Alexandre de Moraes critica PL da Dosimetria e reforça papel do STF na democracia
Ministro do Supremo diz que reduzir punições por atos golpistas pode estimular novas ameaças às instituições
247 - No encerramento do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira (16), um pronunciamento enfático em defesa da democracia brasileira. Ao tratar da definição das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro e na articulação golpista, Moraes afirmou que o Judiciário precisa enviar uma mensagem clara de que o país não admite investidas contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.
As declarações foram dadas após a Câmara dos Deputados aprovar o chamado PL da Dosimetria, projeto que prevê a redução das penas impostas aos condenados por atos antidemocráticos, destaca reportagem da CNN. A proposta aprovada pelos parlamentares pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.
Sem mencionar diretamente o texto aprovado pelos deputados, Moraes criticou discursos que buscam relativizar punições já definidas pelo Judiciário após o devido processo legal. Para o ministro, qualquer tentativa de atenuar as penas representa um risco institucional, pois sinalizaria tolerância do Estado diante de ataques à democracia.
“Não são mais possíveis discursos de atenuantes em penas aplicadas depois do devido processo legal, depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia. E o Supremo Tribunal Federal, os poderes constituídos e o Ministério Público não tolerarão, como não toleramos, qualquer atentado contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições democráticas”, afirmou Moraes.
O ministro também fez questão de diferenciar punição de vingança, ressaltando que a resposta do Estado deve ser firme e proporcional, justamente para evitar novas tentativas de ruptura institucional e o surgimento de líderes autoritários. Segundo ele, o objetivo das condenações é proteger o sistema democrático e garantir estabilidade política no país.
Ao projetar o cenário eleitoral, Moraes destacou a importância de assegurar aos eleitores a confiança de que a democracia permanecerá protegida nos próximos anos. Para ele, a atuação do Supremo é fundamental para preservar esse ambiente de segurança institucional.
“Este Supremo Tribunal Federal sempre estará aqui, a postos, para defender a democracia e o Estado Democrático de Direito”, disse o ministro.
O STF concluiu nesta terça-feira o julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe. Ao todo, 29 pessoas foram condenadas, incluindo integrantes do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro, aliados políticos e militares. Apenas dois réus — um general e um delegado da Polícia Federal — foram absolvidos.
Enquanto isso, o projeto aprovado pela Câmara segue agora para análise do Senado. Conforme revelou a CNN Brasil, equipes técnicas de diversos senadores, entre eles o relator Esperidião Amin, trabalham em alterações no texto para restringir os benefícios da proposta apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, excluindo Bolsonaro e seus aliados do alcance da medida.
