247 - O deputado federal André Janones (Rede-MG) será o novo líder da Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados. Ele substituirá Heloísa Helena (Rede-RJ), que deixará o posto e retornará à suplência com a volta de Glauber Braga (PSOL-RJ) ao exercício do mandato após o término de sua suspensão de seis meses. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/minas-gerais/janones-assume-a-lideranca-da-rede-na-camara-o-pau-vai-comer">Metrópoles.</a>
Janones ingressou na Rede Sustentabilidade em março deste ano, após permanecer por oito anos no Avante. Desde sua filiação, o parlamentar passou a atuar na estratégia de fortalecimento da legenda em Minas Gerais e chegou a ter o nome mencionado como possível candidato ao governo estadual.
Ao comentar a nova função, o deputado afirmou que pretende ampliar sua atuação política dentro da Câmara. "A partir de agora sou eu quem falo grosso por aqui. Se eu já tocava o terror antes, agora que passo a ter assento garantido na reunião de líderes eu termino de enterrar a extrema direita. Vou repetir o estrago que fiz na campanha do Bolsonaro, em 2022, porém agora com mais espaço, autoridade e voz. O pau vai comer", declarou.

João Antonio Cunha

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André Janones

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André Janones assume liderança da Rede na Câmara dos Deputados

247 - O pré-candidato à Presidência da República pelo Novo, Romeu Zema, voltou a criticar duramente o senador Flávio Bolsonaro (PL) por sua ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. "Para mim, quem anda com bandido merece ser visto com cautela", disse Zema durante entrevista ao canal Brasil Paralelo, de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/06/12/entrevista-romeu-zema.ghtml">G1</a>. O tema já havia provocado atritos entre setores da direita após a divulgação de conversas entre o senador e o empresário.
Em maio, após a divulgação de mensagens envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, Zema havia classificado como "imperdoável" o pedido de recursos para financiar o filme Dark Horse, obra sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro (PL). Dias depois, contudo, afirmou que o episódio era uma "página virada". Ainda segundo Zema, a doação de R$ 1 milhão realizada pelo pai de Daniel Vorcaro ao partido Novo ocorreu antes das investigações envolvendo o empresário.
<h2>Zema retoma ataques a Flávio Bolsonaro</h2>
Durante a entrevista, Zema voltou a questionar a proximidade entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro, adotando um tom mais duro do que o utilizado nas últimas semanas. "Teria como eu aplaudir alguém que se aproxima do maior banqueiro bandido do Brasil? Eu acho que é difícil alguém querer aplaudir quem esteve, quem conviveu, com uma pessoa como ele", declarou.
O pré-candidato do Novo ressaltou que, apesar de morar na mesma cidade que o banqueiro, nunca manteve contato com ele."Eu moro na mesma cidade dele [Vorcaro], Belo Horizonte. Onde ele nasceu, onde tem esposa, filho, fez colégio. Adivinha quantas vezes eu encontrei com ele na vida? Quantas vezes ele pediu audiência comigo? Zero", afirmou.
O áudio da conversa entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro, foi revelado pelo site The Intercept Brasil. Nas mensagens, o senador demonstrou preocupação com atrasos no patrocínio do Banco Master ao filme. A conversa ocorreu em 16 de novembro, um dia antes de Vorcaro ser preso pela primeira vez no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga uma fraude bilionária atribuída ao banco no mercado financeiro.
Após a divulgação, Flávio Bolsonaro reconheceu a autenticidade do áudio, mas declarou que os pagamentos feitos por Vorcaro foram legais, sem contrapartida. O valor efetivamente repassado ao filme pelo ex-banqueiro, por meio da empresa Entrepay, foi de US$ 10,6 milhões, aproximadamente R$ 61 milhões.

