Bancada do PT na Câmara divulga nota em defesa da criação da TerraBras
Parlamentares defendem que exploração de minerais críticos exige capacidade estatal e planejamento público
247 - A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota em que defende a adoção de um projeto nacional para o controle e exploração das riquezas minerais estratégicas do país. O posicionamento ocorre após recentes movimentações de grupos estrangeiros em ativos brasileiros de terras raras.
De acordo com o documento, o tema envolve diretamente a soberania econômica nacional. A nota menciona a aquisição da empresa Serra Verde, em Goiás, pela estadunidense USA Rare Earth, por US$ 2,8 bilhões, além de interesses internacionais no projeto de Araxá, em Minas Gerais, como exemplos do avanço estrangeiro sobre esses recursos.
A bancada afirma que o país precisa definir quem irá "controlar, explorar, processar e definir o destino econômico" desses minerais, considerados estratégicos para setores como indústria, transição energética, defesa e inovação tecnológica.
Projeto de controle estatal
No texto, os parlamentares defendem a criação da TerraBras e a adoção de um regime de partilha para minerais estratégicos. Segundo a proposta, o modelo prevê maior participação do Estado na cadeia produtiva, desde a pesquisa até o refino, com foco na agregação de valor dentro do território nacional.
A nota sustenta que a TerraBras não seria uma estatal, mas uma reformulação da estrutura já existente da CPRM, criada em 1969. A intenção é fortalecer a capacidade pública de atuação no setor mineral, adaptando a instituição às demandas atuais.
O regime de partilha é apontado como mecanismo para assegurar participação direta do Estado nos resultados da exploração e ampliar a capacidade de decisão sobre o uso dos recursos. A bancada também defende que esse modelo permita vincular a atividade mineral a metas de industrialização e desenvolvimento tecnológico.
Diretrizes e posicionamento
O texto destaca ainda que o partido mantém autonomia para propor medidas estratégicas no Parlamento, citando iniciativas defendidas anteriormente, como a reestatização de ativos no setor de energia e a formulação de políticas públicas para áreas consideradas essenciais.
Na avaliação da bancada, o Brasil precisa superar o papel de exportador de matérias-primas e assumir posição mais ativa na cadeia produtiva dos minerais críticos. O documento afirma que o controle público deve prevalecer em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional.
Confira a nota na íntegra:
"Terras raras: Nota da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
As notícias recentes de aquisição de ativos brasileiros de terras raras por grupos estrangeiros recolocaram na ordem do dia o debate sobre uma questão decisiva para a soberania nacional: quem vai controlar, explorar, processar e definir o destino econômico de minerais estratégicos que serão fundamentais para a indústria, a transição energética, a defesa, a inovação e a soberania no século XXI. A compra da Serra Verde, em Goiás, pela americana USA Rare Earth, por US$ 2,8 bilhões, e as movimentações estrangeiras em torno do projeto de Araxá, em Minas Gerais, mostram que o Brasil já está no centro de uma disputa internacional por ativos minerais estratégicos.
Diante desse cenário, a bancada reafirma a sua plena autonomia política e parlamentar para defender propostas estratégicas ao país, o que integra o papel do Parlamento e tem orientado nossa atuação em temas como o controle público de setores essenciais, tais como a reestatização da BR Distribuidora e das refinarias, a proibição das bets e a construção de uma política nacional soberana para os minerais estratégicos.
É nessa perspectiva que defendemos a TerraBras e o regime de partilha para minerais estratégicos. Nossa proposta parte da convicção de que a exploração estratégica dos recursos minerais críticos para o futuro do desenvolvimento brasileiro exige capacidade estatal, planejamento público e controle nacional sobre a cadeia econômica, da pesquisa ao refino. O Brasil precisa deixar de ocupar o lugar de mero exportador de riqueza bruta e assumir posição soberana na produção, no beneficiamento, no processamento e na agregação de valor em território nacional.
A proposta da TerraBras não cria uma estatal nova do zero. Ela remodela uma estrutura pública já existente, a partir da CPRM, criada em 1969, para que o Estado brasileiro tenha instrumentos adequados para pesquisar, produzir, processar, refinar e gerir reservas de terras raras e minerais estratégicos. O objetivo é atualizar a capacidade pública nacional para enfrentar um desafio novo com base em uma instituição que o país já possui.
O regime de partilha constitui outro eixo essencial dessa formulação, pois garante ao Estado participação direta no resultado da exploração mineral, amplia a capacidade pública de decisão sobre o destino desses recursos e cria condições para vincular sua exploração a metas de industrialização, inovação tecnológica e soberania produtiva. Em um setor dessa relevância, controle público e interesse nacional precisam prevalecer sobre a lógica de simples extração e desnacionalização de ativos estratégicos.
A bancada seguirá defendendo essas teses com firmeza. O Brasil precisa de um projeto nacional para suas riquezas minerais, com comando público, soberania econômica, compromisso com a industrialização e proteção contra a submissão desses recursos a cadeias externas voltadas inclusive ao suprimento da indústria bélica internacional. O futuro dos minerais críticos é parte da riqueza do povo brasileiro e exige coragem política para afirmar o papel do Estado na defesa do desenvolvimento nacional.
Brasília, 23 de abril de 2026."
