247 - A manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada lei da dosimetria deve se tornar um dos primeiros e mais duros embates do Congresso Nacional neste início de ano legislativo. A avaliação é do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que apontou a correlação de forças desfavoráveis ao governo e a necessidade de mobilização política e social para impedir a derrubada do veto.
A análise foi feita em entrevista ao programa Mario Vitor &amp; Regina Zappa, da TV 247. Segundo Zarattini, a apreciação do veto é inevitável por força constitucional e deve ocorrer logo na primeira sessão do Congresso. “Vai ser uma luta muito grande pra gente manter o veto”, afirmou o parlamentar.&nbsp;
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De acordo com o deputado, os vetos presidenciais entram automaticamente na pauta após o prazo legal. “Pela Constituição, os vetos têm que ser votados e, 45 dias depois do veto, eles entram na pauta obrigatória do Congresso Nacional”, explicou. Questionado sobre o prazo, foi direto: “São dias corridos”.
Zarattini destacou que a votação ocorre em sessão conjunta da Câmara e do Senado e que os vetos acabam travando outras deliberações. “Os vetos obstruem a pauta. Se o governo tiver algum projeto orçamentário que queira votar, vai ter que superar primeiro a discussão dos vetos”, disse. Segundo ele, isso torna o tema ainda mais sensível para o Executivo no início do ano.
Ao tratar das articulações políticas, o deputado afirmou que a oposição trabalha para derrubar o veto e que o cenário é adverso. “A oposição vai fazer de tudo para que o veto seja votado e para tentar derrubá-lo”, declarou. Ele lembrou que a exigência é alta: “Eles precisam de maioria absoluta, 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado”.
Na avaliação de Zarattini, a dificuldade decorre da ampla aprovação do projeto original no Congresso. “Esse projeto foi aprovado por uma margem muito grande. O centrão trabalhou nesse projeto da dosimetria”, afirmou. Ele também citou o processo de relatoria: “O Paulinho da Força foi o relator escolhido pelo presidente Hugo Mota e apresentou um projeto que é muito ruim”.
O parlamentar estimou o tamanho dos blocos em disputa e afirmou que a base fiel do governo é minoritária. “A base real do governo, aquela que não deixa de votar com o governo, tem aproximadamente 130 deputados”, disse. Sobre o campo adversário, completou: “O bolsonarismo deve ter mais ou menos 150 deputados”. Nesse contexto, o centrão aparece como fator decisivo. “O centrão fez um acordo com o bolsonarismo para aprovar esse projeto”, afirmou.
Diante desse quadro, Zarattini defendeu uma estratégia que vá além das negociações internas no Parlamento. “Vai ser difícil e vamos precisar de muita mobilização popular e mobilização nas redes para conseguir segurar essa onda”, declarou. Para ele, a disputa exige esclarecimento público sobre o conteúdo do projeto e seus efeitos. “A gente vai ter que explicar o que foi aprovado nesse projeto e o impacto que ele tem”, disse.
Segundo o deputado, a votação do veto não será apenas um procedimento formal, mas um teste de força política que pode influenciar toda a agenda do governo no Congresso. “É inevitável que essa discussão aconteça logo no começo do ano legislativo”, concluiu.

Dafne Ashton

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Entrevistas

"Vai ser uma luta muito grande pra gente manter o veto", diz Zarattini sobre dosimetria

