247 - A aprovação do chamado PL da Dosimetria, que reduz penas e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus pelos atos de 8 de Janeiro, foi marcada por intensa articulação nos bastidores e pela atuação direta de representantes do governo dos Estados Unidos. O projeto avançou no Senado em meio a um ambiente de forte pressão política, interna e externa, segundo relatos de interlocutores envolvidos nas negociações.
As informações foram reveladas pela coluna do jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, que detalhou a participação de integrantes do governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, no processo que levou à aprovação da proposta na quarta-feira (17).
De acordo com a apuração, o vice-secretário de Estado norte-americano, Christopher Landau, esteve à frente das tratativas. Ele teria feito ligações telefônicas a membros do governo brasileiro, pressionando auxiliares do Palácio do Planalto para que a proposta avançasse no Congresso Nacional. Em troca, foram sinalizados possíveis avanços nas negociações tarifárias entre os dois países.
Além das articulações diretas, diplomatas dos Estados Unidos acompanharam de perto a tramitação e a votação do texto no Senado Federal. Após a aprovação do projeto, um integrante da gestão Trump telefonou para uma liderança do governo brasileiro, parabenizou o resultado e afirmou que a medida representava “um passo na direção certa”.
No âmbito interno, o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT), confirmou que foi responsável por costurar o acordo político que viabilizou o avanço do PL da Dosimetria. Em declaração à coluna, Wagner reconheceu que conduziu a negociação de forma autônoma. “Houve um acordo de procedimento, sim. Fiz a negociação sem consultar [o presidente] Lula e [a ministra da Secretaria de Relações Institucionais] Gleisi Hoffmann. […] Não vou esconder esse fato”, afirmou.
Questionado sobre a posição do senador Fabiano Contarato (PT), que posteriormente declarou ter votado de forma equivocada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jaques Wagner relatou: “Ele me mandou dizer que votou errado. Mas não foi ele quem me falou diretamente”.
Nos bastidores do Congresso, a avaliação de parlamentares governistas é de que o projeto avançou em um contexto de pressão incomum, com interlocutores estrangeiros demonstrando interesse direto no desfecho da votação. A leitura predominante é que o tema deixou de se restringir ao debate jurídico e passou a integrar um pacote mais amplo de negociações políticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
Esse movimento ganhou força após a decisão da gestão Trump de retirar, na sexta-feira anterior (12), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa. Segundo as informações apuradas, a aprovação do PL da Dosimetria foi um dos fatores considerados para essa decisão. Como contrapartida adicional, os Estados Unidos tendem a cancelar sobretaxas impostas a produtos brasileiros, como metais, aço e madeira, reforçando o caráter estratégico das negociações que envolveram a tramitação do projeto no Senado.

Donald Trump e Jair Bolsonaro foram alvos dos manifestantes

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Governo Trump fez pressão a favor de PL da Dosimetria para beneficiar Bolsonaro

