Flávio engana ao propor criar 500 mil vagas no sistema prisional

Dias atrás mídias tradicionais e as redes sociais divulgaram a intenção do presidenciável Flávio Bolsonaro de criar 500 mil vagas no sistema prisional brasileiro. Hoje o Brasil possui aproximadamente 960.976 pessoas privadas de liberdade, distribuídas entre custódia física e domiciliar, e cerca de 1.360 estabelecimentos prisionais. O déficit nacional é estimado pela SENAPPEN em aproximadamente 200 mil vagas. Criar mais 500 mil vagas significaria construir algo próximo de 1.000 novas prisões de porte médio, considerando unidades de 500 vagas cada, ao custo estimado de R$ 35 bilhões apenas em obras, além de despesas estaduais anuais entre R$ 12 bilhões e R$ 24 bilhões para custeio e operação com as novas unidades prisionais. E isso sob o risco de deteriorar a situação já precária das prisões existentes pela produção de escassez de recursos. Qual governador retiraria vultosos recursos de áreas estratégicas e de elevado impacto eleitoral como saúde, educação, infraestrutura para bancar várias unidades prisionais? Qual governador congelaria os salários dos servidores públicos para poder contratar um volume significativo de novos servidores para o sistema prisional?

A custódia e suas demandas não estão igualmente distribuídas pelo país segundo os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgados nas mídias. São Paulo possui cerca de 200.178 presos e déficit de 45.979 vagas. Minas Gerais possui 65.545 presos e déficit de 19.834 vagas. O Rio de Janeiro possui 47.331 presos e déficit de 15.797 vagas. Pernambuco acumula déficit de 12.646 vagas e o Paraná de 11.325 vagas. Apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram quase metade do déficit nacional conhecido. Se a expansão acompanhasse a geografia atual do encarceramento, esses três estados sozinhos absorveriam algo próximo de 469 das 1.000 novas prisões prometidas, ou cerca de 234 mil das 500 mil vagas anunciadas. Quem acredita que esses estados possuem capacidade financeira, administrativa e política para liderar a maior expansão penitenciária da história brasileira?

Há uma omissão fundamental nessa proposta. O sistema prisional brasileiro é estadual. Presidentes podem prometer recursos, mas não podem obrigar governadores a construir presídios, ampliar o endividamento dos estados, abrir concursos, contratar policiais penais e técnicos ou assumir despesas permanentes de custeio. A proposta de Flávio exigiria a contratação massiva de aproximadamente 100 mil novos servidores, entre policiais penais, equipes técnicas, administração e apoio, em uma razão de cinco presos por funcionário. Trata-se de uma estimativa bastante modesta, próxima do mínimo necessário para manter unidades prisionais em funcionamento. A conta é simples: 500 mil novas vagas divididas por uma proporção de um servidor para cada cinco presos resultam em aproximadamente 100 mil novos profissionais. E isso sem considerar férias, afastamentos, aposentadorias, reposições, cargos de direção, equipes de inteligência, grupos táticos de pronta resposta e a expansão das estruturas administrativas necessárias para coordenar um sistema dessa magnitude. Na prática, a necessidade real de pessoal tende a ser significativamente superior. Mesmo que a União aportasse os R$ 35 bilhões necessários para as obras, o principal problema permaneceria: quem pagará os R$ 12 bilhões a R$ 24 bilhões anuais necessários para manter as novas vagas funcionando? Alimentação, saúde, transporte, manutenção, limpeza, energia, tecnologia, previdência, inteligência penitenciária e pessoal são despesas permanentes que recaem sobre os estados. Os mesmos estados chamados a financiar essa expansão precisariam bancar uma conta acumulada que pode superar R$ 150 bilhões, dependendo do modelo de gestão adotado. E justamente os estados que concentram os maiores déficits de vagas seriam os mais pressionados a assumir essa expansão.

Há ainda a questão da temporalidade, que explicita outra dimensão fantasiosa da proposta. Para entregar 1.000 novas unidades em um único mandato presidencial, supondo que os governos estaduais vão aderir obedecendo à Presidência, seria necessário concluir aproximadamente 250 prisões por ano, 21 por mês e 5 por semana, sem interrupção. Isso seria realista? Antes da entrada do primeiro preso numa cela nova seria preciso negociar com os Estados, definir fontes de financiamento, adquirir terrenos, obter licenças, elaborar projetos, realizar licitações, executar obras, contratar e formar pessoal, implantar os serviços da gestão penitenciária em conformidade com a Lei de Execução Penal e regulamentos penitenciários e outras normatividades federais e estaduais. 

