<p><b>247 - </b>A vereadora e professora de Direito Liana Cirne Lins avalia que o processo judicial envolvendo Jair Bolsonaro deve alcançar seu ponto decisivo nos próximos dias, diante do encerramento das possibilidades recursais. Para ela, o andamento jurídico indica que o ex-mandatário poderá começar a cumprir pena ainda neste ano. <a href="https://www.brasil247.com/brasil/bolsonaro-confessa-que-usou-ferro-quente-para-romper-tornozeleira-eletronica"><b>Jair Bolsonaro foi preso preventivamente neste sábado</b></a>, ao violar sua tornozeleira eletrônica, mas esta prisão ainda não se refere ao início do cumprimento da pena pela condenação por tentativa de golpe de estado.</p>
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<p>Liana Cirne Lins afirma que o prazo para a apresentação de novos embargos de declaração encerra-se em 23 de dezembro, e projeta que a defesa de Jair Bolsonaro recorrerá a esse instrumento. “Bolsonaro vai passar o Natal na Papuda, porque o prazo recursal se esgota agora, dia 23, para apresentação dos novos embargos de declaração”, afirmou.</p>
<p>Segundo ela, a tendência é que esses embargos sejam considerados meramente protelatórios. “São embargos de declaração que muito provavelmente serão considerados procrastinatórios. Existe uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de declarar, já certificar o trânsito em julgado da decisão nesse segundo recurso”, explicou. A vereadora destacou ainda que não há possibilidade de embargos infringentes, por não haver divergências suficientes no julgamento.</p>
<p>A professora detalhou que a eventual apresentação de “embargos dos embargos” tende a acelerar o encerramento definitivo do processo. “Vão agora ser opostos embargos dos embargos e aí muito provavelmente já haverá a certificação do trânsito em julgado da decisão nesses segundos embargos de declaração. Com isso, inicia-se o prazo para execução da pena”, afirmou. Ela acrescentou que, concluído esse rito, restam apenas definições formais sobre regime e local de cumprimento.</p>
<p>Para Liana Cirne Lins, todos os trâmites devem ocorrer entre o fim de novembro e o início de dezembro. “Eu acredito, realmente acredito que Bolsonaro passará o Natal na Papuda e acho que vai ser na Papuda”, declarou. A vereadora também citou a análise do advogado Kakay ao criticar a possibilidade de prisão domiciliar. “Se Bolsonaro tiver prisão domiciliar decretada, tem que decretar prisão domiciliar para todos os presos do Brasil”, reproduziu.</p>
<p>A jurista rejeita qualquer justificativa para tratamento diferenciado. “Não existe nada que justifique a prisão domiciliar do Bolsonaro. Por que ele teria prisão domiciliar? Não, tem que ser preso como qualquer preso comum. Tem que ser preso na Papuda. É uma prisão definitiva. Definitiva”, disse. Ela comparou com o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Lula foi preso provisoriamente, não havia trânsito em julgado da decisão do Lula”, lembrou.</p>
<p>Liana também criticou o movimento da imprensa em defesa da prisão domiciliar. “O editorial do Estadão já está fazendo lobby para que Bolsonaro seja preso domiciliarmente... Agora a imprensa toda começa a se sensibilizar”, afirmou. Para ela, essa reação contrasta com a postura do próprio Bolsonaro durante momentos críticos da pandemia. “Quando as pessoas estavam morrendo asfixiadas de Covid, ele ficou imitando uma pessoa morrendo asfixiada. Esse homem não tem empatia senão com ele mesmo”, afirmou.</p>
<p>A vereadora concluiu reiterando que não há base jurídica para que o ex-presidente receba tratamento distinto. “Nada justifica a prisão domiciliar dele. Nada justifica. Tem que ser preso na Papuda como qualquer preso comum”, afirmou. Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“Bolsonaro vai passar o Natal na Papuda", diz Liana Cirne Lins