247 – Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17) revela que a sociedade brasileira está dividida, mas com predominância de rejeição, em relação à proposta de redução de penas prevista no chamado PL da Dosimetria, que pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O levantamento foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/genialquaest-47-sao-contra-e-43-a-favor-de-reducao-de-penas-do-pl-da-dosimetria.shtml">publicado pelo jornal Folha de S.Paulo</a> e ouviu 2.004 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 11 e 14 deste mês, com margem de erro de dois pontos percentuais.
De acordo com a pesquisa, 47% dos brasileiros se declaram contra a redução de penas, enquanto 43% são favoráveis. Dentro do grupo favorável, 24% apoiam exatamente o texto do PL da Dosimetria aprovado pela Câmara, enquanto 19% defendem reduções ainda maiores do que as previstas no projeto em tramitação no Senado.
A percepção majoritária da população é de que o projeto tem um destinatário claro. Para 58% dos entrevistados, o PL foi elaborado com o objetivo de reduzir as penas de Jair Bolsonaro. Outros 30% avaliam que a proposta busca beneficiar todos os envolvidos na trama golpista, enquanto o restante não soube responder.
O desconhecimento sobre o avanço do projeto no Congresso também chama atenção. Segundo a Quaest, 53% dos entrevistados afirmaram não saber que o PL da Dosimetria já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, contra 47% que disseram estar cientes da votação.
A pesquisa também investigou a opinião da população sobre uma anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas. Nesse ponto, 44% se declararam contra qualquer tipo de anistia, enquanto 36% disseram apoiar uma proposta que inclua todos os envolvidos. Outros 10% afirmaram ser favoráveis apenas à anistia de manifestantes condenados pelos atos de vandalismo e invasão das sedes dos Três Poderes, e 10% não souberam ou preferiram não responder.
Os resultados variam fortemente conforme a identificação política dos entrevistados. Entre os que se declararam bolsonaristas, 53% defendem reduções de pena ainda maiores do que as previstas no projeto, enquanto apenas 10% se posicionam contra a diminuição. Já entre os lulistas, a rejeição é quase unânime: 77% são contra a redução de penas, e somente 4% defendem cortes ainda mais amplos.
O relator do PL da Dosimetria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade), afirmou que o texto poderia reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro em regime fechado de seis anos e dez meses para algo entre dois e três anos, caso o ex-presidente venha a ser condenado por participação na tentativa de golpe. A estimativa, segundo o relator, valeria apenas para condenações relacionadas diretamente aos atos golpistas.
No Senado, no entanto, o cenário é mais incerto. Parlamentares avaliam que o texto aprovado pelos deputados foi redigido de forma ampla, o que poderia beneficiar também condenados por outros crimes, além da tentativa de golpe. Essa leitura fez com que o projeto perdesse força entre os senadores, apesar de a Casa ter inicialmente marcado a votação para esta quarta-feira.
Os dados da Genial/Quaest reforçam que o PL da Dosimetria enfrenta resistência significativa da opinião pública e que a percepção de favorecimento a Jair Bolsonaro pesa negativamente sobre o apoio popular à proposta, ampliando o custo político de sua aprovação definitiva no Congresso.

Redação Brasil 247

Quaest mostra país dividido sobre redução de penas para Bolsonaro e condenados do 8 de janeiro

247 – O cantor e compositor Caetano Veloso usou as redes sociais para fazer um alerta contundente sobre o que classificou como um “acordão” em curso no Senado Federal, envolvendo a votação de um texto que pode reduzir significativamente as penas aplicadas aos condenados pela trama golpista contra a democracia brasileira, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em publicação feita no X (antigo Twitter), Caetano afirmou que a proposta está sendo levada a voto “a toque de caixa”, sem debate público e sem qualquer discussão com a sociedade. O texto em análise trata da dosimetria das penas para crimes contra o Estado democrático de direito e, na prática, pode resultar em uma espécie de anistia indireta ou “anistia light” para envolvidos em tentativas de ruptura institucional.
“É terrível! Neste exato momento, a toque de caixa, o Senado Federal está pronto para votar um texto que dê anistia light para quem cometeu ou venha a cometer crimes contra a democracia”, escreveu o compositor.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">É terrível! Neste exato momento, a toque de caixa, o Senado Federal está pronto para votar um texto que dê anistia light para quem cometeu ou venha a cometer crimes contra a democracia. É isso que está sendo votado agora no Senado, decidido com pressa, sem discussão com a… <a href="https://t.co/9cMyBs2oQ5">pic.twitter.com/9cMyBs2oQ5</a>&mdash; Caetano Veloso (@caetanoveloso) <a href="https://twitter.com/caetanoveloso/status/2001409201076130011?ref_src=twsrc%5Etfw">December 17, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Segundo Caetano, a tramitação acelerada e sem transparência revela a gravidade do movimento político em curso no Congresso. “É isso que está sendo votado agora no Senado, decidido com pressa, sem discussão com a sociedade”, afirmou.
O artista alertou ainda para o efeito simbólico e político da medida, caso venha a ser aprovada. “Se o Senado aprovar esse texto, o Congresso estará dizendo que tentar golpe de estado, no Brasil pode sair barato!”, escreveu.
A proposta em discussão é vista por críticos como um instrumento para suavizar as punições impostas ou futuras condenações relacionadas à tentativa de golpe, beneficiando diretamente figuras centrais da articulação golpista, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao encerrar a postagem, Caetano sintetizou sua crítica de forma direta: “Acordão!!”, expressando a percepção de que há um entendimento político amplo para reduzir a responsabilização penal de crimes que atentaram contra a democracia.

