Eduardo Bolsonaro insinua possível ação militar dos EUA ao dizer que PCC e CV poderão ser "combatidos como Bin Laden foi"
Ex-parlamentar comemorou decisão dos EUA de classificar facções como organizações terroristas, o que abre caminho para sanções e ações militares dos EUA
247 - O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para comentar a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
Segundo a coluna da jornalista Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, em um vídeo publicado após o anúncio da medida, Eduardo Bolsonaro afirmou que a nova classificação permitirá o uso de mecanismos semelhantes aos adotados peas forças militares estadunidenses no combate ao terrorismo internacional. “Vão poder ser combatidos igual o Bin Laden foi”, disse o ex-parlamentar.
A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas estrangeiras representa um novo enquadramento jurídico por parte do governo dos Estados Unidos. A medida pode ampliar instrumentos de cooperação internacional e endurecer ações de combate às facções. .
Riscos à soberania brasileira
Integrantes do governo brasileiro avaliam que a medida pode abrir margem jurídica para sanções e intervenções militares dos EUA em território nacional. Há também preocupação com o potencial uso político do tema por setores bolsonaristas durante a campanha eleitoral.
Nos bastidores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha tentando evitar que os Estados Unidos adotassem esse enquadramento. Segundo avaliação de integrantes do Palácio do Planalto, a classificação das facções como organizações terroristas poderia abrir espaço para medidas mais rígidas por parte do governo estadunidense.
A Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, estabelece que terrorismo envolve atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado. A avaliação do governo brasileiro é de que as organizações criminosas brasileiras não possuem motivação ideológica, política ou religiosa, nem atuam para derrubar o sistema institucional.
Nesta linha, as facções criminosas atuam prioritariamente para obter lucro por meio de crimes e esquemas de lavagem de dinheiro. Por essa razão, pela legislação brasileira, facções como PCC e Comando Vermelho são classificadas como organizações criminosas, e não como grupos terroristas.
O PCC e o Comando Vermelho são apontados por autoridades brasileiras e estrangeiras como organizações envolvidas em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crimes transnacionais.
