<p><b>247 –</b> O PT decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa sobre a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, resulta na redução das penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, beneficiando diretamente Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/pt-vai-ao-stf-contra-reducao-de-penas-de-bolsonaro-diz-lider-do-partido.shtml">Folha de São Paulo</a>, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), confirmou que o partido aguarda apenas a promulgação da lei, prevista para ocorrer até esta quarta-feira (6), para ingressar com a ação na Corte.</p>
<h2>Redução drástica no regime fechado</h2>
<p>Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, em 2025, a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista. Com as novas regras de dosimetria, o tempo que o ex-mandatário deverá cumprir em regime fechado pode sofrer uma redução significativa. O intervalo atual, de 6 a 8 anos, passaria para uma faixa entre 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação jurídica adotada.</p>
<p>Juridicamente, o PT pretende arguir inconstitucionalidade formal e material. A legenda aponta que houve violação do processo legislativo, alegando que o Congresso não apreciou de forma correta todos os dispositivos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<h2>Denúncia de "acordão" político</h2>
<p>Para a liderança do PT, a derrubada do veto foi fruto de uma articulação política que envolveu a suspensão da CPI sobre o Banco Master. O acordo teria sido costurado entre a oposição e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).</p>
<p>"Vamos expor o acordão. Os vitoriosos da semana passada são a organização criminosa que tentou o golpe à democracia, com a derrubada do veto, e a do Banco Master. Essa foi a 'vitória' do acordão, que de um lado derrubou a dosimetria e do outro protegeu o ministro Alexandre de Moraes, os congressistas envolvidos com o Master, derrubando a CPI. Ficou claro esse acordo", afirmou Uczai.</p>
<h2>Manobra de Alcolumbre</h2>
<p>Um dos pontos centrais do questionamento judicial será a decisão de Davi Alcolumbre de resolver, por conta própria, as contradições entre a nova dosimetria e a Lei Antifacção. Para evitar que crimes como feminicídio tivessem penas abrandadas, Alcolumbre declarou sem efeito artigos que conflitavam com a legislação vigente, em vez de submeter a questão a uma nova votação. O PT considera essa ação uma manobra irregular.</p>
<p>Apesar da ofensiva, a cúpula governista reconhece que as chances de vitória no STF são limitadas. Isso porque o texto da dosimetria teria contado com a participação de magistrados da própria Corte em sua fase de elaboração.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

PT denuncia "acordão" e vai ao STF contra redução de pena de Bolsonaro

<p><b>247</b> - O advogado e cientista político Jorge Folena denunciou nesta semana, em entrevista ao programa<b> Giro das Onze, da TV 247</b>, que o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) representa a continuidade do golpismo. “O golpe de 2023 ainda está em curso. Houve uma pequena pausa pela condenação", disse. "Estão reabrindo uma discussão que a gente não deveria sequer travar no Brasil”, afirmou o analista em referência aos pedidos de anistia para condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Segundo Folena, o político da extrema-direita já deu claros sinais de que, se for eleito, pode anistiar seu pai, Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar no Distrito Federal após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no inquérito da trama golpista.&nbsp;</p>
<h2>PL Da Dosimetria&nbsp;</h2>
<p>Não foi à toa que o analista alertou contra o golpismo. O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da dosimetria, que redefine o cálculo das penas e altera as regras de progressão penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito.&nbsp;</p>
<p>A proposta estabelece a aplicação apenas da pena mais grave quando crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático ocorrem em conjunto, o que elimina a soma das punições. Na quinta-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, o que beneficia Jair Bolsonaro e outros 200 mil presos em regime domiciliar.&nbsp;</p>
<p>O projeto também modifica dispositivos da Lei de Execução Penal e reduz os percentuais exigidos para a progressão de regime. A proposta determina que a Justiça aplique apenas a pena mais grave quando o réu pratica simultaneamente crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito. A regra evita a soma das penas nesses casos e reduz o tempo total de punição.</p>
<h2>Novos critérios para progressão de regime</h2>
<p>A proposta altera o cálculo da progressão de pena ao redefinir os percentuais mínimos de cumprimento em regime fechado. Atualmente, réus primários podem avançar de regime após cumprir 16% da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.</p>
<p>O novo texto autoriza a aplicação desse percentual mesmo quando o crime inclui violência ou grave ameaça, o que amplia o alcance da regra para casos como tentativa de golpe.</p>
<h2>Redução dos percentuais exigidos</h2>
<p>O projeto também define novos percentuais para reincidentes. O texto fixa em 20% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para esse grupo.</p>
<p>Sem a proposta, a legislação exige percentuais mais altos. Réus primários precisam cumprir 25% da pena em regime fechado, enquanto reincidentes precisam cumprir 30%.</p>
<p>Na entrevista, Folena aproveitou para criticar a oposição da mídia tradicional ao governo. “Tudo o que o presidente Lula apresenta, a mídia tradicional diz que vai ter dificuldade. Não é nem oposição. O PL, partido de Bolsonaro, é que faz oposição. O que faz mais oposição, por incrível que pareça, são os meios de comunicação é que fazem”.&nbsp;</p>
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<p><br/></p>
<h2><br/></h2>