Cultura

Caetano Veloso denuncia acordão para aprovar dosimetria

247 - O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, voltou a se posicionar de forma crítica em relação ao projeto da dosimetria que tramita no Congresso Nacional e prevê a redução de penas. A declaração foi feita durante a cerimônia de posse do novo superintendente da PF no Distrito Federal, realizada no complexo onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O tema ganhou ainda mais relevância por coincidir com o dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisaria a proposta. Rodrigues enfatizou a necessidade de alinhamento entre o discurso público das autoridades e as decisões efetivamente adotadas no campo legislativo e institucional.
Ao tratar do projeto em discussão no Congresso, o diretor-geral da PF afirmou que há uma falta de coerência por parte de agentes públicos dos três Poderes quando se defende, em público, o endurecimento das punições, mas se admite, na prática, a flexibilização das penas. Segundo ele, esse tipo de contradição enfraquece o enfrentamento ao crime organizado.
“Nós precisamos ter coerência. Nós, autoridades públicas, dos três poderes, temos de ter coerência entre o discurso e a prática. Não vale pregar mais o recrudescimento de pena, proibir benefícios constitucionalmente previstos, e na hora da prática fazer outra coisa, como por exemplo propor anistia ou propor afrouxamento de penas para quem comete crime do crime organizado”, afirmou Andrei Rodrigues.

Otávio Rosso

Andrei Rodrigues

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

2560x1440

Diretor da PF critica Dosimetria e aponta incoerência

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado enfrenta dificuldades para avançar na análise do Projeto de Lei da Dosimetria, em meio a resistências políticas e divergências sobre o alcance da proposta. Lideranças partidárias admitem que o cenário atual torna improvável a votação ainda em 2025, abrindo caminho para que a deliberação fique para o próximo ano legislativo.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação deverá ser transferida para 2026, informa o G1. Após essa sinalização, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), reconheceu as dificuldades de avançar com o texto sem o apoio de bancadas expressivas. Segundo ele, sem o respaldo de partidos como MDB e PSD, é “muito difícil” levar o projeto à votação. Amin também informou que comunicou o impasse ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O PSD, segundo maior bloco da Casa, conta com 14 senadores, número inferior apenas ao PL, que reúne 15 parlamentares e defende o projeto. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), tem se posicionado de forma crítica em relação à proposta e já alertou, em mais de uma ocasião, que, da forma como está, o texto não teria condições de ser aprovado na comissão.
No campo governista, a estratégia também aponta para o adiamento. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que irá pedir vista do projeto, solicitando mais tempo para análise. A expectativa é de que Otto Alencar atenda ao pedido, o que, na prática, empurraria a votação para 2026. Pelo regimento interno do Senado, um projeto pode ter sua análise postergada por até cinco dias, ou por 24 horas em caso de urgência. O Congresso Nacional encerra suas atividades legislativas do ano na quinta-feira, dia 18.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também reiterou que a deliberação do PL da Dosimetria deve ficar para o próximo ano. A versão aprovada pela Câmara dos Deputados tem sido alvo de críticas desde que chegou ao Senado, sobretudo por conter uma brecha que amplia a redução de penas para crimes que não estão diretamente ligados à tentativa de golpe de Estado. O texto pode acelerar a progressão de regime em casos de coação, corrupção ativa, crimes contra a administração pública, incêndio doloso, entre outros. Parlamentares da base governista avaliam que a medida poderia, inclusive, beneficiar integrantes de facções criminosas.
Esperidião Amin, que defende uma anistia ainda mais ampla do que a prevista na dosimetria, vinha negociando um acordo para restringir os efeitos do projeto exclusivamente aos atos de invasão e depredação ocorridos em 8 de janeiro. Além disso, o relator manifesta o desejo de que o texto siga diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem necessidade de nova análise pela Câmara.
Pelas regras do Legislativo, quando um projeto sofre alterações em uma das Casas, a palavra final cabe à Casa iniciadora, neste caso, a Câmara dos Deputados. Na prática, porém, há situações em que mudanças feitas pelo Senado são interpretadas apenas como ajustes de redação, dispensando nova tramitação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que pretendia conversar com os senadores, mas destacou que o “desejo” inicial era votar o PL da Dosimetria ainda nesta semana. Aliados de Alcolumbre também estudavam uma alternativa: rejeitar o texto vindo da Câmara e votar um relatório alternativo, com origem no Senado, igualmente restrito aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.
As articulações envolvem ainda a oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o pai, Jair Bolsonaro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena por tentativa de golpe de Estado. Segundo Flávio Bolsonaro, o projeto foi tema da conversa entre os dois. A proposta em discussão no Senado estabelece, entre outros pontos, que não podem ser somadas as penas relativas aos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

