CPI do Crime Organizado cancela sessão após prisão de Vorcaro
Comissão suspende reunião após ausência de depoentes convocados e decisão do STF que tornou facultativo o comparecimento
247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado cancelou a sessão prevista para esta quarta-feira (4) após a ausência dos depoentes convocados para prestar esclarecimentos ao colegiado. A informação foi divulgada em nota oficial da própria comissão.
A sessão teria como foco os depoimentos do empresário Daniel Bueno Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Campos Zettel, também investigado em operação da Polícia Federal. Ambos foram dispensados de comparecer após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou ao adiamento da oitiva.
Prisão de Vorcaro
Vorcaro foi preso em São Paulo durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. Segundo os investigadores, a operação apura a “possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa”.
O empresário já havia sido detido em novembro do ano passado, na primeira etapa da mesma investigação. Na ocasião, ele foi preso ao tentar embarcar para a Europa em um avião particular que partiria do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.
Já Fabiano Zettel, alvo da mesma operação, não foi localizado. Seus advogados haviam informado previamente que ele não compareceria à CPI. Na noite de terça-feira (3), o ministro do STF André Mendonça, relator do caso Master na Corte, concedeu habeas corpus que retirou a obrigatoriedade de sua presença.
Comparecimento facultativo
Embora não tenha comunicado oficialmente a comissão, Vorcaro havia indicado que pretendia comparecer apenas à audiência marcada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevista para o próximo dia 10.
Na decisão judicial, André Mendonça determinou que o eventual deslocamento do investigado para prestar depoimento deverá ocorrer sob responsabilidade da Polícia Federal, em aeronave da própria instituição ou em voo comercial regular.
Esse procedimento deve ser adotado caso o empresário compareça à sessão da CAE.
Nota oficial da CPI
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, a CPI do Crime Organizado explicou os motivos do cancelamento da sessão e criticou os efeitos das decisões judiciais sobre a convocação de investigados.
“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado informa que não realizará sessão nesta quarta-feira (4), em razão do não comparecimento dos depoentes convocados. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram facultativa a presença de Daniel Bueno Vorcaro e Fabiano Campos Zettel, que optaram por não comparecer à Comissão”, diz a nota.
O texto acrescenta que, na avaliação do colegiado, a possibilidade de escolha por parte do investigado altera a lógica do funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito.
“Na prática, esse tipo de decisão acaba permitindo que o próprio investigado escolha se quer ou não prestar esclarecimentos à sociedade, uma evidente inversão de papéis. Quem é convocado por uma CPI deveria comparecer justamente para explicar fatos que estão sob investigação”, afirma o documento.
Investigação continua
Apesar da suspensão da sessão, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que os trabalhos da comissão seguem normalmente.
“A ausência dos depoentes, no entanto, não interrompe os trabalhos da CPI. As investigações seguem em curso, com análise de documentos e a adoção de todas as medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos”, informou.
A comissão também comunicou que a Advocacia do Senado Federal recorreu de decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações S.A., medida anteriormente aprovada pelo colegiado.
Segundo o comunicado, o recurso pede o restabelecimento da decisão da CPI, sob o argumento de que as comissões parlamentares de inquérito possuem poderes investigativos equivalentes aos das autoridades judiciais, conforme previsto na Constituição.
“A CPI seguirá firme no cumprimento de sua missão de investigar, esclarecer e dar respostas à sociedade sobre a atuação do crime organizado e suas conexões”, conclui a nota assinada pelo senador Fabiano Contarato.
