Coletivos judeus criticam Itamaraty e denunciam censura em seminário

247 - Coletivos judeus brasileiros afirmam que foram impedidos de participar de um seminário promovido pelo Itamaraty sobre antissemitismo e denunciaram censura e falta de pluralidade no debate. As entidades também criticam a proposta do governo de elaborar uma estratégia nacional sobre o tema, apontando riscos à liberdade de expressão e ao tratamento igualitário de diferentes formas de discriminação.

A manifestação foi divulgada nesta quinta-feira (16) pelos grupos Árabes e Judeus pela Paz, Articulação Judaica de Esquerda e Vozes Judaicas por Libertação, que anunciaram a decisão de não participar do seminário “Enfrentamento ao antissemitismo”. Segundo os coletivos, a ausência decorre do bloqueio de sua participação pela coordenação do evento.

De acordo com a nota, os representantes afirmam que tiveram o direito à fala negado, apesar de integrarem o Grupo de Trabalho sobre Antissemitismo do governo federal. Em reunião realizada na terça-feira (14), houve proposta de garantir ao menos dez minutos de exposição aos coletivos, o que, segundo eles, não foi acatado pela coordenação geral do seminário.

Os grupos também criticam a composição do evento, que, segundo a declaração, não contempla diversidade de posições dentro da comunidade judaica. “O seminário foi estruturado sem uma real pluralidade. Privilegia organizações sionistas (…) e exclui setores judaicos declaradamente solidários à Palestina”, afirmam.

Na avaliação das entidades, essa configuração contribui para reforçar a associação entre antissionismo e antissemitismo, o que, segundo elas, restringe o debate público. O texto sustenta que o Brasil já possui legislação adequada para combater o racismo, como a Lei nº 7.716/1989, que inclui o antissemitismo.

Críticas à estratégia nacional e ao debate público

Os coletivos demonstram preocupação com a proposta do governo de elaborar, em até seis meses, uma Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Antissemitismo, com participação de diversos ministérios. Para os signatários, a iniciativa pode gerar interpretações que confundam críticas a Estados e ideologias com práticas racistas.

A nota também aponta para a necessidade de tratamento amplo e igualitário no combate ao racismo. Segundo o documento, a ênfase no antissemitismo não tem sido acompanhada por respostas equivalentes a outras formas de discriminação.

Nesse contexto, os grupos citam pesquisa coordenada por Francirosy Campos Barbosa que aponta aumento da islamofobia no Brasil após 7 de outubro de 2023, defendendo que o enfrentamento ao racismo não deve ser seletivo.

Questionamento a projetos de lei

Os coletivos também se posicionam contra propostas legislativas que ampliem a definição de antissemitismo, como o projeto apresentado pela deputada Tabata Amaral, que sugere a adoção do conceito da IHRA (International Holocaust Remembrance Alliance).

Segundo a nota, esse tipo de definição é alvo de críticas de especialistas e organizações de direitos humanos por incluir exemplos que associam críticas ao Estado de Israel ao antissemitismo. Para os grupos, isso pode restringir o debate legítimo e a liberdade de expressão.

“A adoção de definições ampliadas de antissemitismo representa um risco. Pode criar distinções indevidas entre formas de discriminação e enfraquecer o princípio da igualdade”, afirmam os coletivos.

Seminário e contexto

O evento ocorre nesta quinta-feira (16), data que marca o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, instituído pela Lei 14.938/2024. O seminário é organizado pelo Itamaraty em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

A iniciativa tem como objetivo discutir o antissemitismo no cenário internacional, debater definições do termo e analisar experiências de enfrentamento em diferentes países.

Na nota, os coletivos criticam a realização do evento na data simbólica sem, segundo eles, garantir pluralidade de vozes. “Não participaremos de um espaço que nos nega voz”, afirmam.

As entidades acrescentam que continuarão atuando nos grupos de trabalho do governo federal e defendendo a diversidade dentro da comunidade judaica, reiterando compromisso com “a justiça, a igualdade e o combate a todas as formas de racismo: sem exceções, sem hierarquias e sem silenciamentos”.