PL da dosimetria enfrenta impasse e Senado avalia adiar decisão

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só tomará uma decisão sobre o projeto de lei da dosimetria após analisar o texto aprovado pelo Congresso Nacional e garantiu que sua escolha será guiada pelo interesse do país e pela defesa da democracia. “Quando chegar na minha mão, eu vou tomar decisão. Pode ficar certo que eu tomarei a decisão que eu achar que é melhor para o Brasil”, declarou.
As declarações foram dadas em entrevista exclusiva à jornalista Marina Demori, do SBT News, gravada na última sexta-feira, antes do evento de lançamento do canal em São Paulo, e exibida no programa News Noite. Ao longo da conversa, Lula fez um balanço do terceiro ano de seu terceiro mandato, comentou a relação com o Congresso Nacional, tratou da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre as eleições de 2026 e abordou sua relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/4gHHK4r6Em0?si=dY5XIsWa9PiO6S8t" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
<h2>Balanço do governo e marcas do mandato</h2>
Ao avaliar seu governo, o presidente destacou políticas sociais e indicadores econômicos como principais marcas do período. Segundo ele, uma das medidas mais relevantes foi a ampliação da isenção do Imposto de Renda.
“A mais sagrada de toda ela foi a redução, foi a invenção de imposto de renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil no Brasil e também para as pessoas que ganham até R$ 7.300, que vai ter um desconto também e vai pagar menos”, afirmou.
Lula também ressaltou a retirada de 33 milhões de brasileiros do mapa da fome, reconhecida pela ONU, e programas voltados à saúde e à renda da população mais pobre. “Nós estamos terminando o terceiro ano com algumas coisas muito importantes: menor desemprego da história do Brasil, a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil, a maior massa salarial do Brasil”, disse.
Entre os programas citados, o presidente mencionou a isenção na conta de luz para famílias de baixa renda e o Gás do Povo. “Vamos distribuir gás de graça para mais de 15 milhões de famílias que estão no CadÚnico”, afirmou.
<h2>Pesquisas e popularidade</h2>
Questionado sobre oscilações em pesquisas de popularidade, Lula minimizou os resultados e afirmou que os efeitos das políticas públicas levam tempo para aparecer.
“Não falta nada, falta o tempo. Quando você planta um pé de soja ou um pé de milho, ele não aparece no dia seguinte”, comparou. Segundo ele, os dois primeiros anos foram dedicados à reconstrução do país. “O ano que vem será o ano da verdade”, afirmou, ao defender que os resultados serão mais visíveis para a população.
<h2>Relação com o Congresso e reforma tributária</h2>
O presidente negou crise com o Congresso e afirmou manter boa relação com lideranças do Legislativo. “Eu sou amigo do Davi, eu sou amigo do Hugo Motta”, disse, ao comentar a relação com o presidente do Senado.
