Plano Clima é aprovado após 17 anos e define estratégia brasileira para cumprir o Acordo de Paris
Documento estabelece metas de redução de emissões até 2035 e orienta ações de mitigação e adaptação com foco em justiça climática
247 - Após um intervalo de 17 anos desde sua primeira versão, o Brasil aprovou oficialmente o novo Plano Clima, instrumento central que orientará a implementação da meta climática nacional assumida no âmbito do Acordo de Paris. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15) pelos ministérios que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), principal instância de governança climática do país.
O plano define o caminho para que o país reduza entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação com os níveis registrados em 2005.
O novo Plano Clima encerra uma lacuna de uma década desde a entrada em vigor do Acordo de Paris e resulta de mais de dois anos de articulação intersetorial. No processo, foram validadas as Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e de Adaptação (ENA), além de 24 planos setoriais e temáticos — oito voltados à mitigação das emissões e 16 direcionados à adaptação aos impactos da mudança climática. A resolução que formaliza a decisão do CIM será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Pela primeira vez, o Brasil também encaminhará seu Plano Nacional de Adaptação à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O envio ocorrerá por meio do Sumário Executivo do Plano Clima Adaptação e da Estratégia Nacional de Adaptação, ampliando a transparência e o alinhamento internacional da política climática brasileira.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou o caráter nacional do documento e seu potencial de articulação entre diferentes setores. Segundo ela, “é um plano com a cara do Brasil”. A ministra acrescentou que “o país contará com um roteiro orientador para que Governo do Brasil, governos estaduais e municipais, setor privado, sociedade civil e academia trabalhem juntos para o desenvolvimento sustentável inclusivo, resiliente, que insere o Brasil de forma competitiva na nova economia, com oportunidades para todos e todas”.
A elaboração do plano ocorreu no âmbito do CIM, que reúne 25 ministérios sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Como guia de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o Plano Clima consolida objetivos e estabelece metas específicas de redução de emissões em oito setores estratégicos: agricultura e pecuária; uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos; uso da terra em áreas rurais privadas; energia; indústria; transportes; cidades; e resíduos sólidos e efluentes domésticos.
De acordo com o documento, o Brasil pretende reduzir as emissões de gases de efeito estufa de 2,04 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, registradas em 2022, para 1,2 bilhão de toneladas em 2030. Para 2035, a meta é alcançar um intervalo entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas, o que representa uma redução de até 58% em relação aos níveis atuais.
Além da mitigação, o Plano Clima dedica amplo espaço à adaptação, com o objetivo de tornar o país mais resiliente aos efeitos da emergência climática. Os 16 planos setoriais e temáticos abrangem áreas como saúde, segurança alimentar, recursos hídricos, agricultura familiar, energia, transportes, turismo, biodiversidade, gestão de riscos e desastres, além de políticas voltadas a povos indígenas, comunidades tradicionais e igualdade racial.
As ações de adaptação são fundamentadas nos princípios da justiça climática, reconhecendo que os impactos das mudanças do clima atingem de forma mais intensa as populações socialmente vulnerabilizadas. Ao todo, foram definidas 312 metas setoriais, que serão implementadas por meio de mais de 800 ações destinadas a reduzir riscos e danos associados a eventos climáticos extremos.
O plano também incorpora um terceiro eixo, composto pelas Estratégias Transversais para Ação Climática, atualmente em consulta pública. Esse conjunto aborda temas como transição justa, meios de implementação, educação e capacitação, pesquisa e inovação, monitoramento e transparência, além da relação entre mulheres e clima. O governo prevê avaliações bianuais e revisões completas a cada quatro anos, com base em critérios técnicos e participação social.
A construção do Plano Clima envolveu um amplo processo participativo. Foram realizadas dezenas de oficinas e reuniões técnicas, além de nove plenárias territoriais em todas as regiões do país, mobilizando mais de 24 mil pessoas. O processo resultou em 1.292 propostas para as estratégias de mitigação e adaptação, somadas a outras 104 contribuições oriundas da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente e quase 3 mil sugestões recebidas durante a consulta pública.
Ao comentar o engajamento social, Marina Silva afirmou que “tudo isso demonstra o compromisso coletivo do povo brasileiro em construir um futuro mais seguro, resiliente e sustentável”, reforçando o caráter democrático e inclusivo que orienta o novo Plano Clima.
