Casa Branca sinalizou a Lula fim de sanções contra Moraes
Ministro do STF e sua esposa deixaram lista da Lei Magnitsky após sinalização dos Estados Unidos ao Brasil
247 - A Casa Branca havia sinalizado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pretendia retirar as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Ambos já não aparecem mais na lista do governo dos Estados Unidos relacionada à aplicação da chamada Lei Magnitsky.
Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, após uma conversa recente entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, integrantes do Palácio do Planalto e também aliados de Jair Bolsonaro (PL) foram avisados de que Washington poderia adotar uma medida de distensão nas relações com o Brasil.
O que prevê a Lei Magnitsky
Criada durante o governo de Barack Obama (2009-2017), a Lei Magnitsky Global foi concebida para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Nos bastidores do governo estadunidense, as sanções são comparadas a uma “pena de morte financeira”, devido ao impacto amplo sobre a vida econômica dos alvos.
As restrições incluem a proibição de que empresas dos Estados Unidos realizem qualquer tipo de transação ou negociação com os sancionados. Isso pode afetar o acesso a cartões de crédito, instituições bancárias e até companhias aéreas, ampliando os efeitos práticos das punições.
Inclusão e retirada das sanções
Alexandre de Moraes foi incluído formalmente na lista de sanções do governo americano em 30 de julho. A exclusão de seu nome ocorreu às vésperas de seu aniversário de 57 anos, celebrado neste sábado (13). Já Viviane Barci de Moraes havia sido sancionada em 22 de setembro.
A sanção contra Viviane ocorreu após a Primeira Turma do STF condenar Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Pressão política em Washington
Relator das principais investigações que avançaram contra Jair Bolsonaro e aliados, Alexandre de Moraes passou a ser alvo das sanções após articulação de apoiadores do ex-mandatário no exterior. O movimento foi liderado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que procurou integrantes do governo Trump para alegar que decisões do magistrado teriam atingido cidadãos americanos.
Entre os argumentos apresentados estavam a suspensão de perfis em redes sociais e a derrubada temporária do X, plataforma sediada nos Estados Unidos e controlada pelo bilionário Elon Musk.
Declarações do Tesouro dos EUA
Na ocasião da inclusão de Moraes na lista, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, fez críticas públicas ao ministro do STF. Segundo ele, Moraes “assumiu a si mesmo o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”.
Em outra postagem, Bessent afirmou: “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