Lula destacou que o governo aprovou cerca de 99% das propostas enviadas ao Congresso, mesmo com uma base minoritária. “Eu tenho 70 deputados em 513 e nove senadores em 81. E qual é o milagre? É o milagre da democracia, da conversa”, afirmou.
Ele também ressaltou a aprovação da reforma tributária. “Há 40 anos esse país esperava uma reforma tributária e nós fizemos com esse Congresso adverso”, declarou, comparando as dificuldades do presidencialismo em diferentes democracias.
<h2>STF, Flávio Dino e independência dos Poderes</h2>
Ao comentar decisões do STF, incluindo operações relacionadas às emendas parlamentares, Lula rejeitou qualquer interferência do Executivo sobre a Corte.
“A Suprema Corte é totalmente independente e autônoma e é bom que seja assim. O presidente da República não tem e não quer ter interferência sobre os votos dos ministros”, afirmou. Ele acrescentou que investigações e decisões judiciais cabem exclusivamente ao Judiciário.
<h2>PL da dosimetria e defesa da democracia</h2>
Sobre o projeto de lei da dosimetria, aprovado pela Câmara e ainda em tramitação, Lula evitou antecipar sua decisão. “Não sei se eu vou vetar. Não conheço sequer a decisão ainda. Deixa chegar a decisão”, disse.
O presidente, no entanto, fez duras críticas a tentativas de ruptura institucional. “O cidadão que tentou dar um golpe nesse país merece ser condenado”, afirmou, ressaltando que a preservação da democracia e o respeito à autonomia dos Poderes serão critérios centrais na análise do texto.
<h2>Indicação de Jorge Messias ao STF</h2>
Lula reafirmou sua confiança na aprovação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. “Acredito que ele será o ministro da Suprema Corte aprovado pelo Senado”, declarou.
Segundo o presidente, Messias reúne competência técnica e trajetória sólida. “Eu indiquei um advogado muito competente, um advogado-geral da União extraordinário”, afirmou.
<h2>Eleições de 2026</h2>
Ao falar sobre o cenário eleitoral, Lula disse ser cedo para definições mais claras, mas demonstrou confiança na vitória do campo governista. “A única coisa que eu tenho certeza é que nós vamos ganhar as eleições pelos serviços prestados ao povo brasileiro”, afirmou.
Sobre o vice-presidente Geraldo Alckmin, Lula disse que ele “será o que ele quiser”. Já sobre possíveis adversários, evitou escolher nomes. “Eu tô preparado para disputar com todos eles de uma vez só”, declarou.
<h2>Relação com Donald Trump</h2>
Lula também comentou sua relação com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, e disse que mantém diálogo direto com o líder norte-americano. “Eu gosto de respeitar e gosto de ser respeitado”, afirmou.
O presidente relatou conversas sobre comércio, democracia e sanções aplicadas a autoridades brasileiras. “Nenhum ministro em lugar do mundo pode ser punido porque cumpriu a Constituição do seu país”, disse, ao relatar que pediu a Trump a revisão dessas medidas.
Segundo Lula, o diálogo tem produzido resultados. “Eu acredito no poder da palavra. A gente vai voltar à normalidade”, afirmou, demonstrando otimismo quanto às relações políticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos.

