247 - O governo do presidente Donald Trump ampliou a capacidade das autoridades federais de imigração de deter refugiados. De acordo com memorando do Departamento de Segurança Interna, agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) podem prender e manter sob custódia refugiados que não tenham ajustado seu status para residente permanente legal um ano após a admissão no país. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/documento-do-governo-trump-amplia-capacidade-do-ice-de-deter-refugiados/">CNN Brasil.</a>
O documento foi apresentado por advogados do Departamento de Justiça em um processo judicial federal. O texto afirma que "quando um refugiado é admitido nos Estados Unidos, a admissão é condicional e está sujeita a uma revisão obrigatória após um ano". Acrescenta ainda que os refugiados detidos podem permanecer sob custódia "durante a duração do processo de inspeção e exame".
<h2>Memorando revoga política anterior e cria nova diretriz de detenção</h2>
O memorando foi emitido pelo diretor dos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, Joseph Edlow, e pelo diretor interino do ICE, Todd Lyons. O documento revoga a política anterior aplicada a refugiados que já estavam há um ano no país.
Segundo o texto, a norma anterior "criou uma população de refugiados condicionais que não haviam sido totalmente reavaliados, com riscos associados à segurança pública e nacional". A nova diretriz, ainda conforme o memorando, estabelece que o "requisito de deter e inspecionar garante que os refugiados sejam reavaliados após um ano".
<h2>Organizações de refugiados criticam medida</h2>
Grupos que atuam no reassentamento de refugiados criticaram a medida. A diretora-executiva da agência HIAS, Beth Oppenheim, declarou que "este memorando foi feito em segredo, sem qualquer coordenação com as organizações que atendem refugiados". Ela acrescentou que "essa política é uma tentativa transparente de deter e potencialmente deportar milhares de pessoas que estão legalmente neste país".
O memorando integra um processo federal em Minnesota. No caso, um juiz bloqueou temporariamente o governo Trump de agir contra cerca de 5.600 refugiados legais no estado que aguardam a residência permanente.
O International Refugee Assistance Project, uma das entidades autoras da ação, informou que contesta a nova política. A vice-presidente de Programas Jurídicos nos Estados Unidos da organização, Laurie Ball Cooper, afirmou que "este memorando faz parte de um esforço amplo e coordenado para retirar dos refugiados seu status legal e torná-los deportáveis".
<h2>Governo rebate críticas e invoca legislação do Congresso</h2>
Um porta-voz dos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos disse à CNN que "a mídia está sensacionalizando uma lei de imigração estabelecida há muito tempo" e que a agência está "implementando a lei conforme redigida pelo Congresso".
O representante declarou ainda que "estrangeiros admitidos como refugiados devem se submeter a uma inspeção completa após um ano nos Estados Unidos" e que a legislação prevê que poderão "retornar ou ser devolvidos à custódia". Segundo ele, "isso não é novidade nem discricionário; é uma exigência clara na lei".
Durante seu segundo mandato, Donald Trump suspendeu em grande parte a admissão de refugiados, com exceção limitada para sul-africanos brancos, classificados por seu governo como elegíveis à condição de refúgio. No último ano, a gestão fixou o teto anual de admissões em 7.500 pessoas, número inferior aos mais de 100 mil admitidos em 2024.

João Antonio Cunha

Pessoas reagem e gravam com seus celulares enquanto agentes do ICE e outras forças de segurança detêm um homem, em 18 de janeiro de 2026

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Mundo

Governo Trump amplia poder do ICE para deter refugiados

247 - O governo do Canadá passou a recomendar que indígenas portem passaporte ao cruzar a fronteira com os Estados Unidos, em meio ao endurecimento da política migratória do país sob o governo de Donald Trump, alterando a prática adotada até então. Em 1794, os recém-criados Estados Unidos e a monarquia britânica, que governava o Canadá à época, firmaram o Tratado de Jay. O acordo assegurou a livre circulação de povos indígenas através da fronteira, que permanece em vigor.
Segundo a AFP, até recentemente, o governo canadense orientava que indígenas apresentassem apenas o chamado Cartão de Status Seguro, anteriormente conhecido como Certificado Seguro de Status Indígena, ao ingressar em território estadunidense. Para diversos povos originários, a linha que separa os dois países é considerada arbitrária, pois dividiu territórios tradicionais contínuos de nações como os Ojibwa e os Mohawk.
<h2>Nova recomendação e direitos em xeque</h2>
A recomendação foi modificada pelo Serviço de Povos Indígenas do Canadá. Em comunicado, o órgão informou: "Mesmo que você já tenha cruzado a fronteira entre o Canadá e os EUA usando apenas o Cartão de Status Seguro, é altamente recomendável que você também porte um passaporte válido ao viajar para fora do Canadá". O texto acrescenta: "A aceitação do Cartão de Status Seguro fica inteiramente a critério das autoridades americanas".
Nem todos os integrantes das comunidades indígenas no Canadá possuem passaporte. Em artigo publicado nesta semana, o escritório de advocacia MLT Aikins afirmou que "o direito à livre circulação e à passagem desimpedida através desta fronteira artificial representa uma importante continuidade dos laços comunitários, culturais e de parentesco".
O escritório também relatou episódios envolvendo agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) e viajantes indígenas, inclusive aqueles com documentação válida, que "resultaram em detenção, interrogatório e até mesmo relatos de maus-tratos". Segundo o texto, esses casos "colocam em questão se os direitos de mobilidade de longa data continuarão a ser respeitados na fronteira".

Presidente dos EUA, Donald Trump, e primeiro-ministro canadense, Mark Carney, durante encontro do G7, em Kananaskis, Alberta, Canadá
16/06/2025


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Ofensiva migratória de Trump faz Canadá orientar indígenas a portar passaporte na fronteira com os EUA

Reuters - O juiz principal do tribunal federal de Minnesota ordenou que o chefe interino do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) compareça ao tribunal na sexta-feira para explicar pessoalmente por que o órgão não cumpriu dezenas de ordens judiciais nas últimas semanas.
Em um documento apresentado na segunda-feira, o juiz-chefe Patrick Schiltz disse que o diretor interino do ICE, Todd Lyons, deve explicar por que ele não deve ser detido por desacato depois que sua agência não cumpriu o prazo para fornecer a um detento uma audiência de fiança.
"Este tribunal tem sido extremamente paciente com os réus, apesar de os réus terem decidido enviar milhares de agentes para Minnesota para deter estrangeiros sem fazer qualquer provisão para lidar com as centenas de petições de habeas corpus e outras ações judiciais que certamente resultariam", escreveu Schiltz. "A paciência do tribunal chegou ao fim."
O Departamento de Segurança Interna dos EUA, ao qual o ICE está subordinado, não estava imediatamente disponível para comentários nesta terça-feira.
Schiltz disse que cancelará a audiência de sexta-feira se o detento for libertado. O juiz, que atua em Minneápolis, foi nomeado para o cargo pelo ex-presidente republicano dos EUA George W. Bush.
A ordem de Schiltz foi dada em um momento em que os manifestantes reclamam das táticas do ICE para promover a repressão à imigração determinada pelo atual presidente norte-americano, Donald Trump.
Agentes do ICE atiraram e mataram dois cidadãos norte-americanos, Renee Good e Alex Pretti, em ações separadas de fiscalização em Minneápolis neste mês.

Paulo Emilio

Todd Lyons, chefe interino da agência de imigração dos EUA, ICE, durante entrevista coletiva em Gary, no Estado norte-americano de Indiana
30/10/2025 

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