247 - Uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil a cada 5 horas e 25 minutos no primeiro trimestre de 2026. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública e foram divulgados em levantamento compilado pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Entre janeiro e março, o país registrou 399 casos de feminicídio.
Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/brasil-registra-399-feminicidios-no-1-tri-de-2026-maior-numero-da-serie-historica">SBT News</a>, no mesmo período de 2025, haviam sido contabilizadas 371 ocorrências, o que representa aumento de 7,5% em um ano. O total também supera os picos anteriores registrados em 2022, com 372 vítimas, e em 2024, com 384.
<h2>Série histórica em alta</h2>
Em uma análise de longo prazo, os números indicam crescimento expressivo. Em 2015, foram 125 vítimas nos três primeiros meses do ano. Em 2026, o total mais que triplica, alcançando 399 registros no mesmo intervalo.
No acumulado de 2025, o país também bateu recorde anual, com 1.470 feminicídios entre janeiro e dezembro, acima dos 1.464 casos registrados em 2024.
<h2>Estados com mais registros</h2>
São Paulo lidera em números absolutos, com 86 mortes. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 42 casos, Paraná, com 33, e Bahia, com 25.
Entre os meses do trimestre, janeiro foi o mais violento, com 142 registros. Março aparece com 134 casos, seguido por fevereiro, com 123.

Redação Brasil 247

Brasil registra 399 feminicídios no primeiro trimestre de 2026, aponta levantamento

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Feminicídios

Primeiro trimestre de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasil

247 - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 realiza nesta quarta-feira (6) sua primeira audiência pública, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O encontro abre uma nova etapa das discussões sobre a redução da jornada de trabalho e sobre os critérios para a implementação da medida no país. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/comissao-da-6x1-ouve-ministro-do-trabalho-em-primeira-audiencia/"> CNN.&nbsp;</a>
O colegiado foi instalado para debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema e iniciou seus trabalhos na terça-feira (5), quando apresentou o plano de trabalho. A previsão é que a comissão ouça ministros, representantes de centrais sindicais, integrantes de setores produtivos e especialistas antes da construção do texto final.
Segundo o Ministério do Trabalho, Luiz Marinho participará da audiência para defender o Projeto de Lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional em regime de urgência. O ministro é um dos principais defensores da revisão da escala 6x1 dentro do governo do presidente Lula e tem sustentado, desde o início do mandato, a necessidade de discutir uma jornada menor para os trabalhadores.
Além de Marinho, foram convidados para a audiência pública o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro; a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro; e o juiz do Trabalho e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força no Congresso em meio à pressão de movimentos sociais, centrais sindicais e parlamentares que defendem a redução da jornada sem diminuição salarial. Em 2023, Luiz Marinho já havia afirmado, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que o debate sobre a redução da jornada estava atrasado.
Na ocasião, o ministro disse que já havia “passado da hora” de discutir a redução da jornada de trabalho.