Redação Brasil 247

Entrevistas

'Flávio Bolsonaro representa uma tentativa de golpe que ainda está em curso', denuncia Jorge Folena

<p><b>247 - </b>O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu desmembrar a análise dos vetos ao PL da Dosimetria, o que pode viabilizar a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem alterar regras aplicadas a crimes hediondos. A medida preserva dispositivos da Lei Antifacção, que endurece critérios para progressão de regime.</p>
<p>As informações foram publicadas pelo G1 nesta quinta-feira (30). Segundo a reportagem, Alcolumbre retirou da votação um trecho vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que poderia permitir a progressão ao regime semiaberto para condenados por crimes como feminicídio, milícia privada e outros delitos graves.</p>
<p>Na prática, a decisão permite que o Congresso analise separadamente os vetos ao projeto. Com isso, parlamentares podem discutir mudanças na dosimetria de penas relacionadas aos atos golpistas sem estender os efeitos a integrantes de facções criminosas.</p>
<h3>Exclusão de trecho vetado</h3>
<p>O trecho excluído tratava da progressão de regime e, se restabelecido, poderia beneficiar também condenados por crimes hediondos. Como o veto de Lula foi integral, o padrão seria a votação de todo o texto. Ainda assim, Alcolumbre declarou a “prejudicialidade” de parte dos dispositivos.</p>
<p>“Em virtude do prejulgamento da matéria pela aprovação do PL Antifacção e sua conversão na Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, esta Presidência declara a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal, alterados pelo art. 1º do PL da Dosimetria. Ficam, assim, excluídos da votação do Veto 3, de 2026, os referidos dispositivos”, afirmou o senador.</p>
<h3>Justificativa</h3>
<p>Alcolumbre apontou que a Lei Antifacção, aprovada posteriormente, prevalece sobre o texto da dosimetria. Também argumentou que o projeto não tinha como objetivo alterar critérios de progressão de regime.</p>
<p>“Assim, o eventual reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da Dosimetria, que era no sentido de não dispor sobre o mérito de tais normas, quanto no PL Antifacção, que era no sentido de tornar mais rígidos os critérios de progressão do regime de cumprimento de penas para os casos neles contidos”, disse.</p>

Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) conduz sessão no Congresso Nacional.

Alcolumbre realiza manobra para reduzir pena de Bolsonaro sem afetar crimes hediondos

<p><b>247 - </b>A liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados divulgou nesta segunda-feira (27) uma nota em que defende a manutenção do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria penal. Segundo o documento, a eventual derrubada do veto pode reduzir o tempo de cumprimento de pena em crimes graves e comprometer a política penal recentemente estabelecida no país.</p>
<p>A posição foi publicada no site oficial do PT na Câmara e assinada pelo líder da bancada, deputado Pedro Uczai (SC). O texto sustenta que a mudança teria efeitos diretos sobre a progressão de regime em crimes classificados como hediondos, alterando parâmetros definidos pela legislação atual.</p>
<h3>Redução no tempo de cumprimento de pena</h3>
<p>De acordo com a nota, o atual marco legal — reforçado pela Lei nº 15.358/2026, em vigor desde 24 de março — estabelece critérios mais rigorosos para progressão de regime. Entre eles, estão o cumprimento de 70% da pena para réus primários em crimes hediondos e até 85% em casos mais graves, como reincidência com resultado morte.</p>
<p>A bancada afirma que a derrubada do veto reduziria esses percentuais de forma significativa. No caso de condenados primários por crimes hediondos, o tempo mínimo cairia de 70% para 40%. Em situações de feminicídio, a exigência passaria de 75% para 55%. Já para reincidentes, a redução seria de 80% para 60%, e, em casos com resultado morte, de 85% para 70%.</p>
<p>Segundo o texto, também haveria impacto em crimes relacionados a organizações criminosas e milícias, com diminuição dos requisitos para progressão de regime.</p>
<h3>Impactos na política criminal</h3>
<p>A liderança do PT argumenta que o projeto introduz mudanças que flexibilizam a execução penal em diversas frentes. Entre elas, a substituição da soma de penas pelo concurso formal em determinados casos e a previsão de redução de pena para envolvidos sem função de liderança ou financiamento.</p>
<p>Outro ponto citado é a possibilidade de remição de pena em regime domiciliar, o que, na avaliação da bancada, contribui para um “abrandamento generalizado” da legislação penal.</p>
<p>No documento, os parlamentares afirmam que a manutenção do veto é necessária para “preservar a coerência da política criminal aprovada pelo próprio Congresso Nacional” e garantir a efetividade da punição em crimes de maior gravidade.</p>
<h3>Defesa da segurança pública e da democracia</h3>
<p>A nota também relaciona o debate à proteção do Estado Democrático de Direito, mencionando os ataques de 8 de janeiro como um dos contextos que exigem rigor na legislação penal.</p>
<p>“A sociedade brasileira espera firmeza no enfrentamento ao feminicídio, ao crime organizado, às milícias e aos ataques à ordem constitucional”, afirma o texto.</p>
<p>A liderança acrescenta que o eventual afrouxamento das regras pode “favorecer os condenados por crimes hediondos” e comprometer a credibilidade da resposta estatal diante de delitos considerados graves.</p>
<h3>Novas propostas em tramitação</h3>
<p>Como parte da estratégia legislativa, a bancada do PT informou ter apresentado requerimentos de urgência para outros projetos relacionados ao tema. Entre eles, o PL 1.009/2022, que propõe classificar como hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, e o PL 3.676/2025, que cria o crime de alta traição à pátria no Código Penal.</p>
<p>Segundo o documento, as iniciativas buscam reforçar o enfrentamento a crimes considerados de alta gravidade e reafirmar o compromisso com a segurança pública e a soberania nacional.</p>