<p><b>247 - </b>O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou a possibilidade de Jair Bolsonaro (PT) cumprir pena em regime domiciliar. &nbsp;O que eu não acho que seja justo é uma prisão domiciliar de quem passa a vida inteira [Bolsonaro] defendendo endurecimento de tudo numa casa de luxo, uma mansão”, afirmou o parlamentar em entrevista à coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/lider-do-pt-e-injusto-bolsonaro-cumprir-pena-numa-mansao">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles.</p>
<h2>Lei de organizações criminosas</h2>
<p>Para Lindbergh, a lei exige a execução imediata da sentença, sem concessões especiais. “Bolsonaro deve ser preso agora, né? Na minha opinião, pelo que está na lei de organizações criminosas, o Bolsonaro obrigatoriamente tem que ser preso na Papuda, presídio de segurança máxima”, declarou.&nbsp;</p>
<p>O ex-mandatário foi condenado &nbsp;pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito de 2022.&nbsp;</p>
<h2>Contradição entre aliados de Bolsonaro</h2>
<p>O deputado também avaliou o comportamento dos apoiadores do ex-mandatário. “É engraçada essa turma bolsonarista: eles vivem querendo aumentar a pena de tudo, eles acham que só isso resolve, a gente acha que não. Tem que ter investigação, pena é importante, mas é a lei de organização criminosa que diz: Bolsonaro foi condenado como chefe de quadrilha. É [prisão em] presídio de segurança máxima”, disse o parlamentar.</p>
<h2>Movimentos internos da direita</h2>
<p>Lindbergh afirmou ainda que percebe articulações para afastar Bolsonaro da liderança política do bloco conservador. “Eu vejo o movimento de uma turma lá para largar o Bolsonaro e tentar construir uma outra alternativa, no caso o Tarcísio [governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas-Republicanos]”, disse.</p>