Flávio Bolsonaro - Romeu Zema - Daniel Vorcaro

Zema detona Flávio Bolsonaro por relação com Vorcaro: "quem anda com bandido merece ser visto com cautela"

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para manter a decisão do ministro Flávio Dino que alterou as regras da eleição suplementar para o governo de Roraima, marcada para 21 de junho. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da decisão. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/stf-segue-dino-e-eleicao-em-roraima-tera-so-um-candidato">SBT News.</a>
Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até sexta-feira (19). A controvérsia envolve uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) sobre os prazos de desincompatibilização exigidos para a disputa eleitoral.
O tribunal estadual havia estabelecido prazo de apenas 24 horas para afastamento dos cargos públicos, período inferior ao previsto na legislação eleitoral. O caso chegou ao STF após ação apresentada pelo Republicanos, que contestou a decisão do TRE-RR e pediu o cumprimento dos prazos legais de afastamento, que variam entre três e seis meses, dependendo da função exercida pelo candidato.
Ao analisar a ação, Dino determinou que o TRE-RR refizesse o calendário eleitoral e que os partidos retirassem candidaturas consideradas irregulares, tanto as já registradas quanto aquelas em processo de registro.
<h2>Impacto sobre as candidaturas</h2>
A decisão afeta diretamente a situação do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), apontado como um dos principais nomes da disputa. Ele deixou o cargo em 2 de abril, período considerado insuficiente para atender às exigências legais aplicáveis à eleição suplementar.
Além de Arthur Henrique, também registraram candidatura Antonia Pedrosa (PT) e Soldado Sampaio (Republicanos). Segundo os critérios estabelecidos na decisão validada pela maioria da Primeira Turma, Pedrosa também teria deixado o cargo público após o prazo exigido.
Com isso, Soldado Sampaio seria o único candidato apto a disputar o governo estadual, o que pode resultar em uma eleição com apenas um concorrente.
<h2>Cassação motivou nova eleição</h2>
A eleição suplementar foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar, no fim de abril, o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil), que havia assumido o cargo após a renúncia do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). O TSE concluiu que a chapa praticou abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2022.
Entre as irregularidades apontadas pela Corte eleitoral estão a distribuição de cestas básicas e benefícios sociais durante o período eleitoral, a execução do programa habitacional "Morar Melhor", repasses de aproximadamente R$ 70 milhões a 12 dos 15 municípios do estado e elevados gastos com publicidade institucional.
<h2>Julgamento também está no TSE</h2>
Paralelamente ao processo em análise no STF, a resolução do TRE-RR também está sendo examinada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O julgamento foi iniciado no plenário virtual da Corte na quinta-feira (11), mas foi interrompido após pedido de vista da ministra Estela Aranha.
A tramitação simultânea dos processos cria um impasse jurídico sobre as regras da eleição suplementar. No entanto, o STF é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro.

Ministro Flávio Dino, 11 de junho de 2026

STF forma maioria para manter decisão de Dino sobre eleição suplementar em Roraima

