Defesa de Bolsonaro pede ao STF prorrogação de prisão domiciliar humanitária

247 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (23) que protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para prorrogar sua prisão domiciliar humanitária, cujo prazo termina na próxima quinta-feira (25).

Segundo a CNN Brasil, os advogados afirmam que as condições de saúde de Bolsonaro “têm características permanentes” e que seu quadro clínico “permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua”.

O pedido foi apresentado com base em relatório médico elaborado em 22 de junho. O documento aponta estabilidade no estado de saúde do ex-presidente, mas ressalta que essa condição não significa a “resolução das enfermidades”.

Defesa diz que Bolsonaro ainda enfrenta riscos relevantes

No documento encaminhado ao STF, a defesa sustenta que Bolsonaro segue submetido a fatores de risco que exigem cuidados permanentes. Durante o período de prisão domiciliar, o ex-presidente também precisou passar por um procedimento cirúrgico ortopédico para reparar lesões no ombro direito.

“Segundo a equipe médica assistente, permanecem presentes fatores de risco relevantes, dentre eles instabilidade postural, alterações do equilíbrio, risco elevado de quedas da própria altura, risco permanente de broncoaspiração, necessidade de vigilância cardiovascular e respiratória e necessidade de acompanhamento fisioterápico contínuo”, informou o documento.

A defesa argumenta ainda que a estabilidade clínica observada atualmente estaria diretamente relacionada à permanência de Bolsonaro em ambiente domiciliar, com acompanhamento da família e da equipe médica.

“O relatório médico mais recente conclui que a manutenção da estabilidade clínica atualmente observada depende da continuidade dessas medidas assistenciais e registra que o ambiente domiciliar estruturado oferece condições significativamente superiores”, afirmam os advogados.

Pedido cita caso de Fernando Collor

A equipe jurídica de Bolsonaro também mencionou, no pedido, uma suposta similaridade com o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, autorizado em maio do ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes a cumprir pena em prisão domiciliar.

“Necessário, ademais, reforçar a similitude com o quanto decidido por esta Suprema Corte na Execução Penal n. 131/DF, relativa ao ex-Presidente Fernando Collor de Mello, ocasião em que se reconheceu que, embora determinadas condições clínicas pudessem, em tese, ser acompanhadas no sistema prisional, a gravidade do quadro, a idade avançada e a necessidade de tratamento contínuo autorizavam a concessão da prisão domiciliar humanitária”, diz o pedido.

Moraes autorizou prisão domiciliar temporária em março

O ministro Alexandre de Moraes autorizou, em março, a prisão domiciliar temporária de Bolsonaro por 90 dias, para que ele se recuperasse de um quadro de broncopneumonia.

Bolsonaro está em casa desde 24 de março, quando recebeu alta hospitalar após permanecer duas semanas internado para tratar uma pneumonia bacteriana. Antes disso, ele cumpria prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Esta é a segunda vez que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Em 4 de agosto do ano passado, Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.

Quatro meses depois, em 22 de novembro, o ex-presidente foi preso preventivamente pela Polícia Federal por violar regras de monitoramento eletrônico. Na ocasião, Moraes determinou sua transferência para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Agora, caberá ao STF analisar o pedido da defesa para decidir se a prisão domiciliar humanitária será prorrogada.