Defensoria Pública da União pede ao STF adiamento de julgamento de Eduardo Bolsonaro
DPU alega composição incompleta da Primeira Turma e questiona participação de Alexandre de Moraes
247 - A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (12), o adiamento do julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A análise do pedido ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. As informações são do SBT News.
A Primeira Turma da Corte marcou para terça-feira (16) o julgamento que poderá resultar na condenação do filho de Jair Bolsonaro por coação. A DPU sustenta que o adiamento é necessário devido à composição incompleta da Primeira Turma.
O colegiado está com uma vaga aberta desde a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, ocorrida no fim de 2025.
Pedido de substituição na Turma
No requerimento encaminhado ao STF, o defensor público Antônio Ezequiel Barbosa argumenta que o regimento interno da Corte prevê a convocação de um integrante da Segunda Turma para "suprir a composição incompleta do colegiado".
Além da questão relacionada à composição do grupo de ministros, a DPU também pediu o impedimento de Alexandre de Moraes para atuar no caso. A justificativa é que o magistrado teria sido alvo das ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
"Se esse argumento for acolhido, a Turma deliberará com apenas três ministros votantes, composição que não comporta empate, mas é extremamente reduzida numericamente", afirma o pedido apresentado pela Defensoria.
Ainda de acordo com a DPU, a convocação de um ministro da Segunda Turma "resolve esse problema em qualquer cenário, pois, com ou sem o reconhecimento do impedimento, a Turma terá número ímpar de votantes e o julgamento poderá ser concluído".
Eduardo Bolsonaro é representado no processo pela própria Defensoria Pública da União, já que não constituiu defesa particular. O ex-deputado afirma não reconhecer a validade do processo e não participa dos atos processuais, alegando não ter sido intimado da acusação.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e trata da atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos em busca de sanções contra autoridades brasileiras. Segundo a acusação, as iniciativas tinham como objetivo impedir o avanço das investigações e processos relacionados à trama golpista que culminaram na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e seis meses de prisão.