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (12), a seleção de propostas para a construção de 85 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nas modalidades Rural e Entidades. As informações foram divulgadas pelo governo federal durante cerimônia realizada em Brasília (DF).
As propostas contemplam 50 mil novas unidades do Minha Casa, Minha Vida Rural, e 35 mil moradias da modalidade Entidades, número superior à meta inicialmente estabelecida pelo programa. O investimento totaliza R$ 10 bilhões por meio do Fundo de Desenvolvimento Social.
Durante o evento, Lula afirmou que os programas habitacionais têm ampliado a qualidade das moradias destinadas às famílias de baixa renda. Segundo o presidente, "nós estamos melhorando, a cada dia que passa, as casas. Eu já inaugurei moradia agora com churrasqueira e varanda, que é o mínimo de respeito que a gente precisa dar ao ser humano".
O presidente também declarou que o governo mantém compromisso com os beneficiários das políticas públicas. "Vocês são o farol que vai fazer com que esse governo cumpra cada palavra que ele manteve durante todo o seu mandato. Nós temos compromisso com vocês", disse.
<h2>Metas ampliadas</h2>
O governo ampliou as metas das duas modalidades do programa. A previsão original era contratar 30 mil moradias para áreas rurais e 21 mil unidades na modalidade Entidades. Com a nova seleção, os números passaram para 50 mil e 35 mil, respectivamente.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), destacou o aumento das metas. "O que estava previsto inicialmente eram 21 mil unidades do Entidades Urbano, foi para 35. O que estava previsto inicialmente eram 30 mil do Rural, foi para 50."
O ministro das Cidades, Vladimir Lima, afirmou que a maior parte das contratações do Minha Casa, Minha Vida atende famílias de menor renda. Segundo ele, 70% das 2,4 milhões de moradias contratadas pelo programa estão nas faixas 1 e 2, destinadas a famílias com renda familiar de até R$ 5 mil.
"Este anúncio de hoje envolve 50 mil moradias para o rural e 35 mil moradias para o urbano. É preciso lembrar que mais da metade disso são propostas selecionadas para os movimentos sociais", afirmou.
<h2>Modalidade Entidades</h2>
O Minha Casa, Minha Vida Entidades é destinado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200. A modalidade busca estimular a produção social da moradia, a autogestão e a participação popular na execução dos empreendimentos.
De acordo com o governo, cerca de 40% das unidades serão construídas em imóveis da União disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União por meio do programa Imóvel da Gente.
A representante do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Ângela Cristina Ferreira, afirmou que a modalidade contribui para ampliar o acesso à moradia e a outras políticas públicas.
"O Minha Casa Minha Vida Entidades desburocratiza e estabelece diálogo na ponta, na realidade mais extrema de vulnerabilidade", declarou.
<h2>Moradias para o campo</h2>
O Minha Casa, Minha Vida Rural atende famílias com renda bruta anual de até R$ 50 mil. A modalidade é voltada a agricultores familiares, trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais.
Durante a cerimônia, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, anunciou novas medidas voltadas aos assentamentos da reforma agrária. Segundo ela, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já executou R$ 1,8 bilhão em crédito para famílias assentadas.
A ministra informou que os recursos permitiram a construção de 10 mil casas em assentamentos e que outras 9 mil unidades terão obras iniciadas a partir da parceria com a Caixa Econômica Federal.
"Hoje, com esse recurso que a gente está anunciando aqui, nessa parceria tão importante com a Caixa Econômica Federal, nós vamos dar início à construção de mais 9 mil casas em assentamentos da reforma agrária", afirmou.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques, disse que o programa representa dignidade e inclusão para famílias do campo.
"A retomada e o fortalecimento do Minha Casa, Minha Vida Rural representam uma decisão política que reafirma um princípio fundamental: o desenvolvimento só existe quando alcança a justiça social com inclusão", declarou.

Cerimônia de anúncio da seleção de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades

