Logística reversa avança e reforça a gestão de resíduos sólidos no Brasil
Portarias do MMA garantem metas para eletrônicos em 2026 e fortalecem governança dos sistemas de embalagens
247 - O governo federal adotou novas medidas para consolidar a economia circular e aprimorar a política de resíduos sólidos no Brasil. As iniciativas garantem a continuidade das metas de logística reversa para produtos eletrônicos e promovem avanços na governança dos sistemas voltados às embalagens, ampliando a previsibilidade regulatória e a eficiência ambiental.
As informações constam em comunicado oficial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que anunciou a publicação de duas portarias com foco na estabilidade jurídica dos setores envolvidos e no fortalecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Uma das normas publicadas, a Portaria GM/MMA nº 1.560/26, define que, ao longo de 2026, permanecem válidas as metas de logística reversa de produtos eletroeletrônicos previstas para 2025. As diretrizes seguem o cronograma da Fase 2 do Decreto nº 10.240/20 e evitam descontinuidade no sistema enquanto o novo plano de metas, com horizonte até 2030, ainda está em fase de revisão.
De acordo com o ministério, a decisão assegura segurança jurídica e estabilidade regulatória, impedindo a interrupção das obrigações de coleta, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos eletrônicos, considerados um dos fluxos mais complexos da logística reversa no país.
A segunda medida, formalizada pela Portaria GM/MMA nº 1.561/26, atualiza os critérios de habilitação das entidades gestoras e dos verificadores de resultados dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral. A mudança amplia as normas que orientam os processos de cadastramento, análise e homologação das organizações participantes, além de estabelecer regras mais claras sobre a periodicidade de novos pedidos de habilitação.
Com isso, o MMA busca fortalecer os mecanismos de controle, transparência e credibilidade dos sistemas, criando condições mais rigorosas para o acompanhamento das metas e a fiscalização dos resultados apresentados.
Na avaliação do secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, as portarias representam um avanço relevante na consolidação da logística reversa no país. “As decisões reforçam o compromisso do MMA com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com a construção de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos no País”, afirmou.
O secretário também destacou os impactos sociais e econômicos das medidas. “Buscamos não apenas reduzir o descarte inadequado em lixões, mas também fomentar a indústria da reciclagem, gerando emprego e renda por meio do reaproveitamento de materiais e o fomento da economia circular”, completou.