Paulo Emilio

Brasil

'Não é justo que Bolsonaro cumpra pena numa mansão', diz Lindbergh

<p><b>247</b> - O governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) intensificou articulações reservadas em Brasília para convencer ministros do STF a manter Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar e impedir sua transferência para o presídio da Papuda, após o trânsito em julgado da condenação por liderar a tentativa de golpe de Estado.</p>
<p><br/>
A movimentação, revelada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/tarcisio-e-pressionado-por-bolsonaristas-e-tenta-articulacao-no-stf-para-evitar-bolsonaro-na-papuda.shtml"><i>Folha de S.Paulo</i></a>, ocorre sob forte pressão de aliados bolsonaristas, que cobram ações diretas junto à corte e manifestações públicas mais contundentes em defesa do ex-presidente, sentenciado a 27 anos e 3 meses.</p>
<p>O governador age longe dos holofotes para evitar desgastes adicionais. Interlocutores de Tarcísio afirmam que ele repete, em conversas reservadas, que “opera melhor quem trabalha em silêncio”, restringindo a poucas pessoas o conhecimento de suas iniciativas.</p>
<p>Apesar de, no 7 de Setembro, ter chamado o ministro Alexandre de Moraes de “ditador” durante manifestação bolsonarista na avenida Paulista, aliados do ex-presidente avaliam que o mal-estar com o Supremo já teria sido superado e que Tarcísio mantém algum grau de influência na corte.</p>
<p>A movimentação atual ocorre meses depois de uma operação malsucedida. Em julho, após visitar Bolsonaro, Tarcísio telefonou a ministros do STF e, segundo relatos de integrantes da corte citados pela <i>Folha</i>, teria pedido a devolução do passaporte do ex-presidente, sob a justificativa de que ele poderia interceder junto a Donald Trump, o atual presidente dos Estados Unidos, na crise das sobretaxas aplicadas ao Brasil. Os magistrados consideraram a proposta descabida. O governador, porém, nega ter solicitado o documento e sustenta que a conversa teria sido apenas uma avaliação sobre possíveis saídas diplomáticas.</p>
<p>No fim de semana, um artigo de Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência, reacendeu o debate interno. No texto publicado pela <i>Folha</i>, Wajngarten afirmou que a prisão de Bolsonaro “é injustiça que corrói”. A frase repercutiu entre bolsonaristas, que criticaram a ausência de uma defesa pública semelhante por parte de Tarcísio.</p>
<p>Outro ponto de desgaste foi uma postagem recente do governador nas redes sociais afirmando que o Brasil precisa “trocar o CEO”, em referência a Lula (PT). Para uma ala do bolsonarismo, a fala reforça a percepção de que o governador prepara o terreno para disputar a Presidência, embora oficialmente seja pré-candidato à reeleição em São Paulo.</p>
<p>Aliados de Bolsonaro insistem que, além do debate jurídico, pesa a condição de saúde do ex-presidente. Aos 70 anos, ele enfrenta crises recorrentes de soluço decorrentes das cirurgias realizadas após o atentado sofrido em 2018, quadro que, segundo apoiadores, exige cuidados especiais incompatíveis com o sistema prisional.</p>
<p>O cenário ganhou novo capítulo nesta terça-feira (18), quando o STF publicou o acórdão que rejeitou o primeiro recurso da defesa, abrindo prazo para a apresentação de um novo questionamento. Caberá ao relator Alexandre de Moraes determinar o local em que Bolsonaro cumprirá pena.</p>
<p>A Papuda, destino provável em caso de prisão em regime fechado, enfrenta superlotação: a ala destinada a idosos tem capacidade para 177 detentos, mas abriga 340, conforme relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal divulgado pela <i>Folha</i>. A equipe de Moraes, porém, analisa outras possibilidades dentro do complexo, como o PDF 1 — que acolhe presos considerados vulneráveis e já recebeu políticos no passado — e o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, localizado em frente ao presídio principal.</p>

Otávio Rosso

Brasília (DF) - 29/11/2024 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas

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Tarcísio tenta articulação no STF para salvar Bolsonaro da Papuda

<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) já calcula quando ele poderá ser levado à prisão para começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entorno de Bolsonaro, segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/11/trama-golpista-a-previsao-da-defesa-para-a-prisao-de-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>, a expectativa é de que o ministro Alexandre de Moraes rejeite os recursos que ainda serão apresentados e autorize a execução imediata da pena já na próxima semana, entre os dias 26 e 27 de novembro. No governo do Distrito Federal, porém, a previsão é ligeiramente mais ampla, estendendo-se da última semana de novembro ao início de dezembro.</p>
<h2>Contagem de prazos acelera possível prisão</h2>
<p>Com a publicação do acórdão do julgamento nesta terça-feira (18), abre-se um prazo de cinco dias para que a defesa de Bolsonaro e de outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista protocolem novos recursos. Esse prazo começará a contar na quarta-feira (19), dia em que Bolsonaro deve receber um grupo de oração formado por 16 pessoas em sua residência.</p>
<p>Por incluir o feriado da Consciência Negra, em 20 de novembro, e o fim de semana, o prazo se encerra tecnicamente na noite de domingo (23). Contudo, como se trata de processo criminal, o Código de Processo Penal estabelece que o encerramento deve ser transferido para o próximo dia útil, no caso, 24 de novembro.</p>
<p>Os advogados de Bolsonaro pretendem apresentar embargos infringentes. A tendência, entretanto, é que Moraes siga a mesma linha adotada no caso do ex-presidente Fernando Collor, rejeitando de forma direta os embargos e autorizando a execução da pena sem demora.</p>
<h2>Destino provável: batalhão da PM na Papuda</h2>
<p>Caso a execução seja determinada, Bolsonaro deverá ser enviado a um batalhão da Polícia Militar localizado no complexo penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha. O local fica a cerca de 8,5 quilômetros da casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto e não é administrado pela Secretaria de Administração Penitenciária, mas diretamente pela PM do Distrito Federal.</p>
<p>Entre apoiadores do ex-presidente, a previsão é de que ele permaneça no batalhão por uma a duas semanas antes de voltar ao regime domiciliar. </p>