Minha Casa Minha Vida Rural e Entidades: Lula anuncia seleção de 85 mil unidades

247 - A menção ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em uma proposta de delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro colocou Brasília sob nova pressão nesta sexta-feira (12). O caso foi discutido no Giro das Onze, da TV 247, que analisou os desdobramentos políticos da acusação divulgada pela revista Veja e a resposta do senador, que nega ter recebido qualquer valor.
Segundo a Veja, a proposta de colaboração de Vorcaro, que foi recusada, afirmava que o ex-dono do Banco Master teria repassado US$ 30 milhões, cerca de R$ 155 milhões, a Alcolumbre em uma conta no exterior. No programa da TV 247, o apresentador Gustavo Conde destacou que o senador reagiu por meio de nota, classificando as alegações como falsas e prometendo medidas judiciais.
Na nota lida durante o programa, Alcolumbre afirmou: “As alegações publicadas pela revista Veja envolvendo o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, são absolutamente falsas, não procedem, serão enfrentadas com a máxima firmeza”. O comunicado também sustentou que o senador “jamais recebeu valores no Brasil, no exterior” e que “a verdade dos fatos prevalecerá”.
O tema se tornou o eixo principal do debate porque ocorre em meio à tensão entre o governo Lula e o Congresso, especialmente após a movimentação de pautas consideradas de alto impacto fiscal e político. Para o jurista Roberto Tardelli, entrevistado no Giro das Onze, a ofensiva legislativa atribuída a Alcolumbre deve ser analisada também sob a ótica do desvio de finalidade.
“Não é um presidente do Senado pautando projeto de lei. É um homem querendo fugir e colocar um país inteiro como refém dele”, afirmou Tardelli. Ele associou a conduta política do presidente do Senado à lógica de Eduardo Cunha no período que antecedeu o impeachment de Dilma Rousseff. “Foi exatamente o que fez o nosso grande estadista, Eduardo Cunha, com a ex-presidenta Dilma. Foi exatamente o que ele fez. O remédio está sendo aplicado, o veneno está sendo aplicado pela segunda vez”, disse.
Na avaliação de Tardelli, a possível inconstitucionalidade das chamadas pautas-bomba não estaria apenas no conteúdo de cada proposta, mas na finalidade política que orientaria sua tramitação. “A inconstitucionalidade visceral está no desvio de finalidade”, declarou. Ele também defendeu que o Congresso tem obrigação de indicar a origem dos recursos para medidas que produzam impacto nas contas públicas, em linha com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade fiscal.
O jurista afirmou que, em situações desse tipo, o Senado deveria conter seu próprio presidente. “Quem deveria pará-lo? Os seus pares”, disse. Para ele, a transferência de responsabilidade ao STF revela uma falha institucional. “Seria desejável que o próprio Senado barrasse Alcolumbre. Você é o presidente, mas você não é o dono”, acrescentou.
O programa também discutiu a recusa da proposta de delação de Vorcaro. Tardelli explicou que a colaboração premiada pressupõe o reconhecimento de responsabilidade criminal pelo delator, o que, segundo ele, não teria ocorrido. “A colaboração premiada pressupõe a assunção de culpa, de responsabilidade criminal”, afirmou. Ainda assim, ele avaliou que novas tentativas podem ser apresentadas. “Delação é uma fieira infinita”, disse.
Outro ponto abordado foi a hipótese de Alcolumbre acionar judicialmente a revista Veja. Questionado sobre o tema, Tardelli afirmou: “Quando você não sabe a carta que teu adversário tem, é duro dobrar a aposta”. A frase foi usada para analisar os riscos políticos e jurídicos de uma reação mais agressiva diante de uma acusação que, segundo o próprio senador, não procede.

