CPI do Crime Organizado deve recorrer de decisão de Gilmar que anula quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli
Decisão do STF suspende quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt
247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado deve recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida da Corte suspendeu, nesta sexta-feira (27), a determinação do colegiado para quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli. As informações são da CNN Brasil.
A CPI havia aprovado a medida no âmbito das investigações em curso. Fontes relataram que uma decisão semelhante do Supremo já era considerada provável pelos integrantes da comissão. No entanto, a forma como a medida foi adotada por Gilmar Mendes causou surpresa entre os membros do colegiado.
A suspensão ocorreu após recurso apresentado pela Maridt em uma ação iniciada em 2021 e arquivada em 2023. O processo tratava de quebra de sigilo determinada pela CPI da Pandemia. Com isso, a defesa da empresa levou o caso à relatoria de Gilmar Mendes.
Reação da CPI
O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que o colegiado ainda não foi oficialmente notificado da decisão. "Tão logo haja a comunicação oficial, darei conhecimento aos membros da Comissão e avaliaremos com responsabilidade os caminhos processuais cabíveis", declarou.
O parlamentar também afirmou que a CPI firmou entendimento sobre a relação entre o objeto da investigação e o plano de trabalho aprovado. "O colegiado da CPI do Crime Organizado firmou entendimento quanto à existência de nexo causal entre a investigação envolvendo o Banco Master e o plano de trabalho aprovado, que prevê de forma expressa a apuração do uso de instituições financeiras pelo crime organizado."