247 – A decisão do presidente Lula de vetar o projeto conhecido como “PL da dosimetria” está “em sintonia com a gravidade do que aconteceu” no 8 de janeiro, quando extremistas atacaram as sedes dos Três Poderes, afirmou Ricardo Cappelli, presidente da ABDI e pré-candidato ao governo do Distrito Federal.
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A declaração foi feita em entrevista concedida à TV 247, na qual Cappelli avaliou os atos de lembrança do 8 de janeiro, comentou a disputa política sobre punições a crimes contra a democracia e relatou bastidores do momento em que assumiu o comando da segurança pública do Distrito Federal durante a crise.
<h2>“O que aconteceu foi tentativa de criar um estopim para um golpe de estado”</h2>
Ao defender a realização de solenidades para marcar a data, Cappelli rejeitou qualquer tentativa de relativizar a violência golpista.
“Eu acho muito importante esses dois atos, porque eles reforçam que primeiro o que aconteceu não foi um passeio no parque, não foi uma manifestação democrática”, afirmou. “O que aconteceu foi a tentativa de criar um stopim para um golpe de estado.”
Na entrevista, ele sustentou que o país viveu uma mudança inédita na responsabilização de golpistas.
“Pela primeira vez na história do Brasil, conspiradores, golpistas, civis e militares sentaram no banco dos réus, foram julgados respeitando o devido processo legal, foram condenados e alguns estão presos”, disse.
Cappelli também ressaltou que a democracia exige cuidado permanente.
“A democracia nunca é uma obra pronta, finalizada”, afirmou, ao defender que a memória institucional do 8 de janeiro fortalece princípios democráticos na sociedade.
<h2>“O veto do presidente Lula tá em sintonia com a gravidade do que aconteceu”</h2>
No trecho mais político da conversa, Cappelli relacionou diretamente o veto presidencial à dimensão do plano golpista revelado por investigações.
“Acho que o veto do presidente Lula tá em sintonia com a gravidade do que aconteceu”, declarou. “Não é possível que depois de ter conhecimento que existia um plano para assassiná-lo, para assassinar o vice-presidente da República, para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula simplesmente sancionasse uma redução de penas daqueles que planejaram isso.”
Ele criticou o caráter pontual do projeto e defendeu que mudanças penais não podem ser desenhadas para responder a um único episódio.
“Fazer uma alteração na legislação casuística em função de um ato, de um fato, não me parece o caminho mais adequado”, disse. “Você não pode alterar leis para responder a um fato.”
<h2>Congresso, veto e STF: “Vamos aguardar”</h2>
Cappelli afirmou preferir o cenário em que o Congresso não derrube o veto, embora reconheça que a disputa faz parte da dinâmica institucional.
“Eu prefiro ser um otimista e acreditar que o veto do presidente pode não ser derrubado pelo Congresso”, disse. “Faz parte do jogo democrático.”
Ele observou, porém, que mesmo com eventual derrubada do veto, a questão pode ser judicializada.
“Se o Congresso derrubar o veto, a matéria ainda pode ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou, ao repetir que se trata de uma “alteração legislativa casuística”.
<h2>Bastidores do 8 de janeiro: “Assuma o comando do que tá acontecendo”</h2>
Ao relembrar sua atuação no Ministério da Justiça naquele dia, Cappelli descreveu a ausência de comando local como fator crítico e relatou a ordem que recebeu ao ser nomeado para a intervenção federal na segurança pública do DF.
“Nós estávamos vendo os prédios públicos sendo tomados… e as forças de segurança completamente sem comando”, disse, ao mencionar que o governador do DF “simplesmente estava desaparecido” e que o secretário de segurança “estava nos Estados Unidos”.
Segundo ele, o recado foi objetivo:
“Olha, o presidente da República acabou de te nomear interventor federal da segurança pública no Distrito Federal. Vá à Secretaria de Segurança, reúna com o comando que tem lá, desça e assuma o comando do que tá acontecendo.”
Cappelli disse ter recusado sobrevoo de helicóptero e determinado atuação direta na linha de frente.
“Eu disse para eles: ‘Não, eu não vou de helicóptero. Nenhum dos senhores vai de helicóptero. Nós vamos sair daqui agora e vamos pra linha de frente comandar a tropa’”, afirmou. E completou a orientação operacional: “Efetuar o máximo de prisões possíveis e desmontar o acampamento golpista nessa noite.”
<h2>Prisões e investigação: “Maior operação de polícia judiciária da história do Brasil”</h2>
Cappelli reconheceu a possibilidade de que algumas pessoas tenham escapado durante a madrugada, mas destacou o desmonte do acampamento e o volume de prisões.
“A gente conseguiu desmontar o acampamento e efetuar a prisão de todos que estavam no acampamento sem nenhum incidente”, afirmou.
Ele citou o transporte de cerca de 1.500 pessoas e classificou o esforço como sem precedentes.
“Durante 3 dias realizamos a maior operação de polícia judiciária da história do Brasil, que não é brincadeira prender 1500 pessoas”, disse, mencionando o cumprimento do devido processo legal com participação de diferentes órgãos.
<h2>Livros de história e memória: “Você não pode dizer que não aconteceu”</h2>
Na entrevista à TV 247, Cappelli afirmou não ter dúvidas de que o 8 de janeiro será incorporado ao ensino e ao registro histórico, independentemente de disputas políticas.
“São fatos objetivos”, disse. “Você pode ter até opiniões sobre os fatos, mas você não pode dizer que não aconteceu.”
Ele também mencionou ter publicado um livro sobre o episódio.
“Publiquei um livro, 8 de janeiro, que o Brasil não viu”, afirmou, defendendo que o registro é essencial “para que jamais se repita o que aconteceu”.
<h2>Segurança pública na eleição: “O crime tá cada vez mais organizado”</h2>
Ao tratar do cenário político, Cappelli avaliou que segurança pública será tema decisivo no debate eleitoral, citando pesquisas de opinião.
“Segurança pública aparece como preocupação número um”, afirmou.
Ele argumentou que o problema se tornou nacional com a atuação de grandes organizações criminosas.
“Você tem duas ou três organizações criminosas que verticalizaram o crime no Brasil”, disse, defendendo integração entre órgãos federais e coordenação política para enfrentar o problema.
“Precisa ter alguém no Ministério com coragem, com decisão, com vontade de enfrentar o crime organizado no Brasil”, declarou. “O crime tem penetrado em todas as instituições da República.”

