Processadoras de soja deixam acordo sobre desmatamento na Amazônia

247 - A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) sua saída da Moratória da Soja, acordo voluntário firmado em 2006 entre empresas do setor, governo federal e organizações da sociedade civil. O objetivo do tratado era impedir a comercialização de soja oriunda de áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008. A entidade reúne grandes empresas de processamento, industrialização e comércio do grão no país. As informações são da Agência Brasil.

Criada para conter o avanço do desmatamento associado à expansão da soja no bioma amazônico, a Moratória da Soja está próxima de completar 20 anos e tornou-se referência internacional de compromisso ambiental no agronegócio brasileiro. Apesar da saída da Abiove, o acordo permanece em vigor e segue contando com a adesão da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que representa empresas como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI.

A decisão da Abiove ocorre poucos dias após a entrada em vigor de uma lei estadual de Mato Grosso que impede a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias de acordos comerciais que imponham exigências ambientais além das previstas na legislação. A norma vinha sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada por partidos políticos.

Ambientalistas e AGU pedem prorrogação

A validade da lei estadual estava suspensa por uma liminar que perdeu efeito na última quarta-feira, 31 de dezembro de 2025. Com a queda da decisão provisória, organizações ambientalistas e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram ao STF uma nova prorrogação da suspensão, com o objetivo de evitar o esvaziamento da Moratória da Soja.

Governador do MT comemora decisão da Abiove

Em manifestação oficial, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), comemorou a saída da Abiove do acordo. “A partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país. Ou seja, o Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no nosso país. Essa é uma vitória, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, declarou o governador, segundo a Secretaria de Comunicação do estado.

Mendes também ressaltou as regras já previstas para o bioma amazônico. “No bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio”, completou.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) também se posicionou favoravelmente à validade da lei estadual, que foi regulamentada por decreto do governo mato-grossense. A entidade informou ter estruturado um fluxo próprio de monitoramento, análise e coleta de evidências sobre empresas que adotarem exigências com base na Moratória da Soja, com o objetivo de denunciar os casos ao governo estadual e solicitar a suspensão de eventuais benefícios tributários.

Críticas ambientalistas

A decisão da Abiove provocou reação imediata de organizações ambientalistas que integram a Moratória da Soja, como o Greenpeace Brasil. Para o coordenador de campanhas da entidade, Rômulo Batista, a saída do acordo não decorre de imposição legal.

“O que terminou em 1º de janeiro foram benefícios fiscais em Mato Grosso. Ao comunicar sua saída do acordo, a Abiove e suas associadas optaram por abrir mão de um compromisso que ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia em troca de preservar seus benefícios fiscais. É uma decisão empresarial, não uma exigência legal. Nenhuma norma, determinação legal ou imposição judicial obriga empresas a abandonar a Moratória da Soja”, afirmou.

Segundo dados apresentados pelo Greenpeace Brasil, o monitoramento do acordo por satélite mostra que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento no bioma caiu 69% no mesmo período, indicando aumento de produtividade sem expansão da área desmatada.

“Manter a Moratória significaria ser coerente com promessas feitas a investidores e mercados internacionais. Sair significa assumir o risco ambiental, reputacional e entregar para seus consumidores uma soja ligada ao desmatamento pós-2008”, acrescentou Batista.

Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) aponta que o fim da Moratória da Soja pode elevar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, com impactos diretos sobre as metas climáticas brasileiras, conhecidas como NDCs, e sobre os compromissos de redução do desmatamento.