continuada. Nenhum país concede nacionalidade de um dia para o outro”, ponderou. O retrocesso, segundo ela, está na narrativa que transforma residentes e trabalhadores em suspeitos. “Muda-se a lógica para uma ideia de que essas pessoas são quase inimigas”, disse.
<h2>Impactos da reforma administrativa</h2>
Esse novo cenário ocorre em paralelo a transformações institucionais relevantes, como a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Ana Paula Costa considera correta a separação entre funções administrativas e policiais, lembrando que “migrar não é crime”.
No entanto, ela critica a forma como a transição foi conduzida. Segundo a cientista política, faltou preparação e investimento em recursos humanos e tecnológicos. “A AIMA tem uma missão positiva, mas precisa de meios para garantir celeridade, integração e um atendimento digno e humanista”, afirmou, demonstrando preocupação com a transferência de competências policiais para forças “sem formação adequada para lidar com populações vulnerabilizadas”.
<h2>Dificuldades do cotidiano e clima social</h2>
Atualmente, mais de 400 mil brasileiros vivem em Portugal, formando a maior comunidade estrangeira do país. “É a comunidade imigrante mais representativa”, destacou Ana Paula Costa. Na Casa do Brasil, as queixas se repetem: dificuldades para renovar autorizações de residência, processos pendentes e ausência de resposta da administração pública. “As pessoas cumprem os requisitos, mas o Estado não cumpre os prazos, e isso gera ansiedade e insegurança legítimas”, afirmou.
As consequências práticas afetam diretamente o cotidiano. “Sem documentos atualizados, há problemas no trabalho, no acesso à saúde, na escola dos filhos”, enumerou. A isso se soma um ambiente social que ela considera preocupante. “O discurso anti-imigração tem efeitos reais: medo, mais racismo, mais xenofobia. As pessoas sentem-se ameaçadas por algo que não controlam”, relatou.
Segundo a pesquisadora, um sentimento recorrente entre os brasileiros é a tristeza. “É profundamente entristecedor trabalhar, contribuir, criar laços e depois ouvir que não se é bem-vindo, que se é um problema”, disse. Para ela, essa narrativa ignora a realidade concreta da maioria. “A maioria trabalha longas horas, paga impostos, contribui para a seguridade social. A ideia de dependência de subsídios é simplesmente falsa.”
<h2>Participação política e sentimento de pertencimento</h2>
Apesar de muitos brasileiros já terem adquirido a nacionalidade portuguesa e representarem cerca de 5% da população, a participação política permanece limitada. “É uma comunidade diversa, com todas as orientações políticas, mas profundamente sub-representada”, avaliou Ana Paula Costa. A insegurança jurídica, as dificuldades do dia a dia e o sentimento de não pertencimento afastam parte dessa população da vida cívica.
“A integração é um caminho duplo”, concluiu. “As pessoas migrantes têm de participar, mas o país também tem de as reconhecer como parte integrante da sua comunidade política. Sem isso, não há cidadania plena nem democracia sólida.” O tema da imigração ganhou destaque central na campanha presidencial, e os brasileiros com nacionalidade portuguesa, residentes em Portugal ou no exterior, estão aptos a votar na eleição deste domingo.

Brasileiros em Portugal vivem insegurança com leis migratórias no centro da disputa eleitoral

247 - Uma nova versão do veto migratório imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, entra oficialmente em vigor na manhã desta segunda-feira (9), retomando uma política já aplicada em seu primeiro mandato. A medida atinge totalmente cidadãos de 12 países, a maioria deles em situação de crise ou com relações tensas com Washington, e parcialmente outros sete países.
Segundo a Casa Branca, a proibição atinge todos os cidadãos do Afeganistão, Mianmar, Chade, Congo-Brazzaville, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen. A decisão também impõe restrições parciais para cidadãos de Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela — nesses casos, alguns tipos de vistos de trabalho temporário ainda poderão ser concedidos.
“À medida que ameaças surgem ao redor do mundo, novos países poderão ser adicionados”, advertiu o presidente Trump em pronunciamento oficial, indicando que a lista não está fechada.
O endurecimento da política migratória ocorre em meio à intensificação do discurso do governo contra a imigração irregular e em defesa da “segurança nacional”, bandeira central da administração Trump. A nova ordem executiva é vista como parte de um esforço mais amplo para reduzir significativamente a entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, inclusive de refugiados.
Apesar da rigidez da medida, há exceções. Atletas que participarem da Copa do Mundo de 2026 — que será coorganizada pelos EUA, Canadá e México — não serão afetados pela proibição, segundo o governo norte-americano. Diplomatas dos países atingidos também estão isentos da nova regra.
Ainda assim, a repercussão internacional foi imediata. Organizações de direitos humanos e representantes das comunidades afetadas expressaram indignação diante da ordem executiva, considerada discriminatória e desumana.
A decisão reacende um dos debates mais polarizados da política norte-americana, com defensores alegando que se trata de uma medida legítima de proteção fronteiriça e críticos denunciando xenofobia institucionalizada.
Durante seu primeiro mandato, Trump já havia implementado uma ordem semelhante, que se tornou símbolo de sua postura anti-imigração. À época, a medida foi alvo de processos judiciais e protestos internacionais. Agora, com o controle renovado da Casa Branca, ele relança a estratégia com escopo ampliado.&nbsp;

José Reinaldo

O presidente dos EUA, Donald Trump, fala durante uma coletiva de imprensa com Elon Musk (não na foto) no Salão Oval da Casa Branca, em Washington, DC, EUA, em 30 de maio de 2025