Redação Brasil 247

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Brasília

Cappelli diz que veto de Lula à dosimetria reflete gravidade do 8 de janeiro e pode ser preservado pelo Congresso

247 - O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que propõe anistia a pessoas processadas ou condenadas pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A iniciativa foi apresentada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que previa a redução das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques.
Amin havia sido o relator, no Senado, da proposta que tratava da chamada dosimetria das penas e já tinha anunciado que apresentaria um texto alternativo em defesa da anistia caso o veto presidencial se confirmasse. Segundo o senador, a medida teria um caráter político e buscaria reduzir as tensões no país após os desdobramentos judiciais dos episódios de janeiro.
“A dosimetria é o mínimo para reduzir a tensão no país. E a anistia é um compromisso de pacificação. Nunca concordei que fosse a dosimetria a solução para enfrentar o que aconteceu no dia 8 de janeiro”, afirmou o parlamentar.
O projeto apresentado por Amin prevê anistia para pessoas processadas ou condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dos eventos de 8 de janeiro de 2023, desde que as condutas tenham motivação política ou eleitoral. O texto não diferencia os graus de participação, limitando-se a estabelecer o critério da motivação para enquadramento no benefício.
Na justificativa, o senador argumenta que a Constituição de 1988 admite a concessão de anistia mesmo para crimes contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito. Ele menciona um destaque aprovado durante a Assembleia Nacional Constituinte que, segundo sua interpretação, afastou qualquer proibição expressa nesse sentido.
Amin sustenta ainda que o dispositivo constitucional contou com o apoio de figuras centrais do processo constituinte, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o próprio Lula, que à época atuava como deputado federal. Para o senador, esse histórico tornaria o veto presidencial politicamente contraditório.
“Lula tomou uma decisão política incoerente e controversa [ao vetar a redução de pena no 8/1]. Incoerente porque ele votou a favor [do destaque na Constituinte]. Ele votou a favor da não proibição da anistia”, disse.
Além de protocolar o novo projeto, Amin afirmou que atuará pela derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria. Quando a proposta esteve sob sua relatoria no Senado, ele apresentou uma emenda de redação que restringia a redução das penas exclusivamente aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, sem alterar o mérito central do texto.
A solução permitiu que o projeto fosse aprovado pelo Congresso ainda no ano passado, sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados. Para Amin, a estratégia legislativa fortalece a posição do Parlamento diante do Judiciário.
“Não duvido que no final a gente derrube o veto e o Supremo considere que o Congresso mexeu no sentido da coisa [com a emenda de redação]”, afirmou o senador, ao defender a constitucionalidade de sua proposta.

Luis Mauro Filho

Brasil

Após Lula vetar dosimetria, senador protocola projeto para anistiar golpistas do 8/1

