Acordo Mercosul-União Europeia deve chegar ao Congresso em fevereiro

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar ao Congresso Nacional, na primeira semana de fevereiro, o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A estratégia do Palácio do Planalto é acelerar a tramitação para que o texto seja analisado e votado ainda no primeiro semestre, antes da paralisação dos trabalhos legislativos em razão do calendário eleitoral.

Segundo a Folha de São Paulo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (28) que o envio do acordo já está sendo articulado com as lideranças do Legislativo. “Para nós é muito importante a aprovação o mais rápido possível do acordo Mercosul-União Europeia. Então o governo está trabalhando para enviar esta proposta na primeira semana de fevereiro. Nós já temos com os líderes e com os presidentes das Casas sinal positivo em relação a isso”, declarou.

Governo articula envio e busca votação acelerada

Segundo a ministra, a aprovação do tratado permitiria que o Brasil começasse a implementar a nova relação comercial, mesmo com discussões ainda em curso na Europa. “Para nós é muito importante porque, na questão comercial, mesmo tendo a discussão no Parlamento Europeu, podemos começar a colocar em prática essa relação de comércio”, afirmou Gleisi.

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi assinado em 17 de janeiro, após mais de 26 anos de negociações. No governo brasileiro, o tratado é visto como um dos principais resultados da atuação diplomática de Lula durante a presidência brasileira do bloco sul-americano.

Acordo é visto como trunfo da política externa de Lula

Gleisi atribuiu o avanço do acordo à atuação direta do presidente na agenda internacional. “Isso mostra a ação determinada do presidente Lula na discussão do comércio internacional. Ele tem sido muito ativo e recolocou o Brasil num patamar importante de referência. Temos, agora, desafios que precisamos vencer junto ao Congresso, à implementação de programas e projetos”, disse.

A previsão do governo é que o acordo crie uma área de livre comércio envolvendo cerca de 720 milhões de pessoas, com Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões. A assinatura do tratado também foi interpretada como uma resposta dos dois blocos à política de aumento de tarifas adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Revisão jurídica trava cronograma no Parlamento Europeu

Apesar do avanço na América do Sul, o processo enfrenta obstáculos na Europa. Na última quarta-feira (21), o Parlamento Europeu aprovou o envio do acordo para revisão jurídica no Tribunal de Justiça da União Europeia, em Estrasburgo. A decisão atendeu a uma resolução apresentada por 144 parlamentares e pode prolongar a análise por até dois anos.

Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que o órgão “lamentava a decisão” e que buscaria esclarecer as dúvidas levantadas sobre a importância do tratado. Antes da revisão, a expectativa era de que o Parlamento Europeu votasse a ratificação entre abril e maio.

Dois pontos do acordo são alvo de contestação: a separação da parte comercial do tratado mais amplo, que inclui temas políticos e diplomáticos, e o mecanismo de balanceamento que permite aos países do Mercosul adotar medidas compensatórias caso mudanças futuras na legislação europeia prejudiquem suas exportações.

Tramitação no Congresso exige aprovação em Câmara e Senado

Mesmo com as incertezas na Europa, um diplomata da União Europeia afirmou à Reuters que o acordo pode ser aplicado de forma provisória a partir de março, assim que o primeiro país do Mercosul ratificá-lo. Segundo ele, a expectativa é de que o Paraguai faça isso ainda em março, o que poderia acelerar a implementação e aumentar a pressão pela aprovação no Brasil.

No Congresso Nacional, o acordo será analisado por meio de um projeto de decreto legislativo. A tramitação começa na Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, formada por deputados e senadores. Em seguida, o texto passa pela Câmara dos Deputados, com análise nas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça, antes de seguir ao plenário, onde precisa do apoio da maioria dos parlamentares presentes, respeitado o quórum mínimo de 257 deputados.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde será examinado pela Comissão de Relações Exteriores e, posteriormente, pelo plenário, também com exigência de maioria simples e quórum mínimo de 41 senadores. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, o texto não depende de sanção presidencial e é promulgado após a aprovação nas duas Casas.