Ações federais protegem 60 mil indígenas e causam prejuízo milionário a invasores
Operações de desintrusão desde 2023 atingem garimpo ilegal, destroem estruturas e cumprem determinação do STF na Amazônia Legal
247 - As operações de desintrusão conduzidas pelo governo federal desde 2023 resultaram na proteção direta de mais de 60 mil indígenas em territórios localizados na Amazônia Legal, além de impor um duro golpe financeiro às atividades criminosas associadas ao garimpo e ao desmatamento ilegais. Somente com a destruição e apreensão de equipamentos e insumos usados por invasores, o prejuízo estimado ultrapassa R$ 900 milhões.
Desde o início das iniciativas, foram realizadas intervenções em nove territórios indígenas distribuídos por cinco estados da região. Em 2025, as ações tiveram início ou prosseguiram nas terras Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau. Ao longo desse período, mais de 900 acampamentos ilegais foram destruídos, assim como 44 aeronaves utilizadas na logística criminosa.
O impacto das operações também se reflete no volume de materiais apreendidos ou inutilizados. Segundo o levantamento oficial, cerca de 250 quilos de ouro e mais de 230 quilos de mercúrio foram retirados de circulação. Além disso, as forças federais inutilizaram 2.537 motores de garimpo, apreenderam aproximadamente 355 mil litros de óleo diesel e destruíram 1.700 edificações irregulares. Embarcações, maquinário pesado e dezenas de aeronaves também foram alvo das ações.
Os resultados são fruto da atuação coordenada de mais de 20 órgãos e agências federais, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República. Ao todo, foram realizadas mais de 12 mil ações de controle, fiscalização e combate aos ilícitos ambientais, em atendimento à determinação do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
Em setembro, o STF reconheceu o cumprimento das medidas previstas na ação, extinguindo o processo com resolução de mérito. Os ministros também decidiram que a Petição 9.585, anteriormente vinculada à ADPF, seguirá de forma autônoma para garantir a consolidação e a sustentabilidade das ações nos territórios.
O balanço detalha ainda outros resultados expressivos. Mais de 236 quilos de mercúrio e 187 mil quilos de cassiterita foram apreendidos, além de 205 armas. As equipes fiscalizaram mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos, o que resultou em mais de quatro mil autuações.
Em áreas específicas, os efeitos das desintrusões foram imediatos. Na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, os alertas de novas áreas de desmatamento caíram 100% em dezembro de 2023 na comparação com setembro do mesmo ano, período em que ocorreu a retirada dos invasores. Já na Terra Indígena Kayapó, houve redução de 98% nos alertas de novas áreas de garimpo entre março e julho. No território Yanomami, onde operações diárias são mantidas desde março de 2024, a área de garimpo ativo recuou 98%, com queda de 97% na abertura de novos pontos ilegais.
As ações no território Yanomami seguem em curso de forma integrada, com foco não apenas na segurança, mas também em saúde, meio ambiente e cidadania. No âmbito da ADPF 709, foram realizadas operações nas terras indígenas Apyterewa, Trincheira Bacajá, Karipuna, Munduruku, Arariboia, Kayapó, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami. Fora desse escopo, a Terra Indígena Alto Rio Guamá também passou por desintrusão em 2023, por força de outra decisão judicial.
O governo federal destaca que a retirada dos invasores não encerra o trabalho. Após as etapas ostensivas, equipes de fiscalização e segurança pública permanecem mobilizadas para assegurar a manutenção dos resultados, com a elaboração de Planos de Manutenção pelo Ministério dos Povos Indígenas. Um Comitê Interministerial articula a presença permanente do Estado nessas áreas para prevenir reinvasões.
Durante reunião recente de apresentação dos resultados, representantes dos órgãos envolvidos reforçaram o compromisso com a continuidade das ações. A secretária-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Janini Ginani, destacou a integração institucional como um legado das operações. “Nós temos agora um acúmulo suficiente para que possamos conduzir esse aprendizado como uma política de Estado, uma política pública que atue dentro e fora das terras indígenas, tendo como premissa a prevenção de novas invasões e garantindo que esses avanços apontados aqui permaneçam”, afirmou. Segundo ela, “um grande legado desse trabalho foi o envolvimento de todos os órgãos nessa agenda indigenista, de forma a expandir a atuação para uma responsabilidade do Estado brasileiro”.
O coordenador-geral das desintrusões, Nilton Tubino, também ressaltou a atuação conjunta ao apresentar o histórico das operações. “Pelas próprias dificuldades e dinâmicas dos territórios, ninguém consegue fazer nada sozinho. Então agradeço a colaboração de todos os órgãos participantes das operações. Sem o trabalho conjunto e de unidade, a gente não chega lá”, declarou.
Representantes de outros órgãos reforçaram a importância da cooperação. O coordenador-geral de Fronteiras e Amazônia da Senasp, Ronimar Vargas Jobim, colocou a unidade à disposição para seguir apoiando os trabalhos. Já a coordenadora de Fiscalização do ICMBio, Nidia Reis de Paiva, apontou a relação direta entre as desintrusões e a queda do desmatamento em unidades de conservação próximas. O diretor-geral do Censipam, Richard Fernandez Nunes, elogiou a integração entre as agências e afirmou: “Cada órgão tem seus próprios procedimentos que vão sendo aprimorados com esse enriquecimento mútuo. Eu não vejo dificuldade que a gente avance na direção de consolidar essa metodologia [utilizada nas desintrusões]”.
