Após sequestro de Maduro pelos EUA, Argentina pede que ele seja extraditado e julgado por crimes contra a humanidade

247 - A Justiça da Argentina avançou com um pedido formal de extradição do presidente venezuelano Nicolás Maduro para que ele seja julgado em Buenos Aires por crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos. A solicitação ocorre após o sequestro e prisão de Maduro em Nova York e dá novo impulso a um processo judicial aberto em 2023, que reúne denúncias de perseguições, torturas e sequestros atribuídos a agentes do Estado venezuelano. As informações são da Folha de São Paulo. 

Pedido de extradição e ordem de prisão internacional

O pedido foi apresentado pelo promotor Carlos Stornelli, responsável pela Procuradoria Nacional Criminal e Correcional. Em manifestação formal, ele solicitou que “inicie-se o procedimento de extradição ativa sobre Nicolás Maduro Moros para que seja submetido ao presente processo”, argumentando que a medida é urgente “em razão do atual estado de detenção” do acusado nos Estados Unidos.

A Justiça argentina, em segunda instância, já havia determinado desde setembro de 2024 a “prisão imediata” de Maduro, com ordem de captura internacional emitida pela Interpol. O avanço do processo levou, ainda em janeiro de 2023, ao cancelamento da participação de Maduro na Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Buenos Aires, diante da possibilidade de sua detenção.

Denúncias de tortura e base do processo judicial

O processo teve origem em uma denúncia apresentada pelo Foro Argentino para a Defesa da Democracia (FADD). A acusação se apoia em relatórios de organismos internacionais e em depoimentos de refugiados venezuelanos residentes na Argentina, que relataram ter sido vítimas de tortura. Parte dos relatos menciona abusos ocorridos no Helicoide, descrito como o maior centro de detenção da Venezuela.

Ao analisar o material, a Justiça argentina afirmou que “os depoimentos revelam eloquentemente as experiências padecidas pelas vítimas —que parecem exibir um padrão comum nas ações do Estado— e se refletem nos diversos relatórios de organizações internacionais”, que apontam práticas como “perseguições, sequestros, torturas, crimes” contra a população civil.

Na mesma decisão, o tribunal concluiu que “a coleta de provas é suficiente para que o juiz de primeira instância ordene, com urgência, a intimação de Nicolás Maduro Moros e de Diosdado Cabello para prestarem depoimento”. Cabello é citado no processo como um dos integrantes do núcleo político mantido no poder por Delcy Rodríguez.

Acusações nos Estados Unidos

Com Maduro detido em Nova York, o Ministério Público argentino pretende acelerar o andamento do processo, que também envolve outros militares e agentes. Nos Estados Unidos, ele é acusado desde 2020 por conspiração para o narcoterrorismo, conspiração para a importação de cocaína, posse de armas de guerra e conspiração para utilizá-las contra o país.

Na Argentina, a acusação se baseia no princípio da jurisdição universal, que permite aos tribunais julgar crimes contra a humanidade independentemente do local onde foram cometidos ou da nacionalidade das vítimas e dos acusados.

Repercussão política e declarações na Argentina

A prisão de Maduro também provocou repercussões políticas. Horas após a ação, o presidente argentino de extrema direita, Javier Milei, manifestou apoio à operação decidida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e defendeu que o opositor venezuelano Edmundo González assumisse a Presidência da Venezuela, com o apoio da liderança de María Corina Machado.

Em nota oficial, Milei declarou que “com a queda de Maduro, o presidente da nação, Javier Milei, expressa o seu apoio às autoridades legitimamente eleitas pelo povo venezuelano nas eleições de 2024, especialmente ao Presidente eleito Edmundo González Urrutia”, destacando ainda a atuação de Machado “na defesa da democracia e da liberdade na Venezuela”. Posteriormente, Trump afirmou que María Corina Machado “não tinha o respeito do povo” e que os EUA iriam “administrar o país”.