3000x1800

Poder

Lula diz que decisão sobre PL da dosimetria será tomada com foco no Brasil e no momento adequado

247 - O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta segunda-feira (15) que prepara um voto pela rejeição total do Projeto da Dosimetria das penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o parlamentar, o texto aprovado pela Câmara apresenta falhas graves e não oferece segurança jurídica para corrigir distorções sem ampliar benefícios a outros tipos de crime.
As <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2025/12/15/alessandro-vieira-apresentar-voto-rejeicao-total-projeto-dosimetria-ccj-senado-inaceitavel.ghtml">declarações foram dadas</a> ao blog da jornalista Julia Duailibi, no G1, que acompanhou as articulações do senador na CCJ. Vieira deixou claro que, caso o relator da proposta, senador Espiridião Amin (PP-SC), apresente parecer favorável ao texto vindo da Câmara, ele protocolará um voto em separado defendendo o arquivamento integral do projeto.
Para o senador sergipano, a proposta é “inaceitável” por conter vícios estruturais e por extrapolar o objetivo anunciado. “Ele atende a criminosos diversos daqueles que foram indicados na ementa”, afirmou, ao sustentar que a redação atual abre margem para beneficiar detentos sem qualquer relação com os atos golpistas de janeiro de 2023.
Vieira explicou que a simples tentativa de corrigir o texto por meio de emendas já exigiria o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, o que, segundo ele, pode resultar no resgate do conteúdo original. “A gente defende a rejeição porque a mera correção dos erros através de emenda já gera a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados, onde pode ser resgatado o texto original”, declarou.
O senador também criticou a pressão por uma votação acelerada no Senado. Para ele, a narrativa de urgência cria falsas expectativas na população e não corresponde aos efeitos práticos da eventual aprovação. Vieira classificou como “quase um estelionato” a ideia de que a nova lei garantiria liberdade imediata aos presos do 8 de janeiro.
“As pessoas não vão ser libertadas no dia seguinte à votação [...] Infelizmente, ninguém vai passar o Natal em casa com a família, como eu vi político falando. Não vai, porque tecnicamente é impossível”, disse. De acordo com o parlamentar, qualquer mudança dependeria de análises individuais da Justiça, sem impacto automático.
Na avaliação de Vieira, o Senado não pode assumir o risco de aprovar uma legislação “mal construída” e “atropelada”, que possa resultar em afrouxamento penal para o crime organizado em geral. Ele defende que eventuais alterações legais façam distinção clara entre participantes manipulados e financiadores ou líderes dos atos, algo que, segundo ele, o projeto atual não assegura com a devida precisão jurídica.

Luis Mauro Filho

Alessandro Vieira deve apresentar voto contra projeto da dosimetria no Senado

247 - Em meio a uma semana decisiva no Congresso Nacional, às vésperas do recesso parlamentar, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou forte oposição ao projeto que altera critérios de dosimetria das penas e pode beneficiar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador afirmou que se trata de um “projeto pró-facção” e classificou como “absurdo” o fato de uma proposta com esse teor estar em discussão no Parlamento. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/12/15/presidente-ccj-pl-dosimetria-senado.ghtml">g1</a>.
O chamado PL da Dosimetria é resultado de um amplo acordão fechado no início da semana entre a Câmara, o Senado, setores do Supremo Tribunal Federal (STF) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara na última quarta-feira (10), com 291 votos favoráveis e 148 contrários, em uma votação considerada expressiva pela base articuladora do texto.
A proposta acabou sendo aceita por apoiadores de Bolsonaro após líderes do Centrão deixarem claro ao senador Flávio Bolsonaro que a anistia não avançaria. A alternativa colocada à mesa foi direta: “era pegar ou largar” a mudança nos critérios de dosimetria das penas. Diante do impasse, o grupo optou por seguir com o projeto.
A movimentação é vista por parlamentares como parte de uma estratégia do Centrão para reorganizar o cenário político e retirar a candidatura de Flávio Bolsonaro do centro das negociações. Agora, a expectativa se volta para o Senado, onde há dúvidas se a Casa conseguirá segurar a proposta ou se acabará chancelando o acordo costurado anteriormente.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também ouvido pelo blog, indicou que a orientação da base governista é pedir vista da matéria na sessão marcada para esta quarta-feira (17). A estratégia busca ganhar tempo e empurrar a análise do projeto para o próximo ano, período eleitoral em que o ritmo das votações tende a ser mais lento.

