Alessandro Vieira defende rejeição do PL da Dosimetria na CCJ do Senado
Em conversas com o relator, Vieira encontrou brechas no projeto que beneficiam condenados por corrupção e delitos sexuais
247 - A tramitação do projeto de lei que altera regras de dosimetria das penas enfrenta resistência no Senado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que pretende apresentar um voto em separado pela rejeição integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sob o argumento de que a proposta pode produzir efeitos mais amplos do que os anunciados inicialmente, alcançando inclusive crimes graves, informa o UOL.
Vieira e o senador Sergio Moro (União-PR) vêm discutindo os pontos considerados problemáticos do texto com o relator da matéria na Casa, senador Esperidião Amin (PP-SC).
Para Alessandro Vieira, a redação aprovada pelos deputados abre brechas que extrapolam o objetivo original da proposta. O senador afirmou: "Da forma como foi aprovado pela Câmara, o PL pode beneficiar até criminosos de corrupção ou delitos sexuais". Ele acrescentou que o texto cria mudanças sensíveis na execução das penas: "Você tem ali uma redução de tempo de regime fechado e uma forma de aplicação da lei que pode ser aplicada a outros crimes. E isso é inaceitável".
O senador também criticou o que classificou como reincidência de problemas legislativos vindos da Câmara. "É a segunda vez que você tem textos vindos da Câmara dos Deputados com o objetivo declarado de atender a determinado fato e, quando você vai ver o texto, na realidade muito mais coisa é atingida".
O relator da proposta no Senado reconheceu as distorções apontadas. Esperidião Amin declarou que "avalia a gravidade da discrepância" introduzida pelos deputados, ressaltando que o alcance do projeto poderia beneficiar até autores de crimes de corrupção ou delitos sexuais. Segundo ele, a situação se agrava porque Vieira identificou a criação de novos tipos penais no texto, o que pode gerar conflitos com outras iniciativas legislativas.
Um dos principais pontos de preocupação envolve o chamado PL Antifacção, recentemente aprovado pelo Senado e ainda pendente de análise pela Câmara. De acordo com Amin, a eventual aprovação do projeto da dosimetria, como está, pode gerar interferências diretas entre as duas propostas. "Fica mais complicado, porque se o nosso texto [da dosimetria] vier a ser aprovado e transformado em lei, ele afetará e será afetado pelo texto do projeto das facções, que uma hora vai ser aprovado pela Câmara".
Diante desse cenário, Alessandro Vieira pretende formalizar um voto em separado recomendando a rejeição do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o senador, essa etapa poderia ser evitada caso o próprio relator optasse por rejeitar o texto. Nesse caso, a proposta seria arquivada e um novo projeto teria de ser elaborado. "Pode ser necessária [a rejeição], porque a gente tem um texto que tem consequências que não são razoáveis", disse.
