Celso Amorim critica EUA por classificar PCC e CV como terroristas: "pretexto para intervenção é inaceitável"
Declaração ocorre após Washington classificar as facções como organizações terroristas
247 - A decisão do governo dos Estados Unidos de enquadrar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas provocou reação do governo brasileiro. O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, criticou a medida anunciada nesta quinta-feira (28).
Em nota, segundo o jornal O Globo, o diplomata afirmou que o combate ao crime organizado exige cooperação internacional, mas rejeitou qualquer possibilidade de interferência externa em assuntos internos do Brasil.
"Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável", declarou.
Departamento de Estado detalha classificação
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, por meio das redes sociais. Segundo comunicado divulgado pelo Departamento de Estado, PCC e CV foram enquadrados como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) e passarão a integrar também a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) a partir de 5 de junho de 2026.
Na "justificativa" da medida, o governo estadunidense classificou as duas facções como "duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil". O texto afirma ainda que os grupos possuem milhares de integrantes e que "orquestraram ataques brutais contra policiais, funcionários públicos e civis brasileiros".
De acordo com o comunicado, as atividades das organizações ultrapassam as fronteiras brasileiras e alcançam outros países da região, além dos próprios Estados Unidos.
Pressão política e preocupação com soberania
A decisão foi anunciada após a viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aos Estados Unidos. Durante a visita, ele se reuniu com o presidente Donald Trump e com o vice-presidente J.D. Vance e com o próprio Marco Rubio. Em março, o jornal The New York Times informou que Flávio e Eduardo Bolsonaro defendiam junto ao governo estadunidense a adoção da classificação para as facções brasileiras.
Nos últimos meses, integrantes do governo brasileiro tentaram evitar a medida. Autoridades do país avaliam que a classificação pode gerar questionamentos relacionados à soberania nacional. O tema foi tratado em conversas entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e Rubio.
O que muda com a classificação
A inclusão de PCC e CV nas listas de organizações terroristas dos Estados Unidos permite ao governo estadunidense adotar medidas jurídicas, financeiras e operacionais específicas contra os grupos.
Entre as consequências previstas estão o bloqueio de ativos financeiros, a proibição de transações envolvendo integrantes ou associados, restrições migratórias e a criminalização de qualquer forma de apoio material às organizações em território estadunidense.
A classificação também amplia a utilização de instrumentos de inteligência e de capacidades operacionais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, conforme a aplicação da legislação vigente.
Riscos à soberania brasileira
Integrantes do governo brasileiro avaliam que a medida pode abrir margem jurídica para sanções e intervenções militares dos EUA em território nacional. Há também preocupação com o potencial uso político do tema por setores bolsonaristas durante a campanha eleitoral.
Nos bastidores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha tentando evitar que os Estados Unidos adotassem esse enquadramento. Segundo avaliação de integrantes do Palácio do Planalto, a classificação das facções como organizações terroristas poderia abrir espaço para medidas mais rígidas por parte do governo estadunidense.
A Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, estabelece que terrorismo envolve atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado. A avaliação do governo brasileiro é de que as organizações criminosas brasileiras não possuem motivação ideológica, política ou religiosa, nem atuam para derrubar o sistema institucional.
Nesta linha, as facções criminosas atuam prioritariamente para obter lucro por meio de crimes e esquemas de lavagem de dinheiro. Por essa razão, pela legislação brasileira, facções como PCC e Comando Vermelho são classificadas como organizações criminosas, e não como grupos terroristas.
O PCC e o Comando Vermelho são apontados por autoridades brasileiras e estrangeiras como organizações envolvidas em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crimes transnacionais.
