Zarattini condena venda de mina de terras raras e defende política nacional para minerais estratégicos

247 - A venda da única mina de terras raras em atividade no Brasil reacendeu o debate sobre soberania mineral e controle nacional de recursos estratégicos. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) criticou duramente à negociação envolvendo a Serra Verde a empresa estadunidense Rare Earth, em uma operação estimada em US$ 2,8 bilhões. A transação envolve a única mina de terras raras em atividade no país, localizada em Minaçu, no norte de Goiás.

Críticas à venda e alerta sobre soberania

Segundo Zarattini, o interesse estrangeiro sobre os recursos minerais estratégicos já vinha sendo observado no debate político recente. O parlamentar defendeu que o Brasil mantenha o controle sobre estes minerais. 

“A venda da única mina de terras raras em atividade no país reforça um alerta que já vínhamos fazendo. O país precisa impedir que os minerais estratégicos sejam tratados como simples mercadoria, abrindo mão de controle sobre recursos ligados à indústria, tecnologia e soberania nacional. Essa venda é mais crime de lesa-pátria”, diz Zarattini no vídeo. 

Proposta de nova política mineral

O deputado também informou que a bancada do PT protocolou o Projeto de Lei nº 1754, de 2026, na Câmara dos Deputados, em 10 de abril. A proposta institui um regime de partilha da produção mineral para minerais críticos ou estratégicos e autoriza a criação da TerraBras, empresa pública voltada ao setor.

Pelo texto, a exploração desses recursos dependeria de contrato de partilha entre a União e as empresas titulares dos direitos minerários. A participação da União no produto da extração poderá variar de 10% a 80%, conforme definição contratual e deliberação do Conselho Nacional de Política Mineral.

Controle estatal e industrialização

A proposta também estabelece que os dados geológicos obtidos nas atividades de pesquisa e exploração integrem o patrimônio da União, ampliando o controle estatal sobre informações consideradas sensíveis.

Outro eixo do projeto é a exigência de industrialização em território nacional. O texto prevê a possibilidade de exigir beneficiamento e refino no Brasil, além de permitir a proibição da exportação de minério bruto.

Também estão previstas medidas como conteúdo nacional, transferência de tecnologia, capacitação local e incentivos à reciclagem de materiais estratégicos extraídos de resíduos eletroeletrônicos e baterias.

Criação da estatal TerraBras

A TerraBras, prevista no projeto, terá atuação em diversas etapas da cadeia produtiva, incluindo estudos geológicos, mapeamento de depósitos, beneficiamento, comercialização e formação de reservas estratégicas nacionais.

Os contratos firmados pela estatal deverão garantir partilha mínima de 50% do produto da extração em favor da empresa pública, além de cláusulas de conteúdo nacional, transferência de tecnologia e auditoria periódica.

Zarattini é um dos signatários da proposta e afirmou que a iniciativa busca ampliar a capacidade do Estado de coordenar a cadeia produtiva mineral. “Minerais como lítio e nióbio deixaram de ser apenas ativos econômicos e passaram a ocupar lugar central na agenda de soberania nacional, defesa e transição energética. O Brasil não pode abrir mão disso.”