Chinaglia pede suspensão de publicidade de bets ao vivo durante a Copa
Representações foram enviadas à Senacon e à SPA para suspender anúncios durante transmissões ao vivo da Copa do Mundo
247 - O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) protocolou representações na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, e na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, solicitando a suspensão imediata da divulgação de cotações (odds) e palpites de apostas ao vivo durante as transmissões da Copa do Mundo FIFA 2026. As informações foram divulgadas pela assessoria do parlamentar e publicadas pelo portal PT na Câmara.
Segundo o deputado, a publicidade realizada durante as partidas induz consumidores ao erro, estimula comportamentos impulsivos e viola normas de proteção ao consumidor e da regulamentação das apostas esportivas.
Publicidade exploraria emoção dos torcedores
Na representação encaminhada à Senacon, Chinaglia afirma que as campanhas utilizam comentaristas e personalidades do esporte para promover apostas ao vivo como oportunidades vantajosas, sem esclarecer a baixa probabilidade de sucesso das apostas.
Como exemplo, o parlamentar cita uma partida entre México e Coreia do Sul, na qual uma odd de 4,0 — correspondente a apenas 25% de probabilidade de acerto — foi apresentada por um comentarista como uma oportunidade "maravilhosa" e com "grande chance" de acontecer.
O documento sustenta que essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), por explorar a vulnerabilidade do espectador justamente nos momentos de maior emoção das partidas.
"A publicidade enfatiza o ganho, mas omite a desvantagem matemática estrutural da aposta. Isso induz o consumidor a erro e se aproveita de sua ignorância técnica. A indução ao comportamento impulsivo, no calor do jogo, explora a fragilidade do julgamento e potencializa o transtorno do jogo (ludopatia), um grave risco à saúde", destaca a representação.
Pedido de sanções às empresas
Além da representação apresentada à Senacon, Chinaglia também acionou a Secretaria de Prêmios e Apostas para solicitar a aplicação de sanções às operadoras. Segundo o parlamentar, a divulgação de odds ao vivo descumpre dispositivos da Lei nº 14.790/2023 e da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que proíbem práticas como chamadas para ação imediata, incentivo ao jogo excessivo e associação das apostas à obtenção de ganhos fáceis.
Na avaliação do deputado, a utilização da paixão dos brasileiros pelo futebol para estimular apostas representa um risco econômico e à saúde mental da população.
"Não podemos permitir que a paixão do brasileiro pela Copa do Mundo seja usada como armadilha para o endividamento. Trata-se de uma tática abusiva que empurra o cidadão para o vício sob o endosso de falsos palpites técnicos. O Governo Federal tem as ferramentas para suspender essa prática imediatamente e deve aplicar multas e sanções rigorosas a todos os envolvidos", afirma Chinaglia na representação encaminhada aos órgãos federais.