247 &nbsp;– O senador Renan Calheiros (MDB-AL) manifestou apoio ao veto integral assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 2162/2023, que tratava da progressão de regime e da dosimetria de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo condutas praticadas em contexto de multidão. A posição do senador dialoga diretamente com o espírito da cerimônia realizada nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, que marcou três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e reafirmou o compromisso institucional com a defesa da democracia.
Em publicação nas redes sociais, Renan foi categórico ao defender a decisão do presidente. “Apoio o veto. O Brasil não pode ser o único país do mundo onde condenados estabelecem o tamanho de suas penas. Essa não é uma agenda da sociedade. Foi sempre uma pretensão do Centrão e do Lira”, escreveu. Ele também argumentou que a dosimetria já está prevista no ordenamento jurídico. “Dosimetria já existe na Lei de Execução Penal. Reduz-se pena trabalhando ou estudando.”
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Apoio o veto. O Brasil não pode ser o único país do mundo onde condenados estabelecem o tamanho de suas penas. Essa não é uma agenda da sociedade. Foi sempre uma pretensão do Centrão e do Lira. Dosimetria já existe na Lei de Execução Penal. Reduz-se pena trabalhando ou estudando.&mdash; Renan Calheiros (@renancalheiros) <a href="https://twitter.com/renancalheiros/status/2009290781626913112?ref_src=twsrc%5Etfw">January 8, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A fala do senador ocorre no mesmo dia em que Lula classificou o 8 de janeiro como “o dia da vitória da democracia brasileira” e ressaltou que ela precisa ser “cuidada, protegida e defendida todos os dias”. Ao vincular o projeto vetado a interesses políticos específicos, Renan reforça a leitura de que o Congresso — especialmente setores alinhados ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira — buscava, por meio do PL, reabrir uma disputa em torno das condenações e penas aplicadas após os ataques às sedes dos Três Poderes.
Durante a cerimônia no Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, alertou para estratégias contemporâneas de enfraquecimento democrático, que não se dão apenas por rupturas bruscas, mas por processos graduais de corrosão institucional, fake news e deslegitimação da democracia. Nesse contexto, a decisão do veto e o apoio de Renan ganham relevância política e simbólica, ao sinalizar resistência a medidas que poderiam ser interpretadas como tentativa de flexibilizar punições ou relativizar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O vice-presidente Geraldo Alckmin também destacou no evento que a democracia é condição para desenvolvimento, estabilidade, segurança jurídica e justiça social. A manifestação de Renan se encaixa nessa mesma linha, ao insistir que não cabe aos condenados — ou a pressões políticas circunstanciais — ditar parâmetros de punição, sobretudo quando se trata de ataques diretos à ordem constitucional.
Ao final da solenidade, Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto em gesto simbólico de reafirmação democrática, encerrando uma cerimônia que reforçou o papel da memória e da preservação das instituições. Nesse cenário, o posicionamento de Renan Calheiros soma-se ao discurso institucional do dia: a democracia não é um dado automático, mas um compromisso permanente, que inclui a responsabilidade de punir quem tentou destruí-la.

Poder

Renan apoia veto de Lula e critica pressão do Centrão por mudança em penas do 8 de janeiro

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende vetar o projeto de lei que altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão deverá ser anunciada em um ato político no Palácio do Planalto, planejado para marcar simbolicamente a data e reforçar a defesa das instituições democráticas.
De acordo com <a href="https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/lula-planeja-vetar-pl-da-dosimetria-em-8-janeiro">informações publicadas</a> pelo colunista Ricardo Noblat, no portal Metrópoles, Lula avalia que o veto ao texto aprovado pelo Congresso Nacional deve ser apresentado como uma resposta direta à tentativa de ruptura institucional ocorrida no início de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília.
A proposta aprovada pelo Legislativo trata da dosimetria das penas, ou seja, dos critérios utilizados pela Justiça para fixar a punição dos envolvidos nos atos antidemocráticos. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que mudanças nesse sentido poderiam enfraquecer a responsabilização dos autores dos ataques e abrir margem para revisões consideradas incompatíveis com a gravidade dos crimes cometidos.
O presidente pretende reunir ministros de Estado e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal no evento. A iniciativa busca reforçar a imagem de unidade institucional em torno da defesa da democracia e do respeito às decisões do Judiciário.
A organização do ato ficará a cargo do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que participa das articulações junto ao governo para a realização da cerimônia. A data escolhida tem forte carga simbólica, ao rememorar um dos episódios mais graves da história recente da República.
Internamente, auxiliares do presidente avaliam que o veto não será apenas um procedimento formal, mas um gesto político calculado, com o objetivo de reafirmar o compromisso do governo com a ordem constitucional e com a punição dos responsáveis pelos ataques às instituições.