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Bancada do PT defende manutenção de veto à lei da dosimetria

<p><b>247 –</b> O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um duro alerta sobre a tentativa de derrubada, no Congresso Nacional, de veto do presidente Lula a um projeto que, segundo ele, pode reduzir penas de condenados por crimes hediondos e beneficiar diretamente Jair Bolsonaro, além de traficantes, milicianos, estupradores e autores de feminicídio.</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/08IDRJjHPl4?si=zG7wC4sn21SRowxX" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
<p>Em vídeo publicado no YouTube, Lindbergh afirmou que a articulação envolve Flávio Bolsonaro e parlamentares bolsonaristas. <i>"Escândalo, pessoal. Temos que nos mobilizar. Flávio Bolsonaro e sua gangue quer diminuir pena de traficantes, estupradores e autores de feminicídio"</i>, declarou.</p>
<p>Segundo Lindbergh, a proposta está ligada ao projeto da dosimetria, que, em sua avaliação, teria efeito semelhante ao de uma anistia para Bolsonaro. Ele afirmou que, no caso do ex-presidente, a pena poderia cair de sete anos em regime fechado para dois anos e quatro meses.</p>
<p>O parlamentar sustenta que, para alcançar esse efeito, o texto também reduziria percentuais mínimos de cumprimento de pena para crimes hediondos.</p>
<h2>Crimes hediondos</h2>
<p><i>"Em crimes hediondos, por exemplo, o cumprimento mínimo de pena cairia de 70% para 40%. No caso de réus primários. No caso de crimes hediondos com resultado de morte, o percentual recuaria de 75 para 50%"</i>, afirmou.</p>
<p>Lindbergh acusou os bolsonaristas de manterem um discurso falso sobre segurança pública. Segundo ele, a medida poderia favorecer nomes ligados ao crime organizado. <i>"Traficantes, os amigos milicianos do Flávio Bolsonaro, Fernandinho Beira-Mar, Marcola, todo mundo beneficiado"</i>, disse.</p>
<p>O deputado também criticou a postura da oposição em relação à chamada CPI do Master. De acordo com ele, parlamentares bolsonaristas afirmam querer a investigação, mas teriam feito um acordo para evitar que o tema avançasse.</p>
<p><i>"Eles fizeram um acordão. Fizeram acordão para não falar no assunto. Vão ficar tudo caladinhos porque na sessão do Congresso eles podiam pedir para que a CPI fosse lida"</i>, afirmou.</p>
<p>Para Lindbergh, a tentativa de derrubada do veto representa um grave risco institucional e penal. <i>"É um acordão vergonhoso que vai beneficiar a criminalidade brasileira. O criminoso Jair Bolsonaro, traficantes, milicianos, estupradores"</i>, concluiu.</p>

Lindbergh denuncia que derrubada de veto pode beneficiar Bolsonaro, traficantes e estupradores