Guilherme Levorato

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

Brasília

Bolsonaro pode começar a cumprir pena na 'Papudinha' na semana que vem

<p><b>247</b> - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou, de forma unânime, o recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão. Com a rejeição dos embargos de declaração — recurso usado para questionar possíveis omissões ou contradições — a expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes determine o início do cumprimento da pena em regime fechado até o começo de dezembro.</p>
<p>O colegiado deverá publicar nos próximos dias o acórdão do julgamento. A partir dessa divulgação, abre-se o prazo de cinco dias para que a defesa apresente uma nova tentativa de reverter a condenação. Advogados do ex-presidente planejam ingressar com embargos infringentes, recurso possível quando não há unanimidade no mérito. Porém, a jurisprudência do Supremo só admite a medida quando há ao menos dois votos divergentes, e neste caso apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.</p>
<p>Mesmo sem prazo definido para a publicação do acórdão, cálculos de assessores do tribunal ouvidos pela <i>Exame</i> apontam que Bolsonaro teria, no máximo, até 25 de novembro para protocolar o novo recurso.</p>
<p>Com o fim do prazo recursal, aumenta a probabilidade de que Moraes determine a prisão imediata. A situação remete ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor, condenado em 2023 a oito anos e dez meses. Na ocasião, depois de negar o segundo embargo da defesa, Moraes ordenou o cumprimento da pena. Posteriormente, Collor foi transferido para prisão domiciliar, após sua defesa apontar doenças graves.</p>
<p>Aliados de Bolsonaro reconhecem o paralelo e demonstram apreensão. Segundo a <i>Exame</i>, interlocutores do ex-presidente acreditam que o ministro pode adotar procedimento semelhante: decretar a prisão e, posteriormente, analisar um eventual pedido de prisão domiciliar por questões de saúde.</p>
<h2><b>Destino da prisão ainda indefinido</b></h2>
<p>A definição sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena ainda está em avaliação. Na semana anterior, a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Kusahara, visitou o Complexo da Papuda para analisar as condições do local. Há também a possibilidade de que o ministro determine o cumprimento inicial da pena em uma cela improvisada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília — modelo semelhante ao adotado no caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba durante a Operação Lava Jato.</p>
<h2><b>Outros condenados devem seguir para regime fechado</b></h2>
<p>Além de Bolsonaro, foram condenados por tentativa de golpe de Estado e tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022 outras figuras centrais do núcleo político e militar do governo anterior: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio, o deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.</p>
<p>A tendência é que nenhum deles consiga reverter o mérito da condenação e que todos tenham a prisão decretada pelo Supremo. Pessoas próximas a Bolsonaro já tratam como inevitável a detenção do ex-presidente diante do avanço do processo no STF.</p>