A comissão também pretende ouvir outros integrantes do governo federal. Entre os nomes previstos estão Dario Durigan, da Fazenda; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral; e Márcia Lopes, ministra das Mulheres. Um dos requerimentos apresentados sugere ainda convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de “inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos” da redução da jornada.
A abertura dos trabalhos foi marcada por mobilização dentro e fora da Câmara. Representantes de centrais sindicais ocuparam a entrada da Casa com faixas, panfletos e palavras de ordem em defesa do fim da escala 6x1. Os trabalhadores também circularam pelos corredores da Câmara para pressionar os parlamentares e defender a redução da jornada.
Do outro lado, empresários de São Paulo desembarcaram em Brasília para tentar conter o avanço da proposta. A mobilização é liderada pela Fecomercio-SP, que representa o comércio de bens, serviços e turismo no estado. A comitiva pretende se reunir com deputados de diferentes partidos e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.
A proposta em discussão reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem perda salarial para os trabalhadores. O tema, porém, divide opiniões no Congresso. Enquanto sindicatos defendem a medida como avanço nas relações de trabalho e melhoria na qualidade de vida, setores empresariais alegam preocupação com eventuais impactos econômicos e aumento de custos.
O relator da comissão especial, deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, apresentou um cronograma que prevê ao menos dois debates por semana na Câmara e uma audiência em estados da federação. Estão previstos encontros na Paraíba, em Minas Gerais e em São Paulo.
Pelo calendário apresentado, Leo Prates pretende entregar seu parecer em 20 de maio. Considerando o prazo de vista, a votação do texto no colegiado especial está prevista para 26 de maio. A expectativa da cúpula da Câmara é que a proposta seja levada ao plenário no dia seguinte, 27 de maio.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou confiar no cumprimento do cronograma. Ele disse, no entanto, que ainda não conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, sobre a tramitação da matéria na Casa Alta.
“Tenho confiança que o calendário vai ser cumprido. Estamos trabalhando primeiro a tramitação na Câmara para depois conversar com ele”, afirmou Hugo Motta.
Na comissão especial, serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto. A primeira foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. A segunda foi protocolada no ano passado pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.
As duas propostas defendem a redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou os textos em 22 de abril, o que permitiu o avanço da pauta para a comissão especial, onde os deputados passam a discutir o mérito da medida.
Entre os pontos que devem ser debatidos estão a possibilidade de um período de transição e eventuais mecanismos de compensação para setores produtivos. Parte dos parlamentares defende a criação de incentivos para reduzir os impactos econômicos da mudança sobre empregadores.
Segundo Leo Prates, a PEC de Reginaldo Lopes, por ser a mais antiga, servirá como “norte” dos debates na comissão. Após reunião com representantes de centrais sindicais, o relator também indicou que pretende construir alternativas para “mitigar” os efeitos da proposta sobre os setores empregadores.
O avanço da comissão especial coloca o fim da escala 6x1 no centro da agenda política da Câmara em maio. A votação no colegiado e, posteriormente, no plenário, deve testar a capacidade de articulação entre governo, sindicatos, empresários e parlamentares em torno de uma das principais pautas trabalhistas em debate no Congresso.

Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho (foto: Brasil247)

Comissão da 6x1 inicia debate com Luiz Marinho na Câmara

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca nesta quarta-feira (6), para os Estados Unidos, onde terá uma reunião com Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, para tratar de tarifas comerciais, combate ao crime organizado e minerais críticos, em uma agenda marcada por temas econômicos, diplomáticos e geopolíticos.
As informações são da CNN Brasil. A previsão é de que Lula deixe Brasília às 13h e chegue a Washington às 21h, no horário de Brasília. O encontro com Trump está marcado para quinta-feira (7), e deve ser a única agenda do presidente nos Estados Unidos, com retorno ao Brasil previsto para sexta-feira.
A reunião entre os dois presidentes vinha sendo planejada desde o início do ano, mas foi adiada em razão da guerra no Oriente Médio.&nbsp;
Tarifas dos EUA entram no centro da agenda
Um dos principais assuntos previstos para a reunião é o tarifaço dos Estados Unidos. Ainda há produtos brasileiros submetidos a tarifas norte-americanas, entre eles aço, alumínio, cobre e móveis.
Também há preocupação no governo brasileiro com a possibilidade de Trump voltar a impor taxas ao Brasil por meio da chamada “seção 301”, mecanismo pelo qual os Estados Unidos investigam supostas práticas desleais de comércio. A apuração envolve temas como Pix, big techs e etanol.
Em meados de abril, uma delegação de negociadores brasileiros esteve em Washington para discutir a investigação com técnicos norte-americanos. Segundo a CNN Brasil, diplomatas avaliam que a decisão final sobre o caso caberá a Trump.
<h2>Crime organizado também deve ser debatido</h2>
A cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado também deve fazer parte da conversa entre Lula e Trump. Um ponto relacionado ao tema é a possibilidade, ventilada pela Casa Branca, de os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
Apesar da possibilidade estar no radar, não há confirmação de que esse assunto específico será tratado diretamente na reunião entre os dois presidentes.
<h2>Minerais críticos ganham peso nas negociações</h2>
Outro tema que deve aparecer na pauta é o dos minerais críticos, considerados essenciais para tecnologias do futuro. O Brasil possui reservas relevantes desses recursos, que são de interesse estratégico para os Estados Unidos.
O governo brasileiro discute com o Congresso um novo marco para o setor e defende regras que assegurem a agregação de valor ao mineral dentro do país. A pauta ganhou destaque após a mineradora norte-americana USA Rare Earth anunciar, no fim de abril, a compra da brasileira Serra Verde, empresa que explora terras raras, por US$ 2,8 bilhões.
<h2>Temas geopolíticos e tensão diplomática</h2>
Assuntos geopolíticos também devem ser abordados no encontro em Washington. Lula tem divergido publicamente de operações norte-americanas no Oriente Médio e no Irã, o que amplia o peso político da reunião com Trump.
O encontro ocorre ainda em meio ao acirramento das relações bilaterais, especialmente após a prisão e posterior liberação do ex-deputado Alexandre Ramagem. Segundo a CNN Brasil, os Estados Unidos chegaram a pedir que um agente da Polícia Federal deixasse o país, enquanto o Brasil retirou credenciais de um funcionário norte-americano.