Brasília (DF) - 18/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista coletiva durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto 

Lula planeja veto a projeto da dosimetria em ato no Planalto

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende transformar o veto ao projeto de lei que altera a dosimetria das penas dos condenados pela trama golpista em um gesto político simbólico, vinculado às celebrações dos dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A ideia é que a decisão seja incorporada a um ato oficial no Palácio do Planalto, reunindo ministros e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o presidente prepara um evento para manter viva a memória do episódio e reforçar a defesa da democracia. “Dia 8 de janeiro o presidente Lula vai fazer um ato para que a gente não deixe passar a lembrança daquele dia triste que foram afrontar a democracia. E não sei que dia que ele vai assinar o veto, mas ele vai assinar o veto daqui até o dia 8 de janeiro”, afirmou Wagner em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia.
Lula já sinalizou publicamente que irá barrar o texto aprovado pelo Congresso, que prevê a redução de penas para os condenados pelos atos golpistas e que poderia beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e agora aguarda sanção ou veto presidencial. Pelo prazo legal, o chefe do Executivo tem até 15 dias para se manifestar, contados a partir desta segunda-feira.
Durante um café da manhã com jornalistas na última quinta-feira, o presidente voltou a defender punições rigorosas para os responsáveis pelos ataques às instituições. Na ocasião, destacou que o processo judicial ainda não foi concluído e que é necessário identificar todos os envolvidos, especialmente os financiadores. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos cometidos contra o país. (...) Com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ainda não chegamos no fim do processo (da trama golpista), precisamos saber quem são os financiadores”, declarou.
O compromisso com o ato de 8 de janeiro também foi reforçado internamente. Na última reunião ministerial de 2025, Lula pediu que todos os ministros estejam em Brasília na data, mesmo aqueles que planejam tirar férias. “Cada ministro aqui tem que saber que dia 8 de janeiro a gente vai ter o ato simbólico contra o 8 de janeiro aqui em Brasília. Portanto, os ministros que querem tirar férias, tirem férias, mas estejam no dia 8 aqui. Porque não adianta o presidente convocar e os ministros não vierem”, disse.
Ao encerrar a reunião, o presidente enfatizou o caráter político e histórico da mobilização, ressaltando a importância de preservar a memória do episódio. “Eles querem que o 8 de janeiro caia no esquecimento, e nós queremos que a sociedade não se esqueça nunca que um dia este país teve alguém que não soube perder a eleição e resolveu pela forma mais cretina continuar governando este país”, afirmou.

Otávio Rosso

Lula quer promover ato político no Planalto para vetar PL da Dosimetria

No afã de criar condições para, de alguma maneira, amputar as condenações pela intentona golpista que culminou nas escabrosas cenas de depredação contra as sedes dos três Poderes no 8 de janeiro de 2023, a maioria do Senado aprovou uma chamada lei de dosimetria flagrantemente inconstitucional e casuísta.
Como apontou o jurista Lenio Streck em entrevista ao painel do programa Boa Noite 247, o texto aprovado está eivado de vícios: foi remetido diretamente à sanção presidencial quando deveria retornar à Câmara, não poderia regular sobre o passado, nem tratar de casos particulares, estando contaminado pela intenção evidente de criar uma lei para privilegiar um grupo de pessoas, sendo inconstitucional, além de tudo, por conter em si instrumento para a fragilização da própria Constituição.
O presidente Lula já declarou que vai vetar o projeto enviado pelo Senado.
Felizmente, o próprio ministro Alexandre de Moraes, que comanda o processo contra os golpistas, vai também relatar o pedido de mandado de segurança contra a votação no Senado, impetrado pelo líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias. Moraes foi ao ponto crucial da questão ao dizer que “a redução de penas seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”.
Na verdade, ao esvaziar, por meio de expedientes viciados, instrumentos legais de defesa do regime democrático, razão maior de ser da Constituição, é a própria democracia, na definição de Streck ao Boa Noite 247, que fica reduzida a algo de segunda mão.
O monstrengo aprovado no Senado altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Todas as mudanças visam a beneficiar os golpistas. Na barriga do monstro, porém, uma repelente perna cabeluda a assombrar o poder do povo: nos assim chamados “crimes de multidão”, as ações contra o Estado democrático de direito passam a ser, na prática, perdoadas, sendo absorvidas pelo crime de golpe de Estado.
Por artifícios como esse, na ânsia de reduzir a pena de Bolsonaro e seu grupo, a democracia mais uma vez é violentada.

