Programa Move Brasil alia renovação de frota e agenda ambiental com R$ 10 bi em crédito
Política pública incentiva caminhões menos poluentes, segurança nas estradas e sustentabilidade ao oferecer juros mais baixos para autônomos e empresas
247 - O Governo do Brasil lançou, na quinta-feira (8), o programa Move Brasil com o objetivo de acelerar a renovação da frota nacional de caminhões e, ao mesmo tempo, reduzir impactos ambientais do transporte rodoviário de cargas. A iniciativa combina estímulos econômicos à compra de veículos novos e seminovos com exigências ambientais, buscando retirar de circulação caminhões antigos, mais poluentes e menos seguros.
O programa disponibiliza R$ 10 bilhões em linhas de crédito operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Tesouro Nacional e do próprio banco. Do total, R$ 1 bilhão será destinado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperativados, segmento considerado estratégico para a modernização sustentável do setor.
O Move Brasil atende caminhoneiros autônomos, cooperativas e empresas de transporte rodoviário de cargas, oferecendo financiamento com taxas de juros mais baixas para veículos que cumpram critérios de sustentabilidade, conteúdo local e eficiência ambiental. A proposta está alinhada à estratégia do governo de estimular a transição para uma frota mais limpa, reduzindo emissões de poluentes e melhorando a qualidade do ar, especialmente em grandes centros urbanos e corredores logísticos.
Durante o lançamento do programa, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), destacou os efeitos ambientais e sociais da política. “Ele retira de circulação veículos antigos que poluem mais, coloca nas rodovias veículos novos e mais seguros e ajuda a segurar emprego e estimular a indústria e o comércio nacional”, afirmou. A declaração foi feita durante visita à concessionária Nasa Caminhões e Ônibus, em Brasília, ao lado do presidente e CEO da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Roberto Cortes.
O arcabouço legal do programa foi estabelecido em dezembro de 2025, quando o governo editou uma Medida Provisória autorizando a destinação de recursos para linhas de crédito voltadas à renovação da frota. A partir dessa medida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou uma portaria que definiu critérios de sustentabilidade, reciclagem e conteúdo local. Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) ficou responsável por fixar as condições financeiras das operações, incluindo juros, prazos e carência, com benefícios adicionais para quem entregar veículos antigos para desmonte.
Segundo as regras definidas pelo CMN, cada beneficiário poderá contratar financiamentos de até R$ 50 milhões. Os empréstimos terão prazo máximo de cinco anos, com carência de até seis meses. As taxas de juros anuais variam entre 13% e 14%, conforme a classificação de risco do tomador, já considerando custos financeiros e spread bancário. As operações também poderão ser cobertas pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que assegura até 80% do valor financiado.
No campo ambiental, a Medida Provisória estabelece que apenas caminhões novos de fabricação nacional poderão ser financiados, reforçando os objetivos da Nova Indústria Brasil, que busca fortalecer cadeias produtivas, estimular inovação tecnológica e gerar emprego e renda. Para os seminovos, também será exigida comprovação de conteúdo local, sendo aceitos apenas veículos produzidos a partir de 2012.
O uso de recursos para a compra de caminhões seminovos será permitido somente a caminhoneiros autônomos e pessoas físicas vinculadas a cooperativas do setor. As linhas de crédito ainda autorizam a inclusão de seguro do bem e seguro prestamista, desde que contratados conjuntamente com o financiamento do veículo.
Entre os critérios ambientais, os caminhões novos devem estar credenciados no CFI/BNDES e atender à fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), a mais avançada em vigor no país. Já os seminovos precisam cumprir, no mínimo, a fase P7 do Proconve, além de apresentar rastreabilidade fiscal e comprovação de fabricação nacional.
Como contrapartida ambiental, o programa exige a entrega de um veículo antigo para desmonte. O caminhão deve estar em condições de rodagem, com licenciamento regular referente a 2024 ou posterior, e ter mais de 20 anos desde o primeiro emplacamento. O beneficiário do financiamento deverá apresentar à instituição financeira, em até 180 dias, a certidão de baixa definitiva do veículo junto ao órgão de trânsito e a nota fiscal de entrada na empresa de desmontagem, formalizando a retirada do automóvel de circulação e contribuindo para a redução de emissões e resíduos no setor de transportes.