A promessa confunde inauguração de obras com criação efetiva de capacidade de custódia. Uma vaga não existe porque foi anunciada, licitada ou inaugurada. Ela só existe quando a unidade está pronta, equipada, licenciada, ocupada por servidores treinados e efetivamente recebendo presos. Entre anunciar uma prisão e disponibilizar uma vaga existe uma longa cadeia de etapas administrativas que não desaparece nem mesmo sob modelos privatizados. E cada Estado, caso venha a aderir a essa aventura política com irresponsabilidade fiscal, tem seu próprio tempo de gestão e não há como idealizar uma plena sincronia de ações entre os entes federados para tudo acontecer conforme a vontade do candidato a ser convertido em presidente.

Há uma dimensão crítica de gestão da segurança pública e da justiça criminal que desaparece da promessa eleitoreira e que também resulta dos tempos distintos da gestão. Os 500 mil lugares prometidos não seriam construídos em um sistema congelado no tempo. Enquanto as prisões estivessem sendo planejadas e construídas, a polícia continuaria prendendo, o Ministério Público continuaria denunciando e a Justiça continuaria condenando. O déficit atual de aproximadamente 200 mil vagas continuaria pressionando o sistema. Parte expressiva das futuras vagas seria absorvida antes mesmo de sua conclusão. Na prática, a proposta vende ao eleitor um estoque futuro de vagas como se ele estivesse disponível hoje. O déficit atual já consumiria aproximadamente 40% das vagas prometidas. E as demais seriam disputadas pelo fluxo contínuo de entrada de novos presos produzido pela atividade policial, pelo Ministério Público e pela Justiça Criminal. A conta eleitoral é feita como se o sistema permanecesse parado durante anos esperando a entrega das novas unidades prisionais. A realidade não funciona assim.

Assim, além de economicamente inviável e administrativamente inexequível, a proposta parte de um raciocínio fantasioso. Para que 500 mil novas vagas resolvessem o problema da superlotação e garantissem prisão para todos em modo contínuo, seria preciso, durante os quatro anos de construção das vagas, combinar com a polícia para parar de prender, pedir ao Ministério Público para parar de denunciar, pedir à Justiça para parar de condenar e, na ponta inicial da linha de produção da persecução penal, combinar com a bandidagem para reduzir a prática de crimes e negociar com o crime organizado para não ocupar, controlar e explorar as novas unidades prisionais. O candidato a governante teria mesmo como passar por cima de governadores? Ele seria capaz de exercer tamanha ingerência sobre a polícia, o Ministério Público, a Justiça e de fazer um acordo explícito com a criminalidade comum e o crime organizado? Nem mesmo por meio de uma milicialização do Estado isso seria razoável.

O problema de quem vende o encarceramento em massa sem se preocupar com a realidade do crime, da violência, da insegurança e do funcionamento real das cadeias é acreditar que a expansão contínua da custódia resolve, por si só, os problemas que ela própria ajuda a produzir. Quanto mais o sistema cresce sem capacidade equivalente de pessoal, gestão, inteligência, classificação e controle, mais ele pressiona as polícias, a justiça criminal e a administração penitenciária. A experiência brasileira já demonstrou diversas vezes que ampliar vagas não significa, necessariamente, ampliar a capacidade de controle do Estado sobre o sistema prisional. Prisões superlotadas e mal-governadas frequentemente ampliam as oportunidades de coordenação, recrutamento e proteção das organizações criminosas.