Editoriais

A dosimetria aplica dose cavalar contra a democracia

247 - A aprovação do chamado PL da Dosimetria, que reduz penas e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus pelos atos de 8 de Janeiro, foi marcada por intensa articulação nos bastidores e pela atuação direta de representantes do governo dos Estados Unidos. O projeto avançou no Senado em meio a um ambiente de forte pressão política, interna e externa, segundo relatos de interlocutores envolvidos nas negociações.
As informações foram reveladas pela coluna do jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, que detalhou a participação de integrantes do governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, no processo que levou à aprovação da proposta na quarta-feira (17).
De acordo com a apuração, o vice-secretário de Estado norte-americano, Christopher Landau, esteve à frente das tratativas. Ele teria feito ligações telefônicas a membros do governo brasileiro, pressionando auxiliares do Palácio do Planalto para que a proposta avançasse no Congresso Nacional. Em troca, foram sinalizados possíveis avanços nas negociações tarifárias entre os dois países.
Além das articulações diretas, diplomatas dos Estados Unidos acompanharam de perto a tramitação e a votação do texto no Senado Federal. Após a aprovação do projeto, um integrante da gestão Trump telefonou para uma liderança do governo brasileiro, parabenizou o resultado e afirmou que a medida representava “um passo na direção certa”.
No âmbito interno, o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT), confirmou que foi responsável por costurar o acordo político que viabilizou o avanço do PL da Dosimetria. Em declaração à coluna, Wagner reconheceu que conduziu a negociação de forma autônoma. “Houve um acordo de procedimento, sim. Fiz a negociação sem consultar [o presidente] Lula e [a ministra da Secretaria de Relações Institucionais] Gleisi Hoffmann. […] Não vou esconder esse fato”, afirmou.
Questionado sobre a posição do senador Fabiano Contarato (PT), que posteriormente declarou ter votado de forma equivocada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jaques Wagner relatou: “Ele me mandou dizer que votou errado. Mas não foi ele quem me falou diretamente”.
Nos bastidores do Congresso, a avaliação de parlamentares governistas é de que o projeto avançou em um contexto de pressão incomum, com interlocutores estrangeiros demonstrando interesse direto no desfecho da votação. A leitura predominante é que o tema deixou de se restringir ao debate jurídico e passou a integrar um pacote mais amplo de negociações políticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
Esse movimento ganhou força após a decisão da gestão Trump de retirar, na sexta-feira anterior (12), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa. Segundo as informações apuradas, a aprovação do PL da Dosimetria foi um dos fatores considerados para essa decisão. Como contrapartida adicional, os Estados Unidos tendem a cancelar sobretaxas impostas a produtos brasileiros, como metais, aço e madeira, reforçando o caráter estratégico das negociações que envolveram a tramitação do projeto no Senado.