STF nega recurso e Bolsonaro deve ser preso até dezembro

<p><b>247 - </b>A situação dos detentos idosos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, voltou ao debate público após a divulgação de um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal que expõe graves falhas estruturais e operacionais no local, incluindo superlotação e precariedade nas condições de custódia. &nbsp;O local está entre as opções avaliadas para que Jair Bolsonaro (PL) cumpra a sentença de 27 anos e três meses de prisão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por tramar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito de 2022. &nbsp;</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/defensoria-do-df-aponta-mas-condicoes-para-idosos-na-papuda-que-pode-receber-bolsonaro-em-outra-ala.shtml">Folha de S. Paulo</a>, uma inspeção realizada em 6 de novembro registrou que a ala destinada aos idosos possui 177 vagas, mas abrigava 340 pessoas no momento da visita, operando 92% acima da capacidade. Entre os problemas constatados, os defensores relataram casos de internos com mais de 80 anos dormindo em colchões no chão e convivendo com celas abafadas, pouco ventiladas e com atendimento médico insuficiente. Bolsonaro tem 70 anos e poderá cumprir pena em regime fechado, o que levanta receio quanto a sua situação. &nbsp;</p>
<h2>Superlotação e más condições</h2>
<p>O relatório descreve que a área visitada integra o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), que recebe pessoas em regime semiaberto. Considerando todos os blocos e alas, a superlotação chega a 98%.</p>
<p>“Um cenário de extrema superlotação no bloco voltado aos idosos, com cerca de 38 pessoas por cela, as quais contavam com apenas 21 camas. O restante das pessoas lá alocadas pernoita no chão, em colchões — os quais também são objeto de inúmeras reclamações dos presos, especialmente em razão da espessura —, ou em redes, havendo relatos, inclusive, de acidente com um interno idoso que fraturou a perna ao cair da rede”, destaca um trecho do documento da Defensoria, segundo a reportagem.&nbsp;</p>
<p>Apesar das deficiências, a ala dispõe de alguns itens ausentes em outras áreas, como água aquecida, dois ventiladores por cela e televisão. Ainda assim, as condições gerais são consideradas inadequadas para uma população com necessidades específicas.</p>
<h2>Relatório acentua riscos à saúde e falta de assistência</h2>
<p>A Defensoria recomendou ações imediatas para reduzir a lotação, incluindo ampliação de saídas antecipadas, progressão de regime e mutirões de atendimento de saúde para presos com comorbidades e idosos com mais de 80 anos. O documento também pede melhorias na fiscalização da alimentação e da infraestrutura das celas. Relatórios anteriores já haviam apontado problemas semelhantes, reforçando a percepção de um quadro estrutural recorrente e agravado ao longo do tempo.</p>
<h2>Pressão política e institucional por medidas urgentes</h2>
<p>O deputado distrital Fábio Félix (Psol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, enviou o relatório ao Conselho Nacional de Justiça e informou que ele também será encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária do DF. O parlamentar solicita que o CNJ acompanhe a execução de medidas como saída antecipada e prisão domiciliar humanitária para idosos e doentes graves.</p>
<p>No documento, o deputado destaca declarações recentes do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da vice-governadora Celina Leão (PP) sobre a falta de condições estruturais do presídio. “Acrescenta-se que, nas manifestações públicas recentes, tanto o governador Ibaneis Rocha quanto a vice-governadora Celina Leão reconheceram a absoluta inadequação da infraestrutura da Papuda para abrigar pessoas idosas e doentes graves, o que reforça a premência da adoção de medidas isonômicas para toda a população prisional vulnerável”, ressalta o parlamentar</p>
<h2>Autoridades divergem sobre possibilidade de receber Bolsonaro</h2>
<p>Questionado sobre a capacidade da Papuda de receber &nbsp;Jair Bolsonaro, o governador Ibaneis Rocha disse desconhecer as condições de saúde do ex-mandatário. “Não posso garantir. Nós não conhecemos as condições de saúde dele”. Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde agosto, foi condenado por liderar a trama golpista e poderá cumprir pena em regime fechado caso o Supremo Tribunal Federal rejeite o último recurso apresentado pela defesa.</p>
<p>A Secretaria de Administração Penitenciária chegou a solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, &nbsp;uma avaliação médica do ex-mandatário, mas o magistrado considerou haver “ausência de pertinência” no pedido no atual momento processual.</p>
<p>A vice-governadora Celina Leão, que visitou Bolsonaro em agosto, declarou ao SBT News: “A Papuda não tem condição de receber o Bolsonaro. Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente. Se for bem cuidado, vai ter uma vida prolongada”.</p>