Lula viaja hoje aos EUA para reunião com Trump

247 - O prazo para Lula promulgar o PL da Dosimetria termina nesta quarta-feira (6), após o Congresso derrubar o veto presidencial ao texto que muda o cálculo de penas e pode beneficiar Jair Bolsonaro. Caso o presidente não assine a proposta dentro do período previsto pela Constituição, a promulgação deverá ficar a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Pela Constituição, quando o Congresso rejeita um veto presidencial, o texto retorna ao chefe do Executivo, que tem 48 horas para promulgá-lo. Se isso não ocorrer, a competência passa ao presidente do Senado Federal. Persistindo a omissão, a responsabilidade segue para o vice-presidente da Casa.
<h2>Planalto resiste à promulgação</h2>
A avaliação no governo é que Lula não quer deixar sua assinatura em uma lei que tentou impedir ao vetar integralmente o projeto em janeiro. Entre os pontos considerados pelo governo está a possibilidade de questionar juridicamente o fatiamento do veto integral feito pelo Congresso.
Mesmo com essa avaliação, interlocutores do Planalto consideram que o Supremo Tribunal Federal não deve interferir na disputa com o Legislativo e tende a manter a decisão tomada pelos parlamentares.

Prazo para Lula promulgar PL da Dosimetria termina nesta quarta

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos.
De acordo com a coluna do jornalista<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2026/05/05/motta-diz-que-pautara-nesta-quarta-projeto-sobre-terras-raras-e-planalto-da-sinal-verde-ao-texto.ghtml"> Gerson Camarotti</a>, do G1, Motta disse que o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), dialogou com diferentes bancadas e conseguiu avançar nas negociações em torno do texto.
Na segunda-feira (4), Jardim apresentou um relatório que autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para impulsionar projetos no setor. A avaliação é que a proposta tende a ser aprovada. O projeto já teve a urgência aprovada. Com isso, não precisa passar pela análise das comissões temáticas e pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara.
<h2>Apoio do governo ao relatório</h2>
No fim da tarde desta terça-feira (5), Arnaldo Jardim recebeu um telefonema da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que sinalizou apoio do governo ao relatório apresentado. Segundo um integrante do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também indicou a Jardim que a bancada do PT não atuará contra o texto e que a proposta conta com apoio do governo.
Para Lula, segundo fontes do Palácio do Planalto, é fundamental sair do Brasil nesta quarta-feira para um encontro previsto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quinta-feira (7), com a proposta sobre minerais críticos já aprovada pela Câmara.
A medida deve servir como referência para qualquer negociação com os Estados Unidos sobre o tema, considerado de interesse do país. O governo brasileiro quer chegar aos Estados Unidos com a proposta em avanço para estabelecer o que é possível e o que não é dentro das regras em discussão no Brasil.
<h2>Fundo e agregação de valor</h2>
As chamadas terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de diversos produtos modernos. Apesar do nome, não são exatamente raras, pois estão distribuídas pelo mundo, geralmente em baixas concentrações, o que torna a extração economicamente custosa.
O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, com limite de R$ 2 bilhões. O fundo terá natureza privada. Também poderão ser cotistas empresas com receita obtida a partir da pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais críticos e estratégicos.
Segundo o relator, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima que sejam necessários R$ 5 bilhões para destravar projetos no setor.
Jardim afirma que o projeto cria condicionantes para desestimular a exportação de commodities e incentivar o processamento e a agregação de valor no Brasil. Embora o texto não defina a criação de impostos, segundo o relator, ele abre a possibilidade de adoção de medidas tributárias para inibir a exportação.
<h2>Créditos fiscais para empresas</h2>
A proposta cria crédito fiscal vinculado à agregação de valor para as empresas. De acordo com o relator, os créditos poderão ser concedidos a empresas que firmem contratos de longo prazo, com duração mínima de cinco anos.
Somente terão acesso aos créditos os projetos considerados prioritários. O percentual do crédito fiscal concedido poderá ser proporcional à agregação de valor na cadeia dos minerais.
O texto estabelece créditos fiscais para o processamento de minérios em concentrados, concentrados em grau bateria e concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes destinados a motores elétricos.

Motta deve pautar nesta quarta projeto que regula minerais críticos e estratégicos

247 - O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu na terça-feira (5) a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Tem que ter mandato (para a Corte). Esse negócio de vitaliciedade, sempre defendi mandato. Cumpre o mandato, prestou serviço ao país; substitui, coloca outro. Acho que é um bom caminho na reforma do judiciário." A declaração foi dada em entrevista à Globonews, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/05/alckmin-defende-mandato-para-ministros-do-stf.ghtml">O Globo.</a>
A fala foi feita no contexto das discussões sobre uma proposta de reforma do Judiciário, tema que voltou ao centro do debate após articulação do ministro Flávio Dino. O assunto também ganha relevância em meio a questionamentos envolvendo a Corte e à rejeição do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o tribunal. Atualmente, os ministros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, fixada em 75 anos.
<h2>Rejeição no Senado</h2>
Alckmin também comentou a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para uma vaga no Supremo. O nome não alcançou o número mínimo de votos no Senado, obtendo 32 apoios, sete a menos do necessário para aprovação. Segundo o vice-presidente, não é possível afirmar a existência de acordos políticos envolvendo a votação.
Ele mencionou, no entanto, que o resultado trouxe surpresa em relação ao comportamento de parlamentares. "Eu não tenho como provar acordinho ou acordão. Agora, são fatos que chamam atenção. Foram partidos que a gente achava que iam votar conosco e que não votaram. Não vou falar partido, vou falar senadores", afirmou.