Otto Alencar diz que PL da Dosimetria “não tem a menor chance de passar na CCJ"

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou-se neste domingo (14) sobre os protestos realizados em diversas cidades do país contra o Congresso Nacional, após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria pela Câmara dos Deputados na última semana. As mobilizações reuniram manifestantes de Norte a Sul do Brasil, em capitais e municípios do interior, com críticas diretas ao texto aprovado.
A declaração foi feita por meio de publicação nas redes sociais. “As ruas do país falaram alto outra vez neste domingo: Sem Anistia! Sem redução de penas! Quem foi condenado por atentar contra a democracia tem de pagar por seus crimes. O Brasil não quer andar pra trás”, escreveu Gleisi Hoffmann.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">As ruas do país falaram alto outra vez neste domingo: Sem Anistia! Sem redução de penas! Quem foi condenado por atentar contra a democracia tem de pagar por seus crimes. O Brasil não quer andar pra trás.— Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2000303268829020317?ref_src=twsrc%5Etfw">December 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Os protestos tiveram como principal bandeira a rejeição a qualquer tipo de anistia ou diminuição de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em diferentes regiões, manifestantes exibiram faixas e entoaram palavras de ordem cobrando responsabilização integral dos envolvidos em ataques às instituições democráticas.

Ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em entrevista com a imprensa

Gleisi reforça rejeição à anistia após protestos: "as ruas falaram alto"

247 - O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a articulação em torno do Projeto de Lei da dosimetria tem como objetivo influenciar diretamente o cenário eleitoral de 2026, consolidando o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como opção da direita na disputa pelo Planalto.
O parlamentar avalia que o texto aprovado na Câmara deve seguir ao Senado sem alterações significativas, avançando conforme o entendimento político construído entre aliados.
Segundo Carvalho, há um alinhamento claro em torno do projeto. “Eu não acredito que vá haver mudança no texto que vem na Câmara e deve ser aprovado aqui no Senado e ir pra sanção ou veto do presidente, porque como eu disse, este é um acordo para o Tarcísio ser o candidato apoiado pela família Bolsonaro”, declarou.
Ele acrescentou que a movimentação beneficia atores políticos que pretendem manter influência nas articulações nacionais. “Ainda que alguns não venham a fazer acordo com o Tarcísio, a presença do Tarcísio favorece o jogo da política e da barganha”, afirmou

Acordo da dosimetria visa emplacar Tarcísio na disputa presidencial, aponta Rogério Carvalho

