Damares Alves, Flávio Dino e a crise do orçamento no Brasil

A recente declaração de Damares Alves - ex-ministra da Família no governo Bolsonaro - elogiando publicamente Flávio Dino na questão da transparência das emendas parlamentares é uma dessas falas. Não porque sinalize uma aproximação ideológica entre campos opostos, mas justamente porque expõe, de forma quase involuntária, uma crise estrutural da democracia brasileira.

"Você sabe que eu nunca achei que eu fosse concordar com Flávio Dino", diz Damares, antes de aplaudi-lo "de pé". O enunciado funciona como um aviso ao seu público. Não se trata de conversão e tornarmos amigos, mas um apelo de exceção sobre aquele que para ela está a léguas de proximidade. Estamos falando de duas pessoas públicas que se declaram cristãs, uma de esquerda e progressista e a outra de direita e conservadora. Anacronico pensar uma senadora, conservadora, anti-feminista de direita que usa conquistas feministas para promoção de suas pautas. Mas vamos seguindo…

Do ponto de vista da análise do discurso político, esse movimento é conhecido como disclaimer identitário - um recurso para preservar a própria base enquanto se admite, pontualmente, uma crítica incontornável. Um exemplo de disclaimer é a nota ao final deste artigo dizendo "Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247."

Ou seja, estou aqui, mas o pensamento expresso nem sempre é do site, assim como posições do site que por vezes não corresponde a minha, mas um leitor despreparado pode achar que falo em nome de "deus"quando ando com uma Bíblia debaixo do braço.

Não é o caso. Voltemos porque a crítica piora e de fato, é contundente!

Ao afirmar que o orçamento "é do Legislativo" e que o Executivo "fica de joelho", Damares toca em um ponto central da atual disfunção institucional brasileira, o esvaziamento da função legislativa em favor da gestão de emendas parlamentares. Segundo ela mesma, gabinetes inteiros deixam de legislar, fiscalizar e propor políticas públicas para se dedicar quase exclusivamente à execução orçamentária.

Esse diagnóstico não é novo entre pesquisadoras da democracia, tribunais de controle ou setores progressistas. O que chama atenção é ele vir de alguém que integrou - e ainda integra - um campo político que se beneficiou amplamente desse modelo.

A frase mais reveladora, contudo, vem ao final:

"Tenho certeza que mais de 40% dos parlamentares, se não tivessem emendas parlamentares, não se candidatariam."

Aqui, a política aparece despida de seus mitos. Não se trata de vocação pública, projeto coletivo ou representação de ideias, mas de incentivos materiais. O mandato se converte em meio; o orçamento, enfim. A democracia representativa passa a operar como engrenagem de sobrevivência política, não como espaço de deliberação pública.

Do ponto de vista da educação feminista e da ciência política, esse modelo é particularmente perverso. Ele:

empobrece o debate público;

fragmenta políticas sociais;

afasta agendas estruturais como educação, cuidado, igualdade de gênero e justiça social - temas que não geram capital político imediato, mas sustentam a vida coletiva.

Há, portanto, um paradoxo evidente na fala de Damares. Sua crítica ao sistema de emendas é estruturalmente correta, mas eticamente incompleta. Ela denuncia o mecanismo, mas não revisa os fundamentos morais e políticos que ajudaram a consolidá-lo. Não questiona a instrumentalização religiosa da política, nem as exclusões produzidas por esse mesmo Estado capturado por interesses particulares.

Ainda assim, a fala importa. Porque revela que certos problemas já ultrapassaram as fronteiras ideológicas e se tornaram insustentáveis até para quem se beneficiou deles. A concordância pontual com Flávio Dino não dissolve antagonismos - e nem deveria. Mas expõe uma verdade muito incômoda, o atual modelo orçamentário deseduca a democracia, reduz o Parlamento a balcão de negócios e enfraquece o pacto republicano inscrito na Constituição Federal.

Como jornalista e educadora, interessa menos aplaudir a personagem política e mais compreender o que sua fala deixa escapar. Às vezes, a verdade aparece por compromisso com a transformação, noutras, como é o caso, porque a realidade institucional já não permite silêncio.

O desafio que se coloca agora pode até ser retórico, mas é intrinsecamente político e pedagógico, revisar profundamente o papel do orçamento público, recolocar o Legislativo no lugar da deliberação e da fiscalização, e reconstruir a política como espaço de projeto coletivo - palavra difícil de se manter em um mundo alagado pela performance - e não de mera administração de emendas.

Sem isso, continuaremos assistindo a aplausos ocasionais, vindos dos lugares mais improváveis, enquanto a democracia segue funcionando no modo automático-caótico de sua própria exaustão.