Boulos reafirma compromisso com regulação de aplicativos de entrega: "vamos equilibrar essa balança"
Ministro afirma que orientação do presidente Lula é avançar em direitos, remuneração justa e transparência para motoristas e entregadores
247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol), voltou a defender o avanço da regulação do trabalho por aplicativos no Brasil, com foco na garantia de direitos e na correção de distorções que afetam motoristas e entregadores. Segundo ele, a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é tratar o tema como prioridade e promover um novo marco legal que assegure condições mais justas para uma atividade que cresce rapidamente no país. As declarações foram dadas durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido nesta quarta-feira (21).
Ao longo da entrevista, Boulos destacou que o governo busca enfrentar o que classificou como uma desigualdade estrutural na relação entre trabalhadores e plataformas digitais. Para o ministro, hoje todo o risco da atividade recai sobre o motorista ou entregador, enquanto as empresas ficam com parte significativa do valor das corridas ou entregas. “Precisamos equilibrar essa balança e vamos equilibrar. Essa é a determinação do presidente Lula”, afirmou.
O ministro explicou que a Secretaria-Geral coordena um esforço para consolidar um marco regulatório que ofereça segurança jurídica, proteção social e regras mais transparentes. Nesse contexto, ele anunciou a retomada das negociações no Congresso Nacional. “Vamos ter uma nova reunião de trabalho na primeira semana de fevereiro, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, envolvendo o relator do projeto de lei sobre direito e dignidade para os trabalhadores de aplicativo, para garantir o avanço e a votação do projeto”, antecipou.
Boulos também comentou o trabalho do Grupo Técnico de Entregadores por Aplicativo, criado pelo governo para debater diretrizes da regulação dos serviços digitais. Ao justificar a iniciativa, o ministro foi enfático ao descrever a realidade enfrentada pela categoria. “O que pautou esse grupo de trabalho é a verdadeira injustiça que acontece com o motorista de aplicativo. O trabalho é dele, o custo com o carro é dele, o custo com o combustível é dele, o risco se tiver um acidente é dele. Todo ônus está com ele”, declarou.
Segundo o ministro, apesar de assumirem poucos custos diretos, as plataformas ficam com uma parcela elevada do valor pago pelos usuários. “Por essa intermediação tecnológica, sem assumir risco e custo, eles ficam com 40, 50% de cada corrida. Uma corrida que você está pagando R$ 100, o motorista está recebendo R$ 50 ou R$ 60. É uma esculhambação que não existe em nenhum outro setor da economia”, disse. Na avaliação de Boulos, embora o lucro empresarial seja legítimo, o modelo atual é abusivo. “Eles chamam isso de taxa de retenção. Ninguém está dizendo que eles não precisam ter lucro. Qualquer empresa no capitalismo tem lucro. Mas isso não é taxa de retenção, é taxa de extorsão”, completou.
Ao detalhar os pilares da proposta defendida pelo governo, o ministro enumerou quatro pontos considerados essenciais. O primeiro é a criação de uma remuneração mínima básica, com redução da taxa de retenção definida por algoritmos. “O primeiro é ter uma remuneração básica mínima para o trabalhador, o que chamam de taxa mínima, e reduzir a taxa de retenção, que é variável e definida por algoritmo – e que o trabalhador não tem controle”, explicou.
O segundo ponto envolve a proteção previdenciária. “O segundo ponto é garantia previdenciária, ter garantia de que esse trabalhador, se tiver um acidente, vai ter um seguro, um auxílio doença”, afirmou. Já o terceiro aspecto trata da infraestrutura de apoio nas cidades. “Terceiro ponto, que é essencial, é ponto de apoio. Os trabalhadores estão em grandes cidades, principalmente, e não têm onde carregar celular, usar o banheiro. Às vezes tem que ficar se humilhando para um comerciante, num bar, num restaurante, para conseguir usar o banheiro”, relatou. Para ele, esses espaços de descanso devem ser responsabilidade das empresas.
Por fim, Boulos defendeu maior transparência no funcionamento dos algoritmos das plataformas. “Hoje o trabalhador está dominado pelo algoritmo. Ninguém sabe qual é o critério da empresa, às vezes até de bloquear um trabalhador. Não pode ser assim”, concluiu.
