Conselho de Segurança da ONU debate hoje denúncia da Venezuela contra pirataria dos EUA
Caracas propôs discussão urgente sobre atos de pirataria e violação do direito internacional em águas internacionais pelos EUA
247 - O Conselho de Segurança das Nações Unidas realiza nesta terça-feira (23), um debate solicitado pela Venezuela para examinar denúncias das agressões dos Estados Unidos, incluindo o uso da força contra embarcações privadas que transportavam petróleo venezuelano para o mercado internacional. Caracas pede que o órgão discuta medidas destinadas a restaurar a legalidade internacional, que vem sendo violada nos últimos quatro meses.
Reportagem da agência Prensa Latina detalha o conteúdo do pedido apresentado pelo representante permanente da Venezuela junto à ONU, Samuel Moncada, ao presidente do Conselho de Segurança, Samuel Zbogar.
De acordo com a denúncia formalizada por Caracas, o episódio mais grave ocorreu em 10 de dezembro, quando um navio privado que transportava petróleo venezuelano teria sido interceptado por forças norte-americanas em águas internacionais. A carta enviada ao Conselho descreve o ocorrido como um “grave uso da força, sequestro e pirataria” contra uma embarcação envolvida em comércio internacional legítimo.
Dez dias depois, a vice-presidenta executiva da Venezuela, Delcy Rodríguez, voltou a denunciar o roubo e o sequestro de uma segunda embarcação privada, também carregada com petróleo venezuelano. Segundo ela, além da apreensão do navio, houve o desaparecimento forçado da tripulação, fato que agravou ainda mais a situação diplomática.
A ministra dos Hidrocarbonetos da Venezuela afirmou que a ação foi cometida por militares dos Estados Unidos em águas internacionais. Para Samuel Moncada, os episódios configuram um padrão de conduta. O diplomata qualificou os fatos como “um ato de pirataria estatal, realizado com o uso da força militar”, que “constitui um roubo flagrante de bens que não pertencem aos Estados Unidos, mas fazem parte do comércio internacional legítimo de um Estado-membro das Nações Unidas”.
Moncada também afirmou que os incidentes não podem ser tratados como eventos isolados. Em sua avaliação, eles integram uma “política contínua de coerção e agressão contra a Venezuela”, marcada pela aplicação prolongada de medidas coercitivas unilaterais, consideradas por Caracas como ilegais e ilegítimas. Nesse contexto, o embaixador denunciou uma prática ainda mais grave, que definiu como “pirataria marítima exercida diretamente por um Estado como instrumento de confisco forçado em alto-mar”.
Ao defender a análise do caso pelo Conselho de Segurança, o representante venezuelano destacou que a coerência do sistema multilateral exige tratamento igualitário. Segundo ele, os mesmos princípios e condenações aplicados pelo órgão em outras regiões do mundo devem ser adotados agora diante de denúncias de pirataria praticada por um Estado, por meio do uso direto de sua força militar. Moncada advertiu que tolerar ou normalizar esse tipo de conduta significaria legitimar o caos na navegação marítima internacional, algo que considerou incompatível com a Carta das Nações Unidas, o Direito do Mar e o próprio mandato do Conselho.
Paralelamente à iniciativa diplomática em Nova York, o presidente Nicolás Maduro enviou uma carta aos 194 chefes de Estado que integram as Nações Unidas. No documento, ele alerta para uma escalada de agressões classificadas como “extremamente graves” por parte dos Estados Unidos, cujos efeitos ultrapassam as fronteiras do país e representam riscos de desestabilização regional e internacional.
Na mesma comunicação, Maduro reafirmou o compromisso da Venezuela com a paz e declarou “com absoluta clareza” que o país está preparado para defender sua soberania, sua integridade territorial e seus recursos naturais, sempre de acordo com o direito internacional.