Defensoria aponta más condições em ala da Papuda que pode receber Jair Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O jurista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avaliou, em entrevista à TV 247, que o lugar adequado para o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprir sua pena por liderar a trama golpista é no complexo presidiário de segurança máxima da Papuda, em Brasília-DF. Bolsonaro foi condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos.&nbsp;</p>
<p>Segundo Kakay, a prisão na Papuda "é o que determina a Lei". Se Bolsonaro for para a prisão domiciliar, todos os presos com problemas de saúde devem ter o mesmo direito, argumentou, rejeitando a possibilidade de benefícios serem concedidos ao ex-presidente condenado.&nbsp;</p>
<p>Na entrevista, Kakay também comentou o <a href="https://www.brasil247.com/brasil/novo-texto-de-derrite-enfraquece-pf-e-favorece-crime-organizado-diz-lindbergh">relatório do deputado federal e secretário de Segurança Pública de São Paulo em licença, Guilherme Derrite, sobre a lei antifacção</a>. "É inconstitucional", afirma, sobre as mudanças propostas pelo membro do governo Tarcísio de Freitas. <b>Assista na TV 247:</b></p>
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Redação Brasil 247

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

Bolsonaro deve cumprir pena na Papuda, diz Kakay

<p><b>247 -</b> O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou nesta terça-feira (11) que o sistema prisional da capital tem condições físicas para receber Jair Bolsonaro (PL), mas admitiu não saber se o ex-presidente “teria saúde” para suportar a rotina da Papuda.</p>
<blockquote>&nbsp;“Quem vai decidir é o Supremo. A Seape só cumpre. As condições do presídio eu conheço – e nós temos condições físicas. Agora, não conheço a saúde do ex-presidente. Não sei como está, não o visito, não somos amigos. Não vou saber se ele tem condições de viver em presídio e com a alimentação que tem lá”, disse Ibaneis à coluna <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/ibaneis-sobre-bolsonaro-nao-sei-se-tem-condicoes-de-viver-em-presidio"><i>Grande Angular</i></a>, do portal <i>Metrópoles</i>.</blockquote>
<p>A fala foi feita após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar os embargos de declaração da defesa de Bolsonaro e manter a condenação de 27 anos e três meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado. O julgamento ainda será encerrado oficialmente no dia 14 de novembro, quando a pena poderá começar a ser executada.</p>
<p>Nos bastidores, a expectativa é de que o ex-presidente inicie o cumprimento da pena em regime fechado, possivelmente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, <a href="https://www.brasil247.com/brasil/moraes-avalia-mandar-bolsonaro-para-a-papudinha">ou na “Papudinha”</a>, o batalhão prisional da Polícia Militar do DF, onde ficou preso o ex-ministro Anderson Torres.</p>

Guilherme Paladino

Ibaneis diz não saber se Bolsonaro tem saúde para viver na Papuda

<p><b>247 -</b> A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou nesta segunda-feira (10) que o Complexo Penitenciário da Papuda não tem condições de receber Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.</p>
<p> “Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente. Se for bem cuidado, vai ter uma vida prolongada”, justificou Celina em entrevista ao SBT News, de acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/vice-governadora-do-df-diz-que-papuda-nao-tem-como-receber-bolsonaro-precisa-de-dieta-especial-nprp/">O Estado de S. Paulo</a>..</p>
<h2>Falta de estrutura adequada no presídio</h2>
<p>Segundo a vice-governadora, o sistema prisional do DF não dispõe de infraestrutura para atender às necessidades médicas e alimentares de Bolsonaro. “Não temos condições de preparar uma comida especial de que ele necessita por causa das cirurgias. E, mesmo nas áreas mais isoladas, as condições não são adequadas para um ex-presidente”, afirmou.</p>
<p>Celina Leão é aliada próxima da família Bolsonaro e amiga da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em maio, participou de um ato em Brasília em defesa da anistia dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, ao lado do casal.</p>
<h2>Prisão domiciliar e julgamento no STF</h2>
<p>Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar preventiva em outro processo, que apura tentativa de obstrução de Justiça no julgamento da trama golpista. Na última sexta-feira (7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso da defesa. O julgamento no plenário virtual segue até o dia 14, e o início do cumprimento da pena dependerá do trânsito em julgado.</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, deverá definir o local onde a pena será cumprida. A expectativa, segundo a reportagem, é que o ex-presidente seja levado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, espaço recentemente reformado para recebê-lo.</p>
<h2>Pedido de avaliação médica foi rejeitado</h2>
<p>Na semana passada, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF solicitou ao STF uma avaliação médica para verificar se o ex-presidente teria condições de cumprir pena na Papuda. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, determinou a exclusão da petição dos autos, por considerar que o pedido não tinha relação direta com a ação penal 2668, referente à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.</p>