Donald Trump e Jair Bolsonaro foram alvos dos manifestantes

Governo Trump fez pressão a favor de PL da Dosimetria para beneficiar Bolsonaro

247 – Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17) revela que a sociedade brasileira está dividida, mas com predominância de rejeição, em relação à proposta de redução de penas prevista no chamado PL da Dosimetria, que pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O levantamento foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/genialquaest-47-sao-contra-e-43-a-favor-de-reducao-de-penas-do-pl-da-dosimetria.shtml">publicado pelo jornal Folha de S.Paulo</a> e ouviu 2.004 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 11 e 14 deste mês, com margem de erro de dois pontos percentuais.
De acordo com a pesquisa, 47% dos brasileiros se declaram contra a redução de penas, enquanto 43% são favoráveis. Dentro do grupo favorável, 24% apoiam exatamente o texto do PL da Dosimetria aprovado pela Câmara, enquanto 19% defendem reduções ainda maiores do que as previstas no projeto em tramitação no Senado.
A percepção majoritária da população é de que o projeto tem um destinatário claro. Para 58% dos entrevistados, o PL foi elaborado com o objetivo de reduzir as penas de Jair Bolsonaro. Outros 30% avaliam que a proposta busca beneficiar todos os envolvidos na trama golpista, enquanto o restante não soube responder.
O desconhecimento sobre o avanço do projeto no Congresso também chama atenção. Segundo a Quaest, 53% dos entrevistados afirmaram não saber que o PL da Dosimetria já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, contra 47% que disseram estar cientes da votação.
A pesquisa também investigou a opinião da população sobre uma anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas. Nesse ponto, 44% se declararam contra qualquer tipo de anistia, enquanto 36% disseram apoiar uma proposta que inclua todos os envolvidos. Outros 10% afirmaram ser favoráveis apenas à anistia de manifestantes condenados pelos atos de vandalismo e invasão das sedes dos Três Poderes, e 10% não souberam ou preferiram não responder.
Os resultados variam fortemente conforme a identificação política dos entrevistados. Entre os que se declararam bolsonaristas, 53% defendem reduções de pena ainda maiores do que as previstas no projeto, enquanto apenas 10% se posicionam contra a diminuição. Já entre os lulistas, a rejeição é quase unânime: 77% são contra a redução de penas, e somente 4% defendem cortes ainda mais amplos.
O relator do PL da Dosimetria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade), afirmou que o texto poderia reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro em regime fechado de seis anos e dez meses para algo entre dois e três anos, caso o ex-presidente venha a ser condenado por participação na tentativa de golpe. A estimativa, segundo o relator, valeria apenas para condenações relacionadas diretamente aos atos golpistas.
No Senado, no entanto, o cenário é mais incerto. Parlamentares avaliam que o texto aprovado pelos deputados foi redigido de forma ampla, o que poderia beneficiar também condenados por outros crimes, além da tentativa de golpe. Essa leitura fez com que o projeto perdesse força entre os senadores, apesar de a Casa ter inicialmente marcado a votação para esta quarta-feira.
Os dados da Genial/Quaest reforçam que o PL da Dosimetria enfrenta resistência significativa da opinião pública e que a percepção de favorecimento a Jair Bolsonaro pesa negativamente sobre o apoio popular à proposta, ampliando o custo político de sua aprovação definitiva no Congresso.

Quaest mostra país dividido sobre redução de penas para Bolsonaro e condenados do 8 de janeiro

247 – O cantor e compositor Caetano Veloso usou as redes sociais para fazer um alerta contundente sobre o que classificou como um “acordão” em curso no Senado Federal, envolvendo a votação de um texto que pode reduzir significativamente as penas aplicadas aos condenados pela trama golpista contra a democracia brasileira, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em publicação feita no X (antigo Twitter), Caetano afirmou que a proposta está sendo levada a voto “a toque de caixa”, sem debate público e sem qualquer discussão com a sociedade. O texto em análise trata da dosimetria das penas para crimes contra o Estado democrático de direito e, na prática, pode resultar em uma espécie de anistia indireta ou “anistia light” para envolvidos em tentativas de ruptura institucional.
“É terrível! Neste exato momento, a toque de caixa, o Senado Federal está pronto para votar um texto que dê anistia light para quem cometeu ou venha a cometer crimes contra a democracia”, escreveu o compositor.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">É terrível! Neste exato momento, a toque de caixa, o Senado Federal está pronto para votar um texto que dê anistia light para quem cometeu ou venha a cometer crimes contra a democracia. É isso que está sendo votado agora no Senado, decidido com pressa, sem discussão com a… <a href="https://t.co/9cMyBs2oQ5">pic.twitter.com/9cMyBs2oQ5</a>&mdash; Caetano Veloso (@caetanoveloso) <a href="https://twitter.com/caetanoveloso/status/2001409201076130011?ref_src=twsrc%5Etfw">December 17, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Segundo Caetano, a tramitação acelerada e sem transparência revela a gravidade do movimento político em curso no Congresso. “É isso que está sendo votado agora no Senado, decidido com pressa, sem discussão com a sociedade”, afirmou.
O artista alertou ainda para o efeito simbólico e político da medida, caso venha a ser aprovada. “Se o Senado aprovar esse texto, o Congresso estará dizendo que tentar golpe de estado, no Brasil pode sair barato!”, escreveu.
A proposta em discussão é vista por críticos como um instrumento para suavizar as punições impostas ou futuras condenações relacionadas à tentativa de golpe, beneficiando diretamente figuras centrais da articulação golpista, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao encerrar a postagem, Caetano sintetizou sua crítica de forma direta: “Acordão!!”, expressando a percepção de que há um entendimento político amplo para reduzir a responsabilização penal de crimes que atentaram contra a democracia.

