EUA anunciam que vão classificar PCC e CV como "grupos terroristas"

247 - Os Estados Unidos vão classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas, em medida anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio e prevista para entrar em vigor em 5 de junho. Rubio afirmou nesta quinta-feira (28) que o Departamento de Estado dos EUA designará as duas facções brasileiras como “terroristas globais especialmente designados”, expressão traduzida do termo em inglês “Specially Designated Global Terrorists”. As informações são do G1.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra a medida defendida pelos EUA, e denuncia possíveis riscos à soberania brasileira. O anúncio ocorreu na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi aos EUA, onde o seu irmão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado cassado, faz lobby para estimular a interferência do governo Donald Trump no Brasil por conta da condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. 

O anúncio também prevê o enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como “organizações terroristas estrangeiras”, tradução de “Foreign Terrorist Organizations”. A medida coloca as duas facções brasileiras sob categorias usadas pelo governo estadunidense em sua política externa e de segurança.

A declaração de Marco Rubio marca uma mudança no tratamento dado pelos Estados Unidos aos dois grupos criminosos brasileiros. O Departamento de Estado pretende formalizar a designação em junho, conforme o calendário citado pelo secretário.

O PCC e o Comando Vermelho aparecem no centro da medida anunciada por Washington. A decisão amplia a pressão internacional sobre as facções e insere o tema da segurança pública brasileira em uma agenda de alcance diplomático.

Classificação anunciada por Rubio

Marco Rubio afirmou que o governo norte-americano adotará duas classificações distintas contra PCC e CV. A primeira envolve a categoria de “terroristas globais especialmente designados”. A segunda trata do enquadramento como “organizações terroristas estrangeiras”.

A medida deve passar a valer em 5 de junho, segundo o anúncio. Até essa data, o Departamento de Estado deve avançar nos procedimentos necessários para aplicar a decisão.

A designação tem peso político e jurídico dentro do sistema norte-americano. Ao incluir grupos em listas desse tipo, os EUA ampliam os instrumentos de pressão contra entidades tratadas como ameaças à segurança do país e de seus parceiros.

PCC e Comando Vermelho na mira dos EUA

O Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho estão entre as facções criminosas mais conhecidas do Brasil. O anúncio norte-americano coloca as duas organizações no mesmo pacote de medidas do Departamento de Estado.

A decisão citada por Rubio representa um novo capítulo na relação entre crime organizado transnacional, segurança regional e política externa dos Estados Unidos. O governo estadunidense passa a tratar as facções brasileiras por meio de categorias normalmente associadas a grupos terroristas estrangeiros.

O texto original não detalha, além das classificações anunciadas, quais medidas práticas os EUA aplicarão contra as facções a partir de 5 de junho. O ponto central do anúncio está na decisão do Departamento de Estado de designar formalmente PCC e Comando Vermelho nas duas categorias mencionadas por Rubio.

Ao justificar a decisão, o governo dos Estados Unidos afirmou que o PCC e o Comando Vermelho estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil”. O comunicado também sustenta que os grupos “comandam milhares de integrantes” e são responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis.

Em publicação nas redes sociais, Marco Rubio afirmou que as atividades das facções ultrapassam as fronteiras brasileiras e atingem outros países da América Latina e também os Estados Unidos.

“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, escreveu o secretário de Estado.

Enquadramento oferece riscos à soberania brasileira

Nos bastidores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha tentando evitar que os Estados Unidos adotassem esse enquadramento. Segundo avaliação de integrantes do Palácio do Planalto, a classificação das facções como organizações terroristas poderia abrir espaço para medidas mais rígidas por parte do governo norte-americano.

Uma fonte ouvida pelo repórter Guilherme Balza, da GloboNews, afirmou que o governo brasileiro não foi comunicado previamente sobre a decisão anunciada por Washington.

A discussão sobre o tema ganhou força em maio de 2025, quando David Gamble, então chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos, pediu oficialmente que o Brasil classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo governo brasileiro.

Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação brasileira.

A Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, estabelece que terrorismo envolve atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado.

Durante reunião no Ministério da Justiça, Sarrubbo argumentou que as organizações criminosas brasileiras não possuem motivação ideológica, política ou religiosa, nem atuam para derrubar o sistema institucional.

Segundo ele, os grupos atuam prioritariamente para obter lucro por meio de crimes e esquemas de lavagem de dinheiro. Por essa razão, pela legislação brasileira, facções como PCC e Comando Vermelho são classificadas como organizações criminosas, e não como grupos terroristas.