Alcolumbre quer colocar "o país inteiro como refém”, diz Roberto Tardelli

247 - O jurista Marcelo Uchôa afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atua para prejudicar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a aprovação de pautas-bomba com forte impacto fiscal. O estudioso fez o alerta na rede social X após o Senado aprovar, na quarta-feira (10), três propostas que podem gerar custo de até R$ 263,7 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos.
As medidas aprovadas envolvem o refinanciamento de dívidas rurais, a criação de um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
“Eis a novela: Alcolumbre faturou 30 milhões de dólares (R$ 155 milhões) do Vorcaro numa conta secreta no exterior, a PF tá investigando e, por isso, ele tá irado, aprovando pautas-bomba pra minar a reeleição do presidente Lula. E dane-se o Brasil! Ninguém viveu feliz para sempre”, escreveu Uchôa.
<h2>Impacto fiscal das propostas</h2>
Na quinta-feira (11), o Ministério da Fazenda divulgou uma nota técnica apresentando estimativas sobre o impacto fiscal de nove propostas que tramitam atualmente no Congresso Nacional. De acordo com os cálculos dos órgãos técnicos do Executivo, o custo potencial das medidas pode alcançar R$ 111 bilhões por ano.
Entre os projetos apontados pelo governo estão iniciativas que ampliam gastos públicos ou reduzem receitas federais. Um dos casos envolve a renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União, cujo impacto pode chegar a R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
Outras propostas destacadas incluem a ampliação do teto do Simples Nacional, com renúncia estimada de R$ 50 bilhões anuais; uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, reduzindo as receitas líquidas da União em cerca de R$ 10 bilhões por ano; e a ampliação da imunidade tributária para templos religiosos, com custo mínimo projetado em R$ 10 bilhões anuais.
Também constam da lista projetos voltados para entidades sem fins lucrativos, com renúncia estimada de R$ 1 bilhão ao ano; a vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que pode gerar despesas adicionais médias de R$ 9 bilhões anuais; e um novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), cujo custo médio foi calculado em R$ 8,8 bilhões por ano.
O governo ainda aponta impacto de R$ 8,4 bilhões anuais em proposta relacionada a médicos e cirurgiões-dentistas, sem considerar despesas de estados, municípios e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Já a criação de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderia ampliar em aproximadamente R$ 3 bilhões por ano a insuficiência financeira dos regimes previdenciários.
<h2>Lula lidera em pesquisa contra Flávio Bolsonaro</h2>
A crítica do jurista também ocorre em meio à divulgação da pesquisa Quaest, apresentada na quarta-feira (10), que apontou Lula à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um eventual segundo turno. Conforme o levantamento, o presidente aparece com 44% das intenções de voto, enquanto o senador registra 38%.
A pesquisa também mostrou vantagem de Lula quando os entrevistados avaliaram quem representa melhor o patriotismo e a defesa dos interesses do Brasil. A pergunta feita aos eleitores foi: “Para você, quem melhor representa hoje o discurso de patriotismo e defesa dos interesses do Brasil?”.
De acordo com os dados, 47% associam Lula à defesa do patriotismo brasileiro, enquanto 37% atribuem essa representação a Flávio Bolsonaro. Outros 10% disseram não ver nem Lula nem Flávio Bolsonaro como representantes do patriotismo. Mais 6% não souberam responder ou não opinaram.
<h2>Suspeitas envolvendo Vorcaro</h2>
Reportagem da revista<a href="https://veja.abril.com.br/politica/alcolumbre-e-pt-da-bahia-aparecem-em-novo-capitulo-das-revelacoes-de-vorcaro/"> Veja</a> sobre a proposta de colaboração premiada do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, apontou que o empresário relatou um pagamento de US$ 30 milhões a Alcolumbre, valor equivalente a cerca de R$ 155 milhões. 
O ex-banqueiro afirma que o montante teria sido depositado em uma conta no exterior em troca de apoio a interesses da instituição financeira. O senador negou irregularidades. A proposta de delação, porém, foi rejeitada pela Polícia Federal. A justificativa foi de que o depoimento do ex-controlador do Banco Master não trouxe novidades à investigação nem indicou outros envolvidos nos crimes investigados
Vorcaro foi preso após ser alvo da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de fraudes financeiras que, segundo a corporação, movimentou ao menos R$ 12 bilhões.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Eis a novela: Alcolumbre faturou 30 milhões de dólares (R$ 155 milhões) do Vorcaro numa conta secreta no exterior, a PF tá investigando e, por isso, ele tá irado, aprovando pautas-bomba pra minar a reeleição do presidente Lula. E dane-se o Brasil! Ninguém viveu feliz para sempre.— Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) <a href="https://x.com/MarceloUchoa_/status/2065408071933792444?ref_src=twsrc%5Etfw">June 12, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Após Senado aprovar pautas-bomba, Marcelo Uchôa diz que 'Alcolumbre quer minar a reeleição de Lula'

