Santiago Peña: 'sem Lula, o acordo Mercosul-UE não existiria'

247 - O presidente paraguaio, Santiago Peña, saudou Lula à distância neste sábado (17) e afirmou que, sem o presidente brasileiro, que, sem ele, o acordo União Europeia-Mercosul não existiria. Os dois blocos se unem para consolidar uma proposta que vai criar uma zona de livre comércio de 720 milhões de habitantes e somará um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.

"Uma pessoa fantástica que não está aqui hoje. Sem ele, esse acordo não seria possível", afirmou o presidente paraguaio sobre Lula (PT) durante seu discurso de abertura da cerimônia para assinatura do tratado em Assunção, capital paraguaia.

O Brasil está sendo representado pelo chanceler Mauro Vieira no evento. Em seu discurso, Peña também elogiou o papel da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nas negociações.

A assinatura está prevista para 17 de janeiro, no Paraguai. Depois disso, o texto precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A vigência só ocorrerá após a conclusão de todos os procedimentos legais, incluindo a aprovação parlamentar de dispositivos que extrapolam a política comercial.

Redução gradual de tarifas comerciais

O tratado estabelece um corte progressivo nas tarifas que incidem sobre a maior parte dos bens e serviços trocados entre os blocos. Pelo cronograma, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia retirará tarifas de 95% das mercadorias do Mercosul em até 12 anos.

Tarifa zero imediata para parte da indústria

Com o início da vigência do acordo, diversos produtos industriais passam a ter tarifa zero. A medida favorece setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, indústria química, aeronaves e outros meios de transporte.

Maior acesso ao mercado da União Europeia

Empresas do Mercosul terão condições preferenciais para atuar em um mercado de elevado poder aquisitivo. A União Europeia tem PIB estimado em US$ 22 trilhões, e a tendência é de maior previsibilidade no comércio bilateral, com redução de barreiras técnicas.

Cotas para itens agrícolas considerados sensíveis

Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol estarão submetidos a cotas de importação. Acima desses limites, seguem valendo tarifas. As cotas aumentam gradualmente, com diminuição tarifária progressiva, para evitar impactos bruscos sobre agricultores europeus. Na União Europeia, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil; no Brasil, podem chegar a 9% dos bens ou 8% do valor.

Mecanismos de salvaguarda no setor agrícola

O acordo prevê que a União Europeia possa reintroduzir tarifas temporariamente se as importações ultrapassarem limites definidos ou se os preços caírem de forma relevante abaixo dos praticados no mercado europeu, com aplicação a cadeias produtivas consideradas sensíveis.

Obrigações ambientais com efeito vinculante

O texto inclui compromissos ambientais obrigatórios. Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, e o descumprimento do Acordo de Paris pode resultar na suspensão do tratado.

Padrões sanitários e fitossanitários mantidos

As regras sanitárias e fitossanitárias da União Europeia permanecem as mesmas. As importações seguirão submetidas a critérios rigorosos de segurança alimentar, sem flexibilização dos padrões.

Serviços e investimentos

O acordo prevê redução de discriminação regulatória contra investidores estrangeiros e amplia oportunidades em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.

Acesso a compras públicas

Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na União Europeia dentro de um ambiente regulatório mais transparente, padronizado e previsível.

Regras para propriedade intelectual

O tratado reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias e define normas claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

Medidas voltadas às pequenas e médias empresas

Há um capítulo específico para PMEs, com ações para facilitar procedimentos aduaneiros, ampliar acesso à informação e reduzir custos e obstáculos burocráticos enfrentados por pequenos exportadores.

Efeitos previstos para o Brasil

O acordo tem potencial de aumentar as exportações brasileiras, sobretudo em agronegócio e indústria, fortalecer a integração do país em cadeias globais de valor e estimular a atração de investimentos externos no médio e longo prazo.