Brasileiros em Portugal vivem insegurança com leis migratórias no centro da disputa eleitoral

247 - A comunidade brasileira em Portugal atravessa um período de apreensão diante das recentes mudanças na política migratória do país. Reformas nas leis de imigração e nacionalidade, somadas ao peso do tema no debate eleitoral, têm provocado medo e insegurança entre milhares de residentes estrangeiros às vésperas da eleição presidencial deste domingo (18).

A situação foi detalhada em reportagem da RFI, produzida pela enviada especial a Lisboa, Lígia Anjos, com base em entrevista concedida por Ana Paula Costa, cientista política e presidente da Casa do Brasil em Lisboa. Segundo ela, Portugal vive uma transformação profunda na forma como trata a imigração, tanto no campo legal quanto no discurso público. “Estamos vivendo um período de grandes transformações na política migratória em Portugal, com uma mudança evidente de paradigma, tanto na legislação como no discurso público”, afirmou.

Mudança de paradigma na política migratória

De acordo com Ana Paula Costa, o ano de 2025 marcou um ponto decisivo nesse processo. “Houve uma grande reforma da lei de estrangeiros, com alterações profundas no reagrupamento familiar, no visto de procura de trabalho e na autorização de residência”, explicou. Para a pesquisadora, as novas regras representam um endurecimento da política migratória, com exigências mais rígidas e uma aproximação “ao limite do que a diretiva europeia permite”, rompendo com uma tradição portuguesa que ela define como “humanista e integradora”.

Além das mudanças mais visíveis, a cientista política chama atenção para alterações menos debatidas, como as previstas na chamada lei do regresso. “Passaram quase despercebidas, mas estão em consulta pública e vão ter impacto na forma como o regresso é feito”, alertou, ao apontar um reforço da lógica de controle e desconfiança em relação às pessoas migrantes.

Lei da nacionalidade e discurso de desconfiança

Outro eixo central do debate envolve a lei da nacionalidade. Embora algumas propostas tenham sido travadas pelo Tribunal Constitucional, Ana Paula Costa avalia que o princípio por trás dessas iniciativas sinaliza uma mudança preocupante. “A nacionalidade começa a ser tratada quase como um mérito, quando na verdade diz respeito a laços, integração e pertencimento”, afirmou.

Ela recorda que Portugal vinha ampliando direitos ligados ao nascimento e à naturalização e reforça: que “nacionalidade não é imigração”, ainda que reconheça que os temas se cruzam quando se fala em naturalização. “Portugal era reconhecido internacionalmente pelo reagrupamento familiar e pelo acesso à nacionalidade numa perspectiva de cidadania. Isso está sendo posto em causa”, acrescentou.

Para a presidente da Casa do Brasil em Lisboa, o problema não está na existência de regras. “Sempre houve exigências: registro criminal limpo, prova de laços com o país, residência continuada. Nenhum país concede nacionalidade de um dia para o outro”, ponderou. O retrocesso, segundo ela, está na narrativa que transforma residentes e trabalhadores em suspeitos. “Muda-se a lógica para uma ideia de que essas pessoas são quase inimigas”, disse.

Impactos da reforma administrativa

Esse novo cenário ocorre em paralelo a transformações institucionais relevantes, como a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Ana Paula Costa considera correta a separação entre funções administrativas e policiais, lembrando que “migrar não é crime”.

No entanto, ela critica a forma como a transição foi conduzida. Segundo a cientista política, faltou preparação e investimento em recursos humanos e tecnológicos. “A AIMA tem uma missão positiva, mas precisa de meios para garantir celeridade, integração e um atendimento digno e humanista”, afirmou, demonstrando preocupação com a transferência de competências policiais para forças “sem formação adequada para lidar com populações vulnerabilizadas”.

Dificuldades do cotidiano e clima social

Atualmente, mais de 400 mil brasileiros vivem em Portugal, formando a maior comunidade estrangeira do país. “É a comunidade imigrante mais representativa”, destacou Ana Paula Costa. Na Casa do Brasil, as queixas se repetem: dificuldades para renovar autorizações de residência, processos pendentes e ausência de resposta da administração pública. “As pessoas cumprem os requisitos, mas o Estado não cumpre os prazos, e isso gera ansiedade e insegurança legítimas”, afirmou.

As consequências práticas afetam diretamente o cotidiano. “Sem documentos atualizados, há problemas no trabalho, no acesso à saúde, na escola dos filhos”, enumerou. A isso se soma um ambiente social que ela considera preocupante. “O discurso anti-imigração tem efeitos reais: medo, mais racismo, mais xenofobia. As pessoas sentem-se ameaçadas por algo que não controlam”, relatou.

Segundo a pesquisadora, um sentimento recorrente entre os brasileiros é a tristeza. “É profundamente entristecedor trabalhar, contribuir, criar laços e depois ouvir que não se é bem-vindo, que se é um problema”, disse. Para ela, essa narrativa ignora a realidade concreta da maioria. “A maioria trabalha longas horas, paga impostos, contribui para a seguridade social. A ideia de dependência de subsídios é simplesmente falsa.”

Participação política e sentimento de pertencimento

Apesar de muitos brasileiros já terem adquirido a nacionalidade portuguesa e representarem cerca de 5% da população, a participação política permanece limitada. “É uma comunidade diversa, com todas as orientações políticas, mas profundamente sub-representada”, avaliou Ana Paula Costa. A insegurança jurídica, as dificuldades do dia a dia e o sentimento de não pertencimento afastam parte dessa população da vida cívica.

“A integração é um caminho duplo”, concluiu. “As pessoas migrantes têm de participar, mas o país também tem de as reconhecer como parte integrante da sua comunidade política. Sem isso, não há cidadania plena nem democracia sólida.” O tema da imigração ganhou destaque central na campanha presidencial, e os brasileiros com nacionalidade portuguesa, residentes em Portugal ou no exterior, estão aptos a votar na eleição deste domingo.