O encarceramento em massa contínuo acaba saturando a própria capacidade repressiva da polícia, a capacidade de processamento da Justiça e a capacidade de custódia do sistema prisional, produzindo novos déficits. Revela-se com isso o esgotamento da própria mentalidade repressiva ultrapassada e dos seus modelos reativos de gestão da segurança e do sistema prisional quando levados às últimas consequências de sua aplicação. Tem-se a ilusão de que se está prendendo muito quando, na verdade, se está prendendo mal: encarcerando quem talvez não precisasse estar preso e deixando fora da cadeia quem deveria estar preso, inclusive porque comprou sua liberdade. Gasta-se energia com presos de menor impacto criminal enquanto indivíduos de maior periculosidade permanecem fora do sistema ou compram sua permanência em liberdade como arrimo de políticos.  A quantidade de prisões passa a substituir a qualidade da repressão e a comprometer os seus resultados na rua e dentro do sistema penitenciário. Em determinadas circunstâncias, a incapacidade de custódia de condenados produz formas alternativas e informais de punição. Nesse cenário, a extorsão periódica de lideranças criminosas passa a funcionar como modalidade informal de cumprimento da pena nas ruas, sob a supervisão de agentes estatais envolvidos com o crime. São inúmeras as reportagens sobre investigações e monitoramentos realizados por corregedorias policiais que revelam transações dessa natureza: entrega de armas e drogas em troca da manutenção da liberdade de determinados criminosos para geração de saldo operacional e publicidade governamental; ou a cobrança de mesadas destinadas a garantir uma liberdade vigiada dentro do perímetro de atuação de uma boca de fumo ou de um território sob domínio armado.

A proposta das 500 mil vagas torna-se bem mais improvável quando é combinada com a outra proposta do Flávio de redução da maioridade penal. Nesse caso, não se trata apenas de criar vagas. Seria necessário construir estruturas de transição entre a justiça juvenil e a justiça adulta, ampliar unidades de custódia específicas, criar novos fluxos de progressão, contratar equipes especializadas e expandir simultaneamente os sistemas socioeducativo e penitenciário. Ou seja, acrescenta-se uma nova camada de custos, gestão e complexidade a uma promessa que já nasce sem demonstração de viabilidade. Qual funcionário desses sistemas, mesmo favorável ao encarceramento em massa, toparia administrar esse desvario contra si próprio? Afinal, esse servidor público também cumpre uma espécie de pena laboral. Em razão dos regimes de escala e plantão, passa cerca de um terço de sua vida profissional dentro das unidades prisionais para viabilizar a gestão ininterrupta da custódia.

O verdadeiro ilusionismo da promessa de Flávio está em apresentar como solução imediata aquilo que exigiria uma total reestruturação do sistema penitenciário, mais de uma década de implantação, expansão permanente da máquina pública e dezenas de bilhões de reais. Políticos que têm como jargão o “combate ao sistema” deixam de enxergar que o sistema funciona como um conjunto de partes interdependentes. A recusa é tão grande de compreender o que é um sistema e suas partes articuladas que se promete uma parte inexequível como se ela pudesse reorganizar sozinha o todo, como se o corpo crescesse em torno da orelha. Por isso, a promessa cabe no tempo da bravata eleitoreira e sua execução não cabe no tempo do mandato exercido.

Mas é claro que a proposta irreal tem enorme impacto popular porque responde, mesmo de forma mágica e apenas retórica, a uma demanda legítima por ordem, punição e autoridade justas, efetivas e transparentes. Sua performatividade eleitoreira parece crescer na mesma proporção em que se afasta das condições concretas de implementação. Quanto mais simplista a promessa, mais improvável se torna sua execução. E, talvez, seja exatamente isso que políticos que não levam a sério suas próprias palavras realmente queiram: dar qualquer desculpa para a sociedade e abandonar o seu eleitor após o voto cair na urna.

O jornalismo prestaria uma enorme contribuição ao debate eleitoral se fosse além da reprodução das promessas dos candidatos a cargos majoritários e passasse a submetê-las a testes de viabilidade. Quanto custa? Quem paga? Quem executa? Como será feito? Em quanto tempo? Quais estados terão de aderir? Quais capacidades administrativas precisarão ser criadas? O que precisa acontecer para que a promessa funcione? Submeter propostas a testes de realidade talvez seja uma das formas mais eficazes de enfrentar fake news, autoverdades e pós-verdades que hoje contaminam o debate público e exploram a legítima demanda da população por segurança e justiça. Prometer vagas é fácil. Construí-las, financiá-las, operá-las e mantê-las sob controle estatal efetivo é o verdadeiro desafio.