Senadores articulam mudanças para limitar alcance do PL da dosimetria
Proposta em análise no Senado busca impedir que redução de penas beneficie crimes comuns, mas ainda beneficia golpistas
247 - Senadores articulam alterações no Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, com o objetivo de restringir o alcance da redução de penas prevista no texto. A principal preocupação é evitar que a medida extrapole os casos relacionados aos atos golpistas e acabe beneficiando autores de crimes comuns, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.
As conversas são conduzidas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em parceria com o líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE). Ambos atuam de forma coordenada, inclusive com o apoio de um mesmo grupo de assessores, em um arranjo conhecido nos bastidores como “gabinete compartilhado”.
A estratégia discutida entre Vieira e Campos prevê ajustes no texto para deixar explícito que as reduções de penas propostas no PL da Dosimetria se aplicariam exclusivamente a pessoas envolvidas nos atos golpistas, sem qualquer efeito sobre crimes comuns. A avaliação dos parlamentares é de que a redação aprovada pelos deputados abre margem para interpretações amplas, com impacto indesejado sobre a política penal.
Pedro Campos defendeu mudanças no projeto e fez duras críticas ao texto atual. “O Senado precisa alterar o PL da Dosimetria. Caso contrário, sob o pretexto de aliviar a pena de golpistas e salvar Bolsonaro, acabará beneficiando diversos tipos de criminosos. O texto já transmite à população a sensação de impunidade para quem atentou contra a democracia. Sem alterações, equivale a dar aval para que membros de organizações criminosas, ou mesmo aliciadores de menores, atuem na certeza de que o crime compensa, uma vez que reduz o tempo de prisão em regime fechado”, afirmou.
O próprio Alessandro Vieira também reconheceu a necessidade de ajustes no projeto. O senador relatou ter sido procurado pelo relator da proposta no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), para apresentar sugestões de mudança no trecho mais sensível do texto. “Existe um problema, sim, quando você muda a regra da progressão de regime, que faz uma tentativa de mudança destinada apenas a quem está envolvido nos chamados atos golpistas, mas ela acaba ultrapassando e tocando alguns outros crimes”, disse Vieira.
Durante a tramitação da proposta na Câmara, o PSB já havia tentado corrigir esse ponto. À época, Pedro Campos apresentou um destaque para explicitar que a redução das penas não se aplicaria a crimes comuns. A iniciativa, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos deputados, o que levou o debate a ser retomado agora no Senado, onde o projeto volta a ser analisado sob a relatoria de Esperidião Amin.
