Mesmo após 35 anos, o Código de Defesa do Consumidor segue atual e é referência mundial na proteção de direitos em novas realidades digitais

"Não podemos assistir de braços cruzados uma avalanche de produtos invadindo o país"

Multiplicam-se exemplos de manifestações que assombram o governo Temer e reforçam uma luta incansável pela preservação de conquistas. É hora de o governo golpista permitir o diálogo e ouvir a sociedade. 

Em 9 de novembro, o Senado deve levar à votação uma proposta de emenda à Constituição com cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais. Isso restringe o direito de os cidadãos terem ampla representação no Legislativo

A PEC 241 é extremamente nociva à população brasileira. O governo ilegítimo insiste em fazer os ajustes pela redução de direitos e pela restrição dos serviços públicos prestados à sociedade. Enquanto isso, os gastos financeiros não sofrem nenhuma restrição

Temer promove esse enxugamento para priorizar a destinação de dinheiro para o pagamento da dívida pública em vez de atender aos interesses mais básicos dos cidadãos. O objetivo é mudar a Constituição, retirando direitos e conquistas sociais, para favorecer a sustentabilidade do mercado financeiro que já assegura lucros enormes anualmente

A sociedade agora percebe o retrocesso representado por Temer que favorece corruptos e adota uma agenda contrária aos interesses nacionais. Neste cenário, a volta de Dilma torna-se cada vez mais possível. O povo brasileiro não merece essa corja. Que horas ela volta? Espero que logo

O caso de Romero Jucá é ainda mais grave do que o do então senador Delcídio do Amaral em termos de obstrução de justiça. Por essa razão, o mínimo que se espera é isonomia no Supremo. A Corte deve garantir a prisão e o afastamento de Jucá do mandato no Senado

O objetivo do golpe legislativo é impor um presidente da República que coloque em prática um projeto político que jamais seria aprovado pelos brasileiros em eleições democráticas

Ficha-suja como Cunha, Temer não é a resposta que o povo brasileiro anseia. Não representa um pacto de forças políticas e sociais, muito menos o sepultamento da corrupção. A decisão deve ser de todos os brasileiros por meio de consulta popular

Presidente nacional do PMDB e parceiro na chapa de Dilma reeleita nas eleições de 2014, Temer trai a confiança da presidenta sem qualquer constrangimento