Governo Trump amplia poder do ICE para deter refugiados
Documento menciona segurança nacional e derruba regra anterior para solicitantes de refúgio sem residência permanente
247 - O governo do presidente Donald Trump ampliou a capacidade das autoridades federais de imigração de deter refugiados. De acordo com memorando do Departamento de Segurança Interna, agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) podem prender e manter sob custódia refugiados que não tenham ajustado seu status para residente permanente legal um ano após a admissão no país. As informações são da CNN Brasil.
O documento foi apresentado por advogados do Departamento de Justiça em um processo judicial federal. O texto afirma que "quando um refugiado é admitido nos Estados Unidos, a admissão é condicional e está sujeita a uma revisão obrigatória após um ano". Acrescenta ainda que os refugiados detidos podem permanecer sob custódia "durante a duração do processo de inspeção e exame".
Memorando revoga política anterior e cria nova diretriz de detenção
O memorando foi emitido pelo diretor dos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, Joseph Edlow, e pelo diretor interino do ICE, Todd Lyons. O documento revoga a política anterior aplicada a refugiados que já estavam há um ano no país.
Segundo o texto, a norma anterior "criou uma população de refugiados condicionais que não haviam sido totalmente reavaliados, com riscos associados à segurança pública e nacional". A nova diretriz, ainda conforme o memorando, estabelece que o "requisito de deter e inspecionar garante que os refugiados sejam reavaliados após um ano".
Organizações de refugiados criticam medida
Grupos que atuam no reassentamento de refugiados criticaram a medida. A diretora-executiva da agência HIAS, Beth Oppenheim, declarou que "este memorando foi feito em segredo, sem qualquer coordenação com as organizações que atendem refugiados". Ela acrescentou que "essa política é uma tentativa transparente de deter e potencialmente deportar milhares de pessoas que estão legalmente neste país".
O memorando integra um processo federal em Minnesota. No caso, um juiz bloqueou temporariamente o governo Trump de agir contra cerca de 5.600 refugiados legais no estado que aguardam a residência permanente.
O International Refugee Assistance Project, uma das entidades autoras da ação, informou que contesta a nova política. A vice-presidente de Programas Jurídicos nos Estados Unidos da organização, Laurie Ball Cooper, afirmou que "este memorando faz parte de um esforço amplo e coordenado para retirar dos refugiados seu status legal e torná-los deportáveis".
Governo rebate críticas e invoca legislação do Congresso
Um porta-voz dos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos disse à CNN que "a mídia está sensacionalizando uma lei de imigração estabelecida há muito tempo" e que a agência está "implementando a lei conforme redigida pelo Congresso".
O representante declarou ainda que "estrangeiros admitidos como refugiados devem se submeter a uma inspeção completa após um ano nos Estados Unidos" e que a legislação prevê que poderão "retornar ou ser devolvidos à custódia". Segundo ele, "isso não é novidade nem discricionário; é uma exigência clara na lei".
Durante seu segundo mandato, Donald Trump suspendeu em grande parte a admissão de refugiados, com exceção limitada para sul-africanos brancos, classificados por seu governo como elegíveis à condição de refúgio. No último ano, a gestão fixou o teto anual de admissões em 7.500 pessoas, número inferior aos mais de 100 mil admitidos em 2024.
