Mercosul aprova comunicados sobre integração regional, soberania das Malvinas e proteção de crianças no ambiente digital

247 – Os presidentes dos Estados Partes do Mercosul e países associados aprovaram, nesta sexta-feira, um conjunto de atos políticos relevantes durante a LXVII Cúpula de Chefes de Estado do bloco, realizada em Foz do Iguaçu. As decisões constam no Comunicado Conjunto dos Presidentes, em uma Declaração Especial sobre a Questão das Ilhas Malvinas e em outra Declaração Especial dedicada à proteção da infância e da adolescência em ambientes digitais.

.No comunicado final, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), com a participação da Bolívia em processo de adesão plena, reafirmaram o compromisso com o fortalecimento do Mercosul como instrumento de desenvolvimento, integração regional e inserção soberana na economia global. O documento destaca avanços em áreas estratégicas como energia, comércio, ciência, tecnologia, infraestrutura, saúde e economia digital, além de ressaltar a importância da revisão da Tarifa Externa Comum e da ampliação das relações comerciais do bloco.

Malvinas e soberania regional

Um dos pontos centrais da cúpula foi a aprovação da Declaração Especial sobre a Questão das Ilhas Malvinas, na qual os presidentes reiteraram o apoio histórico e unânime do Mercosul aos legítimos direitos da Argentina sobre o arquipélago. O texto reforça que a disputa deve ser resolvida por meios pacíficos, em conformidade com as resoluções das Nações Unidas, e reafirma a rejeição do bloco à presença militar estrangeira na região do Atlântico Sul.

A posição coletiva do Mercosul reafirma a soberania regional e reforça a dimensão política do bloco, em um momento de crescente militarização e disputa geopolítica em áreas estratégicas do planeta.

Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Outro destaque da cúpula foi a aprovação da Declaração Especial do Mercosul sobre Proteção da Infância e Adolescência em Ambientes Digitais. O documento reconhece os riscos crescentes associados ao uso intensivo de plataformas digitais, redes sociais e tecnologias baseadas em dados, especialmente no que diz respeito à exposição de crianças e adolescentes à violência, exploração, desinformação e violações de privacidade.

Os presidentes comprometeram-se a fortalecer políticas públicas, marcos regulatórios e ações de cooperação regional voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, com ênfase na responsabilidade das plataformas, na educação digital e na cooperação entre autoridades nacionais.