<p><b>247</b> - A disputa entre parlamentares da oposição e a cúpula do Congresso Nacional tem impedido o avanço da análise dos vetos presidenciais ao chamado PL da Dosimetria, proposta que altera critérios de punição para condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode impactar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A tensão envolve também a tentativa de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo do banco Master. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/26/disputa-entre-centrao-e-oposicao-em-caso-master-trava-votacao-no-congresso-sobre-reducao-de-penas-de-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>A pressão de setores da oposição para abrir a CPI é hoje o principal obstáculo para que seja convocada uma sessão conjunta da Câmara e do Senado destinada a deliberar sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto.</p>
<p>O texto do PL da Dosimetria foi aprovado pelas duas Casas no fim do ano passado, mas acabou vetado por Lula em janeiro. Para que os vetos sejam analisados, é necessária a convocação de uma sessão do Congresso Nacional. Parlamentares alinhados ao bolsonarismo defendem a derrubada dos vetos, mas o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), tem resistido a marcar a sessão.</p>
<p>Nos bastidores, parlamentares envolvidos nas negociações afirmam que há receio de que, durante a sessão destinada à análise dos vetos, surjam pressões públicas para a instalação da CPI do banco Master. O requerimento para a criação do colegiado já reúne as assinaturas necessárias e depende apenas de decisão do presidente do Congresso para ser efetivado.</p>
<p>Integrantes do Centrão que atuam na articulação para tentar reverter os vetos avaliam que a sessão só será convocada quando houver garantia de que o tema da CPI não dominará os debates. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, buscou interlocução com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e com o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), em busca de um acordo. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também deve participar das conversas.</p>
<p>Paulinho afirmou que não há ambiente político para tratar simultaneamente dos dois assuntos. “Se tiver um clima pesado para instalar a CPI do Master, não vai ter sessão do Congresso. Estamos conversando com o povo mais à direita para tentar apaziguar isso, para tratar uma coisa de cada vez, fazer a sessão do Congresso, derrubar o veto de Lula e depois tratar da CPI do Master”, declarou.</p>
<p>O senador Esperidião Amin (PP-SC) indicou que a pressão para que os vetos sejam apreciados tende a aumentar nas próximas semanas. “Em março a cobrança vai ser mais intensa. Essa quase imobilidade do Congresso só pode ser decorrente do Master e do carnaval. A análise mais singela é de que é o carnaval. Aquela que se aprofunda um pouco é que o Master tem influência nisso”, afirmou.</p>
<p>Pelos cálculos apresentados durante a tramitação do projeto, as mudanças na dosimetria poderiam reduzir de forma significativa o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para Jair Bolsonaro. Pelas regras atuais, o ex-presidente teria de cumprir cerca de 5 anos e 11 meses nesse regime. Com a alteração proposta, o período cairia para aproximadamente 3 anos e 3 meses, abrindo possibilidade de progressão para regimes mais brandos no início de 2029. Estimativas discutidas na Câmara apontam que, dependendo da aplicação judicial, o tempo em regime fechado poderia ser reduzido para pouco mais de dois anos.</p>
<p>O pano de fundo do impasse é o escândalo envolvendo o banco Master. A instituição foi alvo da operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, que investigou suspeitas de fraudes financeiras ligadas à emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares. O banco foi liquidado, e o controlador Daniel Vorcaro chegou a ser preso, sendo posteriormente solto.</p>
<p>O caso provocou divisões no Congresso. Os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, divulgaram nota criticando ataques dirigidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator do caso à época. Senadores do próprio PP, contudo, manifestaram discordância em relação ao posicionamento. Toffoli acabou deixando a relatoria após vir a público que Vorcaro o mencionava em mensagens, e o processo passou ao ministro André Mendonça.</p>