Alckmin defende mudança no STF e sugere adoção de mandatos para ministros

247 - A situação de Thiago Ávila preso em Israel motivou nova cobrança por uma resposta mais firme do governo brasileiro diante das autoridades israelenses. Em postagem publicada nesta terça-feira (5) pela rede social X, o jurista Marcelo Uchôa afirmou que o ativista brasileiro “foi sequestrado pelo governo genocida de Netanyahu” e que há relatos de que ele “vem sendo torturado”.
“O Brasil precisa agir com mais firmeza no caso. Na defesa de seu concidadão, o premiê espanhol Pedro Sánchez pedirá o fim do acordo de comércio da União Europeia com Israel”, escreveu o estudioso.&nbsp;
Na postagem, Uchôa defendeu que o Brasil eleve o tom diplomático no caso e comparou a postura brasileira à reação anunciada pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que, segundo ele, pedirá o fim do acordo de comércio da União Europeia com Israel em defesa de um cidadão espanhol.
Detido por forças israelenses na última quarta-feira (29), perto da Grécia, Thiago Ávila teve audiência marcada para esta quarta (6).
<h2>Cobrança por ação diplomática</h2>
A publicação coloca no centro do debate a responsabilidade do Estado brasileiro na proteção de seus cidadãos no exterior, especialmente em situações de detenção, denúncias de maus-tratos e conflitos envolvendo governos estrangeiros. No caso de Thiago Ávila, a cobrança recai sobre a necessidade de uma atuação mais contundente de Brasília diante do governo de Benjamin Netanyahu.
Marcelo Uchôa escreveu literalmente: “Thiago Ávila foi sequestrado pelo governo genocida de Netanyahu e há relatos de que vem sendo torturado”.
O texto publicado no X associa a situação do brasileiro à pressão internacional sobre Israel, em especial no campo diplomático e comercial. A referência a Pedro Sánchez busca contrastar a defesa de um cidadão espanhol com a expectativa de que o Brasil adote postura equivalente em relação a Thiago Ávila.
<h2>Pedro Sánchez e a pressão sobre a União Europeia</h2>
A menção ao premiê espanhol ocorre em meio ao debate sobre a relação entre a União Europeia e Israel. Veículos internacionais e brasileiros noticiaram que Sánchez defende o rompimento do acordo de associação entre a UE e Israel, sob o argumento de violações de direitos humanos atribuídas ao governo israelense. O acordo, em vigor desde 2000, estrutura relações comerciais e de cooperação entre as partes.
A iniciativa espanhola, citada por Uchôa, reforça a leitura de que a pressão diplomática contra Israel vem ganhando espaço em governos europeus. No caso brasileiro, a cobrança feita no X sustenta que a defesa de Thiago Ávila deveria envolver medidas mais incisivas por parte do governo.
<h2>Detenção e denúncias</h2>
Reportagens recentes afirmam que Thiago Ávila foi detido por autoridades israelenses durante uma ação relacionada a uma flotilha que seguia para a Faixa de Gaza. Segundo a imprensa, a prisão do brasileiro foi prorrogada por decisão judicial em Israel, enquanto organizações e familiares denunciaram agressões e maus-tratos.
As denúncias sobre tortura e condições de detenção foram apresentadas por pessoas ligadas à defesa de Ávila e por organizações envolvidas no caso. Autoridades israelenses, por sua vez, têm sustentado acusações contra os ativistas detidos, o que mantém o episódio no centro de uma disputa diplomática e jurídica.
<h2>Pressão sobre o governo brasileiro</h2>
A publicação de Marcelo Uchôa reforça a pressão sobre o governo brasileiro para que atue na defesa de Thiago Ávila com maior firmeza. O ponto central da cobrança é que a proteção consular não se limite ao acompanhamento do caso, mas avance para uma resposta política proporcional à gravidade dos relatos divulgados.
O episódio também amplia a tensão em torno das relações entre Brasil e Israel, já marcadas por críticas ao governo Netanyahu em razão da ofensiva israelense contra Gaza. Ao citar Pedro Sánchez, Uchôa sugere que a reação brasileira deve ser comparável à de países que têm adotado medidas diplomáticas mais duras contra Israel.

