Selo Verde Brasil avança com norma inédita para indústria química

247 - O governo federal e representantes da indústria química anunciaram, em Brasília, a criação da primeira norma técnica setorial do Programa Selo Verde Brasil, voltada a polímeros de eteno provenientes de fontes renováveis. A iniciativa busca padronizar critérios ambientais, sociais e de governança (ESG), ampliando a transparência e a credibilidade na avaliação de produtos sustentáveis e fortalecendo a inserção do país na economia de baixo carbono. 

A norma foi desenvolvida pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Segundo as entidades, o novo marco estabelece uma base metodológica comum para avaliar atributos sustentáveis, permitindo comparabilidade entre produtos e incentivando políticas públicas, como compras governamentais sustentáveis, além de ampliar o acesso a mercados.

Critérios técnicos e padronização ESG

O Programa Selo Verde Brasil tem como objetivo central criar parâmetros claros para identificar e valorizar produtos com menor impacto ambiental e maior responsabilidade social. A chamada “norma mãe” funciona como referência conceitual, garantindo consistência nos critérios ESG e permitindo sua aplicação em diferentes setores produtivos.

O foco inicial nos polímeros de eteno de fonte renovável foi considerado estratégico. Trata-se de um insumo amplamente utilizado na indústria e presente em diversas cadeias produtivas, o que reforça o papel estruturante da química na economia.

A secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Julia Cruz, destacou a importância do tema para a competitividade do país. “O componente verde é uma vantagem da indústria brasileira e um motor de inovação. O Selo Verde cria padrões claros do ponto de vista ambiental, social e de governança e dá mais clareza sobre o que são produtos sustentáveis. Isso permite não apenas orientar o mercado, mas também estruturar políticas públicas e ampliar o acesso a novos mercados, incluindo as compras governamentais”, afirmou.

Ela também ressaltou o potencial do Brasil no uso de biomassa. “O eteno verde é simbólico porque é uma matéria intermediária que se espalha por diversas cadeias. Estamos criando as bases para que esses produtos ganhem escala e sejam incorporados inclusive nas compras públicas ao longo dos próximos anos”, disse.

Indústria química e compromisso com sustentabilidade

O presidente-executivo da Abiquim, André Passos, afirmou que o selo representa um compromisso estrutural do setor com práticas sustentáveis. “Essa iniciativa não é apenas um instrumento de mercado. Ela representa um compromisso da indústria química com um novo padrão de produção, baseado em responsabilidade ambiental, uso eficiente de recursos e geração de bem-estar. Estamos falando de posicionar o Brasil não apenas como usuário de recursos naturais, mas como gestor responsável desses recursos, contribuindo para uma economia mais sustentável e inclusiva”, declarou.

Passos também destacou a relação do projeto com a economia circular. “Estamos diante de um primeiro passo dentro de um sistema mais amplo, que envolve inovação, circularidade e novos modelos produtivos. A indústria química tem papel central nessa transformação”, completou.

Para o presidente do Conselho Deliberativo da ABNT, Mario William Ésper, a nova norma representa um avanço técnico relevante. “Trata-se de uma norma construída por consenso, amplamente debatida, moderna e alinhada aos princípios de ESG. Ela incorpora conceitos de economia circular e cria bases para mensuração consistente de desempenho em uma economia de baixo carbono”, afirmou.

Já o gerente da Unidade de Fomento às Estratégias ESG da ABDI, Rogério Dias de Araújo, avaliou o impacto do selo na cadeia produtiva. “O Selo Verde é importante não apenas para valorizar produtos, mas para promover a industrialização ao longo de toda a cadeia de fornecedores. Ele estimula a economia verde de forma integrada e posiciona o Brasil de maneira mais competitiva no cenário internacional”, disse.

Transição energética e oportunidades para o Brasil

O lançamento da norma ocorre em um contexto de intensificação do debate sobre a transição energética e o papel da indústria na redução das emissões de carbono. A indústria química, devido à sua presença transversal, é considerada fundamental no desenvolvimento de soluções sustentáveis, desde novos materiais até processos produtivos mais eficientes.

Estudo da Abiquim aponta que o setor reduziu suas emissões em 42% desde 2005, ao mesmo tempo em que ampliou o uso de fontes renováveis e biomassa como matéria-prima. O levantamento também indica vantagens competitivas do Brasil, como a matriz energética limpa e o potencial para tecnologias de captura e armazenamento de carbono.

Atualmente, com 82,9% de sua matriz energética composta por fontes renováveis, o país apresenta emissões de CO₂ por tonelada produzida cerca de 50% inferiores às de concorrentes internacionais. Esse cenário reforça o papel estratégico da indústria química brasileira tanto no desenvolvimento econômico quanto na agenda climática global.

Nesse contexto, o Selo Verde Brasil surge como um instrumento para orientar investimentos, dar previsibilidade ao ambiente de negócios e consolidar o país como protagonista na economia sustentável, alinhando inovação, competitividade e responsabilidade ambiental.