Otávio Rosso

Criação da CPI do Banco Master trava votação do PL da Dosimetria no Congresso

<p><b>247 - </b>A manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada lei da dosimetria deve se tornar um dos primeiros e mais duros embates do Congresso Nacional neste início de ano legislativo. A avaliação é do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que apontou a correlação de forças desfavoráveis ao governo e a necessidade de mobilização política e social para impedir a derrubada do veto.</p>
<p>A análise foi feita em entrevista ao programa Mario Vitor &amp; Regina Zappa, da TV 247. Segundo Zarattini, a apreciação do veto é inevitável por força constitucional e deve ocorrer logo na primeira sessão do Congresso. “Vai ser uma luta muito grande pra gente manter o veto”, afirmou o parlamentar.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Flive%2FVOKBxbLj6JA%3Fsi%3D_N2TjeKMgcqT70UB&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>De acordo com o deputado, os vetos presidenciais entram automaticamente na pauta após o prazo legal. “Pela Constituição, os vetos têm que ser votados e, 45 dias depois do veto, eles entram na pauta obrigatória do Congresso Nacional”, explicou. Questionado sobre o prazo, foi direto: “São dias corridos”.</p>
<p>Zarattini destacou que a votação ocorre em sessão conjunta da Câmara e do Senado e que os vetos acabam travando outras deliberações. “Os vetos obstruem a pauta. Se o governo tiver algum projeto orçamentário que queira votar, vai ter que superar primeiro a discussão dos vetos”, disse. Segundo ele, isso torna o tema ainda mais sensível para o Executivo no início do ano.</p>
<p>Ao tratar das articulações políticas, o deputado afirmou que a oposição trabalha para derrubar o veto e que o cenário é adverso. “A oposição vai fazer de tudo para que o veto seja votado e para tentar derrubá-lo”, declarou. Ele lembrou que a exigência é alta: “Eles precisam de maioria absoluta, 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado”.</p>
<p>Na avaliação de Zarattini, a dificuldade decorre da ampla aprovação do projeto original no Congresso. “Esse projeto foi aprovado por uma margem muito grande. O centrão trabalhou nesse projeto da dosimetria”, afirmou. Ele também citou o processo de relatoria: “O Paulinho da Força foi o relator escolhido pelo presidente Hugo Mota e apresentou um projeto que é muito ruim”.</p>
<p>O parlamentar estimou o tamanho dos blocos em disputa e afirmou que a base fiel do governo é minoritária. “A base real do governo, aquela que não deixa de votar com o governo, tem aproximadamente 130 deputados”, disse. Sobre o campo adversário, completou: “O bolsonarismo deve ter mais ou menos 150 deputados”. Nesse contexto, o centrão aparece como fator decisivo. “O centrão fez um acordo com o bolsonarismo para aprovar esse projeto”, afirmou.</p>
<p>Diante desse quadro, Zarattini defendeu uma estratégia que vá além das negociações internas no Parlamento. “Vai ser difícil e vamos precisar de muita mobilização popular e mobilização nas redes para conseguir segurar essa onda”, declarou. Para ele, a disputa exige esclarecimento público sobre o conteúdo do projeto e seus efeitos. “A gente vai ter que explicar o que foi aprovado nesse projeto e o impacto que ele tem”, disse.</p>
<p>Segundo o deputado, a votação do veto não será apenas um procedimento formal, mas um teste de força política que pode influenciar toda a agenda do governo no Congresso. “É inevitável que essa discussão aconteça logo no começo do ano legislativo”, concluiu.</p>

Dafne Ashton

"Vai ser uma luta muito grande pra gente manter o veto", diz Zarattini sobre dosimetria