Entra em vigor veto migratório de Trump, que impede entrada de cidadãos de 19 países nos EUA

247 - O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, determinou nesta terça-feira (27), a suspensão imediata de novas entrevistas para concessão de vistos estudantis (categorias F, M e J) em todas as embaixadas e consulados do país.&nbsp;
A decisão, comunicada por meio de um memorando assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio, foi divulgada pelo site Politico. A medida antecede a implementação de um novo protocolo de triagem que incluirá a análise obrigatória das redes sociais dos candidatos.&nbsp;
Segundo o documento, os postos consulares devem “interromper imediatamente a adição de novas vagas para entrevistas de vistos estudantis e de intercâmbio até que novas orientações sejam emitidas”. Entrevistas já agendadas poderão ocorrer normalmente. A expectativa é que as novas diretrizes sejam divulgadas nos próximos dias.
Essa iniciativa faz parte de uma série de ações do governo Trump para restringir a entrada de estudantes estrangeiros, especialmente aqueles que manifestam apoio a causas palestinas ou críticas a Israel. Em março, Rubio já havia sinalizado a intensificação dessas medidas após a prisão de Rümeysa Öztürk, doutoranda da Universidade Tufts, detida por agentes federais após coautorar um artigo opinativo em apoio aos palestinos. Rubio afirmou na ocasião: “Se você solicita um visto para estudar nos <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Estados+Unidos">Estados Unidos</a> e nos informa que pretende participar de movimentos que envolvem vandalismo em universidades, assédio a estudantes, ocupação de prédios, tumultos — não concederemos o visto”.
Além da suspensão das entrevistas, o <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Departamento+de+Estado">Departamento de Estado</a> está exigindo que diplomatas examinem as redes sociais de solicitantes de vistos estudantis e de intercâmbio, com o objetivo de identificar postagens consideradas críticas aos Estados Unidos ou a Israel. Rubio declarou que mais de 300 vistos já foram revogados com base nessas análises. &nbsp;
Paralelamente, a Universidade <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Harvard+">Harvard </a>enfrenta uma série de sanções por parte do governo federal. Na semana passada, o Departamento de Segurança Interna (DHS) revogou a certificação da instituição para matricular estudantes internacionais, afetando cerca de 6.800 alunos estrangeiros. A medida foi temporariamente suspensa por uma ordem judicial, mas o DHS estipulou que os estudantes devem se transferir para outras instituições antes do ano letivo de 2025-2026 ou perderão seu status legal.&nbsp;
O governo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Trump+">Trump </a>também ordenou o cancelamento de contratos federais com Harvard, totalizando aproximadamente US$ 100 milhões, e ameaçou redirecionar até US$ 3 bilhões em fundos para escolas técnicas. As ações são justificadas por acusações de que a universidade abriga atividades antissemitas e mantém vínculos com o Partido Comunista Chinês, alegações que Harvard nega veementemente.&nbsp;

Luis Mauro Filho

Estudantes caminham pelo campus da American University em Washington, DC, EUA, em 20 de março de 2025

Governo Trump suspende vistos estudantis e impõe vigilância ideológica sobre redes sociais de aplicantes

247 - O primeiro-ministro britânico, Sir Keir Starmer, enfrenta uma onda de críticas dentro de seu próprio partido após anunciar uma série de medidas para restringir a imigração no <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Reino+Unido">Reino Unido</a>.&nbsp;
Em discurso proferido nesta segunda-feira (12), Starmer alertou que o país corre o risco de se tornar uma "ilha de estranhos" caso não haja maior controle sobre as fronteiras. As informações são do jornal The Guardian.
As medidas propostas incluem o aumento do tempo necessário para que imigrantes possam solicitar residência permanente, passando de cinco para dez anos, além de endurecer os requisitos de proficiência em inglês e limitar a entrada de trabalhadores estrangeiros em setores como o de cuidados domiciliares. O governo estima que essas mudanças possam reduzir a imigração líquida em até 100 mil pessoas por ano.&nbsp;
Parlamentares do Partido Trabalhista manifestaram preocupação com a direção das políticas migratórias. Sarah Owen, deputada por Luton North, afirmou: "Já disse antes e direi novamente: perseguir a cauda da direita corre o risco de levar nosso país por um caminho muito sombrio."&nbsp;
Nadia Whittome, deputada por Nottingham East, criticou o aumento da retórica anti-imigrante, classificando-a como "vergonhosa e perigosa". Ela acrescentou: "Migrantes são nossos vizinhos, amigos e familiares. Sugerir que a Grã-Bretanha corre o risco de se tornar 'uma ilha de estranhos' por causa da imigração imita o alarmismo da extrema-direita."
Zarah Sultana, deputada independente por Coventry East, acusou Starmer de ecoar o discurso de Enoch Powell, afirmando: "Esse discurso alimentou décadas de racismo e divisão. Ecoá-lo hoje é uma desgraça."&nbsp;
O governo defende que as medidas visam restaurar a confiança pública no sistema migratório e garantir que a imigração seja controlada e justa. No entanto, críticos argumentam que as mudanças podem prejudicar setores essenciais da economia e comprometer a integração de comunidades migrantes.
Enquanto isso, líderes regionais, como o prefeito de <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Londres">Londres</a>, Sadiq Khan, distanciaram-se das declarações de Starmer, indicando que não usariam as mesmas palavras para descrever a situação migratória.&nbsp;

O líder do Partido Trabalhista da oposição britânica, Keir Starmer, discursa em Deal, Grã-Bretanha, 10 de maio de 2024

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