BNDES e GSI assinam protocolo para desenvolver ações de proteção às fronteiras

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) assinaram, nesta terça-feira (26), um protocolo de intenções voltado ao fortalecimento das ações de proteção das fronteiras brasileiras, com foco especial na área marítima. 

O acordo foi formalizado durante o III Fórum Nacional sobre Proteção Integrada de Fronteiras: A Fronteira Marítima do Brasil, realizado na sede do banco, no Rio de Janeiro. O documento foi assinado pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e pelo ministro-chefe do GSI, general da reserva Marcos Antônio Amaro dos Santos.

A iniciativa prevê cooperação institucional para ampliar o intercâmbio de dados técnicos, diagnósticos e conhecimentos estratégicos. O objetivo é apoiar projetos ligados à segurança pública, infraestrutura crítica, inovação tecnológica, monitoramento ambiental e fortalecimento da presença do Estado em regiões costeiras e marítimas.

Segundo Mercadante, a proteção das fronteiras deve ser compreendida também como uma estratégia de desenvolvimento nacional. “Proteger as fronteiras também significa promover crescimento, ampliar a presença do Estado e criar oportunidades para quem vive nessas regiões. A parceria entre o BNDES e o GSI fortalece uma visão integrada de soberania nacional, em que segurança e desenvolvimento caminham juntos para reduzir desigualdades e impulsionar a integração do país”, afirmou.

Durante a abertura do evento, o presidente do BNDES destacou ainda que a mineração marinha tende a se tornar uma nova frente de expansão econômica no Brasil. Para ele, o cenário geopolítico internacional e a volatilidade dos preços do petróleo reforçam a importância estratégica do país como produtor offshore.

“É inexorável que a mineração marinha cresça, mas queremos que avance com segurança dos recursos naturais dos oceanos, com sustentabilidade e com respeito à biodiversidade”, declarou Mercadante.

O dirigente revelou que o banco já mantém parceria com a Vale para pesquisas relacionadas à mineração no ambiente marítimo e pretende incluir também a Petrobras nas iniciativas. “Nós estamos buscando um tripé – BNDES, Vale e Petrobras – para acelerar as pesquisas, trocar informações e fazer o Brasil disputar. Isso também vai alavancar a mobilidade híbrida, outra prioridade do BNDES”, disse.

Mercadante ressaltou ainda a importância do Planejamento Espacial Marinho (PEM), desenvolvido pelo governo federal em parceria com a Marinha e financiado pelo BNDES. O programa está identificando áreas com potencial mineral no oceano brasileiro que, segundo ele, exigem análises mais detalhadas.

“Ao todo, 10% do petróleo e 80% do gás produzido no Brasil vêm do oceano. Só isso justifica a necessidade de ter uma presença mais forte”, afirmou. O presidente do banco também demonstrou otimismo em relação à exploração de petróleo na Margem Equatorial. “Ela pode ser uma fronteira semelhante ao que foi o pré-sal”, comentou.

Ao defender a chamada “Amazônia Azul” como eixo estratégico do território nacional, Mercadante associou segurança marítima à geração de empregos, turismo e investimentos. “Quanto maior for a presença do Estado no mar, mais desenvolvimento sustentável, mais emprego e renda, mais turismo. Quanto mais seguras forem as nossas fronteiras marítimas, maiores as oportunidades de investimento e de negócio”, declarou.

O presidente do BNDES também destacou os investimentos realizados por meio do programa BNDES Azul, que já financiou R$ 21,8 bilhões em projetos ligados à economia do mar nos últimos três anos. Segundo ele, o banco pretende ampliar o apoio financeiro a iniciativas voltadas à logística, monitoramento e segurança marítima.

“Vivemos um cenário geopolítico que exige esses investimentos. Temos grande interesse na parceria com a Marinha para financiar embarcações, como temos feito com a Embraer. Não faltarão recursos para financiar projetos viáveis e consistentes”, afirmou.

Entre as prioridades mencionadas por Mercadante estão ainda a modernização dos portos, o fortalecimento da vigilância portuária, o incentivo à piscicultura e a meta de transformar o Brasil em referência em combustível renovável para navegação.

O ministro-chefe do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos, afirmou que segurança e desenvolvimento devem caminhar juntos dentro da estratégia nacional. “Segurança e desenvolvimento são dimensões indissociáveis do projeto nacional”, disse.

Segundo ele, a proteção da fronteira marítima precisa ser tratada como política permanente de Estado. “É no litoral que se concentram os grandes fluxos de comércio exterior, energia, dados e infraestrutura crítica do país”, afirmou.

O comandante da Marinha, almirante-de-esquadra Marcos Sampaio Olsen, também defendeu ações contínuas de vigilância e coordenação. “A complexidade do ambiente requer inteligência, vigilância, tecnologia, presença e coordenação permanente”, declarou.

Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou a necessidade de integração entre inteligência e segurança pública no combate ao crime organizado nas fronteiras.

“O Brasil possui mais de 27 mil quilômetros de fronteira, entre áreas terrestres e oceânicas, o que nos coloca no centro de fluxos logísticos globais legais e ilegais. A proteção dessas regiões exige atuação permanente, coordenada e baseada em estratégia de dados”, afirmou.

Nos painéis técnicos do evento, especialistas discutiram desafios relacionados à exploração marítima, soberania nacional e combate a ilícitos transnacionais. O capitão-de-mar-e-guerra André Beirão apresentou detalhes do Planejamento Espacial Marinho, defendendo a criação de mecanismos de governança para o espaço oceânico brasileiro.

Representando a Petrobras, o gerente-executivo de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, Flaubert Machado, alertou para a necessidade de incorporar novas reservas petrolíferas para manter a autossuficiência energética do país.

“Na década de 2030, o Brasil passará a ser importador de petróleo caso novas reservas não sejam incorporadas. Explorar novas fronteiras é essencial para a autossuficiência energética do país”, afirmou.

Machado citou estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) segundo as quais uma produção de 700 mil barris diários poderia gerar impacto de R$ 419 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), além de R$ 25 bilhões em tributos e 2,1 milhões de empregos diretos.

Outro tema debatido foi o fortalecimento da segurança marítima para combater crimes ambientais e ilícitos transnacionais. O contra-almirante Luciano Calixto informou que a primeira unidade de vigilância costeira do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) será entregue em julho deste ano.

Já o coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, Raphael Eugênio de Souza, destacou que o enfrentamento ao crime organizado nas fronteiras marítimas depende de ações integradas entre órgãos públicos.

“O combate moderno a esse tipo de fraude depende menos de volume de inspeção e mais de inteligência integrada com diversas instituições”, avaliou.