Vice-governadora do DF diz que a Papuda não pode receber Bolsonaro: 'dieta especial'

<p><b>247 -</b> Após visita às instalações do Complexo Penitenciário da Papuda, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria decidido o local onde pretende que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra eventual pena. De acordo com a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/moraes-pretende-mandar-bolsonaro-cumprir-pena-na-papudinha">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, Moraes deve encaminhar o ex-mandatário para a carceragem do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.</p>
<p>O local já foi utilizado em 2023 para a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que permaneceu detido por quatro meses sob ordem de Moraes no inquérito que investiga a tentativa de golpe de 8 de janeiro. O ex-mandatário ofi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado.</p>
<h2>Chefe de gabinete inspecionou áreas da Papuda</h2>
<p>Antes da definição, Moraes enviou sua chefe de gabinete para vistoriar as dependências do complexo penitenciário. A visita teria ocorrido dias antes de a Primeira Turma do STF julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro. A inspeção incluiu três setores diferentes da Papuda: a Papudinha, o bloco de segurança máxima — onde ficaram detidos nomes conhecidos — e uma terceira área que também poderia abrigar o ex-mandatário, dependendo das condições estabelecidas pela Corte.</p>
<h2>Expectativa de prisão curta e retorno ao regime domiciliar</h2>
<p>Fontes próximas a Bolsonaro afirmam que, caso o STF determine o cumprimento de pena, a tendência é que Moraes mantenha o ex-mandatário apenas por algumas semanas na Papudinha. Em seguida, o magistrado poderia restabelecer o regime de prisão domiciliar, como já ocorreu anteriormente. Atualmente, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar e cumpre medidas restritivas em sua residência, em Brasília. </p>

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025


Moraes avalia mandar Bolsonaro para a “Papudinha”

<p><b>247 - </b>Aliados de Jair Bolsonaro (PL) demonstram crescente pessimismo quanto à possibilidade de evitar sua prisão em regime fechado. A decisão segue a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aplicou pena de 27 anos e três meses. O prazo para a análise dos embargos de declaração se encerra no dia 14, mas todos os ministros da Corte já votaram pela rejeição do recurso.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/aliados-preveem-regime-fechado-breve-para-bolsonaro/">CNN Brasil</a>, o ambiente no entorno do ex-mandatário é de apreensão sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável por definir onde Bolsonaro cumprirá sua pena. Entre as possibilidades estão o Complexo Penitenciário da Papuda e a Superintendência da Polícia Federal.</p>
<h2>Estratégia semelhante à de Collor</h2>
<p>Segundo a reportagem, aliados de Bolsonaro veem no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello um precedente. Collor foi preso em regime fechado em abril deste ano, mas obteve prisão domiciliar uma semana depois, amparado por questões médicas .“A expectativa, segundo a jornalista Isabel Mega, da CNN Brasil,” é de que a defesa de Bolsonaro possa seguir estratégia similar, alegando fragilidades em sua condição de saúde”. &nbsp;A estratégia jurídica é vista por apoiadores como a única alternativa viável diante da rejeição dos recursos no STF e da dificuldade de mobilizar apoio político.</p>
<h2>Direita desmobilizada e anistia enfraquecida</h2>
<p>Nos bastidores, bolsonaristas reconhecem o enfraquecimento das articulações à direita. A pauta da anistia, antes amplamente defendida, perdeu força no Congresso Nacional. Parlamentares que antes se mobilizavam em defesa do ex-presidente agora enfrentam resistência e falta de engajamento popular.</p>
<p>Aliados mais próximos avaliam que a situação de Bolsonaro se agravou com a ausência de manifestações significativas e com o isolamento político crescente. O ex-mandatário completa 100 dias em prisão domiciliar nesta terça-feira (11) e pode, em breve, ser transferido para um presídio, caso o STF confirme o regime fechado.</p>