<p><b>247 – </b>A decisão do presidente Lula de vetar o projeto conhecido como “PL da dosimetria” está “em sintonia com a gravidade do que aconteceu” no 8 de janeiro, quando extremistas atacaram as sedes dos Três Poderes, afirmou Ricardo Cappelli, presidente da ABDI e pré-candidato ao governo do Distrito Federal.</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/aVJhFGN2vns?si=fxWpiQSrKbL3EOFw" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
<p>A declaração foi feita em entrevista concedida à TV 247, na qual Cappelli avaliou os atos de lembrança do 8 de janeiro, comentou a disputa política sobre punições a crimes contra a democracia e relatou bastidores do momento em que assumiu o comando da segurança pública do Distrito Federal durante a crise.</p>
<h2>“O que aconteceu foi tentativa de criar um estopim para um golpe de estado”</h2>
<p>Ao defender a realização de solenidades para marcar a data, Cappelli rejeitou qualquer tentativa de relativizar a violência golpista.</p>
<p>“Eu acho muito importante esses dois atos, porque eles reforçam que primeiro o que aconteceu não foi um passeio no parque, não foi uma manifestação democrática”, afirmou. “O que aconteceu foi a tentativa de criar um stopim para um golpe de estado.”</p>
<p>Na entrevista, ele sustentou que o país viveu uma mudança inédita na responsabilização de golpistas.</p>
<p>“Pela primeira vez na história do Brasil, conspiradores, golpistas, civis e militares sentaram no banco dos réus, foram julgados respeitando o devido processo legal, foram condenados e alguns estão presos”, disse.</p>
<p>Cappelli também ressaltou que a democracia exige cuidado permanente.</p>
<p>“A democracia nunca é uma obra pronta, finalizada”, afirmou, ao defender que a memória institucional do 8 de janeiro fortalece princípios democráticos na sociedade.</p>
<h2>“O veto do presidente Lula tá em sintonia com a gravidade do que aconteceu”</h2>
<p>No trecho mais político da conversa, Cappelli relacionou diretamente o veto presidencial à dimensão do plano golpista revelado por investigações.</p>
<p>“Acho que o veto do presidente Lula tá em sintonia com a gravidade do que aconteceu”, declarou. “Não é possível que depois de ter conhecimento que existia um plano para assassiná-lo, para assassinar o vice-presidente da República, para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula simplesmente sancionasse uma redução de penas daqueles que planejaram isso.”</p>
<p>Ele criticou o caráter pontual do projeto e defendeu que mudanças penais não podem ser desenhadas para responder a um único episódio.</p>
<p>“Fazer uma alteração na legislação casuística em função de um ato, de um fato, não me parece o caminho mais adequado”, disse. “Você não pode alterar leis para responder a um fato.”</p>
<h2>Congresso, veto e STF: “Vamos aguardar”</h2>
<p>Cappelli afirmou preferir o cenário em que o Congresso não derrube o veto, embora reconheça que a disputa faz parte da dinâmica institucional.</p>
<p>“Eu prefiro ser um otimista e acreditar que o veto do presidente pode não ser derrubado pelo Congresso”, disse. “Faz parte do jogo democrático.”</p>
<p>Ele observou, porém, que mesmo com eventual derrubada do veto, a questão pode ser judicializada.</p>
<p>“Se o Congresso derrubar o veto, a matéria ainda pode ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou, ao repetir que se trata de uma “alteração legislativa casuística”.</p>
<h2>Bastidores do 8 de janeiro: “Assuma o comando do que tá acontecendo”</h2>
<p>Ao relembrar sua atuação no Ministério da Justiça naquele dia, Cappelli descreveu a ausência de comando local como fator crítico e relatou a ordem que recebeu ao ser nomeado para a intervenção federal na segurança pública do DF.</p>
<p>“Nós estávamos vendo os prédios públicos sendo tomados… e as forças de segurança completamente sem comando”, disse, ao mencionar que o governador do DF “simplesmente estava desaparecido” e que o secretário de segurança “estava nos Estados Unidos”.</p>
<p>Segundo ele, o recado foi objetivo:</p>
<p>“Olha, o presidente da República acabou de te nomear interventor federal da segurança pública no Distrito Federal. Vá à Secretaria de Segurança, reúna com o comando que tem lá, desça e assuma o comando do que tá acontecendo.”</p>
<p>Cappelli disse ter recusado sobrevoo de helicóptero e determinado atuação direta na linha de frente.</p>
<p>“Eu disse para eles: ‘Não, eu não vou de helicóptero. Nenhum dos senhores vai de helicóptero. Nós vamos sair daqui agora e vamos pra linha de frente comandar a tropa’”, afirmou. E completou a orientação operacional: “Efetuar o máximo de prisões possíveis e desmontar o acampamento golpista nessa noite.”</p>
<h2>Prisões e investigação: “Maior operação de polícia judiciária da história do Brasil”</h2>
<p>Cappelli reconheceu a possibilidade de que algumas pessoas tenham escapado durante a madrugada, mas destacou o desmonte do acampamento e o volume de prisões.</p>
<p>“A gente conseguiu desmontar o acampamento e efetuar a prisão de todos que estavam no acampamento sem nenhum incidente”, afirmou.</p>
<p>Ele citou o transporte de cerca de 1.500 pessoas e classificou o esforço como sem precedentes.</p>
<p>“Durante 3 dias realizamos a maior operação de polícia judiciária da história do Brasil, que não é brincadeira prender 1500 pessoas”, disse, mencionando o cumprimento do devido processo legal com participação de diferentes órgãos.</p>
<h2>Livros de história e memória: “Você não pode dizer que não aconteceu”</h2>
<p>Na entrevista à TV 247, Cappelli afirmou não ter dúvidas de que o 8 de janeiro será incorporado ao ensino e ao registro histórico, independentemente de disputas políticas.</p>
<p>“São fatos objetivos”, disse. “Você pode ter até opiniões sobre os fatos, mas você não pode dizer que não aconteceu.”</p>
<p>Ele também mencionou ter publicado um livro sobre o episódio.</p>
<p>“Publiquei um livro, 8 de janeiro, que o Brasil não viu”, afirmou, defendendo que o registro é essencial “para que jamais se repita o que aconteceu”.</p>
<h2>Segurança pública na eleição: “O crime tá cada vez mais organizado”</h2>
<p>Ao tratar do cenário político, Cappelli avaliou que segurança pública será tema decisivo no debate eleitoral, citando pesquisas de opinião.</p>
<p>“Segurança pública aparece como preocupação número um”, afirmou.</p>
<p>Ele argumentou que o problema se tornou nacional com a atuação de grandes organizações criminosas.</p>
<p>“Você tem duas ou três organizações criminosas que verticalizaram o crime no Brasil”, disse, defendendo integração entre órgãos federais e coordenação política para enfrentar o problema.</p>
<p>“Precisa ter alguém no Ministério com coragem, com decisão, com vontade de enfrentar o crime organizado no Brasil”, declarou. “O crime tem penetrado em todas as instituições da República.”</p>

Brasília

Cappelli diz que veto de Lula à dosimetria reflete gravidade do 8 de janeiro e pode ser preservado pelo Congresso