247 - O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira (9) que Jair Bolsonaro (PL) autorizou o avanço do projeto da dosimetria, que será analisado pelo plenário ainda hoje. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/09/bolsonaro-deu-aval-ao-projeto-da-dosimetria-diz-lider-do-pl.ghtml">O Globo</a>, o PL decidiu não apresentar emendas ligadas à anistia ampla dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro após a sinalização positiva dada pelo ex-mandatário.
<h2>PL recua de emendas e aposta na redução de penas</h2>
O relatório do deputado Paulinho da Força altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos por ser considerado mais benéfico. Sóstenes afirmou que, mesmo mantendo a defesa da anistia, o partido concordou em avançar com o texto diante da orientação do ex-presidente.
"Não apresentaremos emendas, fizemos um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Nós ainda não desistimos da anistia ampla e irrestrita, mas Jair Bolsonaro nos autorizou a avançar na redução das penas. Foi o acordo possível, Bolsonaro aceitou pagar a sua parte da pena em nome do Natal em casa dessas pessoas", afirmou.
<h2>Hugo Motta confirma votação e descarta pressão política</h2>
&nbsp;O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que o projeto será votado nesta terça-feira e negou que a decisão tenha sido influenciada por líderes do Centrão que se reuniram com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
&nbsp;"Essa questão da anistia está superada. Vamos pautar para hoje. Não vai tratar de anistia, mas da possibilidade de redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Natural chegar ao fim do ano com a posição da Casa. O plenário é soberano. Essa decisão foi tomada por vontade de presidente, que tem poder de pauta. Não foi a pedido de ninguém. Matéria está madura", declarou.
<h2>Tramitação e possíveis efeitos jurídicos</h2>
&nbsp;Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Após a votação na Câmara, o texto segue para o Senado. Se houver alterações, retornará à Câmara; caso contrário, será encaminhado à Presidência da República para eventual sanção ou veto.
A redução de penas não será automática. As defesas precisarão solicitar o benefício, que será analisado pela Justiça. Para os condenados envolvidos na trama golpista, a execução das penas permanece sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

Paulo Emilio

Bolsonaro avaliza projeto da dosimetria, diz líder do PL

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende colocar em votação ainda este ano o projeto de lei que modifica as regras de dosimetria de penas, desde que a Câmara dos Deputados aprove a proposta. O projeto — considerado potencialmente benéfico a Jair Bolsonaro (PL) — entrou na pauta da Câmara desta terça-feira (9) &nbsp;por decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).&nbsp;
“Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto (…) nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Esse ano ainda”, disse Alcolumbre, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/alcolumbre-diz-que-votara-dosimetria-no-senado-este-ano">Metrópoles</a>.&nbsp;
<h2>Reação imediata no plenário do Senado</h2>
A declaração causou surpresa entre líderes partidários que acompanhavam a sessão. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), discordou publicamente da possibilidade de levar a matéria diretamente ao plenário. Ele defendeu que o projeto precisa obrigatoriamente passar pelo colegiado antes da votação final.
O posicionamento de Otto Alencar recebeu apoio de parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que argumentaram pela manutenção do rito tradicional. Diante da resistência, Alcolumbre classificou a ponderação como “equilibrada” e solicitou que o senador baiano discutisse o trâmite com a oposição, que pressiona por mais celeridade.
<h2>Pressão de aliados de Bolsonaro</h2>
Aliados de Jair Bolsonaro articulam para que, caso o texto chegue ao Senado ainda hoje, Otto Alencar designe rapidamente um relator na CCJ. O objetivo é votar a proposta na semana seguinte, período em que as sessões se darão de forma remota, acelerando o caminho até o plenário.
<h2>Avanço da proposta na Câmara</h2>
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta confirmou que a análise do texto aconteceria ainda nesta terça-feira. A proposta trata da forma de cálculo das penas e da soma de condenações, tema central para casos envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Jair Bolsonaro cumpre atualmente condenação de 27 anos e três meses, aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tramar um golpe de Estado visando se manter no poder após ser derrotado no pleito eleitoral de 2022 . Pelas regras vigentes, o tempo em regime fechado pode variar de 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos.
A lei atual permite redução de 1/6 da pena em algumas situações, exceto em crimes considerados graves, como os hediondos. O substitutivo apresentado pelo relator propõe extinguir a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que poderia beneficiar diretamente o ex-mandatário.&nbsp;
<h2>Impacto potencial na execução da pena</h2>
Se aprovado pelas duas Casas, o novo modelo de dosimetria pode alterar o cálculo da pena de Jair Bolsonaro e reduzir o tempo de cumprimento em regime fechado. Caso o projeto seja aprovado, a pena de prisão em regime fechado imposta a Bolsonaro pode cair para 2 anos e 4 meses de reclusão.

Tudo sobre dosimetria