Veja a nota na íntegra: 

"Nós, coletivos judaicos brasileiros, Árabes e Judeus pela Paz, Articulação Judaica de Esquerda e Vozes Judaicas por Libertação, informamos que não participaremos do seminário “Enfrentamento ao antissemitismo”, organizado pelo Itamaraty.

Nossa ausência não é uma escolha.

Tivemos nosso direito à fala bloqueado pela coordenação do evento, mesmo integrando o Grupo de Trabalho sobre Antissemitismo instituido pelo governo federal.

Em reunião realizada em 14/04, no âmbito desse grupo, houve uma escuta da representação do Itamaraty, com proposta de garantir ao menos dez minutos de fala aos nossos coletivos — desconsiderada pela coordenação geral, por meio de Clara Ant.

O seminário foi estruturado sem uma real pluralidade. Privilegia organizações sionistas (inclusive aquelas que reiteradamente atacam o presidente Lula e seu governo, com posições alinhadas à extrema direita, como é o caso da CONIB) e exclui setores judaicos declaradamente solidários à Palestina. Com isso, reforça-se a falsa equivalência entre antissionismo e antissemitismo, restringindo o debate público a um único campo ideológico.

O Brasil já dispõe de legislação adequada para o combate ao racismo, em especial a Lei nº 7.716/1989, que abrange o antissemitismo. Ainda assim, o governo prevê a elaboração, em seis meses, de uma Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Antissemitismo, mobilizando ao menos oito ministérios. Esse movimento suscita preocupações quanto à possível excepcionalização do tema, criando categorias ou interpretações que confundam críticas a Estados, governos ou ideologias com racismo.

Se há disposição governamental para enfrentar o racismo de forma estruturada, isso deve ocorrer de maneira ampla e isonômica.

A centralidade conferida ao antissemitismo contrasta com a ausência de respostas equivalentes a outras formas de discriminação que também vêm se intensificando no país.

Pesquisa coordenada por Francirosy Campos Barbosa aponta um aumento expressivo da islamofobia no Brasil após 7 de outubro de 2023, evidenciando que o enfrentamento ao racismo não pode ser seletivo nem hierarquizado.

Nesse contexto, nos posicionamos contra iniciativas legislativas que buscam ampliar ou redefinir o conceito de antissemitismo de modo a restringir o debate público, como o projeto de lei apresentado pela deputada Tabata Amaral, que propõe a adoção da definição de antissemitismo da IHRA (International Holocaust Remembrance Alliance), amplamente criticada por especialistas, organizações de direitos humanos e acadêmicos por incluir exemplos que associam críticas ao Estado de Israel a formas de antissemitismo.

Essas formulações aprofundam a confusão entre crítica política ao Estado de Israel e discriminação contra judeus, podendo restringir o debate legítimo e a liberdade de expressão.

A adoção de definições ampliadas de antissemitismo representa um risco. Pode criar distinções indevidas entre formas de discriminação e enfraquecer o princípio da igualdade. Também abre margem para criminalizar posições políticas críticas ao Estado de Israel. Isso fere a liberdade de expressão e instrumentaliza o combate ao racismo para fins de blindagem ideológica. Além disso, contribui para legitimar graves violações de direitos humanos, entre as quais se destaca o genocídio em Gaza.

Realizar esse evento no Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, sem garantir pluralidade, não é um gesto neutro.

Trata-se de mobilizar uma data fundamental da memória do Holocausto para promover vozes alinhadas a uma agenda sionista no Brasil — o que constitui uma afronta à própria memória que se pretende preservar.

Não participaremos de um espaço que nos nega voz.

Seguiremos, no entanto, atuando nos Grupos de Trabalho estabelecidos pelo governo federal, afirmando que a comunidade judaica é plural e que o sionismo não é um ponto de convergência.

Permaneceremos comprometidos com a justiça, a igualdade e o combate a todas as formas de racismo: sem exceções, sem hierarquias e sem silenciamentos.

Coletivos

Árabes e Judeus pela Paz,

Articulação Judaica de Esquerda

e Vozes Judaicas por Libertação.

*Representados por Daniela Fejer, Deborah Abramant e Shajar Goldwasser nos Grupos de Trabalho de Enfrentamento ao Antissemitismo no Brasil do governo federal."