Alessandro Vieira deve apresentar voto contra projeto da dosimetria no Senado
Senador diz que proposta beneficia criminosos comuns e chama urgência de estelionato
247 - O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta segunda-feira (15) que prepara um voto pela rejeição total do Projeto da Dosimetria das penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o parlamentar, o texto aprovado pela Câmara apresenta falhas graves e não oferece segurança jurídica para corrigir distorções sem ampliar benefícios a outros tipos de crime.
As declarações foram dadas ao blog da jornalista Julia Duailibi, no G1, que acompanhou as articulações do senador na CCJ. Vieira deixou claro que, caso o relator da proposta, senador Espiridião Amin (PP-SC), apresente parecer favorável ao texto vindo da Câmara, ele protocolará um voto em separado defendendo o arquivamento integral do projeto.
Para o senador sergipano, a proposta é “inaceitável” por conter vícios estruturais e por extrapolar o objetivo anunciado. “Ele atende a criminosos diversos daqueles que foram indicados na ementa”, afirmou, ao sustentar que a redação atual abre margem para beneficiar detentos sem qualquer relação com os atos golpistas de janeiro de 2023.
Vieira explicou que a simples tentativa de corrigir o texto por meio de emendas já exigiria o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, o que, segundo ele, pode resultar no resgate do conteúdo original. “A gente defende a rejeição porque a mera correção dos erros através de emenda já gera a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados, onde pode ser resgatado o texto original”, declarou.
O senador também criticou a pressão por uma votação acelerada no Senado. Para ele, a narrativa de urgência cria falsas expectativas na população e não corresponde aos efeitos práticos da eventual aprovação. Vieira classificou como “quase um estelionato” a ideia de que a nova lei garantiria liberdade imediata aos presos do 8 de janeiro.
“As pessoas não vão ser libertadas no dia seguinte à votação [...] Infelizmente, ninguém vai passar o Natal em casa com a família, como eu vi político falando. Não vai, porque tecnicamente é impossível”, disse. De acordo com o parlamentar, qualquer mudança dependeria de análises individuais da Justiça, sem impacto automático.
Na avaliação de Vieira, o Senado não pode assumir o risco de aprovar uma legislação “mal construída” e “atropelada”, que possa resultar em afrouxamento penal para o crime organizado em geral. Ele defende que eventuais alterações legais façam distinção clara entre participantes manipulados e financiadores ou líderes dos atos, algo que, segundo ele, o projeto atual não assegura com a devida precisão jurídica.