<p><b>247 - </b>O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que propõe anistia a pessoas processadas ou condenadas pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A iniciativa foi apresentada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que previa a redução das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques.</p>
<p>Amin havia sido o relator, no Senado, da proposta que tratava da chamada dosimetria das penas e já tinha anunciado que apresentaria um texto alternativo em defesa da anistia caso o veto presidencial se confirmasse. Segundo o senador, a medida teria um caráter político e buscaria reduzir as tensões no país após os desdobramentos judiciais dos episódios de janeiro.</p>
<p>“A dosimetria é o mínimo para reduzir a tensão no país. E a anistia é um compromisso de pacificação. Nunca concordei que fosse a dosimetria a solução para enfrentar o que aconteceu no dia 8 de janeiro”, afirmou o parlamentar.</p>
<p>O projeto apresentado por Amin prevê anistia para pessoas processadas ou condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dos eventos de 8 de janeiro de 2023, desde que as condutas tenham motivação política ou eleitoral. O texto não diferencia os graus de participação, limitando-se a estabelecer o critério da motivação para enquadramento no benefício.</p>
<p>Na justificativa, o senador argumenta que a Constituição de 1988 admite a concessão de anistia mesmo para crimes contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito. Ele menciona um destaque aprovado durante a Assembleia Nacional Constituinte que, segundo sua interpretação, afastou qualquer proibição expressa nesse sentido.</p>
<p>Amin sustenta ainda que o dispositivo constitucional contou com o apoio de figuras centrais do processo constituinte, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o próprio Lula, que à época atuava como deputado federal. Para o senador, esse histórico tornaria o veto presidencial politicamente contraditório.</p>
<p>“Lula tomou uma decisão política incoerente e controversa [ao vetar a redução de pena no 8/1]. Incoerente porque ele votou a favor [do destaque na Constituinte]. Ele votou a favor da não proibição da anistia”, disse.</p>
<p>Além de protocolar o novo projeto, Amin afirmou que atuará pela derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria. Quando a proposta esteve sob sua relatoria no Senado, ele apresentou uma emenda de redação que restringia a redução das penas exclusivamente aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, sem alterar o mérito central do texto.</p>
<p>A solução permitiu que o projeto fosse aprovado pelo Congresso ainda no ano passado, sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados. Para Amin, a estratégia legislativa fortalece a posição do Parlamento diante do Judiciário.</p>
<p>“Não duvido que no final a gente derrube o veto e o Supremo considere que o Congresso mexeu no sentido da coisa [com a emenda de redação]”, afirmou o senador, ao defender a constitucionalidade de sua proposta.</p>

Luis Mauro Filho

Após Lula vetar dosimetria, senador protocola projeto para anistiar golpistas do 8/1

<p><b>247 &nbsp;– </b>O senador Renan Calheiros (MDB-AL) manifestou apoio ao veto integral assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 2162/2023, que tratava da progressão de regime e da dosimetria de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo condutas praticadas em contexto de multidão. A posição do senador dialoga diretamente com o espírito da cerimônia realizada nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, que marcou três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e reafirmou o compromisso institucional com a defesa da democracia.</p>
<p>Em publicação nas redes sociais, Renan foi categórico ao defender a decisão do presidente. “Apoio o veto. O Brasil não pode ser o único país do mundo onde condenados estabelecem o tamanho de suas penas. Essa não é uma agenda da sociedade. Foi sempre uma pretensão do Centrão e do Lira”, escreveu. Ele também argumentou que a dosimetria já está prevista no ordenamento jurídico. “Dosimetria já existe na Lei de Execução Penal. Reduz-se pena trabalhando ou estudando.”</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Apoio o veto. O Brasil não pode ser o único país do mundo onde condenados estabelecem o tamanho de suas penas. Essa não é uma agenda da sociedade. Foi sempre uma pretensão do Centrão e do Lira. Dosimetria já existe na Lei de Execução Penal. Reduz-se pena trabalhando ou estudando.</p>&mdash; Renan Calheiros (@renancalheiros) <a href="https://twitter.com/renancalheiros/status/2009290781626913112?ref_src=twsrc%5Etfw">January 8, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>A fala do senador ocorre no mesmo dia em que Lula classificou o 8 de janeiro como “o dia da vitória da democracia brasileira” e ressaltou que ela precisa ser “cuidada, protegida e defendida todos os dias”. Ao vincular o projeto vetado a interesses políticos específicos, Renan reforça a leitura de que o Congresso — especialmente setores alinhados ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira — buscava, por meio do PL, reabrir uma disputa em torno das condenações e penas aplicadas após os ataques às sedes dos Três Poderes.</p>
<p>Durante a cerimônia no Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, alertou para estratégias contemporâneas de enfraquecimento democrático, que não se dão apenas por rupturas bruscas, mas por processos graduais de corrosão institucional, fake news e deslegitimação da democracia. Nesse contexto, a decisão do veto e o apoio de Renan ganham relevância política e simbólica, ao sinalizar resistência a medidas que poderiam ser interpretadas como tentativa de flexibilizar punições ou relativizar crimes contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<p>O vice-presidente Geraldo Alckmin também destacou no evento que a democracia é condição para desenvolvimento, estabilidade, segurança jurídica e justiça social. A manifestação de Renan se encaixa nessa mesma linha, ao insistir que não cabe aos condenados — ou a pressões políticas circunstanciais — ditar parâmetros de punição, sobretudo quando se trata de ataques diretos à ordem constitucional.</p>
<p>Ao final da solenidade, Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto em gesto simbólico de reafirmação democrática, encerrando uma cerimônia que reforçou o papel da memória e da preservação das instituições. Nesse cenário, o posicionamento de Renan Calheiros soma-se ao discurso institucional do dia: a democracia não é um dado automático, mas um compromisso permanente, que inclui a responsabilidade de punir quem tentou destruí-la.</p>