Jurista Marcelo Uchôa cobra resposta firme do Brasil no caso Thiago Ávila

247 - Um ataque a tiros no Instituto São José, em Rio Branco, no Acre, deixou duas funcionárias mortas e cinco estudantes feridos na tarde de terça-feira (5). De acordo com a Polícia Militar, um aluno de 13 anos entrou na escola armado e efetuou os disparos. A arma utilizada pertence ao padrasto do adolescente, que é policial, informa a <a href="https://www.itatiaia.com.br/brasil/norte/ac/ataque-a-tiros-em-escola-no-acre-deixa-dois-mortos-e-alunos-feridos/">Rádio Itatiaia.</a>
Ainda não há detalhes sobre o estado de saúde dos estudantes atingidos. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o momento de desespero, com alunos correndo para se proteger. O adolescente foi apreendido e, segundo informações preliminares, teria relatado sofrer bullying.
Em nota, a Prefeitura de Rio Branco classificou o episódio como um "trágico atentado" e lamentou a "perda irreparável de duas funcionárias". "Neste momento de dor, nos solidarizamos com os pais, alunos, professores, colaboradores e toda a comunidade escolar. Aos familiares das vítimas, expressamos nossos mais sinceros sentimentos. Aos estudantes feridos, desejamos uma pronta e plena recuperação", afirmou a administração municipal.
O governo do Acre confirmou que quatro pessoas foram atingidas pelos disparos, sendo três funcionárias e um aluno. Duas funcionárias morreram no local, enquanto as demais vítimas foram levadas ao pronto-socorro. Segundo a gestão estadual, o menor assumiu a autoria dos disparos e está sob custódia, junto com a arma. O responsável legal pelo adolescente também foi detido.
"As circunstâncias do fato ainda estão sendo apuradas", informou o governo, acrescentando que a Polícia Civil instaurou procedimento para investigar a motivação e a dinâmica do caso. O governo informou ainda que as vítimas receberam atendimento imediato e seguem acompanhadas pelas equipes de saúde. Também foram mobilizadas equipes de apoio psicossocial para atender alunos, professores e demais envolvidos.

Ataque a tiros em escola no Acre deixa duas funcionárias mortas e alunos feridos

247 - A Associação Civitas para Cidadania e Cultura formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os efeitos da votação que rejeitou o nome de Jorge Messias ao cargo de ministro da Corte sejam declarados nulos. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/associacao-pede-ao-stf-que-declare-nula-rejeicao-de-messias-no-senado">Metrópoles</a>, o caso foi distribuído para a relatoria do ministro Luiz Fux e aponta falhas graves no rito adotado pelo plenário do Senado Federal.
A entidade sustenta que a deliberação não deveria ter ocorrido sob sigilo, argumentando que o voto secreto compromete a transparência exigida em processos dessa natureza. Além disso, a ação menciona que o resultado da contagem de votos teria sido vazado antes mesmo da apuração oficial, o que comprometeria a integridade do ato legislativo.
<h2>Argumentos de violação constitucional</h2>
A peça jurídica fundamenta o pedido de anulação em três pilares principais: vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional. Para a associação, a forma como a rejeição foi conduzida rompe com os princípios básicos de transparência e verificabilidade.
A petição solicita que o Senado Federal realize uma nova deliberação sobre o nome do atual advogado-geral da União (AGU), “em observância aos parâmetros constitucionais de transparência, verificabilidade e integridade procedimental, adotando forma de votação ostensiva (nominal)”. 
A Civitas esclarece ainda que o objetivo não é interferir na autonomia política do Senado ou questionar a vontade dos parlamentares, mas garantir que o processo ocorra dentro da legalidade constitucional.
“O que se impugna é a própria validade constitucional do ato, diante da ruptura dos pressupostos mínimos que legitimam qualquer processo decisório no Estado Democrático de Direito”, afirma a entidade na ação.
<h2>Cenário político e impactos</h2>
Se o pedido for aceito pelo ministro Luiz Fux, o Senado poderá ser obrigado a repetir o processo de votação, o que abriria um novo capítulo na disputa pela vaga deixada na Suprema Corte brasileira.
<h2>Rejeição marca derrota inédita</h2>
A rejeição de Jorge Messias, ocorrida no último dia 29 de abril, foi um revés político significativo para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O placar registrou 42 votos contrários e 34 favoráveis, impedindo a ascensão do indicado ao STF. Messias enfrentou uma barreira consolidada pela oposição, sob liderança do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e contou com a resistência estratégica do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Este resultado marcou a primeira vez em 132 anos que o Senado brasileiro barrou uma indicação ao Supremo. O único precedente histórico comparável data de 1894, com a negativa ao nome de Cândido Barata Ribeiro.

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