Defesa de Bolsonaro faz novo pedido de prisão domiciliar humanitária

247 - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a solicitar ao ministro Alexandre de Moraes a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário, alegando agravamento do quadro de saúde e riscos associados à permanência no ambiente prisional. Em novo relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados sustentam que Bolsonaro apresenta multimorbidade crônica, com problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas de cirurgias abdominais.

Segundo a defesa, o sistema carcerário não reúne condições estruturais adequadas para assegurar o tratamento contínuo exigido pelo quadro clínico do ex-presidente.

No documento, os advogados afirmam que, embora tenham sido feitas adaptações no local de custódia, elas não seriam suficientes para mitigar os riscos. “Embora o ambiente carcerário tenha recebido adaptações específicas e esforços para atender às necessidades do peticionário [Bolsonaro], o próprio conjunto probatório revela que tais providências não afastam, de modo suficiente, o incremento concreto de riscos clínicos, seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção no tempo”, diz a defesa.

Em outro trecho, argumentam que “nesse contexto, o ambiente de custódia permanece objetivamente mais perigoso do que o ambiente domiciliar adequadamente estruturado, no qual é possível assegurar maior previsibilidade, continuidade terapêutica e resposta imediata a intercorrências”.

O pedido ocorre após laudo da Polícia Federal indicar que Bolsonaro teria condições de permanecer na chamada Papudinha, unidade prisional onde está custodiado. A defesa, no entanto, contesta a conclusão da perícia oficial, afirmando que o parecer considerou apenas um momento de estabilidade clínica e não levou em conta riscos permanentes decorrentes das comorbidades.

Entre as justificativas apresentadas está a necessidade de vigilância médica constante, controle rigoroso da alimentação — com dieta fracionada em seis refeições — e uso adequado de equipamento de pressão positiva contínua (CPAP) para tratamento de apneia grave do sono. Segundo os advogados, o ambiente prisional, por sua natureza, inviabilizaria a implementação adequada dessas recomendações médicas.

Como alternativa ao pedido principal de prisão domiciliar, a defesa elencou medidas complementares caso a solicitação seja negada. Entre elas, monitoramento contínuo com acesso ininterrupto a profissionais de saúde e familiares, garantia de deslocamento imediato para realização periódica de exames como tomografias, Doppler e endoscopias, além de adaptação das sessões de fisioterapia para o período noturno, com o objetivo de induzir o sono e controlar crises de soluços.

O relatório inclui ainda manifestação do fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas, que acompanha o ex-presidente. O profissional aponta perda de funcionalidade e afirma que o tratamento atual não seria suficiente, destacando a necessidade de técnicas específicas, como agulhamento a seco e programas de fortalecimento muscular. De acordo com o documento apresentado pela defesa, essas intervenções não poderiam ser plenamente executadas no ambiente prisional.

Os advogados também mencionam sequelas decorrentes de cirurgias abdominais anteriores, argumentando que há risco de obstrução intestinal súbita. Sustentam ainda que crises persistentes de soluços durante a noite poderiam evoluir para quadro grave sem atendimento imediato.

Outro ponto central da nova petição é a crítica ao que classificam como improvisação na manutenção da estrutura de saúde disponível no local de custódia. A defesa afirma que a presença de uma UTI móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e de um médico exclusivo na porta do batalhão da Polícia Militar indicaria a gravidade do estado clínico. Para os advogados, a necessidade de aparato emergencial permanente evidenciaria que o ambiente prisional não oferece segurança adequada ao paciente.