Poder

Renan apoia veto de Lula e critica pressão do Centrão por mudança em penas do 8 de janeiro

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende vetar o projeto de lei que altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão deverá ser anunciada em um ato político no Palácio do Planalto, planejado para marcar simbolicamente a data e reforçar a defesa das instituições democráticas.</p>
<p>De acordo com <a href="https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/lula-planeja-vetar-pl-da-dosimetria-em-8-janeiro">informações publicadas</a> pelo colunista Ricardo Noblat, no portal Metrópoles, Lula avalia que o veto ao texto aprovado pelo Congresso Nacional deve ser apresentado como uma resposta direta à tentativa de ruptura institucional ocorrida no início de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília.</p>
<p>A proposta aprovada pelo Legislativo trata da dosimetria das penas, ou seja, dos critérios utilizados pela Justiça para fixar a punição dos envolvidos nos atos antidemocráticos. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que mudanças nesse sentido poderiam enfraquecer a responsabilização dos autores dos ataques e abrir margem para revisões consideradas incompatíveis com a gravidade dos crimes cometidos.</p>
<p>O presidente pretende reunir ministros de Estado e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal no evento. A iniciativa busca reforçar a imagem de unidade institucional em torno da defesa da democracia e do respeito às decisões do Judiciário.</p>
<p>A organização do ato ficará a cargo do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que participa das articulações junto ao governo para a realização da cerimônia. A data escolhida tem forte carga simbólica, ao rememorar um dos episódios mais graves da história recente da República.</p>
<p>Internamente, auxiliares do presidente avaliam que o veto não será apenas um procedimento formal, mas um gesto político calculado, com o objetivo de reafirmar o compromisso do governo com a ordem constitucional e com a punição dos responsáveis pelos ataques às instituições.</p>

Brasília (DF) - 18/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista coletiva durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto 

Lula planeja veto a projeto da dosimetria em ato no Planalto

<p><b>247</b> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende transformar o veto ao projeto de lei que altera a dosimetria das penas dos condenados pela trama golpista em um gesto político simbólico, vinculado às celebrações dos dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A ideia é que a decisão seja incorporada a um ato oficial no Palácio do Planalto, reunindo ministros e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o presidente prepara um evento para manter viva a memória do episódio e reforçar a defesa da democracia. “Dia 8 de janeiro o presidente Lula vai fazer um ato para que a gente não deixe passar a lembrança daquele dia triste que foram afrontar a democracia. E não sei que dia que ele vai assinar o veto, mas ele vai assinar o veto daqui até o dia 8 de janeiro”, afirmou Wagner em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia.</p>
<p>Lula já sinalizou publicamente que irá barrar o texto aprovado pelo Congresso, que prevê a redução de penas para os condenados pelos atos golpistas e que poderia beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e agora aguarda sanção ou veto presidencial. Pelo prazo legal, o chefe do Executivo tem até 15 dias para se manifestar, contados a partir desta segunda-feira.</p>
<p>Durante um café da manhã com jornalistas na última quinta-feira, o presidente voltou a defender punições rigorosas para os responsáveis pelos ataques às instituições. Na ocasião, destacou que o processo judicial ainda não foi concluído e que é necessário identificar todos os envolvidos, especialmente os financiadores. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos cometidos contra o país. (...) Com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ainda não chegamos no fim do processo (da trama golpista), precisamos saber quem são os financiadores”, declarou.</p>
<p>O compromisso com o ato de 8 de janeiro também foi reforçado internamente. Na última reunião ministerial de 2025, Lula pediu que todos os ministros estejam em Brasília na data, mesmo aqueles que planejam tirar férias. “Cada ministro aqui tem que saber que dia 8 de janeiro a gente vai ter o ato simbólico contra o 8 de janeiro aqui em Brasília. Portanto, os ministros que querem tirar férias, tirem férias, mas estejam no dia 8 aqui. Porque não adianta o presidente convocar e os ministros não vierem”, disse.</p>
<p>Ao encerrar a reunião, o presidente enfatizou o caráter político e histórico da mobilização, ressaltando a importância de preservar a memória do episódio. “Eles querem que o 8 de janeiro caia no esquecimento, e nós queremos que a sociedade não se esqueça nunca que um dia este país teve alguém que não soube perder a eleição e resolveu pela forma mais cretina continuar governando este país”, afirmou.</p>

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