Cela de Bolsonaro na Papudinha supera em quase dez vezes o tamanho mínimo legal

247 - A cela destinada a Jair Bolsonaro (PL) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, apresenta dimensões muito superiores às exigidas pela legislação brasileira para presos em celas individuais. Com área total de 64,83 metros quadrados, o espaço ultrapassa em quase dez vezes o mínimo previsto na Lei de Execução Penal e supera também parâmetros internacionais adotados por organismos de direitos humanos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista para se manter no poder após as eleições de 2022. As informações são da Folha de São Paulo. 

Área da cela supera exigências da legislação

Até a quinta-feira (15), o ex-mandatário estava detido em uma sala individual na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, porém, determinou que ele fosse transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, área integrada ao complexo da Papuda, conhecido como Papudinha.

A unidade possui 54,76 metros quadrados de área coberta e outros 10,07 metros quadrados externos, totalizando 64,83 metros quadrados. A capacidade do espaço é de até quatro pessoas, mas será utilizado exclusivamente por Bolsonaro, que permanecerá isolado dos demais detentos.

Estrutura inclui ambientes internos e área externa

A cela conta com diferentes ambientes, como quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área externa. A infraestrutura permite o preparo e o armazenamento de alimentos e inclui banheiro com chuveiro e água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão.

O espaço também comporta a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta, características que destoam da realidade predominante no sistema prisional brasileiro.

Padrões legais e referências internacionais

A Lei de Execução Penal estabelece que uma cela individual deve conter, no mínimo, dormitório, aparelho sanitário e lavatório, além de condições adequadas de ventilação, iluminação solar e temperatura. A área mínima definida pela legislação é de 6 metros quadrados.

Referências internacionais adotam parâmetros semelhantes. O Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura considera adequado cerca de 6 metros quadrados por preso em cela individual, sem contar a instalação sanitária. Já o Comitê Internacional da Cruz Vermelha recomenda aproximadamente 5,4 metros quadrados.

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), no sistema federal, o tamanho médio das celas individuais gira em torno de 6 metros quadrados, valor muito distante da dimensão do espaço ocupado pelo ex-presidente.

Contraste com a realidade da Papuda

O contraste se torna ainda mais evidente quando comparado às condições de outros setores do mesmo complexo penitenciário. Um relatório de 2024 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apontou problemas graves no bloco de segurança máxima da Papuda.

Durante a inspeção, celas projetadas para duas pessoas abrigavam entre oito e dez detentos. O documento registrou ausência de luminosidade natural, ventilação precária, ambientes abafados, presença de mofo nas paredes e nas roupas de cama, além de banheiros sem privacidade. Em algumas celas, não havia sequer possibilidade de instalação de lâmpadas, e o acesso ao banho de sol dependia de autorização policial.