Cultura

Caetano Veloso denuncia acordão para aprovar dosimetria

247 - O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, voltou a se posicionar de forma crítica em relação ao projeto da dosimetria que tramita no Congresso Nacional e prevê a redução de penas. A declaração foi feita durante a cerimônia de posse do novo superintendente da PF no Distrito Federal, realizada no complexo onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O tema ganhou ainda mais relevância por coincidir com o dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisaria a proposta. Rodrigues enfatizou a necessidade de alinhamento entre o discurso público das autoridades e as decisões efetivamente adotadas no campo legislativo e institucional.
Ao tratar do projeto em discussão no Congresso, o diretor-geral da PF afirmou que há uma falta de coerência por parte de agentes públicos dos três Poderes quando se defende, em público, o endurecimento das punições, mas se admite, na prática, a flexibilização das penas. Segundo ele, esse tipo de contradição enfraquece o enfrentamento ao crime organizado.
“Nós precisamos ter coerência. Nós, autoridades públicas, dos três poderes, temos de ter coerência entre o discurso e a prática. Não vale pregar mais o recrudescimento de pena, proibir benefícios constitucionalmente previstos, e na hora da prática fazer outra coisa, como por exemplo propor anistia ou propor afrouxamento de penas para quem comete crime do crime organizado”, afirmou Andrei Rodrigues.

Andrei Rodrigues

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Diretor da PF critica Dosimetria e aponta incoerência

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado enfrenta dificuldades para avançar na análise do Projeto de Lei da Dosimetria, em meio a resistências políticas e divergências sobre o alcance da proposta. Lideranças partidárias admitem que o cenário atual torna improvável a votação ainda em 2025, abrindo caminho para que a deliberação fique para o próximo ano legislativo.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação deverá ser transferida para 2026, informa o G1. Após essa sinalização, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), reconheceu as dificuldades de avançar com o texto sem o apoio de bancadas expressivas. Segundo ele, sem o respaldo de partidos como MDB e PSD, é “muito difícil” levar o projeto à votação. Amin também informou que comunicou o impasse ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O PSD, segundo maior bloco da Casa, conta com 14 senadores, número inferior apenas ao PL, que reúne 15 parlamentares e defende o projeto. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), tem se posicionado de forma crítica em relação à proposta e já alertou, em mais de uma ocasião, que, da forma como está, o texto não teria condições de ser aprovado na comissão.
No campo governista, a estratégia também aponta para o adiamento. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que irá pedir vista do projeto, solicitando mais tempo para análise. A expectativa é de que Otto Alencar atenda ao pedido, o que, na prática, empurraria a votação para 2026. Pelo regimento interno do Senado, um projeto pode ter sua análise postergada por até cinco dias, ou por 24 horas em caso de urgência. O Congresso Nacional encerra suas atividades legislativas do ano na quinta-feira, dia 18.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também reiterou que a deliberação do PL da Dosimetria deve ficar para o próximo ano. A versão aprovada pela Câmara dos Deputados tem sido alvo de críticas desde que chegou ao Senado, sobretudo por conter uma brecha que amplia a redução de penas para crimes que não estão diretamente ligados à tentativa de golpe de Estado. O texto pode acelerar a progressão de regime em casos de coação, corrupção ativa, crimes contra a administração pública, incêndio doloso, entre outros. Parlamentares da base governista avaliam que a medida poderia, inclusive, beneficiar integrantes de facções criminosas.
Esperidião Amin, que defende uma anistia ainda mais ampla do que a prevista na dosimetria, vinha negociando um acordo para restringir os efeitos do projeto exclusivamente aos atos de invasão e depredação ocorridos em 8 de janeiro. Além disso, o relator manifesta o desejo de que o texto siga diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem necessidade de nova análise pela Câmara.
Pelas regras do Legislativo, quando um projeto sofre alterações em uma das Casas, a palavra final cabe à Casa iniciadora, neste caso, a Câmara dos Deputados. Na prática, porém, há situações em que mudanças feitas pelo Senado são interpretadas apenas como ajustes de redação, dispensando nova tramitação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que pretendia conversar com os senadores, mas destacou que o “desejo” inicial era votar o PL da Dosimetria ainda nesta semana. Aliados de Alcolumbre também estudavam uma alternativa: rejeitar o texto vindo da Câmara e votar um relatório alternativo, com origem no Senado, igualmente restrito aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.
As articulações envolvem ainda a oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o pai, Jair Bolsonaro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena por tentativa de golpe de Estado. Segundo Flávio Bolsonaro, o projeto foi tema da conversa entre os dois. A proposta em discussão no Senado estabelece, entre outros pontos, que não podem ser somadas as penas relativas aos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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