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a infiltração de facções criminosas no processo eleitoral está entre as maiores preocupações das autoridades brasileiras neste ano. Segundo Gonet, a Procuradoria-Geral da República (PGR) dará prioridade ao enfrentamento da influência de organizações criminosas sobre as eleições, com foco na preservação da livre disputa política e da integridade do sistema democrático. A declaração, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/06/gonet-diz-que-infiltracao-de-faccoes-nas-eleicoes-e-uma-das-maiores-preocupacoes-da-pgr.shtml">Folha de São Paulo</a>, foi feita durante entrevista ao EsferaCast, videocast da Esfera Brasil, nesta sexta-feira (12)
<h2>Combate à influência criminosa nas campanhas</h2>
Ao comentar os desafios para o processo eleitoral, Gonet destacou a necessidade de impedir que grupos criminosos interfiram na atuação de candidatos e eleitores.
“Um fator importante é prevenir a intrusão das facções e organizações criminosas no ambiente eleitoral. Temos de verificar onde acontecem, quais são os riscos e punir abusos do poder político e econômico, ou situações como a de uma facção que não permite que candidatos ingressem em um território público para fazer campanha. Isso não pode acontecer”, afirmou.
<h2>Defesa da democracia e das instituições</h2>
Durante a entrevista, Gonet também defendeu uma atuação firme do Estado para impedir o fortalecimento de estruturas paralelas de poder controladas pelo crime organizado. “O Estado brasileiro não pode conviver com Estados paralelos, montados e dirigidos por organizações criminosas. E deve assegurar que os mecanismos democráticos sejam efetivamente utilizados e desempenhados sem a intromissão do fator criminoso”, declarou.
A avaliação do chefe da PGR é que a proteção das instituições democráticas depende da garantia de que o processo eleitoral ocorra sem interferências ilegais e sob plena autoridade do Estado.
<h2>Deepfakes entram no radar da PGR</h2>
Outro tema abordado por Paulo Gonet foi o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O procurador-geral afirmou que os casos serão analisados individualmente, mas ressaltou que a atuação das autoridades deverá ser imediata diante de indícios de manipulação digital.
“Será caso a caso. Teremos de ter alguns parâmetros abstratos e seguir confrontando os casos com esses parâmetros. É claro que quando houver indício de deep fake, teremos de atuar de modo imediato”, disse.

PGR vai agir para barrar infiltração de facções e deepfakes nas eleições, diz Gonet

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova mudanças em seu sistema de concessão automática de benefícios no prazo de 180 dias. A medida busca garantir que os segurados recebam o benefício mais vantajoso a que tenham direito. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/12/tcu-da-180-dias-para-inss-mudar-sistema-de-concessao-automatica-de-beneficios.ghtml">O Globo.</a>
Segundo a decisão, o INSS deverá efetuar o pagamento do valor considerado incontroverso e informar os trabalhadores sempre que forem identificados vínculos empregatícios com pendências, permitindo a regularização das informações para eventual concessão de um benefício mais favorável.
A determinação tem como base uma auditoria realizada pelo TCU, que identificou falhas no modelo atual de concessão automática. Entre os problemas apontados está a análise restrita a vínculos considerados regulares, deixando de contemplar registros com inconsistências que poderiam alterar o valor ou a modalidade do benefício concedido.
No relatório, os técnicos da Corte afirmam que "essa lógica prioriza a eficiência quantitativa em detrimento do direito do segurado, que deixa de ser notificado para sanar inconsistências que poderiam lhe garantir uma prestação mais vantajosa".
O objetivo da concessão automática é reduzir o tempo de espera dos segurados e diminuir a fila de requerimentos do INSS. No entanto, a auditoria concluiu que limitações operacionais têm reduzido os resultados esperados com a automação.
O TCU recomendou ainda que a autarquia avalie a substituição de sistemas considerados antigos e amplie o uso de tecnologias capazes de melhorar a integração de dados e a automatização dos processos. De acordo com o relatório, boa parte do reconhecimento inicial de direitos ainda é realizada pelo sistema Prisma, desenvolvido no início da década de 1990.
A área técnica do tribunal também registrou obstáculos para ampliar a concessão automática de benefícios. Embora a expansão dos serviços digitais e da automação estivesse entre os objetivos estratégicos do INSS para 2025, a autarquia ainda enfrenta dificuldades para avançar nessa área.
A auditoria apontou ainda diferenças significativas entre municípios no percentual de concessões automáticas, indicando distribuição desigual desse mecanismo pelo país. Os técnicos analisaram procedimentos relacionados a diversos benefícios, incluindo aposentadoria por idade urbana, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade urbano, Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência, auxílio-reclusão, pensão por morte e benefícios por incapacidade.

Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

TCU determina que INSS adapte sistema de concessão automática de benefícios

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta sexta-feira (12), os entraves burocráticos que dificultam a execução de programas habitacionais, linhas de crédito e políticas de regularização fundiária. As declarações foram feitas em Brasília, durante o anúncio da seleção do programa Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Rural e Urbano, com 85 mil unidades habitacionais selecionadas e investimento de R$ 10 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Social.
Ao todo, foram selecionadas 35 mil unidades na modalidade Entidades e 50 mil no MCMV Rural. Em discurso a lideranças de movimentos sociais, Lula afirmou que decisões tomadas pelo governo muitas vezes não chegam à população por falhas administrativas e dificuldades no atendimento.
Entre os principais pontos abordados, Lula destacou a baixa execução de uma linha de R$ 30 bilhões destinada a reformas habitacionais. O programa foi criado para financiar melhorias simples em residências, mas menos de R$ 1 bilhão havia sido utilizado desde novembro. “Você tem o dinheiro, tem a decisão, tem a vontade e as coisas não acontecem”, afirmou.
Para ele, parte do problema está na forma como a população é atendida pelos órgãos responsáveis. “A maioria das vezes, o cara que atende não foi preparado para atender. Então, qualquer problema, ele fala: não pode”, disse.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram cobrados a facilitar o acesso da população aos programas públicos. “O que eu peço para eles é que os funcionários da Caixa e do Banco do Brasil atendam as pessoas com o viés de ajudar”, declarou.
O acompanhamento dos movimentos sociais, segundo Lula, é essencial para evitar que falhas de execução impeçam a chegada das políticas públicas à população. “Não basta a gente avisar as coisas aqui. É preciso fiscalizar e denunciar se as coisas não acontecerem”, afirmou.
Recursos parados também foram citados no discurso. De acordo com Lula, R$ 1,2 bilhão foi localizado e poderá financiar a construção de mais 9 mil moradias.
Na área habitacional, o presidente defendeu mais qualidade nos conjuntos populares e criticou empreendimentos sem infraestrutura adequada. Ele citou um conjunto em Imperatriz (MA), com 3 mil casas, que, segundo relatou, carece de áreas de lazer, arborização e equipamentos públicos. “Não é possível fazer esse conjunto habitacional, isso aqui vai virar uma grande favela abandonada”, declarou.
<h2>Avanços no reconhecimento de terras indígenas e quilombolas</h2>
Durante o discurso, Lula também destacou ações realizadas ao longo da semana, como o reconhecimento de terras indígenas e territórios quilombolas, além da destinação de cerca de 1.800 imóveis da União para habitação e uso público.
“Não tem sentido os prédios ficarem abandonados, juntando barata, juntando rato, apodrecendo e o povo passando lá embaixo necessidades”, afirmou.
Na área fundiária, houve críticas à lentidão na regularização de territórios quilombolas. Lula afirmou que a Advocacia-Geral da União deverá atuar para identificar obstáculos legais e administrativos que atrasam os processos.
O programa Move Brasil, nova linha de financiamento para entregadores e motociclistas, também foi mencionado. Ao tratar do tema, Lula criticou as exigências impostas aos trabalhadores de baixa renda para obtenção de crédito. “Quando chega um pobre para pedir mil reais de emprestado e o cara pede garantia, ele não tem”, disse.
Ao final, em mensagem às lideranças presentes, o presidente afirmou que a cobrança dos movimentos sociais é necessária para que o governo cumpra seus compromissos. “Vocês são o farol”, disse.

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