Aliados temem prisão iminente de Bolsonaro em regime fechado

<p><b>247 –</b> O jurista Roberto Tardelli avaliou que a prisão de Jair Bolsonaro no Complexo da Papuda é o desfecho mais provável, salvo se houver laudo oficial atestando que o presídio não tem condições de tratar sua saúde. “Ele só não irá para a Papuda se houver um reconhecimento da direção do presídio de que ali ele corre risco de vida por não haver condições para promover qualquer tratamento a ele. Ponto”, disse.&nbsp;</p>
<p>Segundo Tardelli, a condição de ex-chefe de Estado impõe protocolos, mas não impede o cumprimento da pena: “O que ele não pode é entrar e ficar juntamente com os presos comuns, porque ele não é um preso comum, ele é um ex-presidente da República, certo?”. Para o advogado, só um parecer da administração penitenciária poderia recomendar domiciliar por motivo de saúde — e “essa declaração até agora não veio”.</p>
<p>Ele também afirmou que Bolsonaro “foi o que mais pregava condições desumanas de encarceramento” e completou: “Talvez ele não esperasse que ele fosse [...] provar desse próprio veneno horroroso que é o sistema penitenciário brasileiro”.</p>
<p>Ao comparar o caso a decisões que beneficiaram Fernando Collor, Tardelli pontuou que ali “houve uma vasta prova de que ele não teria condições de ficar na prisão comum”, por demanda de “atendimento altamente intensivo e especializado”. No caso de Bolsonaro, reiterou, seria indispensável laudo técnico do sistema penitenciário.</p>
<h2>‘As milícias são o governo’ e a crítica ao massacre no Rio</h2>
<p>Tardelli relacionou segurança pública e política fluminense ao comentar a operação que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro: “Esse fato é uma execução, foi uma decretação do estado de sítio de uma população muito carente”. Ele chamou atenção para a seletividade territorial das ações: “Curiosamente, por que que não há uma operação dessa na Rocinha? [...] Porque a Rocinha fica em São Conrado”.</p>
<p>O advogado rejeitou a expressão “Estado paralelo”: “Não existe Estado paralelo [...] As milícias são o governo, tá? São o governo”.</p>
<h2>Contra rotular facções como terrorismo</h2>
<p>Tardelli criticou iniciativas para tipificar facções criminosas como terroristas: “Toda essa manobra tem um objetivo final, que é impedir que as eleições de 2026 se realizem”. Para ele, há diferença estrutural: “Essas facções são business, querem dinheiro. Para eles, quem estiver no poder, pouco importa”.</p>
<p>Ao comentar o cenário institucional, Tardelli defendeu reforço da segurança presidencial e destacou o papel de Luiz Inácio Lula da Silva: “Eu dobraria a segurança do Lula, porque o Lula é a pedra no caminho”. Ele citou a relação do presidente com líderes estrangeiros, incluindo encontros com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, como parte do tabuleiro geopolítico citado na entrevista. Assista:</p>
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Jair Bolsonaro ao deixar hospital em Brasília - 14/09/2025

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