Bancada do PT propõe orçamento mínimo para segurança pública e novo ministério

247 - A bancada do PT na Câmara dos Deputados passou a defender a criação de um orçamento mínimo para a segurança pública, com a destinação de parte da receita corrente líquida (RCL) para o setor, informa a Folha de São Paulo. A proposta busca fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliar a atuação federal no enfrentamento ao crime, podendo abrir caminho para a criação de um ministério específico antes das próximas eleições.

A iniciativa ocorre após a aprovação, na Câmara, de uma proposta semelhante para a assistência social. Segundo o líder do PT na Casa, deputado Pedro Uczai (SC), a medida é considerada estratégica para estruturar políticas públicas mais eficazes na área de segurança.

De acordo com o parlamentar, a proposta segue o modelo adotado para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que passou a contar com um percentual fixo da RCL. “Temos que criar, como foi o do Suas, uma RCL para a segurança pública, para que se enfrente o grande crime com inteligência, sabedoria, investigação e tecnologia. A fragmentação das políticas é para manter o crime organizado intacto. Vamos enfrentar esse tema, por isso Lula será reeleito, não tem como não comparar”, afirmou Uczai.

A receita corrente líquida reúne diferentes fontes de arrecadação do Estado, incluindo tributos, contribuições, receitas patrimoniais e transferências, descontadas obrigações constitucionais e previdenciárias. A ideia de vincular parte desse montante à segurança pública visa garantir previsibilidade e continuidade de investimentos no setor.

Segundo Uczai, a garantia de recursos é condição essencial para que o governo federal avance na criação de um Ministério da Segurança Pública, atualmente subordinada ao Ministério da Justiça. A definição, no entanto, dependerá do andamento da chamada PEC da Segurança, já aprovada pela Câmara e em análise no Senado.

O deputado afirmou que o governo pretende acelerar a tramitação da proposta no Senado. “O presidente tem pressa para enfrentar isso, quer ser parceiro dos estados e decidirá se cria o Ministério da Segurança ou as secretarias de combate ao crime organizado e combate ao feminicídio, por exemplo, no Ministério da Justiça”, declarou.

A criação de uma nova pasta, contudo, ainda é tratada com cautela. “É possível, mas acho criar um ministério algo complexo, mas é importante o governo tomar decisões claras com relações ao andar de cima do crime organizado”, disse o líder petista.

A discussão ocorre em meio à avaliação, no Palácio do Planalto, de que a segurança pública é um dos fatores que influenciam a desaprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse contexto, o governo considera ampliar a participação da União em uma área tradicionalmente conduzida pelos estados.

Entre os pontos previstos na PEC da Segurança estão a inclusão do Susp na Constituição, a formalização da cooperação entre entes federativos e a ampliação das atribuições da Polícia Federal para investigar milícias e organizações criminosas com atuação interestadual ou internacional.

Para Uczai, a reestruturação institucional é necessária diante das novas demandas. “O Ministério da Justiça tem uma tarefa de Justiça e de Segurança Pública, então é preciso estruturá-lo cada vez na área de segurança pública pelas novas responsabilidades que assumiu pelo PL Antifacção e pela PEC da Segurança. Se o governo quer assumir a responsabilidade que hoje, em grande parte, é de governos estaduais, precisa de condições e instrumentos para isso”, concluiu.