Condenado por tentativa de golpe, Bolsonaro não apresenta recursos ao STF

247 - A análise dos recursos apresentados por integrantes das Forças Armadas condenados no julgamento do golpe entrou em uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal (STF), com a entrega de novos embargos de declaração e até de embargos infringentes por parte de alguns réus. As manobras jurídicas buscam reverter pontos da decisão ou reduzir penas impostas em setembro. 

De acordo com o g1, os pedidos foram protocolados antes do fim do prazo, que se encerra nesta semana. Caberá ao relator Alexandre de Moraes decidir se os recursos serão analisados. Ele também pode considerar as iniciativas como tentativas de atrasar o processo e, assim, declarar o julgamento encerrado, abrindo caminho para o início das prisões definitivas.

Recursos apresentados ao STF

Os documentos enviados ao Supremo mostram que quatro réus recorreram novamente. Três deles — o general Paulo Sérgio Nogueira, o general Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier — apresentaram embargos de declaração, instrumento usado para contestar supostas omissões, obscuridades ou contradições na decisão.

Walter Braga Netto, por sua vez, apresentou simultaneamente embargos de declaração e embargos infringentes. Esses últimos, porém, só são previstos quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento. Ainda assim, o ex-ministro tenta reabrir a discussão.

Entre os condenados que não apresentaram novos recursos estão Jair Bolsonaro, Anderson Torres, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ajudante Mauro Cid.

O que cada réu argumenta ao Supremo

Augusto Heleno – Embargos de Declaração

O general Augusto Heleno afirma que o acórdão deixou de esclarecer pontos que, segundo ele, seriam fundamentais para entender sua condenação. Ele sustenta que o STF não detalhou “pontos omissos e contraditórios” relacionados:

• à suposta participação na trama golpista;
• à forma como teria sido estabelecido vínculo com os demais acusados;
• ao motivo de ter sido enquadrado nos mesmos crimes atribuídos ao núcleo mais atuante.

Heleno alega que a decisão não descreveu atos concretos que pudessem demonstrar sua participação nem reuniões que comprovassem vínculo contínuo. Ele pede que o tribunal esclareça ou até “modifique” conclusões, além de revisar aspectos da dosimetria da pena.

Paulo Sérgio Nogueira – Embargos de Declaração

O ex-ministro da Defesa pede que o STF corrija o que considera omissões sobre sua atuação institucional. Ele afirma que sempre atuou dentro das competências do Ministério da Defesa e que decisões da Justiça Eleitoral não teriam considerado suas justificativas técnicas.

Paulo Sérgio argumenta que o tribunal lhe atribuiu “motivações políticas” sem apresentar provas e lista supostos erros na avaliação de provas, citando passagens sobre reuniões envolvendo uma minuta golpista e suposto monitoramento de atos preparatórios. Ele também pede explicações sobre a individualização da conduta e a forma como a pena foi calculada.

Almir Garnier – Embargos Infringentes

Único a apresentar esse tipo de recurso, o almirante Garnier solicita que a Primeira Turma aceite os embargos infringentes mesmo sem votos dissidentes — algo contrário ao entendimento já consolidado do STF.

Ele pede absolvição ou, alternativamente, uma redução expressiva da pena. Como argumento, diz que:

• não participou de reuniões golpistas;
• não aderiu a movimentações de tropas;
• não há atos concretos que o vinculem ao planejamento do golpe.

O ex-comandante da Marinha sustenta ainda que o acórdão se baseou em presunções e não fundamentou adequadamente a condenação por organização criminosa.

Walter Braga Netto – Embargos de Declaração e Infringentes

Braga Netto adotou uma estratégia dupla. Nos embargos de declaração, pede que o STF explique por que sua conduta foi equiparada à de Bolsonaro, então ex-presidente, e quais atos específicos o teriam levado à condenação. Também solicita revisão da pena.

Nos embargos infringentes, tenta reabrir o debate sobre sua condenação, buscando absolvição ou ao menos redução da pena — mesmo sem votos suficientes para sustentar esse tipo de recurso, o que tende a levar Moraes à rejeição.

Bolsonaro não recorreu pela segunda vez

Sem apresentar novos embargos, Jair Bolsonaro permanece fora dessa etapa recursal. Com isso, Alexandre de Moraes poderá rejeitar os pedidos dos demais réus, reconhecer eventual tentativa de protelar o processo e declarar o trânsito em julgado nos próximos dias.

Bolsonaro segue preso preventivamente na Polícia Federal, por decisão de Moraes, por suposta violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga — prisão que não está diretamente relacionada ao processo do golpe.