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Renata Medeiros

Mestre em Ciência Política. Advogada

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Tortura nunca mais?

Violências não sobrevivem por falha ocasional do sistema, mas porque contam com instituições informais de proteção

Cão Orelha" (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Em 1997, em Brasília, um indígena Pataxó foi queimado vivo enquanto dormia numa parada de ônibus. Galdino Jesus dos Santos não foi vítima de um “excesso juvenil”, como se tentou narrar à época. Foi alvo de um ato de tortura seguido de morte, praticado por jovens de elite — entre eles, o filho de um magistrado e o filho de um diplomata. Não se tratava apenas de indivíduos, mas de uma constelação de poder em ação.

A resposta do Estado foi exemplar apenas na aparência. Houve condenação formal, mas as penas foram rapidamente atenuadas, convertidas, diluídas. Nenhuma proporcionalidade entre o crime — brutal, deliberado, letal — e a punição aplicada. A mensagem foi clara: certos corpos importam menos; certos sobrenomes protegem mais. A justiça funcionou, mas em baixa voltagem, cuidadosa para não ferir o futuro promissor de jovens “bem-nascidos”.

Décadas depois, o roteiro se repete. No sul do país, cães são torturados. A violência, novamente, não é acidental nem impulsiva: é registrada, relatada, quase exibida. E, mais uma vez, entra em cena a engrenagem familiar. Advogados aparecem, notas são redigidas, versões são ensaiadas. O objetivo não é enfrentar o horror do ato, mas administrar seus efeitos públicos.

Aqui está o ponto político central: essas violências não sobrevivem por falha ocasional do sistema, mas porque contam com instituições informais de proteção — a família, o prestígio social, o capital jurídico e simbólico. Quando a exposição ameaça, os filhos são retirados do palco: viagens, férias, Disney. Não como punição, mas como estratégia. Não para responsabilizar, mas para preservar.

Enquanto isso, a vítima — ontem um homem indígena em situação de vulnerabilidade, hoje um animal indefeso — permanece fora do cálculo moral. O trauma que importa não é o causado, mas o de “virar assunto nas redes sociais”. A assimetria é obscena: crimes extremos, consequências mínimas; sofrimento real, silêncio estrutural.

O que esses episódios revelam não é um desvio individual, mas uma política não escrita da impunidade seletiva. Uma pedagogia social perversa, que ensina cedo que a violência pode ser negociável quando se nasce do lado certo da balança. E que, no Brasil, a justiça não é cega — ela reconhece muito bem quem está diante dela.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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